quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

O regresso aos mercados

Vai por aí uma grande excitação porque "voltámos aos mercados" com uma emissão de dívida pública a 5 anos, no montante de 2,5 mil milhões de euros, à taxa de juro implícita de 4,891%.

"Demos um passo extraordinariamente positivo", afirma Eduardo Catroga. Ricardo Salgado, esse, ribomba com a "vitória sobre as agências de rating"! Para os lados do CDS, Ribeiro e Castro, num assomo pouco usual no seu partido, classifica de "movimento de mestre" a decisão de Vítor Gaspar de "antecipar a ida aos mercados"; já João Almeida prossegue o registo de cuidado extremo com que a direcção de Portas tem conduzido o CDS, preferindo sublinhar que o "[regresso aos mercados] tem que ter consequências" na "economia real" (crédito bancário disponível, crescimento e emprego).

Sendo inegável que o sucedido permite alimentar a ideia de que se tenha verificado uma inversão sustentada de expectativas (que os mercados secundários da dívida pública já vinham antecipando nos últimos meses), não vejo razões para grandes celebrações. A despesa pública estatal reduziu-se estruturalmente nos últimos 18 meses? Não! Pouco mais houve, à excepção notável do sector dos transportes públicos, que cortes temporários na mesma (alguns dos quais aliás já revertidos, vide 13º e 14º meses na FP e pensionistas). O défice orçamental desapareceu? Não, apenas diminuiu a sua magnitude (e não esqueçamos as receitas extraordinárias). E o que aconteceu com os impostos? Aumentaram desmesuradamente!

Daí que, sem mais, o "regresso aos mercados" pode até vir a transformar-se num mero paliativo, induzindo melhoras aparentes num corpo que continua extremamente doente (a propósito, veja-se como António José Seguro já se relembrou da linha de mercadorias entre Sines e Madrid para "estimular" a economia e o emprego). Não haja ilusões: o reequilíbrio das contas externas, se bem que em parte ajudado pelo bom comportamento das exportações (tal como em Espanha, por exemplo), só foi possível pela fortíssima redução induzida na procura interna (aumento de impostos, redução de salários, despedimentos, etc.) e, por essa via, na redução brutal das importações. Não é único, o caso luso. Pouco, muito pouco, foi feito por cada um dos países da zona euro, como o insuspeito Roubini assinala.

Por outro lado, é bem provável que o Tribunal Constitucional volte a pronunciar-se pela inconstitucionalidade quanto a medidas de redução da despesa pública constantes no OE/2013. Se tal ocorrer, qual é a alternativa para este ano? E para o ano? E para os seguintes? Continuar a redefinir o conceito de "rico" até ao desaparecimento por completo da classe média?

Ou será que a alternativa, à parte a ocorrência de um improvável milagre, é a adopção da política (?!) do despacho? Nos finais de Agosto de 2011, quando foi publicada a 1ª versão do designado Documento de Estratégia Orçamental, classifiquei de "cobarde" este Governo (António Barreto, retomava o adjectivo no fim-de-semana passado) ao não vislumbrar no documento o reflexo da existência de qualquer estratégia de longo prazo. Se outras razões não houvesse, teria bastado toda a longa e triste novela do relatório do FMI para o "repensar do Estado", do palácio Foz (que falta de tino!) e da regra de Chatham House, etc., para justificar o epíteto.

Estais optimistas? Muito boa sorte!

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