quinta-feira, 13 de junho de 2013

Palavras para quê? É um regulador a funcionar!

Tenho publicado alguns posts sob o título de "mitos persistentes". Tenciono continuar a fazê-lo (sobre temas de economia ou outros). Hoje, agora, e a propósito desta notícia, procurarei aflorar alguns aspectos elementares de um tópico gigantesco - a "regulação" - onde os mitos abundam e as terríveis consequências dos seus efeitos também.

Referia por aqui, há perto de ano e meio, o curioso fenómeno da falta recorrente de determinados nas farmácias devido à sua exportação "ilegal" (de que eu próprio sou "vítima"). O que se passava (e continua a passar) era algo de simples, ainda que talvez não intuitivo para muitos. Como não existe um mercado do medicamento (falo dos medicamentos comparticipados), os preços dos mesmos não são resultam do "encontro" entre a procura e a oferta dos mesmos. De facto, são preços burocráticos e, consequentemente, arbitrários (sim, sei que se tomam para referência na sua fixação os seus preços médios em outros países embora, também aí, os preços sejam administrativos). Não admira pois que, caso no mercado internacional for possível obter ao fabricante/grossista/retalhista preços mais favoráveis do que aqueles que consegue no país, uma parte da produção seja "desviada" para a exportação. Nada disto constitui rocket science. Simples funcionamento das leis da oferta e da procura. De efeitos previsíveis para quem não as ignore (ou as tente contrariar, assim como se se ensaiasse criar o vácuo para escapar à gravidade).

Reconhecendo por fim, pelo menos em parte, as consequências não intencionais das suas próprias acções, parece que o Infarmed pretende agora adoptar uma política de preços mínimos(!). Palavras para quê?

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