A presença esparsa na blogosfera, cada vez mais condicionada pela minha errância no facebook, não impediu que lesse com atenção este post do rui a. e o subsequente troca de comentários, em especial na sequência das intervenções de Carlos Novais a contestar a tese de rui a., em mais um episódio no cerrado debate filosófico entre minarquistas e a anarco-libertários. Por outras palavras, da necessidade ou não da existência do Estado, ainda que sob uma forma mínima (a estritamente necessária, na senda do liberalismo clássico dos séculos XVIII e XIX e dos actos fundadores, de funções enumeradas, do estado federal da União dos Estados da América do Norte).
Robert Higgs (em excelente entrevista, aqui), presença frequente no EI, e que ultimamente também se "virou" para o fb onde mantém uma página muito activa, publicou ontem um pequeno mas muito interessante texto que me parece ser um bom contributo para (res)suscitar um debate que, em boa medida, não se inicia sequer porque se as coisas "sempre foram assim" para quê discuti-las?
Membro de organizações profissionais, enquanto trabalhador por conta de outrem, sempre lutei contra aquelas paredes, tidas por inexpugnáveis, do "sempre foi assim". Mais novo, as dificuldades do desafio de as ultrapassar serviam apenas para me alimentar de uma ainda maior vontade de o conseguir. Ao longo dos anos, à medida que o tempo foi passando e alguma sabedoria ia sendo adquirida, as tácticas de que me socorria diversificaram-se, mas o objectivo estratégico, esse - "tear down this wall", nas famosas palavras de Reagan -, creio nunca o ter perdido. Foi física e mentalmente esgotante esse percurso. Deixou sequelas. Permanentes.
Convido-vos, assim, a conhecerem mais um belo texto de Robert Higgs - Legitimacy -, numa tradução de minha responsabilidade, lamentavelmente muito pálida perante a qualidade do original:
Qual é a diferença entre um estado, uma quadrilha criminosa ou um prestador de serviços de protecção como a máfia? Numa palavra, a legitimidade [política]. Na prática, esta vaga noção sugere que as pessoas vêem o estado - a sua composição institucional, os seus funcionários e a sua conduta - como moralmente aceitável ou apropriado, enquanto vêem a máfia - pelo menos a sua conduta -, como moralmente inaceitável ou imprópria.Muitos estados alegam que a sua legitimidade assenta no fundamento lockeano do consentimento dos governados mas, na prática, esse consentimento revela-se altamente problemático pois a população governada raramente é confrontada, se é que o é alguma vez, com a opção de ser ou não ser governada no quadro das instituições estatais estabelecidas. Os regimes utilizam a educação pública, a propaganda, as decisões judiciais (proferida por juízes do próprio estado), as eleições políticas, as audiências públicas e outros artifícios para imbuir as pessoas da ideia de que os seus governantes são autoridades legítimas que levam a cabo acções legítimas. Muitos desses esforços justificativos, talvez mesmo todos, são altamente questionáveis, se é que não são inteiramente falsos, e nenhum deles representa prova decisiva do consentimento do povo para ser governado tal como o é pelos governantes que os dominam.Na realidade, o assim chamado consentimento dos governados consiste no essencial da mera aquiescência - uma resignação generalizada que significa apenas que a maioria das pessoas prefere suportar o roubo e a intimidação do estado do que abertamente lhe resistir pelos riscos de dano, de prisão e de morte. A aquiescência do povo, em muitos casos, uma espécie de rendição implícita, mal-humorada e ressentida, dificilmente confere aos governantes uma qualquer aprovação moral. Na verdade, mesmo nos países com os maiores graus de participação política popular, a maior parte das pessoas olhará para os políticos governantes e burocratas com um mal disfarçado desprezo e, por vezes abertamente, com um ódio expresso.
