Em defesa de um padrão monetário livre - parte III

Sistemas de pagamento e contabilidade para o Padrão-Ouro Livre

Publica-se aqui a terceira parte da série de artigos que Ken Griffith tem vindo a publicar no jornal do Gold Standard Institute.
A tradução e a edição dos artigos é da minha responsabilidade e foi autorizada pelo próprio autor.
A primeira parte pode ser lida aqui e a segunda aqui.

"Em defesa do padrão-ouro livre” – Ken Griffith, "The Gold Standard Institute Journal #44", Agosto de 2014


Neste artigo continuarei a apresentar o roteiro para a criação do padrão-ouro livre através da iniciativa privada e pelo mercado livre e vou concentrar-me nas exigências para um sistema de pagamentos e contabilidade seguros.

Elementos do sistema digital de pagamentos e contabilidade
Como mencionei na primeira parte, o ouro digital como moeda não é uma novidade. James Turk patenteou a ideia em 1993 e a empresa e-Gold lançou em 1996 o primeiro sítio de ouro digital na internet. Entretanto, a indústria arrancou e atingiu 80 toneladas por ano de transacções desde 2001, até que as autoridades norte-americanas fecharam o negócio entre 2005 e 2009. Desta experiência aprendi algumas lições que agora partilho aqui.

1 – Precisamos de um sistema descentralizado que suporte múltiplos agentes
As empresas – e-Gold e GoldMoney – publicitaram-se a si mesmas como sistemas unificados com a sua unidade de ouro exclusiva. Julgo que estas empresas não terão pensado bem na possibilidade dos seus clientes quererem transferir ouro entre as duas empresas. Surgiam, na altura, uma rede de agentes que providenciavam esse serviço, mas era oneroso e pouco profissional.
A próxima geração do sistema de dinheiro digital tem de ser desenhado, desde a raiz, com o propósito de suportar múltiplos emissores numa mesma plataforma.

2 – Precisamos de um protocolo de transacções comum (API)
A maneira de ter múltiplos emissores de ouro digital a operar sem problemas na mesma plataforma é desenvolvermos uma linguagem de transacções digitais comum. Para que os computadores de todos os agentes possam falar entre si e para que, cada um dos intervenientes, possa desenvolver aplicações informáticas a partir do nosso sistema.
Um interface de programação automatizado (Automated Programming Interface – no inglês - NT) permitirá as aplicações informáticas de emissões de contratos futuros serem construídas por terceiros, potenciando a comercialização de promissórias. Os seguidores de Adam Smith e de Antal Fekete julgam que esta comercialização é vital para o padrão-ouro poder funcionar. Isto parece significar que precisamos de uma base de código aberta (open source code base).
Existem três ou quatro aplicações/sistemas informáticos disponíveis que podem servir este desígnio.

3 – Precisamos de um modelo contratual para harmonizar os estatutos das entidades emissoras
Por forma a que as entidades emissoras no padrão-ouro livre sejam compatíveis, tem de haver um conjunto de termos e condições para as transacções e emissões monetárias. Assim estremos a comparar maçãs com maçãs. Se a “Ouro Fiel” emite contratos em ouro cujo pagamento ou resolução seja em moedas de ouro “Panda Chinês” em trinta dias, mas a “Lisboa Ouro” emite contratos que se vencem em barras de ouro de um quilo, então enfrentaremos a situação em que um grama da “Ouro Fiel” é muito diferente da grama da “Lisboa Ouro”. O mercado poderia atribuir um prémio a uma delas, dando um desconto à outra.
A nossa Sociedade para o Padrão-Ouro pode desempenhar um papel semelhante à London Bullion Market Association (LBMA), que padroniza o perfil das barras transaccionadas através de acordos com as refinarias registadas nessa associação.
A Sociedade permitirá a qualquer agente emissor que crie uma classe de contratos padronizados para uma certa unidade (specie) de ouro digital, no qual são especificados certos termos, inclusive a entrega física dessas unidades. Assim cada agente emissor pode recrutar outras instituições que transaccionariam contratos compatíveis. As instituições que acordem em emitir um determinado contrato podem emitir ouro digital aos seus membros, garantindo que esses contratos respeitam o padrão.
Julgo que isto trará à indústria e ao mercado a capacidade de tentar diferentes tipos de contratos de ouro e ver qual deles funciona melhor. Até pode acontecer que, como sugerem alguns, as barras de 400 onças troy (12, 440 quilogramas) se revelem eficientes. Ou talvez não. Deixemos essa escolha ao mercado.

4 – Precisamos de uma plataforma para as trocas entre agentes emissores
Para que a Benedita possa transferir ouro da sua conta na “Ouro Fiel” para a conta da Valentina na “Lisboa Ouro”, temos de ter uma plataforma de trocas e acerto de balanços que proceda à conversão instantânea de uma conta para outra. Esta plataforma pode surgir mais à frente no processo, mas é vital.

5 – Precisamos de usar computadores e telefones móveis
Os telefones inteligentes estão a tornar-se as novas carteiras das pessoas em todo o mundo. O nosso programa informtático de ouro digital tem de poder ser usado, de modo seguro, nos sistemas operativos dos telefones inteligentes mais comuns.
Candidatos – Há vários programas existentes que podem ser considerados:

- Ripple
- Ricardo
- Voucher Safe
- Counter Party

Escolher um destes pacotes ou desenvolver um novo, representa, para nós, um dilema. Se apresentarmos aos nossos membros um deles, pode não ser aquele que venha a ter mais utilizadores. Sugiro que se deixe a escolha a cada uma das entidades emissoras, apenas definindo um conjunto de regras e condições para garantir a compatibilidade e a segurança. O programa que melhor responda às exigências e tenha mais utilizadores será o vencedor.

Conclusão
O ouro digital 2.0 precisa de ser desenhado, desde o início, para suportar e acomodar múltiplos agentes emissores de ouro digital. Estes agentes podem ser padronizados através de um contrato anteriormente desenvolvido pela Sociedade para o Padrão-Ouro. Um protocolo (ou API) permitirá a terceiros o desenvolvimento dos programas informáticos para tratar das promissórias. Já existem várias soluções disponíveis que podem ser adaptadas às nossas necessidades com baixos custos.
No próximo artigo examinarei a provável necessidade para uma unidade primária (meio, specie) de moeda ou barra de ouro para o novo padrão-ouro.