Dormindo com o inimigo (ou a corrupção da ciência)

4000 anos de evidência empírica continuam a não ser suficientes para impedir o recurso dos governos aos controlos administrativos dos preços e salários. E todavia, mesmo sob a ameaça de aplicação de sanções severas – incluindo tantas vezes a pena de morte –, a persistência dos efeitos da fixação administrativa de preços é algo de notável – indução da escassez (com a fixação de “preços máximos” abaixo dos que o mercado, deixado a si próprio, determinaria) ou de “subprocura” (resultantes do estabelecimento de “preços mínimos” acima dos de mercado). Não há nada de estranho ou de sobrenatural nisto – trata-se apenas do mero funcionamento das leis da procura e da oferta.

Claro que, em períodos de agitação política, e para tentar enganar acalmar o povoléu, é usual que o poder aponte o dedo aos “especuladores”, “açambarcadores” ou a uma “5ª coluna” ao serviço do “inimigo externo” atribuindo-lhes a culpa seja da escassez, seja dos aumentos de preços generalizados (que aliás estiveram normalmente na origem do tabelamento de preços). Enfim, o dia-a-dia por que passam venezuelanos e argentinos nos dias que correm. (Entre nós, agora que nos aproximamos da comemoração dos 40 anos sobre o 25 de Abril de 1974, ainda haverá muitos que se recordarão desse linguajar tão comum na década subsequente.)

Mas se as leis da oferta e da procura são até facilmente intuídas pela generalidade das pessoas, há um caso muito particular em que seria possível e desejável suspender ou "comandar" o seu funcionamento. Refiro-me, claro, à existência de um salário mínimo nacional que, para além de considerações morais atinentes à “dignidade”, até teria consequências positivas sobre a economia (pela via do aumento do consumo proporcionado àqueles abrangidos pela sua criação ou pelo seu aumento). É muito triste que hoje haja muitos economistas (?) (Gary North fala em metade) que sustentem, com base empírica inteiramente desassociada da teoria económica (os famigerados “estudos”), tomar os desejos por realidades. É sobre este estado de degradação científica que o artigo de Frank Hollenbeck se debruça e que me levou a partilhar uma sua tradução (de minha responsabilidade) com os leitores do EI.

17 de Abril de 2014
Por Frank Hollenbeck

O triste estado da profissão de economista

(The Sad State of the Economics Profession)

Não é um exagero afirmar-se que a reputação actual dos economistas está, provavelmente, logo abaixo da de um vendedor de carros usados. Os recentes falhanços das políticas económicas de estímulo ao crescimento e ao emprego mancharam ainda mais esta imagem. Isto, porém, contrasta de modo nítido com o que sucedia no passado, quando os economistas eram vistos como o obstáculo intelectual a populares mas erróneas concepções, más ideias, ou, e o mais importante, a políticas governamentais vendidas ao público baseadas em falsas premissas. Slogans populares como "proteger os empregos americanos" apostam no nacionalismo, mas, na realidade, apenas servem interesses especiais. O economista de antigamente nunca teria hesitado em expor as falácias que um tal argumento encerra.

Frank Hollenbeck

Hoje, no entanto, a maioria dos economistas vendeu-se ao inimigo. Eles trabalham para organismos governamentais como o FMI, a OCDE, o Banco Mundial, os bancos centrais ou instituições académicas onde a sua investigação é fortemente subsidiada por agências governamentais. Para terem êxito, têm que "andar na linha" - não se morde a mão a quem lhe dá de comer.

Hoje, esses economistas e jornalistas arregimentados informam-nos dos perigos da deflação e dos riscos da "baixaflação", e de como as impressoras nos irão proteger dessa catástrofe. E contudo não há qualquer justificação teórica ou empírica para este medo. Pelo contrário, uma oferta monetária estável permitiria que os preços desempenhassem melhor a função crítica de afectar os recursos [às actividades – N.T.] onde são mais necessários. O crescimento resultante de uma moeda estável estaria normalmente associado à rápida queda dos preços como sucedeu na maior parte do século XIX.

O "perigo" alemão ou o mundo às avessas

A insanidade grassa e parece mesmo estar em crescendo. Títulos como Os portugueses estão a poupar demais? ou Bruxelas ameaça abrir investigação contra Alemanha devido a excedente externo elevado ou ainda o de hoje "A César o que é de César". E a César das Neves o que é seu e merece! (em defesa do aumento do salário mínimo) concorrem entre si pelo ceptro da mais surreal contribuição de política económica. Muito do que sempre foi virtude é visto agora como formidável vício e vice-versa sendo que, em qualquer caso, se pretende convocar o estado para intervir e "consertar a disfunção" e deste modo, inexoravelmente, para alimentar as sucessivas "correcções" das subsequentes consequências não intencionais que deixam tudo pior do que estava quando a poeira assenta. Há mesmo quem queira fazer passar a percepção que o mundo está às avessas.

Procurarei regressar brevemente ao tema do salário mínimo para voltar a tentar mostrar por que tem o Prof. César das Neves carradas de razão quando afirmou recentemente que "É criminoso aumentar o salário mínimo nacional", afirmação que, ela própria, constitui para Victor Baptista um crime (intelectual, presume-se).

De momento, porém, e socorrendo-me de mais um excelente texto de Frank Hollenbeck, Germany’s "Dangerous" Current Account Surplus (O "perigoso" excedente alemão das transacções correntes), hoje publicado pelo Mises Institute, propus-me tentar contrariar o ruído crescente relativamente ao "perigo" alemão por via da tradução que se segue, de minha responsabilidade, do texto de Hollenbeck. (Aqui um outro artigo igualmente bem interessante sobre o "perigo" alemão, numa óptica político-histórica.)

O governo dos EUA e a Comissão Europeia (CE) criticaram recentemente a Alemanha pelos seus grandes excedentes na balança de transacções correntes. Paul Krugman juntou-se-lhes com esta pérola:

O problema é que a Alemanha tem continuado a manter custos do trabalho altamente competitivos e a manter enormes superavits desde que a bolha estourou  e isso, numa economia mundial deprimida,  faz com que a Alemanha seja uma parte significativa do problema.

Só no mundo surreal da política económica de hoje seria possível considerar prejudicial o facto de se ser altamente competitivo. Esta crítica à Alemanha não é nova, mas já não estamos a viver na década de 1950. A Alemanha não tem moeda própria, e há pouca coisa que seja "alemã" nas suas exportações.

Um BMW produzido na Alemanha mas vendido na Espanha contém peças provenientes de todo o mundo. A maior parte, mas não toda, dos postos de trabalho será alemã, mas as inovações tecnológicas reduziram o custo do trabalho a cerca de 10 por cento do preço de um automóvel. O retorno do capital irá para os detentores de obrigações e accionistas que podem estar em qualquer lugar do mundo. A BMW pode distribuir um dividendo a um accionista espanhol que pode usar esses euros na compra de mercadorias espanholas. Dizer que a BMW é um produto apenas da Alemanha é um [enorme e enganador] exagero.

Imagem retirada daqui

A Alemanha também faz parte de uma moeda comum. Criticar um excedente da balança corrente de uma região dentro de uma zona monetária comum é como reclamar do superavit das transacções correntes da Florida ou, do superavit bilateral de Jacksonville [a cidade mais populosa da Florida] para com Miami [capital do estado].

Se nos colocarmos no plano do indivíduo, é possível tornar esta argumentação cristalinamente clara e evidenciar as tontarias inerentes. Temos um superavit de transacções correntes com o nosso empregador e um défice de transacções correntes relativamente ao nosso supermercado. O nosso empregador compra-nos mais do que nós lhe compramos a ele e o inverso é verdadeiro quanto à nossa relação com o supermercado. No entanto, não nos aprestamos a ir a correr para o supermercado para exigir do seu gerente que nos compre mais bens ou serviços por nós produzidos.

Para salvar a Europa, libertem os mercados

Frank Hollenbeck, em artigo cujo título roubei para encimar este post - "To Save Europe, Free the Markets" -, exemplifica como seria possível, por exemplo no caso francês, induzir um real crescimento económico simplesmente deixando que o mercado relativo à utilização dos solos funcionasse de modo a satisfazer uma procura, real, pré-existente.

Hollenbeck também é de opinião que o tempo escasseia, à medida que a estagnação económica se prolonga e que a dívida pública cresce de forma generalizada no espaço europeu. O desastre, provavelmente épico, pode estar iminente pelo que importa tentar ainda evitá-lo. Mas não através de (ainda) mais "estímulos" de inspiração keynesiana e aumento de impostos, receita que nos conduziu à estagnação e à crise da dívida (v.g. os PEC de Sócrates). Há um outro tipo de austeridade possível que consiste em reduzir a despesa pública e, em simultâneo, reduzir os impostos. É a austeridade "austríaca", uma muito melhor alternativa à austeridade à la Angela Merkel (menos despesa pública e mais impostos).

Sendo certo porém que as verdadeiras reformas são politicamente difíceis (e até talvez impossíveis enquanto durarem certas trincheiras), a desregulação será, porventura, o caminho possível. É disto que trata o texto que se segue, realçando-se, como sempre, o papel dos "interesses especiais", do crony capitalism (expressão que optei por traduzir por capitalismo de compadrio). Não é, pois, o caminho do "estímulo".  É, pelo contrário, a tanto quanto possível sistemática destruição dos "estímulos" existentes.

A tradução do texto de Frank Hollenbeck é da minha responsabilidade.

"A estratégia económica europeia vigente consiste em protelar a resolução dos seus problemas. Os níveis de endividamento, em praticamente todos os países europeus, continuam a aumentar e o crescimento económico parece ter-se transformado numa memória há muito esquecida. O dia da verdade está aí ao virar da esquina, como Rudi Dornbusch uma vez avisou: "[a] crise demora muito mais tempo a chegar do que se pensa e, de repente, ocorre muito mais rapidamente do que se imaginaria, o que é quase exactamente a história do México [a "crise da tequilla", de 1994]. Ela demorou uma eternidade a chegar para, subitamente, ter bastado uma noite".

Para obter resultados efectivos rapidamente, os líderes europeus precisam de abandonar a austeridade [em rigor, o tipo de austeridade cf. explica o próprio Hollenbeck em artigo recente] e concentrar-se mais em políticas que possibilitem ao sector privado proporcionar os bens e serviços adequados a preços adequados.

Um bom primeiro passo, que até pode ser politicamente possível, seria o da alteração da legislação relativa à utilização do solo, e assim permitir aos proprietários de terrenos agrícolas dispor dos seus activos da melhor forma que entenderem. A legislação do uso do solo em França é um exemplo perfeito do pior planeamento ao estilo soviético. Tudo começou com uma lei de 1967 que exigia que as grandes cidades estabelecessem planos de zonamento [equivalentes aos nossos PDM]. No início, aqueles planos limitavam-se apenas às grandes cidades, mas rapidamente foram também estendidos à maioria das cidades. O quadro regulamentar relativo aos solos, ajudado pelas leis e regulamentos da União Europeia, explodiu durante as décadas de 1980 e 1990 com a criação de leis relativas às zonas litorais, às zonas húmidas, à biodiversidade, e às zonas de preservação da natureza. Os grupos ambientalistas foram instrumentais na promulgação de muitas dessas novas leis.

Todos estes regulamentos sufocaram a construção. De 1997 a 2007, a França teve uma bolha imobiliária, mas, ao contrário do que sucedeu em Espanha, houve muito pouca construção uma vez que as leis de zonamento deixaram muito poucos solos destinados à construção. Os preços da habitação aumentaram 140% durante este período, um crescimento 90% superior ao do rendimento das famílias. Contudo, o custo de construção aumentou apenas 30%. Isto foi, claramente, uma bolha relacionada com a utilização dos solos cuja principal causa foi a regulamentação respectiva.

A ler e a reflectir

sobre o texto de Frank Hollenbeck, "The Three Types of Austerity", publicado ontem no Mises Daily, e traduzido excelentemente por João Cortez.

Mitos persistentes: a deflação é um fenómeno a evitar

Frank Hollenbeck, professor na Universidade Internacional de Genebra, em What’s So Scary About Deflation?, desmonta o mito associado à suposta malevolência de uma baixa de preços sustentada no tempo. Um conhecimento de história económica (na parte não suprimida pelas universidades), deveria ser suficiente para descartar uma tese tão cara à generalidade dos economistas que constitui um "terror" para os banqueiros centrais. Já por aqui falei várias vezes do fenómeno, perceptível para o grande público pelo menos desde há 20 anos) que o sector das tecnologias de informação e telecomunicações é um gigantesco exemplo da infirmação da tese dos malefícios da deflação.

O artigo de Hollenbeck, situado entre um artigo de divulgação para o leigo e uma primeiríssima introdução (Econ 101) académica à disciplina, parece-me muito interessante na explanação dos pontos de vista da Escola Austríaca a que o autor deste blogue, paulatina mas crescentemente, vem aderindo (e defendendo). Como de costume, a tradução (e os seus erros) são da minha responsabilidade.

Quando se fala de deflação, o pensamento económico dominante torna-se não na ciência do senso comum, mas na ciência do absurdo. A maioria dos economistas de hoje são rápidos a afirmar que "um pouco de inflação é uma coisa boa", e temem a deflação. Claro que, nas suas vidas privadas, esses mesmos economistas vasculham os jornais em busca dos mais recentes produtos à venda.

Uma deflação sui generis (daqui)

A pessoa que melhor simboliza o medo de deflação é Ben Bernanke, o presidente da Reserva Federal. A interpretação que fez da Grande Depressão enviesou em muito a sua opinião contra a deflação. É verdade que a Grande Depressão e a deflação andaram de mãos dadas em certos países; mas nós devemos ter o cuidado de distinguir entre associação [correlação] e causalidade, e avaliar correctamente o sentido da causalidade [itálico meu]. Um estudo recente de Atkeson e Kehoe [link], abrangendo um período de 180 anos em 17 países, não detectou relação alguma entre deflação e depressões. Na realidade, o estudo encontrou um maior número de episódios de depressão acompanhados de inflação do que de deflação. Durante este período, em 65 dos 73 episódios de deflação não ocorreram depressões, e em 21 das 29 depressões não sucederam episódios de deflação.

O principal argumento contra a deflação é o de que quando os preços estão em queda, os consumidores irão adiar as suas compras para aproveitar preços ainda mais baixos no futuro. É claro que é suposto que tal situação conduza à redução da procura corrente, o que fará com que os preços caiam ainda mais, e assim por diante, até entrarmos numa espiral deflacionária/depressiva da economia. O sentido da causalidade é claro: a deflação provoca depressões. É possível encontrar este argumento em quase todos os livros de texto introdutórios de Economia. O Fed de St. Louis escreveu recentemente:

"Embora a ideia de preços mais baixos possa soar atractiva, a deflação é uma preocupação real por vários motivos. A deflação desencoraja a despesa e o investimento porque, ficando os consumidores na expectativa que os preços venham a cair ainda mais, eles diferem as suas compras preferindo pelo contrário poupar, esperando por preços ainda mais baixos. A redução da despesa, por sua vez, reduz as vendas e os lucros das empresas o que, finalmente, conduz ao aumento do desemprego."