Depois de três anos de "austeridade draconiana" e de sucessivos "cortes selvagens" (não obstante um défice sem receitas extraordinárias de mais de 5% do PIB em 2013), eis-nos perante um
novo passo na
inevitável e sucessiva redefinição do "contrato intergeracional" por via do alargamento da orwelliana "Contribuição Extraordinária de Solidariedade" agora também dirigida às pensões entre 1000 e 1350 euros mensais. Quanto tempo até que ocorra o próximo passo? Provavelmente logo que a força da realidade imponha tornar "ordinário" o "extraordinário" e o "temporário" em "permanente" e o calendário eleitoral assim o permita.
Mas não será verdade que o "quadro macroeconómico" está a melhorar? Afinal, não estão as taxas de juro das obrigações do Tesouro em mínimos de 4 anos, o que certamente denota o regresso da "confiança dos mercados"? Não mostra o Governo sinais de que chegou o tempo de
gastar investir em ainda mais betão e aço (com 59 projectos todos eles
prioritários)? Acaso não é o próprio Governo que agora
entusiasmadamente pondera aumentar o salário mínimo e, consequentemente, "promover" o
desemprego? Não temos, enfim, um "excedente" nas contas externas? Não acenam as previsões económicas "
números encorajadores"?
A esperança em repor a funcionar, através do "ajustamento", uma espécie de máquina de movimento perpétuo - o famoso "crescimento" - que voltaria a garantir o retorno ao remanso da tranquilidade próspera (e aos défices também eles perpétuos) é, pedindo emprestado um aforismo brasileiro, conversa para boi dormir. Não, caro leitor, não estou a admitir que gostaria de ter subscrito um certo manifesto que por aí andou. Estou apenas a reafirmar que um menor grau de despautério financeiro por parte do Estado não constitui reforma alguma digna desse nome, nem nada tem a ver com "austeridade" real - a que resultaria de uma entidade viver de acordo com as suas possibilidades.
O verdadeiro e único caminho para o real regresso à prosperidade passa por permitir mais liberdade, isto é, mais mercado. Mais de 30 anos após a reforma do sistema previdencial no Chile é tempo de se perceber que há outros caminhos para garantir a sua sustentabilidade e premiar o aforro (sacrifício do consumo presente). Foi essa a motivação que me levou a traduzir o artigo de Juan Ramón Rallo que se segue.
4 de Abril de 2014
Por Juan Ramón Rallo
Chile: trabalhadores transformados em capitalistas
É sempre um prazer contar em Espanha com a presença de José Piñera, o artífice da mais revolucionária reforma no sistema de pensões de reforma a que o mundo assistiu no século XX: a privatização e capitalização do sistema previdencial chileno em 1981. Neste sentido, Piñera é o anti-Bismarck do século XX, o economista reformista que desmantelou a fraude piramidal que o Chanceler de Ferro implantou na Prússia para, como confessara ao jornalista William Harbutt Dawson, "subornar as classes trabalhadoras, ou, se preferir, persuadi-las de que o Estado é uma instituição social que existe para se preocupar com os interesses delas e o seu bem-estar".