Notícias do ultraliberalismo reinante (act.)

Há umas semanas atrás fui a uma farmácia comprar um medicamento que tomo diariamente vai para sete anos. Quando fui atendido, disseram-me que se encontrava esgotado e que iria ter dificuldade em encontrá-lo noutra qualquer farmácia. Perante a manifestação do meu particular desagrado (o "stock" caseiro estava no fim), à minha frente, o farmacêutico telefonou para dois distribuidores que confirmaram a indisponibilidade do medicamento. Na 2ª feira seguinte (isto passava-se a um sábado à hora de almoço), fui à minha farmácia habitual mas não tive dificuldade em obter a embalagem de Spiriva. Esqueci o episódio. Até hoje, ao ler uma notícia no Público.

Googlando, dou-me conta que esta notícia - "Mais de meio milhão de euros de multas por exportação ilegal de medicamentos" -, afinal, de novo só tem o montante de multas. Já há bastante tempo, pelo menos desde Dezembro de 2010, que se vem falando de exportações "ilegais" de medicamentos (inclusive do medicamento acima referido).

O sector do medicamento (e das farmácias) tem sido, de há longa data, alvo de uma profusa regulação (particularmente acentuada quanto à manipulação administrativa de preços,  mercê da pressão sobre as contas do sector público da saúde) e uma protecção abusiva dos actores instalados de há longas décadas (produtores e comercializadores, farmácias incluídas). Tudo isto é deplorável e ilustrativo do que acontece quando se intervém no mercado para corrigir supostas "ineficiências", supostos "lucros excessivos", "igualdade no acesso aos medicamentos", "direitos adquiridos", "protecção de consumidores" e toda a restante e vastíssima aparelherística regulatória e burocrática que, antes de mais, pretende proteger os seus próprios autores (morais e materiais).

É absolutamente extraordinário que se possa considerar "ilegal" a exportação de medicamentos, mesmo que a coberto da lei, quando necessitamos desesperadamente de equilibrar a balança comercial externa. Dizem os burocratas, no caso o Infarmed, que essa disposição se destina a salvaguardar o abastecimento do mercado nacional, sendo pois justificável - cá está! - para "defender" os consumidores. Isto é tão justificável como, por exemplo, a disposição que até aqui há uns 20 anos atrás impedia a venda de leite em pó infantil em outros estabelecimentos que não as farmácias, em nome da protecção da saúde dos frágeis infantes...