A propósito da Grécia - Citação do dia (182)

«[A]penas se espera que o Syriza cumpra a totalidade do seu programa o quanto antes. Que o cumpra, de resto, sem interferências externas de nenhum tipo: nem para o penalizar nem para o privilegiar; ou seja, nem bloqueios comerciais nem tão-pouco injecções de liquidez por parte do BCE que violem os seus próprios estatutos. Regras iguais para todos e que cada um, adentro dessas regras, aja como melhor entenda, assumindo responsavelmente as consequências das suas acções.

Por vezes é essencial que uns poucos se equivoquem para evitar que todos os demais o façam. Dos erros visíveis alheios pode-se aprender muito mais do que com os ignotos sucessos próprios; é por esta razão que, por exemplo, as falências empresariais são tão importantes: porque fornecem um alerta a todos relativamente a um caminho que não deve ser adoptado. É verdade que, pese embora a eloquência de certos fracassos, não há garantias de que o ser humano não opte por tropeçar duas, três ou vinte vezes na mesma pedra. Porém, desde logo, as probabilidades de não repetir na nossa própria carne os fiascos de outros são maximizadas quando o fiasco alheio deixa de ser meramente hipotético e se torna numa realidade palpável.

Assim, o Syriza deveria conciliar o mais amplo apoio internacional possível para que execute com a maior brevidade a totalidade do seu programa: os seus eleitores e simpatizantes deveriam exigi-lo por elementar coerência; o resto dos europeus não simpatizantes, por simples sobrevivência. É hora de passar das palavras aos actos e dos actos à responsabilidade.»

Juan Rámon Rallo (25-01-2015)

A sustentabilidade das pensões: a experiência chilena

Depois de três anos de "austeridade draconiana" e de sucessivos "cortes selvagens" (não obstante um défice sem receitas extraordinárias de mais de 5% do PIB em 2013), eis-nos perante um novo passo na inevitável e sucessiva redefinição do "contrato intergeracional" por via do alargamento da orwelliana "Contribuição Extraordinária de Solidariedade" agora também dirigida às pensões entre 1000 e 1350 euros mensais. Quanto tempo até que ocorra o próximo passo? Provavelmente logo que a força da realidade imponha tornar "ordinário" o "extraordinário" e o "temporário" em "permanente" e o calendário eleitoral assim o permita.

Mas não será verdade que o "quadro macroeconómico" está a melhorar? Afinal, não estão as taxas de juro das obrigações do Tesouro em mínimos de 4 anos, o que certamente denota o regresso da "confiança dos mercados"? Não mostra o Governo sinais de que chegou o tempo de gastar investir em ainda mais betão e aço (com 59 projectos todos eles prioritários)? Acaso não é o próprio Governo que agora entusiasmadamente pondera aumentar o salário mínimo e, consequentemente, "promover" o desemprego? Não temos, enfim, um "excedente" nas contas externas? Não acenam as previsões económicas "números encorajadores"?

A esperança em repor a funcionar, através do "ajustamento", uma espécie de máquina de movimento perpétuo - o famoso "crescimento" - que voltaria a garantir o retorno ao remanso da tranquilidade próspera (e aos défices também eles perpétuos) é, pedindo emprestado um aforismo brasileiro, conversa para boi dormir. Não, caro leitor, não estou a admitir que gostaria de ter subscrito um certo manifesto que por aí andou. Estou apenas a reafirmar que um menor grau de despautério financeiro por parte do Estado não constitui reforma alguma digna desse nome, nem nada tem a ver com "austeridade" real - a que resultaria de uma entidade viver de acordo com as suas possibilidades.

O verdadeiro e único caminho para o real regresso à prosperidade passa por permitir mais liberdade, isto é, mais mercado. Mais de 30 anos após a reforma do sistema previdencial no Chile é tempo de se perceber que há outros caminhos para garantir a sua sustentabilidade e premiar o aforro (sacrifício do consumo presente). Foi essa a motivação que me levou a traduzir o artigo de Juan Ramón Rallo que se segue.

4 de Abril de 2014
Por Juan Ramón Rallo

Chile: trabalhadores transformados em capitalistas

(Chile: trabajadores convertidos en capitalistas)

É sempre um prazer contar em Espanha com a presença de José Piñera, o artífice da mais revolucionária reforma no sistema de pensões de reforma a que o mundo assistiu no século XX: a privatização e capitalização do sistema previdencial chileno em 1981. Neste sentido, Piñera é o anti-Bismarck do século XX, o economista reformista que desmantelou a fraude piramidal que o Chanceler de Ferro implantou na Prússia para, como confessara ao jornalista William Harbutt Dawson, "subornar as classes trabalhadoras, ou, se preferir, persuadi-las de que o Estado é uma instituição social que existe para se preocupar com os interesses delas e o seu bem-estar".

Citação do dia (153)

"Los que pagan impuestos no son los ricos, ni los pobres, ni la clase media. Son los que no pueden evitarlo. Y los que evaden impuestos tampoco son los ricos, ni los pobres, ni la clase media. Son los que pueden hacerlo."

Juan Ramón Rallo

Não é o capitalismo, é a cupidez

Na esteira do último post, um excerto, em minha tradução, do final do artigo ontem publicado de Juan Rámon Rallo (conviria lê-lo todo) a propósito da ladainha do "capitalismo selvagem" que segundo alguns (muitos) andaria por aí, nomeadamente na boca do Sr. Martin Schultz o qual, como sabemos, há muito manobra, de resto às escâncaras, com o fito na cadeira de Durão Barroso:

Infelizmente, o que é realmente "selvagem" no Ocidente não é o capitalismo, mas a cupidez e a sede de poder dos nossos políticos e dos grupos de pressão que aqueles servem. Longe de recuperar os saudáveis princípios liberais ​​em que floresceu e prosperou a Europa - a descentralização institucional, o comércio livre, o dinheiro honesto baseado no ouro, a baixa tributação, a livre concorrência dos mercados e, acima de tudo, a preocupação em colocar limites ao poder político - a casta política eurocrática está a impor aqueles antivalores que já levaram, em repetidas ocasiões, a que a Europa sucumbisse - a centralização imperial, o mercantilismo, o monopólio monetário de carácter inflacionário, a tributação confiscatória, o colete de forças intervencionista e corruptor dos mercados e, acima de tudo, a demolição da maioria dos contrapesos institucionais que contribuíram para restringir a expansão do poder político.

A liberdade e o bem-estar dos europeus passa necessariamente por reduzir e limitar fortemente os seus mastodônticos Estados, começando com o desmantelamento desse nocivo megaEstado da UE enxameado de políticos que, como Schulz, apenas sabem atribuir o fracasso do estatismo desbocado  de que padecemos a um inexistente capitalismo selvagem, com o propósito de continuar a parasitar a riqueza gerada pelas famílias e empresas europeias.

O nosso modelo deveria ser a pacífica, descentralizada e próspera Suíça, não o dos militaristas, centralistas e estatistas dos impérios napoleónico e bismarckiano. Liberdade de circulação para as pessoas, mercadorias e capitais, sim; burocracia estatal bruxelense, não.

Rallo: "Pensões estatais: roubo, pobreza e fraude"

Juan Rámon Rallo aborda o problema da (in)sustentabilidade da Segurança Social em Espanha, sucessivamente agravada pela sistemática recusa, de décadas, em adoptar uma componente de capitalização no sistema, e dos consequentes reflexos na inevitável degradação das pensões nas próximas décadas. Não está com paninhos quentes, como o título do seu artigo publicado no el Economista da passada 4ª feira logo evidencia: Pensiones estatales: robo, pobreza y fraude. Sendo a situação em Portugal neste domínio praticamente coincidente à espanhola (inclusive no profundo iliberalismo dos governos de "direita" em exercício), achei interessante publicar uma tradução daquele artigo. 

Há mensagens que poucos ousam verbalizar mas isso não as torna menos certas nem menos prementes para o futuro das nossas sociedades. Um desses tabus, desastrosos no caso de Espanha, é o que respeita à matéria das pensões. São poucas as pessoas que desejam granjear a inimizade das massas repetindo algo tão directo e incontestável como isto: o nosso actual sistema de pensões é insustentável. Mas é preciso dizê-lo: o sistema é insustentável.

E não é porque ele seja extremamente generoso, apesar de ser grotescamente mesquinho; não porque as contribuições para a Segurança Social sejam baixas, apesar de estarem entre as mais elevadas da Europa; e não porque iremos continuar por várias décadas numa profunda crise económica, mas mesmo se dela pudéssemos sair em breve.

A razão para o colapso do fraudulento sistema de Segurança Social é que, como já aconteceu com o Fórum Filatélico [link], a Afinsa [link] ou com Bernie Madoff [link], a sua base piramidal de receitas está a estreitar-se.

Afinal de contas, o Fórum, a Afinsa e Madoff desmoronaram-se quando não conseguiram continuar a enganar novos clientes para angariar o novo capital necessário para pagar os prometidos rendimentos extraordinários aos antigos investidores; analogamente, a Segurança Social está a desmoronar-se quando deixa de se poder alimentar do espólio de quase 40% do salário dos novos trabalhadores que nem sequer existem e que, por conseguinte, não podem cobrir as pensões daqueles outros trabalhadores que foram previamente espoliados e que hoje atingiram a idade de reforma.

Bernie Madoff

A situação, como digo, pode ter sido agravada e acelerada pela crise económica, mas a questão de fundo é outra. Na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística reviu as suas projecções demográficas para Espanha entre 2013 e 2023, avançando números altamente preocupantes: segundo o INE, no prazo de uma década a Espanha perderá 2,6 milhões de habitantes, tanto pelo efeito da emigração como da exígua natalidade; de facto, a expectativa é que em 2017 - daqui a apenas quatro anos - o crescimento vegetativo [ou natural] entre em território negativo, ou seja, o número de mortes supere o de nascimentos. A longo prazo, a perspectiva é ainda mais sinistra: em 2050, teremos apenas um trabalhador por cada pensionista, e isto sob a generosa suposição de que nos encontraremos em pleno emprego.

A bomba nuclear do FMI: um confisco generalizado

Recorro com frequência à leitura dos escritos de Juan Rámon Rallo, doutor em economia, colunista e director do Instituto Juan de Mariana, com sede em Madrid, para tentar não me deixar adormecer pelo torpor e engano. Tendo ainda ontem aqui recordado qual foi a origem do FMI (como já tinha feito com Rallo neste curto vídeo), vem a talhe de foice assinalar a publicação de dois documentos pelo FMI onde se aventa a hipótese de avançar com um imposto sobre a riqueza das famílias como forma de "resolver" a gigantesca dívida pública acumulada (que não pára de subir tanto em Espanha como em Portugal). Num artigo cujo título roubei para encimar este post, Rallo volta a profetizar que "a insustentável acumulação de dívida pública terminará com o saque dos cidadãos", encontrando nos próprios documentos do FMI uma sustentação à outrance dessa tese. Rallo escreve especificamente sobre o caso espanhol mas a situação espanhola não difere muito da nossa pelo que me pareceu útil promover a divulgação do seu artigo. A tradução é da minha responsabilidade.

"O FMI, essa daninha burocracia internacional que deveria ser encerrada o mais rapidamente possível, alertou na semana passada para os problemas de sustentabilidade da dívida das empresas em Espanha, Itália e Portugal. No juízo desta organização [documento 1], a alavancagem de uma parte das nossas empresas continua demasiado elevada para que possam, folgadamente, fazer frente às suas obrigações; debilidade financeira que, por sua vez, continua a comprometer a credibilidade e a solvência dos seus principais credores, ou seja, dos nossos bancos.

Documento 1

Não tardou que a imprensa aproveitasse as críticas do FMI para repetir essa litania tão recorrente nos últimos anos: os problemas de Espanha devem-se à sua dívida privada, não à sua dívida pública. Litania que, com o passar dos anos, se foi revelando bastante menos certeira: sim, a crise deveu-se a uma acumulação desproporcionada de dívida privada orquestrada por esse monopólio público chamado banco central; e sim, mesmo hoje o nosso sobreendividamento privado continua a ser um dos principais responsáveis pela nossa estagnação; mas o problema do endividamento privado irá permanecer, ano após ano, um problema comparativamente menor face ao cada vez mais explosivo problema da dívida pública.

Sem ir mais longe, no final de 2008, 48% de toda a dívida não financeira de Espanha era dívida das empresas; 34% era dívida das famílias e apenas 18% era dívida pública. Desde então, porém, a situação mudou radicalmente: a dívida das empresas e das famílias diminuiu em 325 mil milhões de euros, enquanto a do Estado aumentou em 515 mil milhões. Note-se, de resto, que se trata de dívida não financeira, ou seja, dívida que não inclui a dos bancos (não é verdade, portanto, que a dívida privada se tenha reduzido quando a dívida pública aumentou em resultado dos resgates [bancários]). Temos assim que a dívida das empresas representa hoje 36,3% do total, a das famílias 28,5% e a pública 35,2%. O mais preocupante, no entanto, é que esta última continua a crescer à velocidade de cruzeiro, sem que se antecipe um fim para esta tendência.

É o FMI um organismo (neo)liberal?

Em três minutos e quinze segundos, Juan Rámon Rallo, doutor em Economia e director do Instituto Juan de Mariana, um think-tank independente com sede em Madrid, desfaz alguns pequenos (grandes mitos) acerca do FMI. De como nasceu, para que nasceu e o que ele é hoje. Útil nos tempos que correm.

Substância e retórica

Estou como o André Azevedo Alves: isto não é mais que a demonstração, por parte da actual coligação, da total incapacidade e/ou vontade de diminuir, de facto e estruturalmente, o peso do Estado na economia portuguesa. Aqui ao lado, Juan Ramón Rallo escolheu a ilustração, que a seguir se apresenta, para ilustrar a capa do seu novo livro - Crónicas de La Grand Recesión II:

Como Rallo explica, descontada a inflamação da retórica, no plano substantivo praticamente nada mudou de Zapatero para Rajoy. Mutatis mutandis, o mesmo de pode dizer deste lado da fronteira, mesmo quando a retórica já raia a alucinação.

Acordando do torpor e do engano

El euro, nuestra mosca cojonera, por Juan Ramón Rallo. Um excerto (minha tradução):

«A quase universal antipatia que o euro está despertando devido à explosão das taxas de juro sobre a dívida soberana dos países menos responsáveis e solventes, apenas comprova uma coisa: que as nossas sociedades preferem viver enganadas. Afinal de contas, a moeda única não cria problemas, revela-as: revela-nos, qual Grilo Falante insolente, que padecemos de um mercado de trabalho totalmente inflexível, de um mercado da energia com custos inflacionados devidos às ajudas para as energias renováveis, de regulamentos e burocracia concebidas para impedir a criação de novas empresas e, acima de tudo, de um Estado de bem-estar hipertrofiado que não podemos pagar senão à custa da asfixia tributária da classe média.»