sábado, 30 de abril de 2011

Da avaliação do desempenho

Através do Cachimbo de Magritte fiquei a saber que foi a seguinte a avaliação do desempenho dos juízes portugueses, em 2010, pelo Conselho Superior da Magistratura:


Lendo o gráfico: 96,9% dos juízes portugueses são "Bons", "Bons com Distinção" ou "Muito Bons"; 3% cumprem de forma "Suficiente" e 0,1% são "Medíocres".

Não é necessário subscrever uma qualquer Teoria da Conspiração para suspeitar destes resultados e isto não apenas pela apreciação generalizada do mau funcionamento da Justiça. Não. Esta distribuição de resultados é uma impossibilidade estatística (num universo superior a 1800 juízes), convicção que se reforça quanto olhamos à evolução da avaliação desde 2005:


Como se esperaria, o sistema tende a degradar-se ao longo do tempo: se em 2005, 8% dos juízes tiveram classificação inferior a "Bom", já em 2010 essa percentagem reduz-se a 3,1%; por outro lado, os 63% dos juízes com classificação superior a "Bom" em 2010 eram "apenas" 54% em 2005.

No dia em que ficou a conhecer-se que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a suspensão da avaliação de desempenho dos professores, é importante perceber que ligar, umbilicalmente, a avaliação do desempenho a uma progressão salarial - que se torna vitalícia logo que adquirida (mesmo que o desempenho em anos posteriores seja negativo) - é um pecado capital dos sistemas de avaliação nas entidades públicas que só pode ser atenuado através do estabelecimento de quotas.

Num sistema privado, o desempenho em cada ano, se positivo, tende a ser premiado com um prémio anual, cujo custo é reversível caso o desempenho se degrade em anos subsequentes. Já a "promoção" é resultado de uma apreciação relativa normalmente a um período "alargado" tendo sempre presentes as condições concretas de competitividade/saúde financeira da entidade.

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