A generosidade de roubar a Pedro para dar a Paulo

O título que escolhi para o post talvez não permita uma associação directa às actividades (incluindo as "filantrópicas") de um certo Bernie Madoff. Mas tem. Porque são muitas as semelhanças entre as actividades redistributivas do estado social e o modus operandi daquele. É o que mostra o artigo, de Brandon Dutcher, que me propus traduzir (no qual introduzi alguns links).

7 de Outubro de 2014
Por Brandon Dutcher

O que o governo central e Bernie Madoff têm em comum
(What the Feds and Bernie Madoff Have in Common)

Bernard Madoff

Ao longo dos anos, o condenado Bernard Madoff, responsável pelo esquema ponzi que defraudou os seus investidores, doou "generosamente" milhões de dólares a instituições de beneficência - investigação do cancro, hospitais, teatros, escolas, etc. Pelo menos uma dessas organizações de caridade fez investimentos junto de Madoff, onde os fundos se evaporaram.

Mas Madoff não é o único que dá dinheiro às pessoas após ele lhes ter sido subtraído em primeiro lugar. Os dirigentes políticos de hoje angariam votos e aplausos dando presentinhos ao Zezinho, mas não se dão ao incómodo de dizer que a totalidade da conta vai direitinha para o cartão de crédito do Zezinho.

O ano escolar recomeçou, e "milhares de estudantes mais poderiam estar a usufruir do almoço escolar completamente grátis", noticia Jake Grovum na Stateline, "graças a um programa federal que se iniciou há quatro anos que finalmente se está a expandir a todos os 50 estados". (Finalmente!)

A insensibilidade social da verdade

Ao longo de toda a minha vida, sempre recusei pertencer aos grupos de carpideiras profissionais muito próprios da "condição lusitana". Não obstante, a verdade é que não descortino razões algumas, por mais que me esforce, para ter algum optimismo quanto ao desenlace da crise económica e moral que atravessamos. Desgraçadamente, sendo o mundo da irracionalidade ou da emoção impermeáveis à razão, mesmo as pessoas letradas sustentam leituras da realidade que não têm qualquer correspondência com os factos mais elementares. O epíteto, nas versões mais amenas, de "insensibilidade social" ou, mais comummente, das visões "economicistas" (aqui os factos surpreenderam-me, sempre esperei pela abjuração "contabilística") dos problemas, desencoraja muita gente a discutir, com serenidade e seriedade, os gravíssimos problemas que temos pela frente e dos quais, como se escreve abaixo, e por muito que nos custe saber, "há ainda mais e pior".

É verdade que, entre nós, algumas vozes isoladas (para além da habitual) têm surgido a desvendar a verdade em alguns domínios onde já quase tudo está de facto às escâncaras. Noutras longitudes, o mesmo se vem passando. David Stockman é um das desassombradas vozes nos EUA que recentemente publicou o magnífico livro que continua a ocupar a vitrina lateral - The Great Deformation - em cuja leitura mergulhei já há umas semanas. O que se segue é um excerto desse livro publicado no Mises Institute sob o auto-explicativo título  Social Security: The New Deal’s Fiscal Ponzi. Como referi acima e em outras ocasiões, não estou optimista. Creio, antes, que o tempo prestará o devido tributo a Gary North: só depois de termos atravessado o Rubicão do "Grande Incumprimento", a sanidade poderá regressar. A tradução, bem pobre quanto comparada à qualidade do texto original, é minha. Um bom fim-de-semana.

David Stockman

A lei da Segurança Social de 1935 não teve virtualmente nada a ver com o fim da depressão, e se algum efeito produziu foi um impacto contraccionista. As contribuições sociais sobre os salários começaram em 1937, enquanto os pagamentos regulares de benefícios apenas se iniciaram em 1940.

No entanto, o seu legado fiscal ameaça a catástrofe na presente era porque o seu princípio nuclear de "seguro social" dá inexoravelmente lugar a uma máquina fiscal apocalíptica. Quando, no contexto da democracia política moderna, o estado proporciona transferências universais aos seus cidadãos sem comprovação de necessidade, está dessa forma a promover a sua própria bancarrota - a prazo.

Ao invés, uma pequena parte da legislação de 1935 contemplava o princípio oposto, ou seja, a rede de segurança sob condição de recursos proporcionava auxílios diferenciados aos idosos de baixos rendimentos, aos invisuiais, deficientes e famílias dependentes. Estes programas eram inerentemente auto-suficientes porque os beneficiários de transferências sob condição de recursos não têm os meios, isto é, PACs [Comités de acção política] ou lobbies organizados - para "capturar" a elaboração de políticas e, assim, pôr em risco as finanças públicas.

Na medida em que a ajuda social baseada na condição de recursos seja estritamente financiada numa base de tesouraria, tal como foi afincadamente defendido por Milton Friedman, na sua proposta de criação de um "imposto negativo" sobre o rendimento, ela é ainda mais estável do ponto de vista fiscal. Transferências baseadas exclusivamente em fluxos de caixa não alistam nem mobilizam o poder dos lobbies dos prestadores e fornecedores de assistência em espécie, como é o caso da habitação e dos serviços médicos.

O seguro social, por outro lado, sofre da deficiência dupla de ser regressivo no plano distributivo e explosivamente expansionista no plano fiscal. A fonte de ambos os males é o princípio da "substituição do rendimento" proporcionado através da socialização obrigatória distribuída por gigantescos estratos da população.

Do lado do financiamento, a pesada tributação necessária para financiar o sistema foi tornada politicamente viável pela mitologia de que os participantes estão a pagar um "prémio" [hoje] para virem [amanhã] a receber a anuidade proveniente dos respectivos "rendimentos", e não estão a pagar um imposto. Consequentemente, o financiamento através das contribuições sobre os salários é vincadamente regressivo porque todos os participantes pagam uma taxa uniforme independentemente do rendimento.

Do mesmo modo, os benefícios também são regressivos porque aqueles com os salários mais elevados ao longo da sua vida activa têm a maior taxa de substituição [do salário pela pensão de reforma]. Este resultado regressivo é apenas parcialmente atenuado pelos chamados "pontos de curvatura" que proporcionam uma maior substituição no primeiro dólar dos salários abrangidos do que nos últimos.

Os filósofos do seguro social do New Deal fizeram então um pacto com o Diabo [um "pacto faustiano"]. Para conseguir pensões financiadas pelo estado e subsídios de desemprego aos mais necessitados, eles evitaram a condição de recursos e, em vez disso, acordaram numa generosa taxa de substituição do salário numa base universal. Para financiar o custo maciço desses benefícios universais acordaram numa contribuição regressiva sobre os salários disfarçando-a como se de um prémio de seguro se tratasse. No entanto, os resultados de longo prazo não poderiam ter sido mais perversos.

Quem vai pagar as reformas de amanhã?

Nos últimos dias, dei conta de uma intervenção de Daniel Bessa, desassombrada para os nossos costumes,  onde o ex-ministro da Economia de Guterres enuncia a verdade dura e crua: a Segurança Social, tal como tem existido entre nós, é um esquema piramidal, em tudo semelhante ao que a "Dona Branca" manteve nos inícios dos anos oitenta do século passado (ou, mais recentemente, Bernie Madoff). Nas palavras de Bessa, citado pelo Económico, "A Segurança Social foi [é] uma coisa muito parecida. Encarregou-se de distribuir pelos que estão dentro o dinheiro dos que estão a chegar".

Imagem retirada daqui

Mas se a já então anciã, na altura também conhecida como a "banqueira do povo", foi parar à cadeia acusada de fraude, não creio que o mesmo vá suceder àqueles que, ao longo de décadas, vêm (e continuam) sustentando o insustentável, assim promovendo, por acção ou omissão, uma fraude legalizada - e compulsória -, só possível pelo facto de ser praticada pelo próprio estado.

Na mesma intervenção, Daniel Bessa classifica a questão da Segurança Social como "a mais difícil de todas" até porque o país estará "desgraçado" se "transportar para dentro do Orçamento de Estado este problema". Um bom conselho que todavia, creio, continuará a não ser ouvido no "arco do poder". O mais provável, por mera cobardia política, será prosseguir no percurso do incumprimento parcial sucessivo, de quando em vez anunciando mais uma qualquer "reforma" para "salvar" as pensões, eufemismo para designar a diminuição dos seus montantes.

Basta um simples olhar à tesouraria da Segurança Social para constatar que a totalidade das receitas provenientes das quotizações e contribuições já não chega para pagar sequer as pensões de velhice, invalidez e sobrevivência. Nos primeiros quatro meses do ano, conforme se pode ler aqui, aquelas representaram apenas 83% destas (97% no período homólogo de 2012). Na realidade, já há muito que se "transportou para o OE" o problema, pelo que o famigerado "excedente" da Segurança Social, tantas vezes propalado pelos que persistem em não querer ver, apenas é possível à custa das crescentes transferências do OE para o sistema da Segurança Social. E isto mesmo com sucessivo recurso a paliativos, como sejam as sucessivas transferências de fundos de pensões, prática que vem desde Sousa Franco! A trágica ironia reside no facto de o estado, ao recorrer a capital acumulado, cuja finalidade era a de responder a necessidades futuras, para suprir necessidades de curto prazo (por exemplo, para pagar dívidas em atraso), está literalmente a "torrá-lo" e, consequentemente, a acelerar a implosão do sistema.

Segurança social e cobardia política

A Segurança Social, um dos "pilares" do estado de "Bem-Estar" é - sempre o foi - um esquema de Ponzi. Ponto final, parágrafo.

Como ocorre em qualquer esquema piramidal, a emergência (e a evidência) da sua insustentatibilidade é apenas uma questão de tempo. O desmoronamento inicia-se (e reinicia-se) sempre que o fluxo do dinheiro que entra no sistema for menor que aquele que dele sai. Não é assim de admirar a contínua tergiversação e o exercício contorcionista acerca do "contrato social" seja do poder em exercício seja de quem o pretende assumir no futuro. A "saída" tem sido, e muito provavelmente continuará a ser, a do incumprimento parcial, ou seja, a redefinição sucessiva do ominoso "contrato social" intergeracional. Por cada episódio de revisão desse "contrato", também denominada por "reforma", alguém surgirá na televisão a anunciar que, "se nada se fizesse, o Estado  Social estaria condenado" pelo que anunciará pela n-ésima vez a sua "salvação".

Não haja pois quaisquer ilusões: de uma maneira ou de outra, o default (parcial, mas incessante) não é apenas provável como é uma certeza.

E todavia houve quem tivesse avisado, uma década após a instituição da segurança social sob a forma que ainda hoje, no essencial, perdura. Mas nenhum "homem de estado" quis ouvir Ludwig von Mises:

"No decorrer do processo de interferência estatal com a poupança e o investimento, Paulo poupa no ano de 1940 pagando cem dólares à instituição de segurança social nacional. Em troca, recebe uma reivindicação [claim] que é, virtualmente, uma promissória incondicional de crédito [IOU - "I Owe You"] por parte do estado. Se o estado gastar os cem dólares em despesa corrente, nenhum capital adicional virá a existir, nem nenhum aumento na produtividade do trabalho. A promissória do estado consiste num cheque sacado sobre os futuros contribuintes. Em 1970, um certo Pedro pode ter que cumprir a promessa do estado, embora ele próprio não tenha obtido qualquer benefício do facto de Paulo, em 1940, ter poupado cem dólares. Deste modo, torna-se óbvio que não há necessidade de olhar para a Rússia soviética para compreender o papel que o financiamento público desempenha nos nossos dias. O argumento de pacotilha de que a dívida pública não é um fardo, porque "a devemos a nós mesmos" é ilusório. Os Paulos de 1940 não a devem a si mesmos. São os Pedros de 1970 que a devem aos Paulos de 1940. Todo o sistema é o apogeu do princípio do curto prazo. Os homens de estado de 1940 resolvem os seus problemas transferindo-os para os homens de estado de 1970. Nessa data, os homens de estado de 1940 serão estadistas mortos ou anciãos glorificando a sua maravilhosa realização, a segurança social (Human Action" (1949), pp. 843-44)

Esquema Ponzi (2)

"Novas gerações deviam deixar de pagar para a Segurança Social".

A pouco e pouco, uma ou outra figura pública ousa dizer a verdade. Desta vez, também Mira Amaral verbaliza o Esquema Ponzi vigente e não poupa nas palavras equiparando a Segurança Social às actividades próprias da "Dona Branca" ou de Bernie Madoff.

Esquema Ponzi

Fundos de pensões ruinosos para o Estado. Incapazes de controlar a despesa pública, os truques contabilísticos dos sucessivos governos sucederam-se, em particular recorrendo às receitas extraordinárias. Nomeadamente, através da incorporação dos fundos de pensões e respectivas responsabilidades. O reverso dessa "medalha" - as despesas correntes correspondentes sob a forma de pensões - rapidamente emergiu e uma vez mais assistimos à socialização das responsabilidades de entidades privadas (PT, Marconi, Banca). o Tribunal de Contas fornece aqui alguns "por maiores".

Epifania tardia

Ferreira Leite diz que pensionistas estão a ser alvo de um "logro".

O logro não é de agora, ele sempre existiu desde que o Estado prometeu o que sabia não poder cumprir. Os esquemas de Ponzi,  mais tarde ou mais cedo, sempre acabam mal.

Monetização da dívida e a pirâmide de Ponzi

Há uma semana atrás evoquei aqui o aniversário de nascimento de Charles Ponzi (no essencial, um antecessor da Dona Branca) de quem, muito suspeito, se falará proximamente com muita frequência.  É o caso de Tyler Durden, no ZeroHedge, que escreveu ontem um post intitulado Bernanke Tries To Explain Why A Ponzi Scheme Is A Perfectly Acceptable System For Post Civil-War America, Fails, a propósito de uma troca de palavras entre o Senador Kirk e Ben Bernanke (clip abaixo) que, desde logo ilustra que há mais gente no Capitólio, para além de Ron Paul, que já não se deixa atemorizar pelo Chairman da Fed.

Escreve Tyler Durden:

The following exchange between Ben Bernanke and Senator Kirk is a must watch for everyone who wonders how Ben Bernanke justifies the fact that America is now an open Ponzi scheme. Kirk's question "in laymen's terms this is one part of the government lending another part of the government money, which would not let to long term confidence once the American people understood the basics a little bit better" relates to the open monetization that the Fed does each and every day at least until the end of June. What Kirk did not ask is what happens when the American people realize just how truly preposterous the Ponzi is, and that all the interest "paid" by the Treasury to the Fed ends up being remitted as cash right back to the Treasury as revenue in essence incentivizing the Treasury to spend and borrow more in order to earn more! This is the most circular Weimarian nightmare scenario imaginable, and we can only hope that "the American people" understand this as soon as possible.

A pirâmide

Charles Ponzi

Hoje é o aniversário do nascimento de Charles Ponzi e conforme se escreve aqui (tradução minha livre, com adaptações):

É um dia especial para celebrar toda a agenda de Obama [Sócrates]. Para comemorar a teoria que é possível sair-se de uma situação de endividamento através de mais endividamento. Para lembrar os nossos bravos antepassados que nos legaram um regime de Segurança Social assente numa pirâmide [de Ponzi]. Para homenagear aqueles que deram as suas vidas para que pudessem viver do dinheiro de outras pessoas. Para reflectir sobre as palavras do ex-senador Everett Dirksen, que disse: "Um bilião daqui, um bilião de acolá e rapidamente estaremos falando de dinheiro a sério."

Adenda: Bernard Madoff à New York Magazine: Government is a Ponzi scheme