Parte IV: Fundamentalismo legalista e "vida real"
Referindo-se à contínua desintegração da Ucrânia - a separação da Crimeia e a sua incorporação na Rússia, as constantes declarações de todos os tipos de "repúblicas" russas separatistas e as novas exigências de referendos visando a separação de outras partes do leste da Ucrânia -, os comentadores ocidentais apresentam vários argumentos jurídicos asseverando que tais passos estão em contradição com o quadro legal e constitucional da Ucrânia de hoje, e, portanto, são ilegais e inaceitáveis. Também isto tem que ser colocado no contexto adequado, sem tentarmos passar por especialistas em direito ucraniano. Porque a questão não é essa.
Estes argumentos, em grande medida académicos, até podem estar correctos quando se analisa a ilegalidade de alguns dos passos dados pelos separatistas, mas isso é apenas metade da verdade. A vida real está sempre à frente da lei e esta só se ajusta àquela retroactivamente. A realidade alterada induz novas leis e estas, por definição, são igualmente apenas temporárias. A vida real e as necessidades reais costumam encontrar os seus caminhos, e muito raramente as alterações legislativas conseguem acompanhá-los.
Na história recente, houve apenas um caso de uma divisão verdadeiramente constitucional de um estado e que foi legalmente posta em prática - o da federação da Checoslováquia. A desintegração da Jugoslávia, e posteriormente da Sérvia como da União Soviética, foi por natureza caótica. Foi frequente o confronto e a violência, com numerosos faits accomplis. É inútil analisar isso. A maioria dos países modernos, na Europa e no resto do mundo, obteve a sua independência em resultado de uma luta violenta, ignorando a lei da altura. Negar às pessoas esse direito, invocando a ilegalidade do separatismo, é algo de impossível. Se não o reconhecêssemos, teríamos que negar a legalidade dos Estados Unidos ou, por sinal, o nosso próprio estado, que também nasceu contrariando a Constituição do Império Austro-Húngaro em 1918.
A Europa antes da I Guerra Mundial
Parte II: a transformação falhada da Ucrânia
Como se explicou acima, a Ucrânia nasceu após a queda do comunismo enquanto estado essencialmente não-histórico, amaldiçoado com um problema de identidade fundamental desde o primeiro dia. Isto foi sempre um impedimento sério ao desenvolvimento do país, situação que permanece até hoje.
A Europa Ocidental e os Estados Unidos, ou melhor, os político dessa parte do mundo, não vêm problemas nesse condicionamento e pensam que tudo o que é preciso é "introduzir a democracia e o estado de direito". Nada aprenderam até agora com o facto de as repetidas tentativas de "exportação da democracia" terem fracassado e que mesmo as duas décadas de apoio ocidental maciço à Bósnia-Herzegovina, artificialmente criada após a desintegração da Jugoslávia, não frutificaram. E isto para já não falar da Primavera Árabe.
Foto daqui
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| Václav Klaus |
15 de Abril de 2014
Por Václav Klaus e Jiří Weigl
Parte I: Introdução - A herança difícil do passado
O estado ucraniano de hoje é um triste resultado das tentativas de Estaline para misturar nações e fronteiras, perturbar laços históricos naturais e criar um novo homem soviético transformando nações originais em meros resíduos étnicos e remanescências históricas. Ter isto em consideração é o ponto de partida do nosso pensamento, algo que infelizmente está em falta nos debates políticos de hoje.
3 de Outubro de 2014
Por Eric Margolis
Hong Kong Está a Ferver – Mas, até Ver, Suavemente
Hong Kong Boiling – But Gently, So Far
Hong Kong vive sob uma fervura suave. No momento em que escrevo, dezenas de milhares de estudantes continuam a manifestar-se de forma polida, exigindo que o chefe do governo nomeado por Pequim, CY Leung, se demita e seja substituído por recurso a eleições livres.
A política poucas vezes faz deflectir a obsessão maníaca de Hong Kong com os negócios e a finança, mas a onda de descontentamento da juventude representa para a China um dos seus maiores desafios de origem popular desde a revolta de Tiananmen em 1989 - que a China insiste nunca ter acontecido.
Eric Margolis
Até agora, o Partido Comunista da China e o seu novo chefe, o “falcão” Xi Jinping, têm-se contido sem recorrer a medidas de repressão dura para travar as manifestações pacíficas. Agora, todavia, os líderes dos protestos ameaçam apoderar-se de edifícios governamentais, a menos que Pequim desista dos planos para escolher o novo governo de Hong Kong em 2017. Este é um desafio directo à autoridade nacional de Pequim.
Considerando que o regime de Pequim é impiedoso no esmagamento dos protestos dos uigures muçulmanos na estratégica província de Xinjiang, a mais a ocidente da China, as exigências de Hong Kong no sentido de conseguir uma verdadeira autonomia e auto-governo surgem num momento particularmente difícil para o Partido Comunista, que está a festejar o seu 65 º aniversário da tomada de poder.
25 de Julho de 2014
Por Patrick J. Buchanan
Será Putin pior que Estaline?
Em 1933, o Holodomor decorria na Ucrânia.
Patrick J. Buchanan
Após os "kulaks", os agricultores independentes, terem sido liquidados na colectivização forçada da agricultura soviética, foi imposta à Ucrânia uma fome genocida através do confisco da sua produção de alimentos.
As estimativas dos mortos situam-se entre dois a nove milhões de almas.
Walter Duranty, do New York Times, que apelidou os relatos da fome de "propaganda maligna", ganhou um Pulitzer pela sua mendacidade.
Em Novembro de 1933, durante o Holodomor, o maior liberal [1] de sempre, FDR [o presidente Franklin Delano Roosevelt (1933-1945) - NT], convidou o ministro dos Negócios Estrangeiros Maxim Litvinov para receber o reconhecimento oficial dos EUA do regime assassino do seu senhor Estaline [2].
No dia 1 de Agosto de 1991, apenas quatro meses antes da própria Ucrânia ter declarado a sua independência, George H. W. Bush advertiu o poder legislativo em Kiev:
O genocida José Estaline
"Os americanos não apoiarão aqueles que buscam a independência com o propósito de substituir uma tirania distante por um despotismo local. Eles não irão ajudar aqueles que promovem um nacionalismo suicida baseado num ódio étnico."Em suma, a independência da Ucrânia nunca fez parte da agenda da América. De 1933 a 1991, nunca constituiu um interesse vital dos EUA. Bush I opunha-se a essa independência.
Eric Margolis
26 de Outubro de 2013
"Os cavalheiros não lêem o correio de outros cavalheiros", fungou o secretário de Estado Henry Stimson EUA, em 1929, quando foi informado que os criptógrafos americanos tinham decifrado os códigos militares navais e diplomáticos do Japão.
Stimson, que mais tarde dirigiu o Departamento da Guerra, viria a ordenar o encerramento das actividades de descodificação.
Infelizmente, já não restam nenhuns cavalheiros da velha escola em Washington nos dias que correm. As revelações da espionagem electrónica levada a cabo pelos EUA denunciadas por Edward Snowden provocaram um furor na América Latina e agora na Europa.
O alvoroço desta semana foi intensificado por alegações de que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) tinha escutado o telemóvel da chanceler alemã, Angela Merkel, a mais importante e influente líder da Europa. Uma dose adicional de ultraje surgiu em França após relatos de que os seus líderes e diplomatas tinham sido escutados pelos grandes ouvidos da NSA [ontem mesmo, ficou-se a saber que também a Espanha foi alvo das escutas maciças da NSA].
Sem surpresa, o presidente Obama negou oficialmente a existência de escutas às conversas telefónicas de Merkel. Uma fonte dos EUA procurou mitigar os danos alegando que a NSA apenas tinha escutado o telefone do seu gabinete oficial, não o seu telemóvel. A ira alemã não se apaziguou.
Em tempos, os ministros franceses do Interior - nomeadamente Nicholas Sarkozy - costumavam ficar acordados noite fora a vasculhar as escutas telefónicas relativas aos pecadilhos dos seus próprios colegas. Tratava-se de uma boa diversão. Em contraste, hoje, a NSA e a CIA estão a "varrer" todas as comunicações de supostos aliados como uma componente do estado de segurança nacional dos EUA. Chamemos-lhe: a Stasi encontra o falecido Steve Jobs da Apple.
Consta que, só no mês passado, a NSA vasculhou 70 milhões de chamadas telefónicas de franceses, mensagens de texto e correio electrónico sob o pretexto, coxo, do combate ao terrorismo. O que realmente a NSA estava a descobrir eram os números de telefone das amantes ou namorados de proeminentes franceses - muito úteis para operações de chantagem por parte da CIA - e informações comerciais importantes. O terrorismo constitui uma manobra de diversão. A adopção pela NSA de uma actividade de espionagem descontrolada, alegadamente para combater o "terrorismo", está a fazer com que muitos americanos se questionem novamente acerca dos acontecimentos do 11 de Setembro que desencadearam a explosão do estado de espionagem americano, da legislação restritiva, e das guerras no estrangeiro.
O Chipre de 2013, como qualquer outro acontecimento, pode ser analisado em termos políticos e económicos.
Análise política: duas dimensões
Politicamente, consigo distinguir duas dimensões. A primeira dimensão pertence à história geopolítica da região, a que se juntaram as recém-descobertas reservas de gás natural. A relevância histórica vem desde 1853, o ano em que se iniciou a Guerra da Crimeia. A Guerra da Crimeia ocorreu no adjacente mar Negro, mas o propósito político era o mesmo: evitar a expansão da Rússia para o Mediterrâneo. A relevância desse episódio residiu no rompimento do equilíbrio de poder estabelecido após as Guerras Napoleónicas, fixado no Congresso de Viena, em 1815. A partir daí, toda uma nova série de acontecimentos inesperados levaria a uma França mais fraca, a uma Prússia mais forte, a novas alianças e a uma solução final 60 anos depois: a I Guerra Mundial. É neste mesmo quadro que eu vejo o Chipre de 2013 como um acontecimento político muito relevante: caso a Rússia, eventualmente, proporcione um resgate a Chipre (à hora que escrevo, tal não parece provável) contra o penhor das reservas de gás natural ou de uma base naval, um novo equilíbrio de poder terá sido alcançado na região, em que Israel será o maior perdedor.
A segunda dimensão política refere-se a um observação que fiz, há exactamente um ano atrás, precisamente inspirada no evento Kreditanstalt [link] de 1931. Num artigo intitulado: "Acerca do ouro, de acções, da repressão financeira e do Kreditanstalt de 1931", escrevi:
"(O evento Kreditanstalt) foi accionado porque a França, uma credora do sector público, introduziu uma condição política à Áustria, em troca de um resgate ao Kreditanstalt. Hoje, como em 1931, na zona euro, o sector público é, cada vez mais, o credor do sector público. Em 1931, a Inglaterra e a França eram credoras da Áustria e exigiram condições que nenhum investidor privado teria exigido.
Os investidores privados vivem e morrem pelos lucros e prejuízos que obtiverem. Os políticos vivem e morrem pelos votos que consigam alcançar. Os investidores privados preocupam-se com a sustentabilidade e estrutura de capital daquele que pede emprestado, com a exigência de garantias e com o perfil de financiamento dos seus créditos. Os políticos preocupam-se com a sustentabilidade do seu poder. É um facto e temos de aprender a viver com ele.
Em 2012, a Grécia e cada vez mais outros países periféricos da União Europeia são devedores de outros estados, do FMI e do Banco Central Europeu. Os investidores privados foram devastados e não regressarão tão cedo. Tememos que, tal como em 1931, quando o próximo resgate ocorrer, quer novamente à Grécia quer a Portugal ou a Espanha, serão exigidas condições políticas que um investidor privado, no seu pleno juízo, jamais teria exigido.
Pense-se nisto ... Que diabo tinha a união aduaneira entre a Áustria e a Alemanha, em 1931, a ver com o rácio de capitalização do Kreditanstalt??? Nada! E no entanto, milhões e milhões de pessoas no mundo inteiro foram condenadas à miséria em apenas uma questão de dias enquanto as suas poupanças se evaporavam! Senhoras e senhores, bem-vindos ao mundo das moedas fiat [fiduciárias]! Você foi avisado! Se o leitor, uns meses a partir de agora, ler nos jornais que Conselho da União Europeia irresponsavelmente vier a exigir coisas estranhas a um país periférico necessitado de um resgate, lembre-se do Kreditanstalt. Lembre-se de 1931 ...
Por favor, compreenda que este não é um risco extremo [tail risk]. O risco extremo é precisamente o oposto [ou seja, é muito significativo]. O real risco extremo aqui [ou seja, o altamente improvável] é que, quando o próximo resgate ocorrer, os políticos pensem como investidores privados pensariam e dêem prioridade à economia e não a considerações políticas. Esse é o risco extremo! Se uma tal crise vier a ocorrer, os media irão falar de correlações crescentes e dir-lhe-ão que tudo está realmente bem neste lado do Atlântico. Mas se nos ler a nós, irá saber que tudo o que levou a tal situação era perfeitamente previsível e nada está realmente bem, também deste lado do Atlântico. Ter-se-á lembrado de 1931..."
Chegado aqui, eu acho que tudo está dito e não tenho mais nada a acrescentar. As minhas preocupações de há um ano estão-se mostrando demasiado correctas.
