Inversão do ónus

Ou como o exercício do poder dilui qualquer necessidade de justificação

Corre mais um verão pré-eleitoral. Afinam-se as gargantas e alinham-se as ideias que hão-de ser vendidas por entre egofonias de (ir)responsáveis desportivos (de futebol, sublinhe-se) e a mais recente fumaça frívola acerca de palavras ou das férias de um político.
O desastre dos cartazes eleitorais dos socialistas só pode entendido como mais uma distracção. Só pode.
Ouviremos declarações profundas e tocantes, levemente sérias, mas seguramente falaciosas, acerca do futuro e da tarefa que os demiurgos têm entre mãos para nos conduzir ao paraíso.
Por detrás destas excitantes distracções, acabam por ficar, sem análise ou enquadramento, alguns assuntos que ilustram bem - na natureza e dimensão - a farsa do guião que cumprimos.

Um primeiro caso, bem documentado e comentado por OAM acerca da seriedade dos demiurgos na gestão dos recursos dos contribuintes. Para o caso, os fundos da Segurança Social.

O outro caso que por aqui elenco, envolvendo as autoridades alemãs, evidencia a forma maleável e distorcida como se conduzem assuntos de estado com a importância das reservas estratégicas de ouro.
A conduta dos responsáveis em ambos os casos vê-se revestida de uma veladura que obscurece a responsabilidade. O poder isenta-se do balanço das responsabilidades.
Uma maravilhosa liga de cavalheiros, sem dúvida.

A grande ficção

Os portugueses, por larga democrática maioria, preferem a subida de impostos à alternativa da redução da despesa pública. À semelhança das crianças de Inês Teotónio Pereira, a esmagadora maioria dos portugueses é socialista (como aliás a interpretação autêntica da Constituição estipula). Em consequência, a probabilidade de que algum dia possamos vir a ter um governo com um programa ambicioso de redução dos impostos, viabilizado por uma equivalente redução da despesa do estado, é, sejamos claros, rigorosamente igual a zero.

Deste modo, o anúncio do mais recente aumento de impostos que desta vez e segundo o governo, “não se destina ao estado” mas a “proteger as pensões de amanhã” (!?) é apenas mais um episódio nos sucessivos incumprimentos da grande ficção que é o “estado social” e, em particular, do sistema de pensões que temos (apesar dos avisos insuspeitos e de existirem alternativas bem sucedidas).

Livremo-nos de Bismarck de uma vez por todas

Em complemento ao aqui já abordado, José Piñera, agora num vídeo de pouco mais de 15 minutos, explica porquê.

"A minha ideia [da criação do estado providência] era a de subornar as classes trabalhadoras, ou, se preferir, persuadi-las de que o Estado é uma instituição social que existe para se preocupar com os interesses delas e o seu bem-estar."

Otto von Bismarck

A sustentabilidade das pensões: a experiência chilena

Depois de três anos de "austeridade draconiana" e de sucessivos "cortes selvagens" (não obstante um défice sem receitas extraordinárias de mais de 5% do PIB em 2013), eis-nos perante um novo passo na inevitável e sucessiva redefinição do "contrato intergeracional" por via do alargamento da orwelliana "Contribuição Extraordinária de Solidariedade" agora também dirigida às pensões entre 1000 e 1350 euros mensais. Quanto tempo até que ocorra o próximo passo? Provavelmente logo que a força da realidade imponha tornar "ordinário" o "extraordinário" e o "temporário" em "permanente" e o calendário eleitoral assim o permita.

Mas não será verdade que o "quadro macroeconómico" está a melhorar? Afinal, não estão as taxas de juro das obrigações do Tesouro em mínimos de 4 anos, o que certamente denota o regresso da "confiança dos mercados"? Não mostra o Governo sinais de que chegou o tempo de gastar investir em ainda mais betão e aço (com 59 projectos todos eles prioritários)? Acaso não é o próprio Governo que agora entusiasmadamente pondera aumentar o salário mínimo e, consequentemente, "promover" o desemprego? Não temos, enfim, um "excedente" nas contas externas? Não acenam as previsões económicas "números encorajadores"?

A esperança em repor a funcionar, através do "ajustamento", uma espécie de máquina de movimento perpétuo - o famoso "crescimento" - que voltaria a garantir o retorno ao remanso da tranquilidade próspera (e aos défices também eles perpétuos) é, pedindo emprestado um aforismo brasileiro, conversa para boi dormir. Não, caro leitor, não estou a admitir que gostaria de ter subscrito um certo manifesto que por aí andou. Estou apenas a reafirmar que um menor grau de despautério financeiro por parte do Estado não constitui reforma alguma digna desse nome, nem nada tem a ver com "austeridade" real - a que resultaria de uma entidade viver de acordo com as suas possibilidades.

O verdadeiro e único caminho para o real regresso à prosperidade passa por permitir mais liberdade, isto é, mais mercado. Mais de 30 anos após a reforma do sistema previdencial no Chile é tempo de se perceber que há outros caminhos para garantir a sua sustentabilidade e premiar o aforro (sacrifício do consumo presente). Foi essa a motivação que me levou a traduzir o artigo de Juan Ramón Rallo que se segue.

4 de Abril de 2014
Por Juan Ramón Rallo

Chile: trabalhadores transformados em capitalistas

(Chile: trabajadores convertidos en capitalistas)

É sempre um prazer contar em Espanha com a presença de José Piñera, o artífice da mais revolucionária reforma no sistema de pensões de reforma a que o mundo assistiu no século XX: a privatização e capitalização do sistema previdencial chileno em 1981. Neste sentido, Piñera é o anti-Bismarck do século XX, o economista reformista que desmantelou a fraude piramidal que o Chanceler de Ferro implantou na Prússia para, como confessara ao jornalista William Harbutt Dawson, "subornar as classes trabalhadoras, ou, se preferir, persuadi-las de que o Estado é uma instituição social que existe para se preocupar com os interesses delas e o seu bem-estar".

Segurança Social: um "excedente" largamente deficitário

Défice fica abaixo do previsto à custa do excedente na Segurança Social. A RTP, antecipando a anunciada "independência à la BBC", acrescenta mesmo que "[a] imprensa económica desta manhã avança que o défice vai ficar abaixo do previsto à custa do excedente registado nas contas da Segurança Social" (itálico meu).

Atente-se então, ensaiando ilustrar a diferença entre os verbos "olhar" e "ver", à execução orçamental da segurança social hoje divulgada cujo quadro resumo reproduzo abaixo. Subtraindo a linha da "receita efectiva" da "despesa efectiva", obtemos o saldo de "caixa" (não esquecer que nesta contabilidade nada se inclui quanto às responsabilidades futuras dos actuais reformados...) que, em 2013, resulta da operação aritmética, em milhões de euros (M€):

25.336,5 - 24.857,9 = 478,6 (M€) de "excedente" (+47,1 M€ que em 2012).

Com isto, conjugámos o verbo "olhar". Tentemos agora "ver" respondendo à pergunta: como foi conseguido um tal "brilharete"? A resposta é simples: pelo aumento das transferências do Orçamento do Estado de 8,4%  (750,7 M€) face ao ano transacto. Excedente?

Que dizer então do resultado do cálculo do saldo entre contribuições e quotizações e as pensões (de velhice, sobrevivência, invalidez e antigos combatentes)?:

13.413,9 - (15.295,9 + 506,5) = - 2.388,5 M€

verba indicativa do défice do financiamento das pensões da segurança social se cometermos o "esquecimento conveniente" que, para além das pensões, as contribuições e quotizações para a segurança social se destinam também a financiar a acção social, o subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção, o subsídio de doença, etc., etc (para uma desagregação mais fina das receitas e despesas consultar a página 58, quadro 10, da síntese de execução orçamental hoje divulgada.). Excedente? Não! Antes, uma mistificação gigantesca de um esquema piramidal cada vez mais insustentável. Esta é o resultado iniludível do exercício de "ver".

Rallo: "Pensões estatais: roubo, pobreza e fraude"

Juan Rámon Rallo aborda o problema da (in)sustentabilidade da Segurança Social em Espanha, sucessivamente agravada pela sistemática recusa, de décadas, em adoptar uma componente de capitalização no sistema, e dos consequentes reflexos na inevitável degradação das pensões nas próximas décadas. Não está com paninhos quentes, como o título do seu artigo publicado no el Economista da passada 4ª feira logo evidencia: Pensiones estatales: robo, pobreza y fraude. Sendo a situação em Portugal neste domínio praticamente coincidente à espanhola (inclusive no profundo iliberalismo dos governos de "direita" em exercício), achei interessante publicar uma tradução daquele artigo. 

Há mensagens que poucos ousam verbalizar mas isso não as torna menos certas nem menos prementes para o futuro das nossas sociedades. Um desses tabus, desastrosos no caso de Espanha, é o que respeita à matéria das pensões. São poucas as pessoas que desejam granjear a inimizade das massas repetindo algo tão directo e incontestável como isto: o nosso actual sistema de pensões é insustentável. Mas é preciso dizê-lo: o sistema é insustentável.

E não é porque ele seja extremamente generoso, apesar de ser grotescamente mesquinho; não porque as contribuições para a Segurança Social sejam baixas, apesar de estarem entre as mais elevadas da Europa; e não porque iremos continuar por várias décadas numa profunda crise económica, mas mesmo se dela pudéssemos sair em breve.

A razão para o colapso do fraudulento sistema de Segurança Social é que, como já aconteceu com o Fórum Filatélico [link], a Afinsa [link] ou com Bernie Madoff [link], a sua base piramidal de receitas está a estreitar-se.

Afinal de contas, o Fórum, a Afinsa e Madoff desmoronaram-se quando não conseguiram continuar a enganar novos clientes para angariar o novo capital necessário para pagar os prometidos rendimentos extraordinários aos antigos investidores; analogamente, a Segurança Social está a desmoronar-se quando deixa de se poder alimentar do espólio de quase 40% do salário dos novos trabalhadores que nem sequer existem e que, por conseguinte, não podem cobrir as pensões daqueles outros trabalhadores que foram previamente espoliados e que hoje atingiram a idade de reforma.

Bernie Madoff

A situação, como digo, pode ter sido agravada e acelerada pela crise económica, mas a questão de fundo é outra. Na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística reviu as suas projecções demográficas para Espanha entre 2013 e 2023, avançando números altamente preocupantes: segundo o INE, no prazo de uma década a Espanha perderá 2,6 milhões de habitantes, tanto pelo efeito da emigração como da exígua natalidade; de facto, a expectativa é que em 2017 - daqui a apenas quatro anos - o crescimento vegetativo [ou natural] entre em território negativo, ou seja, o número de mortes supere o de nascimentos. A longo prazo, a perspectiva é ainda mais sinistra: em 2050, teremos apenas um trabalhador por cada pensionista, e isto sob a generosa suposição de que nos encontraremos em pleno emprego.

Que não se fechem os olhos nem se tapem os ouvidos

Plano B, por Carlos Novais.

Exercício de exegese

"Caixa alta" do Público de hoje: Necessidades financeiras do Estado poderão baixar para metade em 2014. 

Como se irá alcançar tal milagre? Irá o défice orçamental reduzir-se no montante correspondente? Não. Muito simplesmente, o "Fundo de Estabilização da Segurança Social vai comprar quatro mil milhões de euros em títulos da dívida", desfazendo-se para o efeito de outros títulos em carteira (dívida soberana de outros países, acções de empresas, etc.), cumprindo o disposto na Portaria n.º 216-A/2013, de 2 de Julho, assinada por Vítor Gaspar e Mota Soares (e que vale a pena ler na íntegra).

Cumpre-se assim o processo de "tamponamento" e circunscrição dos títulos tóxicos (leia-se, da dívida pública portuguesa) aos actores nacionais.

João Luís Pinto já escreveu o que havia a comentar sobre este assunto. Com a devida vénia, transcrevo um seu excerto aquando da publicação da referida Portaria:

Depois do programa de coerção de bancos para a compra de dívida portuguesa processo de atulhamento das contas dos bancos de dívida portuguesa bail-out dos bancos portugueses com dinheiro da troika, eis que assistimos como presente de despedida do ministro das Finanças Vítor Gaspar a uma amostra do efectivo mandato que este se encontrava a cumprir com esmero: o atafulhar dos bancos portugueses e da Segurança Social de dívida pública portuguesa, prontinha a ser colocada no prato da balança (leia-se, no altar sacrificial) quando o inevitável haircut chegar, transferindo para dentro de portas o risco de incumprimento e entretanto protegendo e salvaguardando os interesses dos investidores estrangeiros em risco.

Um esforço sem dúvida patriótico, e digno de um fino representante do melhor povo do Mundo.

A insensibilidade social da verdade

Ao longo de toda a minha vida, sempre recusei pertencer aos grupos de carpideiras profissionais muito próprios da "condição lusitana". Não obstante, a verdade é que não descortino razões algumas, por mais que me esforce, para ter algum optimismo quanto ao desenlace da crise económica e moral que atravessamos. Desgraçadamente, sendo o mundo da irracionalidade ou da emoção impermeáveis à razão, mesmo as pessoas letradas sustentam leituras da realidade que não têm qualquer correspondência com os factos mais elementares. O epíteto, nas versões mais amenas, de "insensibilidade social" ou, mais comummente, das visões "economicistas" (aqui os factos surpreenderam-me, sempre esperei pela abjuração "contabilística") dos problemas, desencoraja muita gente a discutir, com serenidade e seriedade, os gravíssimos problemas que temos pela frente e dos quais, como se escreve abaixo, e por muito que nos custe saber, "há ainda mais e pior".

É verdade que, entre nós, algumas vozes isoladas (para além da habitual) têm surgido a desvendar a verdade em alguns domínios onde já quase tudo está de facto às escâncaras. Noutras longitudes, o mesmo se vem passando. David Stockman é um das desassombradas vozes nos EUA que recentemente publicou o magnífico livro que continua a ocupar a vitrina lateral - The Great Deformation - em cuja leitura mergulhei já há umas semanas. O que se segue é um excerto desse livro publicado no Mises Institute sob o auto-explicativo título  Social Security: The New Deal’s Fiscal Ponzi. Como referi acima e em outras ocasiões, não estou optimista. Creio, antes, que o tempo prestará o devido tributo a Gary North: só depois de termos atravessado o Rubicão do "Grande Incumprimento", a sanidade poderá regressar. A tradução, bem pobre quanto comparada à qualidade do texto original, é minha. Um bom fim-de-semana.

David Stockman

A lei da Segurança Social de 1935 não teve virtualmente nada a ver com o fim da depressão, e se algum efeito produziu foi um impacto contraccionista. As contribuições sociais sobre os salários começaram em 1937, enquanto os pagamentos regulares de benefícios apenas se iniciaram em 1940.

No entanto, o seu legado fiscal ameaça a catástrofe na presente era porque o seu princípio nuclear de "seguro social" dá inexoravelmente lugar a uma máquina fiscal apocalíptica. Quando, no contexto da democracia política moderna, o estado proporciona transferências universais aos seus cidadãos sem comprovação de necessidade, está dessa forma a promover a sua própria bancarrota - a prazo.

Ao invés, uma pequena parte da legislação de 1935 contemplava o princípio oposto, ou seja, a rede de segurança sob condição de recursos proporcionava auxílios diferenciados aos idosos de baixos rendimentos, aos invisuiais, deficientes e famílias dependentes. Estes programas eram inerentemente auto-suficientes porque os beneficiários de transferências sob condição de recursos não têm os meios, isto é, PACs [Comités de acção política] ou lobbies organizados - para "capturar" a elaboração de políticas e, assim, pôr em risco as finanças públicas.

Na medida em que a ajuda social baseada na condição de recursos seja estritamente financiada numa base de tesouraria, tal como foi afincadamente defendido por Milton Friedman, na sua proposta de criação de um "imposto negativo" sobre o rendimento, ela é ainda mais estável do ponto de vista fiscal. Transferências baseadas exclusivamente em fluxos de caixa não alistam nem mobilizam o poder dos lobbies dos prestadores e fornecedores de assistência em espécie, como é o caso da habitação e dos serviços médicos.

O seguro social, por outro lado, sofre da deficiência dupla de ser regressivo no plano distributivo e explosivamente expansionista no plano fiscal. A fonte de ambos os males é o princípio da "substituição do rendimento" proporcionado através da socialização obrigatória distribuída por gigantescos estratos da população.

Do lado do financiamento, a pesada tributação necessária para financiar o sistema foi tornada politicamente viável pela mitologia de que os participantes estão a pagar um "prémio" [hoje] para virem [amanhã] a receber a anuidade proveniente dos respectivos "rendimentos", e não estão a pagar um imposto. Consequentemente, o financiamento através das contribuições sobre os salários é vincadamente regressivo porque todos os participantes pagam uma taxa uniforme independentemente do rendimento.

Do mesmo modo, os benefícios também são regressivos porque aqueles com os salários mais elevados ao longo da sua vida activa têm a maior taxa de substituição [do salário pela pensão de reforma]. Este resultado regressivo é apenas parcialmente atenuado pelos chamados "pontos de curvatura" que proporcionam uma maior substituição no primeiro dólar dos salários abrangidos do que nos últimos.

Os filósofos do seguro social do New Deal fizeram então um pacto com o Diabo [um "pacto faustiano"]. Para conseguir pensões financiadas pelo estado e subsídios de desemprego aos mais necessitados, eles evitaram a condição de recursos e, em vez disso, acordaram numa generosa taxa de substituição do salário numa base universal. Para financiar o custo maciço desses benefícios universais acordaram numa contribuição regressiva sobre os salários disfarçando-a como se de um prémio de seguro se tratasse. No entanto, os resultados de longo prazo não poderiam ter sido mais perversos.

Quem vai pagar as reformas de amanhã?

Nos últimos dias, dei conta de uma intervenção de Daniel Bessa, desassombrada para os nossos costumes,  onde o ex-ministro da Economia de Guterres enuncia a verdade dura e crua: a Segurança Social, tal como tem existido entre nós, é um esquema piramidal, em tudo semelhante ao que a "Dona Branca" manteve nos inícios dos anos oitenta do século passado (ou, mais recentemente, Bernie Madoff). Nas palavras de Bessa, citado pelo Económico, "A Segurança Social foi [é] uma coisa muito parecida. Encarregou-se de distribuir pelos que estão dentro o dinheiro dos que estão a chegar".

Imagem retirada daqui

Mas se a já então anciã, na altura também conhecida como a "banqueira do povo", foi parar à cadeia acusada de fraude, não creio que o mesmo vá suceder àqueles que, ao longo de décadas, vêm (e continuam) sustentando o insustentável, assim promovendo, por acção ou omissão, uma fraude legalizada - e compulsória -, só possível pelo facto de ser praticada pelo próprio estado.

Na mesma intervenção, Daniel Bessa classifica a questão da Segurança Social como "a mais difícil de todas" até porque o país estará "desgraçado" se "transportar para dentro do Orçamento de Estado este problema". Um bom conselho que todavia, creio, continuará a não ser ouvido no "arco do poder". O mais provável, por mera cobardia política, será prosseguir no percurso do incumprimento parcial sucessivo, de quando em vez anunciando mais uma qualquer "reforma" para "salvar" as pensões, eufemismo para designar a diminuição dos seus montantes.

Basta um simples olhar à tesouraria da Segurança Social para constatar que a totalidade das receitas provenientes das quotizações e contribuições já não chega para pagar sequer as pensões de velhice, invalidez e sobrevivência. Nos primeiros quatro meses do ano, conforme se pode ler aqui, aquelas representaram apenas 83% destas (97% no período homólogo de 2012). Na realidade, já há muito que se "transportou para o OE" o problema, pelo que o famigerado "excedente" da Segurança Social, tantas vezes propalado pelos que persistem em não querer ver, apenas é possível à custa das crescentes transferências do OE para o sistema da Segurança Social. E isto mesmo com sucessivo recurso a paliativos, como sejam as sucessivas transferências de fundos de pensões, prática que vem desde Sousa Franco! A trágica ironia reside no facto de o estado, ao recorrer a capital acumulado, cuja finalidade era a de responder a necessidades futuras, para suprir necessidades de curto prazo (por exemplo, para pagar dívidas em atraso), está literalmente a "torrá-lo" e, consequentemente, a acelerar a implosão do sistema.

Segurança social e cobardia política

A Segurança Social, um dos "pilares" do estado de "Bem-Estar" é - sempre o foi - um esquema de Ponzi. Ponto final, parágrafo.

Como ocorre em qualquer esquema piramidal, a emergência (e a evidência) da sua insustentatibilidade é apenas uma questão de tempo. O desmoronamento inicia-se (e reinicia-se) sempre que o fluxo do dinheiro que entra no sistema for menor que aquele que dele sai. Não é assim de admirar a contínua tergiversação e o exercício contorcionista acerca do "contrato social" seja do poder em exercício seja de quem o pretende assumir no futuro. A "saída" tem sido, e muito provavelmente continuará a ser, a do incumprimento parcial, ou seja, a redefinição sucessiva do ominoso "contrato social" intergeracional. Por cada episódio de revisão desse "contrato", também denominada por "reforma", alguém surgirá na televisão a anunciar que, "se nada se fizesse, o Estado  Social estaria condenado" pelo que anunciará pela n-ésima vez a sua "salvação".

Não haja pois quaisquer ilusões: de uma maneira ou de outra, o default (parcial, mas incessante) não é apenas provável como é uma certeza.

E todavia houve quem tivesse avisado, uma década após a instituição da segurança social sob a forma que ainda hoje, no essencial, perdura. Mas nenhum "homem de estado" quis ouvir Ludwig von Mises:

"No decorrer do processo de interferência estatal com a poupança e o investimento, Paulo poupa no ano de 1940 pagando cem dólares à instituição de segurança social nacional. Em troca, recebe uma reivindicação [claim] que é, virtualmente, uma promissória incondicional de crédito [IOU - "I Owe You"] por parte do estado. Se o estado gastar os cem dólares em despesa corrente, nenhum capital adicional virá a existir, nem nenhum aumento na produtividade do trabalho. A promissória do estado consiste num cheque sacado sobre os futuros contribuintes. Em 1970, um certo Pedro pode ter que cumprir a promessa do estado, embora ele próprio não tenha obtido qualquer benefício do facto de Paulo, em 1940, ter poupado cem dólares. Deste modo, torna-se óbvio que não há necessidade de olhar para a Rússia soviética para compreender o papel que o financiamento público desempenha nos nossos dias. O argumento de pacotilha de que a dívida pública não é um fardo, porque "a devemos a nós mesmos" é ilusório. Os Paulos de 1940 não a devem a si mesmos. São os Pedros de 1970 que a devem aos Paulos de 1940. Todo o sistema é o apogeu do princípio do curto prazo. Os homens de estado de 1940 resolvem os seus problemas transferindo-os para os homens de estado de 1970. Nessa data, os homens de estado de 1940 serão estadistas mortos ou anciãos glorificando a sua maravilhosa realização, a segurança social (Human Action" (1949), pp. 843-44)

Aleluia! Salve! Ou talvez não

O Senado americano votou ontem à noite uma proposta para evitar o já famoso "precipício fiscal". Não é ainda a versão final pois a Câmara dos Representantes também terá ainda de se pronunciar sobre a mesma mas o resultado final, creio, não será muito diferente do deste acordo de última hora.

Um pouco por todo o mundo (por exemplo, aqui, aqui, aqui ou aqui), os media do mainstream suspiram fundo perante o esvaizamento da ameaça do Armagedeão que se seguiria caso o "compromisso" bipartidário não tivesse sido conseguido. Tudo seguiu o costumeiro guião: mais 620 mil milhões de dólares de receita fiscal e para-fiscal e 20 mil milhões de "cortes" na despesa (na verdade, apenas uma diminuição no crescimento projectado da despesa pública), numa proporção de 40:1 (!) como Robert Wenzel assinala. Tudo isto embalado, como é bem de ver, pela retórica de Obama de que serão os "ricos" que suportarão a maior parte desse aumento através do aumento do IRS lá do sítio. A realidade, porém, é bem diferente: mais de metade do crescimento da receita advirá do acréscimo de cerca de 50% (!) dos descontos para a segurança social a suportar pelos trabalhadores!

Sim, não há dúvida. O precipício ficou mais perto. O precipício para que a economia americana com a ajuda preciosa dos republicanos que assim voltam a demonstrar a sua inutilidade (como Pat Buchanan assinalou).

Esquema Ponzi (2)

"Novas gerações deviam deixar de pagar para a Segurança Social".

A pouco e pouco, uma ou outra figura pública ousa dizer a verdade. Desta vez, também Mira Amaral verbaliza o Esquema Ponzi vigente e não poupa nas palavras equiparando a Segurança Social às actividades próprias da "Dona Branca" ou de Bernie Madoff.

Do ruído sobre a TSU e afins mais uma sugestão

Vai por aí um ruído muito pouco esclarecedor acerca do efeito líquido, isto é, da soma dos efeitos "positivos" e "negativos" das alterações anunciadas relativamente à redistribuição da carga contributiva para o sistema de segurança social entre empregadores e empregados.

O governo assevera que o efeito será positivo no seu cômputo geral, uma vez que contribuirá para criar emprego. Outros, pelo contrário, calcularam-no como negativo, exactamente pela razão inversa. Uns e outros recorreram a "modelos" para justificar a "bondade" ou a "maldade" da anunciada medida.

Ora, a meu ver, não é preciso deter nenhum Phd para afirmar, a priori, acompanhando  Paulo Azevedo, que é impossível antecipar ("medir") qual vai ser o efeito real à escala da economia portuguesa. Os "modelos" usados nas simulações limitam-se a produzir resultados que são função dos pressupostos usados na sua construção, pelo que a sua utilidade é diminuta senão mesmo inútil.

Uma única coisa me parece certa: as empresas exportadoras, ao ganharem mais graus de liberdade (menor carga fiscal), retirarão daí uma maior competitividade na sua actuação nos mercados externos (diminuição dos custos unitários do trabalho - CUT). Já quanto às empresas que dependem hoje estritamente do mercado interno, parece-me muito mais difícil antecipar qual será o efeito líquido no emprego perante mais uma violente contracção da procura. Será ao nível de cada empresa que a decisão de agir se produzirá.

Reforçar a liquidez para fazer face às pressões existentes sobre a tesouraria? Baixar os preços para tentar contrariar a menor procura? Despedir (mais) pessoal porque as margens já hoje estão esmagadas? Aproveitar para compensar/aumentar os ordenados aos colaboradores mais valiosos? Tirar partido de um novo salário mínimo mais baixo e, assim, empregar mais pessoas? Reorientar a empresa, ainda que parcialmente, para o mercado externo? Estas são algumas das inúmeras respostas possíveis. É um mero acto de fé dizer que o emprego irá subir no sector não-transaccionável ou, pelo menos, que a sua queda será estancada.  Concordo, com Vítor Bento, quando este  afirma que "[e]stamos condenados a reduzir a despesa interna". A questão está em identificar sobre que parcelas da despesa deverá incidir a redução e, aí, sublinhe-se que o governo, para além dos corte nos salários e pensões, tem feito muitíssimo pouco nesta matéria.

O que o governo irá promover com o actual "desenho" da medida da TSU é o favorecimento, em termos relativos, do sector exportador que, por sinal, e sem medidas desta natureza (que procuram simular os efeitos de uma desvalorização cambial), tem vindo a mostrar, mais do que uma resiliência notável, uma capacidade de crescimento que muitos não acreditariam possível sem "estímulos" governamentais e/ou cambiais (apelos para o abandono do euro e o regresso ao escudo).

Escrevi, por várias vezes, em várias caixas de comentários, que o Ministério da Economia devia ser extinto. Com isto queria significar que mais do que fazer, do que "estimular"/"orientar", onde o governo poderia realmente ajudar seria a desfazer e a "desincentivar". Desfazer o edifício burocrático-regulatório que cerceia a actividade económica, que a dificulta de todas as formas para além do limite do imaginável e, assim, impede o seu desenvolvimento ao mesmo tempo a que apela (?) ao empreendedorismo e à assunção de riscos! Desincentivar, no sentido de retirar subsídios, monetários e em espécie, que distorcem a economia pela destruição do mecanismo dos preços de mercado privilegiando uns à custa de todos.

Enquanto o governo e as agências "independentes" centrarem as suas grandes preocupações, cedendo à endémica e generalizada cegueira anti-capitalista dos media e dos fazedores de opinião encartados (os tudólogos/"talking heads"), nas promoções do Pingo Doce, na suposta necessidade de "equilíbrar" contratos livremente rubricados entre as partes ou na sobreposição da importância da sinalética sobre a existência das próprias empresas e dos empregos que elas proporcionam, não iremos longe. Começar por desfazer a ASAE seria um bom começo.

Empurrando com a barriga (2)

Segundo Vítor Gaspar, a "sustentabilidade da Segurança Social não está em causa" com a transferência de parte dos fundos de pensões da banca e das respectivas responsabilidades futuras com as pensões dos actuais 27 mil pensionistas do sector. Para tal, afirma, "[o] Estado assume a responsabilidade pelas pensões e irá fazer uma dotação específica para a Segurança Social, que será considerada de forma inteiramente separada".

Vamos lá a ver se nos entendemos: o montante total dos fundos de pensões constituídos a transferir para o Estado, admitindo o seu correcto provisionamento, corresponderão, hoje, à totalidade das responsabilidades futuras com o pagamento daquelas pensões. Assim sendo, se o Governo pretende usar parte dessa montante, em cash, para proceder à liquidação de dívidas em atraso, tal significa, necessariamente, que esse provisionamento passará a ser inferior ao necessário. Como só um tolo admitirá a hipótese de o Estado vir a conseguir obter rendibilidades superiores dos fundos por si geridos relativamente aos das entidades privadas (no fim de contas, os famigerados "mercados"), tal apenas significará que, no futuro, iremos assistir a transferências crescentes do Orçamento de Estado para satisfazer os compromissos agora assumidos. E assim continuará a degradar-se a relação, já hoje deficitária, entre as contribuições para a segurança social e as pensões processadas. O default é inevitável, isto é: o Estado irá, sucessivamente, mesmo para os actuais pensionistas, reduzir as pensões (velhice, invalidez, sobrevivência, etc.). A começar pelo recurso à inflação.

A pirâmide

Charles Ponzi

Hoje é o aniversário do nascimento de Charles Ponzi e conforme se escreve aqui (tradução minha livre, com adaptações):

É um dia especial para celebrar toda a agenda de Obama [Sócrates]. Para comemorar a teoria que é possível sair-se de uma situação de endividamento através de mais endividamento. Para lembrar os nossos bravos antepassados que nos legaram um regime de Segurança Social assente numa pirâmide [de Ponzi]. Para homenagear aqueles que deram as suas vidas para que pudessem viver do dinheiro de outras pessoas. Para reflectir sobre as palavras do ex-senador Everett Dirksen, que disse: "Um bilião daqui, um bilião de acolá e rapidamente estaremos falando de dinheiro a sério."

Adenda: Bernard Madoff à New York Magazine: Government is a Ponzi scheme