sexta-feira, 10 de abril de 2015

O nefando nexo entre "a guerra contra as drogas" e a "guerra global contra o terrorismo"

Sendo o título auto-explicativo, proponho-vos sem mais delongas a leitura do artigo de Adam Dick (minha tradução) aconselhando vivamente o seguimento dos links ("originais") inseridos no texto, particularmente o último de que se reproduz a imagem do seu cabeçalho.

Um excelente fim-de-semana!
8 de Abril de 2015
Por Adam Dick


Quando o presidente George W. Bush anunciou a “guerra global contra o terrorismo” em 2001, ele não teve de a começar do zero. De facto, o desenrolar da guerra do governo dos Estados Unidos contra as drogas, que o presidente Richard Nixon anunciara trinta anos antes, facilitou em muito a nova guerra de Bush. Duas revelações desta semana proporcionam novos exemplos do nexo existente entre as duas guerras.

Foto daqui

Primeiro foi Brad Heath, na quarta-feira, no USA Today, quem noticiou que, de 1992 até 2013, a agência americana Drug Enforcement Administration (DEA), registou e armazenou "praticamente todos" os telefonemas com origem na América tendo por destino uma longa lista de países. No seu pico, a recolha massiva incidiu nas chamadas telefónicas entre os EUA e mais de 100 países. Segundo o artigo, nos países que estiveram na lista "por diversas vezes", incluem-se a maioria dos da América do Sul, América Central e as Caraíbas, assim como o Canadá, México, Itália, Afeganistão, Paquistão, Irão e outros países na Europa, Ásia e África.


Heath descreve o programa da DEA como "um modelo para o sistema de vigilância telefónica maciça da NSA lançado para identificar terroristas após os ataques de 11 de Setembro".

Em segundo lugar, Jana Winter noticiou na segunda-feira no The Intercept que o programa de "controlo de passageiros por técnicas de observação" (SPOT) da Administração de Segurança dos Transportes (TSA) utiliza, como um meio para a identificação de possíveis terroristas, uma lista de verificação que é, "em parte, modelada segundo os programas da imigração, fronteiras e interdição de drogas". Se um dos milhares dos funcionários da TSA de “detecção de comportamentos” (BDO) estiver a vigiar uma pessoa e marcar um certo número de "caixinhas" na lista de verificação composta de atributos e actividades humanas comuns, o BDO pode referir-se ao indivíduo sob observação como "seleccionado para controlo" (i.e., sujeito a revista e assédio "reforçados"), bem como solicitar o envolvimento da polícia local que pode interrogar o indivíduo, e mesmo impedi-lo de viajar ou até de o prender.

Tal como sucede com a TSA no seu conjunto, o programa SPOT não impede o terrorismo. É, porém, um meio entre os muitos que a agência governamental dos EUA utiliza rotineiramente para violar os direitos das pessoas que se deparam com pontos de controlo da TSA quando ousam tentar exercer o seu direito de viajar.

Estes dois exemplos não esgotam as diversas formas com que a guerra contra as drogas tem facilitado a guerra global contra o terrorismo. As decisões judiciais que têm permitido a utilização de tácticas policiais invasivas e abusivas no combate às drogas, por exemplo, criaram uma excepção à 4ª Emenda para a guerra às drogas. Isto levou a que os tribunais se tenham tornado mais facilitadores da vigilância, do recurso à prisão e a outras práticas que estavam fora dos limites legais históricos americanos, que são hoje usados regularmente em nome da luta contra o terrorismo. Além disso, a prática de colocar militares dos EUA por todo o mundo para combater na guerra contra as drogas fez com que as mobilizações semelhantes de "contraterrorismo" sejam mais facilmente levadas a cabo pelo governo e tidas como mais aceitáveis por muitos americanos.


No mês passado, na Foreign Policy, o Professor de Harvard Stephen M. Walt destacou outra semelhança entre as duas guerras - o fracasso. Leia-se aqui a persuasiva argumentação de Walt do porquê da guerra global ao terrorismo cada vez mais o fazer lembrar do "desastre dispendioso e contraproducente" que representa a guerra do governo dos EUA contra drogas.

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