Notícias da ASAE, cortes e gorduras

OE2013: ASAE sofre corte "relevante" em 2013, mas a sua actividade "não está em risco", até porque, de acordo com a notícia do Jornal de Negócios, e do Sr. Nunes, ela verá o seu número de inspectores acrescido de 30 novos elementos, fazendo justiça à lamúria que vinha sendo veiculada (ver abaixo).

A "caixa" acima, do Jornal de Negócios, aguçou-me a curiosidade pelo que fui visitar o seu sítio na internet. Primeiro, uma olhadela ao seu organigrama. Primeiro dei o correspondente ao da sua estrutura central (imitando a inspiração direccionada do João Caetano Dias aqui que, assim o creio, não se aborrecerá comigo)

Clicar na figura para ver melhor 

 e, depois aos das suas 5 delegações regionais (como, por exemplo, a do Norte).

Depois fui ler, sob o item "Instrumentos de Gestão", o Balanço Social (BS) daquele "organismo" referente a 2011 bem como o "Quadro de Avaliação e Responsabilização 2012" para além )) de onde recolhi as notas que se seguem:

• A ASAE, organização hodierna, também tem um core business (sic) - a "actividade inspectiva" - como por três vezes é instruído o leitor ao longo do BS (pp. 1, 3 e 15);
  
  
• Segundo a ASAE, "importa a tomada de medidas no sentido de colmatar" a "insuficiência" resultante da "baixa percentualidade de técnicos superiores [22% incluindo os dirigentes] em relação ao total do seu pessoal [498]". Não obstante, 49% dos funcionários tem "formação superior" pelo que a expectativa de progressão na carreira deverá ser um factor motivacional importante na organização;
  
  
• Quanto à taxa de feminização, lamentavelmente,ela  tem vindo a diminuir (ainda que de forma amena);
  
  
• Foram contabilizadas 28.567 horas a título de trabalho extraordinário a que correspondeu o dispêndio de 449.945,18 €. Já o absentismo foi, em média, por funcionári@, de 19,39 dias a que corresponde uma taxa de 5,7% a qual, por interferência de certas "vicissitudes", nomeadamente da "doutrina jus laboral", merece uma "análise de causas" (pp.13 a 15);
  
  
• Relativamente à caracterização dos colaboradores pelas faixas etárias, parece existir "um equilíbrio intergeracional razoável", pelo que podemos ficar todos mais descansados;
  
  
• Já o volume de formação profissional em cada ano, ficamos a saber, é muito influenciado pela recurso à formação do pessoal afecto ao core business (cf. página 15). No ano transacto foi 20975,5 horas (média de umas confortáveis 42 horas, em média, por colaborador). Quanto ao custo associado à formação, uma vez que ela é "maioritariamente financiada por verbas do POPH" (olá!!)  o Balanço Social não o quantifica. Não obstante, considera-se que "o expendido, nesta sede, não constitui propriamente um custo para a organização mas sim um investimento";
  
  
• Por fim, consultado o Quadro de Avaliação e Responsabilização 2012, ficamos a saber que os custos de funcionamento da ASAE orçamentados para 2012 são de cerca de 21,1 milhões de euros, incluindo uns inexplicáveis 13,9 milhões de euros para os encargos com pessoal quando, como se pode ler no quadro 18 do Balanço Social, eles foram de 12,9 milhões de euros em 2011.

E assim tem prosperado o sr. Nunes e a organização que continua a liderar. Assim também se perceberá o meu cepticismo quanto à efectiva "relevância" do "corte" supra citado. Não seria melhor exterminá-la?

Espuma governativa

No ponto 2 do comunicado do Conselho de Ministros de hoje, extraí o seguinte trecho:

Do universo das fundações que responderam ao censo (558), foram excluídas da avaliação pelo Grupo de Trabalho, nesta fase, as fundações de origem canónica ou de outras confissões religiosas e as fundações que não responderam ao censo, estando em curso a sua identificação individual para aplicação das sanções legalmente previstas.

Das 404 fundações avaliáveis, 174 são fundações de solidariedade social, abrangidas pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, cujo processo de avaliação qualitativa estará brevemente terminado.

Assim, o universo cuja avaliação está concluída é de 230 fundações, tendo sido formuladas propostas para 139, e de manutenção para as restantes 91 fundações.

Seguem-se agora os procedimentos legalmente exigidos pelo Código do Procedimento Administrativo com vista à conclusão definitiva do processo.

Extingue quantas? No conjunto, nesta fase[?], poupa-se quanto? Quantas mais fases haverá? Quando terminará o processo? A nenhuma destas perguntas o comunicado responde. Mera espuma, pois.

Epifania tardia

Ferreira Leite diz que pensionistas estão a ser alvo de um "logro".

O logro não é de agora, ele sempre existiu desde que o Estado prometeu o que sabia não poder cumprir. Os esquemas de Ponzi,  mais tarde ou mais cedo, sempre acabam mal.

Elogio à economia informal (2)

Veicula o Jornal de Negócios que o [p]eso da economia paralela sobe para 25,4% do PIB, atingindo o seu máximo de sempre, continuando a manter uma trajectória crescente (de 22,5% em 2008 para 24,2% em 2009 e 24,8% em 2010). Para referência, atente-se que, em 1974, ela corresponderia a 13,9% do PIB de então.

Os rapazes e raparigas dos "estudos" não encontram nenhuma correlaçãozita com o aumento brutal da carga fiscal que se verificou no mesmo período?

A austeridade é a perestroika do estado social

Jacques Raiman, assina hoje um artigo bem interessante e oportuno. Destaco o seguinte extracto (tradução da minha responsabilidade):

"Para a economia como um todo, aumentar os impostos na esperança de aumentar as receitas fiscais e assim reduzir o déficit, é um erro trágico. Estando a maioria dos países já  sobretaxados, as receitas fiscais cairão ao mesmo tempo que o rendimento nacional bruto. Os únicos crescimentos serão os da economia subterrânea e do défice. A economia subterrânea é ela própria o sintoma de um sistema fiscal inadaptado e, frequentemente, o resultado de uma fuga aos impostos percepcionados como demasiado elevados e injustos. A sensação de que o sofrimento infligido pela austeridade é inútil, que esta política irá falhar, cria uma sensação de amargura e desespero. Como a austeridade pode infligir uma dor insuportável para a população, como na Grécia, ela inflama tumultos. Lá, um reformado suicidou-se em público, apanhado entre o declínio brutal da sua pensão reforma e o valor fixo da sua dívida hipotecária; declarou que preferia morrer a "terminar os seus dias alimentando-se nas lixeiras." O contraste é gritante entre o suicídio e as imagens de reuniões em Bruxelas entre impávidos líderes europeus. Na Rússia soviética, Gorbachev tentou reformar o regime comunista mantendo a sua essência. Esta tentativa, a perestroika, falhou. A austeridade é, para o estado-providência, o equivalente à perestroika: uma tentativa para garantir a sua sobrevivência. Ela está condenada ao fracasso pelas mesmas razões."

Voltarei a este artigo cujo título é  "La fin de la crise passe par l'établissement d'un étalon-or" ("O fim da crise passa pelo [re]estabelecimento de um padrão-ouro") para ilustrar, com a ajuda do seu autor, que nem o keynesianismo (pela via do "estímulo" à "procura agregada") nem o monetarismo (pela injecção contínua de "estímulos" monetários) são alternativas para a saída da crise em que estamos mergulhados.

Não sei se repararam

que o ministro das Finanças, ao mesmo tempo que "anunciava a intenção" de alargar o universo de empresas estatais a privatizar não teve uma única palavra relativamente à RTP (seja relativamente à sua "privatização" seja à modalidade de "concessão").

Se, como eu, acharam algo de estranho nisso, apesar dos repetidos avisos de Pacheco Pereira, aqui está uma explicação comezinha da coisa (itálico meu): segundo Miguel Relvas, "[o] assunto da RTP está resolvido. A RTP tem hoje um dos melhores gestores à sua frente, tem uma excelente equipa de profissionais e vai deixar de ser notícia, porque passa a ter a partir de hoje [2ª feira, dia 10/9] todas as condições para resolver todos os seus problemas"

Maravilhas do planeamento central social-democrata (2)

Vítor Gaspar: «As poupanças das empresas com a descida da TSU terão de ficar retidas numa conta poupança com vista à criação de emprego.»

Manuela Ferreira Leite: "Senti-me como na União Soviética de outros tempos. O ministro das Finanças a gerir a tesouraria das empresas privadas? Isso existe onde?"

Em busca de um novo "Porreiro pá!"

Enquanto na Alemanha persistem, ainda, alguns vestígios de sanidade, Durão Barroso, no seu discurso do "estado da União" ontem, prosseguiu, autista, na fuga em frente: mais "Europa", mais "união", mais "união bancária", mais "união política", mais "economia verde", mais combate às "alterações climáticas", defesa reforçada das trincheiras da "irreversibilidade do euro", "criação de uma procuradoria-geral europeia", "mais competitividade", etc. Tudo sob os auspícios da entidade "independente" e iluminada da Comissão Europeia que vê como inevitavelmente necessário prosseguir na extinção diluição dos estados-nação e no consequente reforço do império burocrático.

Para tal, defende, será necessário tricotar um novo Tratado através do famigerado "método comunitário". O tal que, sempre que incomodado por resultados "inadequados" em países "relevantes" (referendos em França e na Holanda, mas não quando ocorrem na Irlanda...), prossegue não obstante, reptilíneo, gerando abortos do género do "Tratado de Lisboa" ou da famigerada e defunta homónima Estratégia. «Porreiro, pá!»

Nigel Farage, respondeu-lhe introduzindo alguma dose de realidade no hemiciclo e chamando os bois pelo nome ("An emerging, creeping euro dictatorship"). Mas enquanto houver quem continue a acreditar que o dinheiro nasce nas árvores, a fuga em frente irá continuar. A consequência, claro, é que o inevitável estrondo contra a parede provocará cada vez mais danos. Por cá já estamos a experimentar a coisa e não é bonito de se ver.

Iggy Pop - The Passenger

Letra:

Uma mensagem de Karlsruhe

O Tribunal Constitucional alemão deu hoje luz verde ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (ESM na sigla anglo-saxónica), embora com importantes restrições, como sejam:

• O tribunal estabelece um limite (190 mil milhões de euros) para a assunção de responsabilidades da Alemanha no âmbito do MEE;
• O Bundestag (as duas câmaras do parlamento alemão) terá de ser consultado, caso a caso, para cada activação do acesso de um país membro  aos fundos do MEE;
• O tribunal declara ilegal o financiamento directo do BCE aos estados membros da Zona Euro;
• Foi negada atribuição de uma licença bancária ao MEE o que significa a impossibilidade deste se financiar junto do BCE;
• O tribunal irá ainda apreciar, no início de 2013, da legalidade do programa de compra de dívida soberana (OMT) que o BCE anunciou.

Em resumo: o Tribunal de Karlsruhe não abdica da existência de um controlo por parte do parlamento alemão da assunção de responsabilidades adicionais por parte da Alemanha face a países terceiros.

Na cama com o banco central

Via LRC, David Stockman on Ron Paul vs. the Lunatics at the Fed:

Estudos e tretas ou tretas de estudos

Estudo da OCDE: baixas qualificações dos pais determinam percurso dos filhos

O título da "caixa" que reproduzo é-me intolerável.

Vivemos bombardeados de estudos estatísticos relativamente aos mais variados domínios da vida social, da fisiologia humana, etc. Os jornais e as televisões adoram-nos. Os activistas sociais, esses, são dos principais clientes destes "estudos" (e dos que mais deles beneficiam). Brandindo-os, apressam-se a pressionar os organismos estatais a "agir". Seja clamando por proibições ou punições (por exemplo, impostos) seja apelando à criação de "estímulos" positivos (por exemplo proporcionando tarifas acima das do mercado aos promotores das novas renováveis, pagando os ordenados a actores e a músicos, etc).

Ora o recurso à estatística, no domínio do social, seja para "fotografar" um momento ou para "filmar" uma sucessão de momentos, apenas permite (admitindo a não manipulação de dados...) medir o que já sucedeu. Trata-se de história, apenas isso e não mais do que isso. Aconteceu, é certo, mas nada garante que a identificação de algum padrão no passado signifique que o mesmo se repita no futuro. (Em ciências sociais, não existem coisas como, sei lá, a constante gravitacional universal.)

Acresce que é ilegítimo deduzir relações de causalidade a partir da mera detecção de correlações. Por exemplo: o facto de se ter observado uma estreita correlação entre o número de anos de ensino formal e o  nível de desenvolvimento económico não permite dizer que é o número de anos de ensino que o determina. Não será igualmente fácil defender o inverso? Ou seja, que foi o desenvolvimento económico que veio a possibilitar o desvio de recursos para, então, poder assegurar a educação formal generalizada?

Não é verdade que as baixas qualificações dos filhos DETERMINEM o percurso dos filhos. Só os robots estão pré-determinados. Os meus avôs eram camponeses de sequeiro; os meus pais têm o antigo Curso Geral do Comércio e dois dos meus tios mais jovens, irmãos da minha mãe, já foram capazes de chegar à universidade.

Maravilhas do planeamento central social-democrata

"Solução magistral de liberalismo prático" é como João Miranda, porventura de forma algo comedida, classifica hoje as decisões do governo comunicadas por Passos Coelho na 6ª feira passada.

Aguardo, com muita curiosidade, qual o adjectivo que escolherá agora para carimbar a substância do que foi comunicado ao país na conferência de imprensa de ainda há pouco pela equipa do ministério das Finanças.
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Leitura complementar: Relembrando o essencial

Da teoria da conspiração à teoria das coincidências

Passam hoje 11 anos sobre os acontecimentos que conduziram directamente a duas mortíferas guerras a coberto da "guerra ao terrorismo" (Afeganistão, 7 de Outubro de 2001 - ao presente dia) e da sua posterior declinação na guerra às "às armas de destruição maciça" (Iraque, 20 de Março de 2003 - 18 de Dezembro de 2011). O mundo mudou com o 9 de Setembro. É por isso fundamental conhecer, com profundidade, o que realmente aconteceu naquela data.

Nas imagens abaixo, a da esquerda corresponde ao relatório oficial publicado em 26 de Julho de 2004. O da direita, soube-se hoje, será distribuído pela Amazon até ao final do mês de Setembro, na sequência dos trabalhos levados a cabo entre 8 e 11 de Setembro de 2011, conhecidos como Toronto Hearings, esforço conduzido no sentido de procurar esclarecer o que não ficou estabelecido no relatório oficial e, desta forma, conseguir motivar a realização de um novo inquérito oficial.

Dirão uns - muito provavelmente a maioria -, que se trata apenas de mais uma emergência dos proponentes das teorias da conspiração. Creio haver suficientes razões para supor que, em pelo menos alguns casos (Pearl Harbor vem imediatamente à memória assim como Camarate), os que afastam liminarmente o que designam por teorias da conspiração estão, afinal, a sustentar uma teoria das coincidências. Pessoalmente, sou também muito céptico quanto a este último ponto de vista.

O vídeo seguinte constitui uma introdução aos propósitos das audições de Toronto que, assim o creio, veicula suficiente credibilidade até pela idoneidade dos que nela participaram. Aqui estão disponíveis vídeos com versões condensadas de cada um dos 4 dias em que as audições.

Leviatã fiscal

Foto retirada daqui