Curtas e grossas

Sob o título em epígrafe, Jürgen Stark, um antigo economista-chefe do BCE, de onde saiu com grande estrondo em 2011, publicou na passada 4. feira no Financial Times um artigo (requer registo) onde retoma as teses da "linha dura" da (relativa) ortodoxia financeira do que ele caracteriza como "o economista alemão". Seguem-se alguns excertos desse artigo que noutras circunstâncias - de indignação vituperante diante a presença num governo de coligação de um partido de extrema-esquerda com um outro de extrema-direita num ministério sem uma única mulher! - seria considerado politicamente incorrecto ao ponto de ser alvo de uma saraivada de fatwas sobre o seu autor e todos aqueles que o citem (via Juan Ramón Rallo):

«[…] A verdade é que, em contraste com muitos países da zona euro, a Alemanha tem consistentemente prosseguido uma política económica prudente. Enquanto outros viviam acima das suas possibilidades, a Alemanha evitou os excessos. Estas são diferenças culturais profundas que a união monetária faz emergir uma vez mais.

A questão não é a de um país impor austeridade a outro. As elites políticas da periferia da zona euro são responsáveis por terem perdido o acesso aos mercados financeiros em 2010. Anos de má gestão e de inobservância da lei conduziram a défices orçamentais crescentes e à acumulação de dívida. Os prémios de risco dispararam. […]

A UE não é uma federação (como não é a zona euro). Estamos muito longe desse nível de integração na Europa. Não há, portanto, base constitucional para concretizar maiores transferências para os países mais débeis. Em todo o caso, essas transferências não resolvem os problemas económicos e levam ao risco moral. Anteriores programas de transferências, como os dos fundos para pagar investimentos em infra-estruturas nos estados membros mais pobres da UE, nem sempre conduziram a uma melhoria sustentável no desempenho económico. A Grécia, por exemplo, recebeu transferências da UE correspondentes a 3 a 5% do seu produto interno bruto durante décadas, dos quais aproximadamente um terço foram pagas pela Alemanha. Mas grande parte desse dinheiro escoou-se através do poroso edifício de um estado frequentemente corrupto.

A política económica alemã não se destina a punir os países da periferia da zona euro. A chanceler Angela Merkel quer ver todos os países da zona euro a criarem as circunstâncias necessárias a um crescimento económico que seja real e sustentável - do tipo que gera empregos. Isto exige finanças nacionais sólidas. O que não tem nada a ver com um fetiche quanto ao défice zero. Os economistas alemães opõem-se ao tratamento dos sintomas. Eles alertam contra aparentes soluções que funcionam como tranquilizantes políticos no curto prazo, mas que apenas se limitam a ocultar os verdadeiros desafios económicos.

Os apelos a estímulos macroeconómicos adicionais ignoram as causas da doença europeia. É vital que sejam removidas as barreiras estruturais ao crescimento. Isso inclui sanar os balanços dos bancos para desbloquear a criação de crédito. Não é por causa da Alemanha que a França enfrenta a estagnação económica e a Itália está
há três anos em recessão. Os problemas têm origem doméstica. Eles não podem ser eliminados nem pelo Banco Central Europeu nem pelos estímulos fiscais.
As reformas exigem coragem política e forte liderança. Essas são reformas dolorosas mas são necessárias para retornar a um caminho de crescimento sólido. O verdadeiro défice é o fracasso da elite política em muitos países bem como a falta de instituições credíveis. […]»

Radar

Incapazes de um mínimo de bom senso, os suspeitos do costume iniciam mais uma dose de entorse perceptivo. E vamos assistir ao mesmo por cá. De ambos os lados da barricada eleitoral. Acompanhados, como não podia deixar de ser, pelos expeditos e concordantes comentadores económicos. Reforçando a inevitabilidade de mais intervencionismo.
Só título (tradução minha): "Por que razão o investimento público é mesmo um almoço grátis", demonstra a desfaçatez destes donos da verdade económica.

Mas afinal onde pára a austeridade?

No magnífico post que o meu colega de blogue deu ontem à estampa, somos persuasivamente convidados a que não confundamos as peculiaridades da encenação e dos seus episódios laterais, com o guião "dorsal" da peça que se vem desenrolando.

Peça deste jogo de espelhos vem sendo reservada à "austeridade". Para uns, ela tem sido a receita adequada e a causa primeira da obtenção de resultados encorajadores (aumento das exportações, queda na taxa de desemprego, redução do défice orçamental em percentagem do PIB, menores custos de financiamento na emissão de nova dívida pública, etc.); para outros, depois de nos ter colocado numa rota de "espiral recessiva", a continuação da austeridade impede-nos agora de retomar o "caminho de crescimento" (através de mais défice/dívida por conta dos supostamente indispensáveis "investimentos" públicos de "estímulo" à economia). O manifesto dos 70 enquadra-se neste último grupo pois na realidade a "reestruturação" da dívida pública que os seus subscritores propõem é meramente instrumental no acomodar de (ainda) mais despesa pública. Tão só e apenas.

Sendo certo que, como Mark Thornton recordava, há três formas de austeridade e, numa delas, até se encara seriamente a hipótese de repúdio da dívida pública (sem iludir as consequências dessa via), importa ter presente uma clarificação adicional quanto à "narrativa" da austeridade. É o que David Howden faz no texto Where's the Austerity? cuja tradução, de minha responsabilidade, se segue.

(Entretanto, assinei este outro manifesto por força do que aqui se alude ironicamente.)

10 de Março de 2014
Por David Howden

A dívida global já ultrapassa 100 milhões de milhões (trillions) de dólares, segundo o Banco de Pagamentos Internacionais^[1]. Ao longo dos últimos cinco anos, a dívida aumentou em cerca de 30 trillions de dólares. E, saliente-se, os maiores emitentes de dívida foram os estados.

As baixas taxas de juros atraíram os governos a recorrer à dívida para financiar os projectos públicos do presente. Ora, como se costuma dizer, não há almoços grátis. A certa altura, essa dívida terá de ser paga. Na melhor das hipóteses, tudo o que esses governos fizeram foi deslocar despesa para o futuro à custa das gerações futuras em benefício das gerações actuais.

Fim à austeridade?

Os leitores habituais do Espectador Interessado ter-se-ão dado conta do progressivo afastamento do ruído do dia-a-dia, próprio do "combate de blogues", para privilegiar um olhar mais sereno embora nem por isso menos incisivo e, quiçá, até mesmo mais "radical" sobre os temas que são alvo da atenção dos seus autores.

De facto, usando para aferição o número de posts (não) publicados, temos estado muito alheados dos "debates" (?) sobre uma suposta "espiral recessiva" e uma não menos suposta "recuperação redentora" (que, num momento de arrebatamento,  chegou mesmo a ser apelidada de "milagre") decorrente da acção patriótica do governo de turno. Do mesmo modo, o interesse que manifestámos em exercícios de exegese económica ao ritmo da divulgação das mais variadas estatísticas, tem sido bastante diminuto. E não apenas porque, parafraseando Ronald Coase, os dados estatísticos, se sujeitos a suficiente tortura, acabarão por confessar tudo (e um par de botas). Por aqui, preferimos cingirmo-nos à aritmética elementar aliada ao bom senso. E, aqui chegados, é fácil concluir, à semelhança aliás do verificado nas situações de pré-bancarrota de 1978-1979 e de 1983-1985, que o "ajustamento" da economia portuguesa foi conseguido quase integralmente à custa do sector privado da economia, continuando o Estado estruturalmente tão rotundo quanto o era em Abril de 2011. Sem receitas extraordinárias, o défice do orçamento continuaria acima dos 5% do PIB e isto depois de uma punção fiscal de que não há memória, nem plano (ou vontade) para a aliviar.

É então a austeridade inevitável? A resposta a esta pergunta depende do que entendamos por "austeridade". Constituirá "austeridade" ter um défice orçamental superior a 5% do PIB? Constituirá austeridade a situação de "risco" de inclusão nas contas públicas de outras rubricas que sempre lá deveriam ter estado? Há uns meses atrás, João Cortez proporcionou-nos uma boa tradução de um excelente texto de Franz Hollenbeck intitulado "As três formas de austeridade" que aconselharia agora a (re)ler. Na 5ª feira, dia 27 de Fevereiro, Mark Thornton, a propósito da nova proposta de orçamento de Obama onde este proclama a necessidade de pôr "fim à austeridade", volta ao tema que continua a ser alvo de basta mistificação. A "actualidade estrutural" do texto de Thornton compeliu-me a traduzi-lo. (Todos os erros que possam decorrer da tradução são da minha responsabilidade, bem assim como das notas introduzidas.)

O presidente Barack Obama divulgou recentemente a sua proposta de orçamento na qual apela ao "fim da austeridade". Esta é uma declaração surpreendente por parte de um presidente sob cuja administração a despesa pública federal atingiu a maior percentagem de sempre no PIB e em que a dívida pública aumentou mais do que no conjunto de todos os presidentes que o precederam. O que entenderá ele por austeridade?

Mark Thornton

Há manifestações pelo mundo fora contra a austeridade quase todos os dias. Ela é condenada por constituir um veneno em tempos económicos difíceis, enquanto outros a tomam pelo elixir contra as depressões económicas.

A rejeição da austeridade pelo presidente representa a visão keynesiana, que rejeita completamente a austeridade em favor da abordagem às recessões conhecida por "pedir emprestado e gastar" - a de fazer crescer a procura agregada. O que ele na realidade está a rejeitar são as reduções infinitesimais na taxa de crescimento da despesa e os obstáculos políticos a novos programas de despesa.

Embora os níveis de despesa nos orçamentos entre 2009 e 2012 tenham permanecido relativamente constantes, eles foram ainda assim 15% superiores ao de 2008 e 75% mais elevados que os verificados na década anterior. Este salto na despesa nestes quatro anos foi financiado com um aumento de 5 milhões de milhões de dólares da dívida pública. Austeridade, aqui? Nenhuma!