segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Coisas boas para 2013

Que as ideias da defesa da liberdade progridam e que não esmoreça aos seus promotores a sua defesa.

Coisas boas de 2012

Os avanços significativos que se deram na defesa da liberdade, no plano das ideias, cuja bandeira foi hasteada bem alto durante a extraordinária campanha presidencial de Ron Paul. A emergência, por ora ainda muito minoritária, de cada vez mais defensores da Escola Austríaca, inclusivamente no meio académico - algo impensável ainda há bem pouco tempo -, acentuou-se com significado. É preciso levar a cabo um indispensável "despertar intelectual". A par de outros blogues, ao longo do ano, o Espectador Interessado, modestamente, pretendeu contribuir nesse sentido.

domingo, 30 de dezembro de 2012

Ignorância e leis de controlo de armas

Há uma tendência que parece irresistível na generalidade das sociedades ocidentais, a meu ver crescentemente suicidária para a liberdade, para pretender mudar os comportamentos das pessoas através do poder estatal (pela força) recorrendo a uma infinitude de adjectivos "positivos" como "saudável", "seguro", "(não) discriminatório", "harmonizado", "humanitário", "solidário", "civilizacional", etc. A cada vez mais maior profusão (e confusão) legal e para-legal é, simultaneamente, o melhor indicador da consequente diminuição da liberdade de actuação do indivíduo. Há pouco, muito apropriadamente, Austin Petersen socorria-se do título do livro de Joel Salatin para constatar: "Everything I want to do is illegal".

Confesso que me escapa como pessoas inteligentes e de boa-fé continuam a alimentar a crença romântica e jacobina de que é possível mudar o comportamento das pessoas através de uma cada vez maior diarreia legislativa que diariamente jorra das folhas oficiais. No que deram as diferentes "Leis Secas"? No que deu e continua a dar a guerra às drogas? Na criminalização e encarceramento de milhões, na formação de gangs criminosos e assassinos de monstruosa violência que não mostram quaisquer dificuldade em adquirir todas as armas que acham necessárias (quando não com apoio estatal, vide fronteira EUA/México...), tudo isto produzindo enormes manchas endémicas de corrupção venal, quando não activamente criminosa, bem no centro das agências estatais.

Que não se entenda (ou queira entender) o significado histórico da 2ª Emenda, enquanto direito fundamental do cidadão americano para impedir o regresso de tiranias como a britânica, percebe-se embora se lamente. Já me espanta a olímpica indiferença dessas pessoas - e em especial dos intelectuais - face a conhecidas declarações de Hitler ou Estaline sobre a matéria e a recusa em delas retirar as únicas conclusões lógicas.

O muito incómodo, para o establishment "liberal" americano, Thomas Sowell, por ser negro, por ter nascido na Carolina do Norte, por ser filho de uma criada, por ter vindo depois viver para o bairro de Harlem em Nova Iorque, por ter tido de abandonar os estudos aos 17 anos, etc., e por ser um crítico feroz de Obama, desmonta aqui, ainda uma vez mais, a tese de que a publicação de leis de controlo de armas mais severas significariam menores crimes nas ruas e menos assassinatos. Nada mais falso, sustenta Sowell. Como sempre, eventuais erros de tradução do artigo são da minha inteira responsabilidade.

Será que de cada vez que acontece um trágico tiroteio é inevitável que ressurja a estridente ignorância estridente dos defensores do "controlo de armas"?

A falácia chave das chamadas leis de controlo de armas reside no facto de tais leis não as controlarem na realidade. Elas simplesmente desarmam os cidadãos respeitadores da lei, enquanto as pessoas propensas à violência com facilidade encontram armas de fogo.

Se os zelotas do controlo de armas tivessem algum respeito pelos factos, há muito que teriam descoberto isto pois, ao longo dos anos, demasiados estudos factuais se sucederam para que reste alguma dúvida que as leis do controlo de armas não apenas são inúteis como contraproducentes.

Lugares e épocas com as mais severas leis de controlo de armas foram, frequentemente, lugares e épocas com altas taxas de homicídios. Washington, D.C., é um exemplo clássico, mas é apenas um entre muitos.

A taxa de posse de armas é maior nas áreas rurais que nas urbanas, mas a taxa de homicídios é maior nas áreas urbanas. A taxa de posse de armas é maior entre os brancos do que entre os negros, mas a taxa de homicídios é maior entre os negros. Para o país como um todo, o número de pistolas [registadas] dobrou nos finais do século XX, enquanto a taxa de homicídios caiu.

Os poucos contra-exemplos apresentados pelos zelotas do controlo de armas não resistem a um escrutínio. O seu ponto referido mais convicto talvez seja o de a Inglaterra ter leis de controlo de armas mais restritas que os Estados Unidos e menores taxas de homicídio.

sábado, 29 de dezembro de 2012

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

A culpa é evidentemente dos outros


A responsabilidade das famílias e o despautério estatal

Poupança das famílias no nível mais alto desde 2003. Acontecimento para muitos inexplicável - não seriam estes tempos que exigiriam que, pelo contrário, se consumissem as poupanças antes constituídas? - as famílias fazem, pelo contrário, o que se esperaria que fizessem - tentam proteger-se da enorme incerteza futura.

O Estado, pelo contrário, não. Ao mesmo tempo que eleva o confisco a níveis que muitos nunca pensariam possíveis, mesmo com receitas extraordinárias, ano após ano os défices do orçamento persistem a níveis insustentáveis e a dívida, em consequência, não cessa de aumentar com as consequências conhecidas.

Clicar para ver melhor

O gráfico acima, disponibilizado pelo excelente blogger Álvaro dos Santos Pereira (para quando o seu regresso à actividade?), retrata a evolução da poupança bruta do país nos últimos 50 anos, em percentagem do PIB. Essencialmente, retrata o comportamento consolidado das poupanças das famílias, das empresas e do Estado (este último com uma "poupança negativa" nos últimos 38 anos!). O gráfico fala por si. Ele é o resultado de uma combinação explosiva: o crescimento exponencial do Estado social e concomitante percepção das famílias de que os seus riscos (de protecção na doença e na velhice) teriam diminuído e a disponibilização de crédito barato e abundante, em particular nos últimos 15 anos, resultado da manipulação das taxas de juro levadas a cabo pelos bancos centrais, que veio introduzir uma cultura generalizada de endividamento. A realidade chegou, entretanto, não crendo que já tenhamos visto o pior. A evolução da taxa de poupança das famílias parece-me ser indicadora que essa é também a opinião de muitos. Os riscos que o Estado-providência anunciava ter vindo eliminar aí estão, afinal. Temo que se venham a materializar em termos brutais para a grande maioria.

Citação do dia (93)

"The more I study the history of intellectuals, the more they seem like a wrecking crew, dismantling civilization bit by bit -- replacing what works with what sounds good."

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

ANA - A privatização de um monopólio

Foi hoje anunciada a venda de 95% do capital da ANA ao grupo francês Vinci, já presente em Portugal (et pour cause...) através de uma forte participação no capital social da Lusoponte.

Repetidamente (como aqui, aqui ou aqui), manifestei a minha total oposição ao modelo de privatização escolhido - o da outorga de um monopólio por força legal. Dirão uns que este modelo maximizou (pudera!) a receita de capital obtida pelo estado. Mas os níveis de bem-estar dos portugueses irão ser menores do que poderiam e deveriam ser, a prazo, se se tivesse adoptado por uma solução que, no mínimo, envolvesse a autonomização do aeroporto Sá Carneiro.

Será curioso assinalar como não ouvimos sequer um pio da Autoridade da Concorrência neste dossier. Talvez por andarem muito atarefados com um suposto "cartel no sector dos impressos e formulários comerciais" (!) ou quiçá por há muito terem entrevisto as oportunidades de expansão dos seus próprios tentáculos "regulatórios".

Que não haja confusões: a privatização de um monopólio público é algo de positivo. Mas a suposta minimização do problema (por quase todos reconhecido) que assim persiste por meios legais através da regulação é uma fraude intelectual (como sumariamente aqui mantenho). Subscrevo na íntegra a posição de Dominick T. Armentano no breve mas substantivo "Antitrust: the case for repeal" (PDF):
«All of the antitrust laws and all of the enforcement agency authority should be summarily repealed. The antitrust apparatus cannot be reformed; it must be abolished.»

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

O precipício

Enquanto os media mainstream ocidentais continuam preocupadíssimos com um tal de "precipício fiscal" e assinalam, pressurosos, o sacrifício de Obama para o ultrapassar, é notável o autismo perante a crua realidade. O problema nos EUA, o real, como aqui se assinala, é da ordem dos trillions. Entre nós, à escala, o problema não é menor, constituindo o recente caso Baptista da Silva mais uma exuberante manifestação da alienação que os jornais e as televisões activamente promovem.

Imagem retirada daqui
Patrick J. Buchanan, em "Como o Leviatã engoliu o GOP", é uma das vozes a contra-corrente. Infelizmente, não vejo razões para objectar ao seu pessimismo quanto ao futuro, tanto dos EUA como do Ocidente em geral. A tradução, e eventuais erros nela cometidos, é da minha responsabilidade.
"Deus colocou o Partido Republicano na terra para reduzir os impostos. Se eles não o fizerem não terão qualquer função útil."

O colunista Robert Novak estava falando do partido que abraçou a revolução de Ronald Reagan, que tinha pendurado um retrato de Calvin Coolidge na Sala do Gabinete e posto em prática a redução das taxas do imposto sobre o rendimento para [um máximo de] 28 por cento.

Mas, a bem da precisão histórica, o Partido Republicano não foi aqui colocado para cortar impostos. Desde a infância, na década de 1850, a sua missão era a de deter a propagação da escravidão. De 1865 a 1929, foi o partido das tarifas elevadas. Missão: construir a nação e proteger a indústria dos EUA e os salários dos trabalhadores americanos.

E se a Divindade ordenou ao Partido Republicano que reduzisse impostos, o partido tem tido um registo irregular. Warren Harding e Coolidge cortaram as taxas de imposto dos tempos de guerra de Woodrow Wilson em dois terços, mas Herbert Hoover quase triplicou a taxa máxima.

Sob o presidente Dwight Eisenhower, quando a taxa marginal de imposto estava nos 91 por cento, o Partido Republicano ratificou o New Deal e proporcionou a receita fiscal para equilibrar o orçamento aos níveis elevados de despesa que 20 anos de regime democrático haviam estabelecido.

Richard Nixon seguiu o exemplo. O Medicare, o Medicaid, os vales de alimentos, auxílio à educação, o Corpo da Paz, as dotações às artes e humanidades, todos os programas da Grande Sociedade [de Lyndon Johnson] cresceram - com Nixon acrescentando a OSHA [Agência Federal para a Segurança e Saúde Ocupacional], a EPA [Agência de Protecção do Ambiente], a Comissão para a Segurança ao Consumidor e o Instituto do Cancro.

Citação do dia (92)

«There are some ideas so wrong that only a very intelligent person could believe in them.»
George Orwell

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Lições económicas de Belém

Depois de mais de um mês de uma violenta e total abstinência (forçada), irei procurar retomar o "ritmo" habitual do Espectador Interessado ainda que cada vez mais perto de um insuportável enjoo com a superficialidade e a coisa espúria que tomou progressivamente conta da "civilização ocidental" e, em particular, do Rectângulo e Adjacentes. O meu pedido de desculpas a quem se habituou a ser um visitante regular do blogue.

Atendendo à época do ano, pareceu-me oportuno partilhar o belo texto de Llewellyn H. Rockwell, Jr., escrito em 2001, cujo título pedi emprestado para encimar o post. Tentei traduzi-lo o melhor que pude (mas o melhor mesmo é ler o original, claro).
Bem no centro da história do Natal estão presentes algumas importantes lições respeitantes à livre iniciativa, ao estado e ao papel da riqueza na sociedade.

Comecemos com uma das frases mais famosas: "Não há lugar na estalagem". Esta frase é frequentemente invocada como ilustrando uma rejeição cruel e insensível dos cansados viajantes José e Maria. Muitas versões da história evocam imagens do casal que, indo de estalagem em estalagem, apenas ouviam dos donos gritos para que se fossem embora ao mesmo tempo que lhes batiam com a porta.

Na verdade, as estalagens estavam superlotadas em toda a Terra Santa devido ao decreto do imperador romano [César Augusto] que impunha que todos fossem recenseados e tributados. As estalagens são empresas privadas e os clientes são a sua força vital. Não teria havido razão alguma para virar as costas a este homem de linhagem real e à sua bela mulher, que estava grávida.

Em qualquer caso, no segundo capítulo de São Lucas não se diz que eles foram sucessivamente rejeitados nas estalagens por onde passaram. Nele relata-se a caridade de um único dono de estalagem, talvez a primeira pessoa que eles encontraram, que, afinal, era um homem de negócios. A sua hospedaria estava cheia, mas ele ofereceu-lhes o que tinha: o estábulo. Não há menção de que o estalajadeiro tenha cobrado ao casal sequer uma moeda de cobre, embora, enquanto proprietário, estivesse no seu pleno direito fazê-lo.

É pois notável pensar que, quando a Palavra se fez carne com o nascimento de Jesus, tal tenha ocorrido pela mediação de um empresário privado. Sem a sua ajuda, a história teria sido muito diferente. As pessoas queixam-se da "comercialização" do Natal, mas evidentemente o comércio estava lá desde o início, desempenhando um papel essencial e louvável.

E todavia não conhecemos sequer o nome do estalajadeiro. Em dois mil anos de celebração do Natal, estão hoje ausentes homenagens ao proprietário da estalagem. Esse é o destino do comerciante através de toda a história: fazer bem, fazer o bem, e ser esquecido pelo seu serviço à humanidade.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Keynesianismo e militarismo

Joseph T. Salerno explica a estreita relação entre a insane doutrina que defende que a destruição gera prosperidade e a "bondade" económica do militarismo.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Esquema Ponzi (2)


A pouco e pouco, uma ou outra figura pública ousa dizer a verdade. Desta vez, também Mira Amaral verbaliza o Esquema Ponzi vigente e não poupa nas palavras equiparando a Segurança Social às actividades próprias da "Dona Branca" ou de Bernie Madoff.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Ron Paul - Discurso de despedida ao Congresso

Lew Rockwell classifica-o de um dos grandes discursos da História americana. Robert Wenzel concorda. Das intervenções que conheço de Ron Paul, esta (talvez a par daquela outra que proferiu este Verão em Tampa) é uma peça extraordinária. A transcrição do discurso está disponível aqui sendo que procurarei, logo que me for possível, disponibilizar uma versão em português. Em honra deste homem, íntegro e impoluto, apresento publicamente a minha homenagem e espero bem que este pré-anúncio se confirme.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Espuma noticiosa e substância


Muito pouco interessa se é mais 1% para a esquerda ou menos 1% para a direita, para cima ou para baixo ou na diagonal (no plano ou no espaço). O que interessa, o que é substancial, pelo menos na óptica do BdP é o seguinte (página 10, parte do penúltimo parágrafo do sumário executivo do Boletim Estatístico (itálicos meus)):
A gestão da dinâmica do processo de ajustamento da economia portuguesa coloca importantes desafios de política. Uma eventual moderação da intensidade do esforço de ajustamento, designadamente ao nível orçamental, está condicionada pela garantia de condições de financiamento para a economia portuguesa e implica uma maior acumulação de dívida, agravando as suas condições de sustentabilidadeNestas condições, um ajustamento orçamental que contribua para o crescimento potencial da economia é inadiável.

A falácia do esgotamento de recursos (legendado)

aqui tinha feito eco deste clip protagonizado por Steve Horowitz. Por se tratar de uma recorrente falácia, parece-me fazer todo o sentido republicá-lo agora que, via Fakeclimate, me apercebi da existência de uma versão legendada em português do Brasil.

Prioridades governativas (2)

Na sequência de Prioridades governativas,

Fisco contrata mais mil inspectores.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

BBC-A vaca sagrada (e desgraçada) do serviço público

ACTUALIZAÇÃO: via WUWT, está disponível a lista dos 28 participantes (obtida por meios lícitos) no encontro abaixo referido, até aqui secreta - e durante seis anos!

Vivemos e crescemos ouvindo e lendo que, ainda que individual ou colectivamente não soubéssemos definir (como ainda não o sabemos ou saberemos por mera impossibilidade lógica) o que era o "serviço público" de televisão e rádio, havia um farol que aspergia luz sobre este formidável tema. Falo, naturalmente, da BBC (a que já aludi em anteriores ocasiões aqui e aqui). O episódio singelo que Christopher Booker conta na sua crónica de 6ª feira passada no Telegraph, é bem mais luminoso que o mítico farol. Assim a modos de como esta "notícia" ser a negação do jornalismo. A responsabilidade da tradução é naturalmente minha.
Um notável drama legal desenrolou-se recentemente em Camden Town, em Londres, opondo um solitário reformado do País de Gales à poderosa BBC, representada por uma bateria de advogados altamente bem pagos. Foi travada uma batalha para determinar o direito da BBC, sob a Lei de Liberdade de Informação [Freedom of Information Act-FOIA], de manter em segredo a forma pela qual chegou à tomada de uma decisão política importante, a qual, desde há seis anos, lhe tem permitido operar em violação das suas obrigações legais impostas pelos seus Estatutos [Charter].

O BBC Trust não esconde o facto de que um seminário de "alto nível", em 2006, no qual participaram "cientistas peritos", conduziu à decisão de que a BBC deveria assumir uma posição vincadamente proactiva na promoção do alarme relativo ao aquecimento global, ignorando ou ridicularizando qualquer um que ouse questioná-lo. Isso foi feito com pleno conhecimento de que assim se contrariavam os Estatutos da BBC os quais prevêem que a sua cobertura de temas polémicos deva ser imparcial.

Tudo neste seminário, realizado em segredo no Centro de TV e que contou com a participação da cúpula da BBC, foi estranho. Foi organizado por um pequeno grupo de pressão criado pelo jornalista da BBC, Roger Harrabin, para promover o alarme do aquecimento global nos media, financiado por dinheiro público e por outros grupos de pressão sobre o clima.

A loucura monetária (6)

Continuado daqui (Partes IIIIII e IV), termino agora a publicação da tradução do artigo de Detlev Schlichter (numa tradução da minha responsabilidade) elaborado com o propósito de refutar (por KO técnico, acrescento eu) a argumentação dos autores do "Documento de Trabalho" (do FMI, recorde-se) no sentido da defesa da integral estatização da moeda, etapa essencial à construção de um estado totalitário. Numa reedição da mais absoluta "exuberância irracional" dos protagonistas da manipulação/criação da moeda (vide no actual "Super Mário" ou no anterior "Maestro"), supostamente a bem da promoção da "riqueza" e da salvação do desastre (para onde, aliás, nos conduziram), os autores do "Documento de Trabalho" propõem um verdadeiro passo de prestidigitação conseguido por decreto estatal: contabilisticamente, o Estado passaria a "fabricar" os seus próprios "activos" e portanto a "riqueza" colectiva. Loucura maior, seria difícil.
Activos místicos

Lembram-se do que eu disse acima quanto a pôr em circulação os nossos próprios cheques como meios fiduciários? Essa é uma descrição bastante boa relativamente à emissão de papel-moeda. O novo papel-moeda posto a circular é contabilizado como uma responsabilidade no balanço do seu criador, e as coisas que ele adquire através da emissão / despesa deste novo dinheiro de papel tornam-se nos correspondentes activos. Através da emissão de papel-moeda, o criador da moeda aumenta o seu balanço, enquanto que aqueles que transaccionam com o criador da moeda não aumentam nem diminuem os seus balanços mas observam uma troca de posições no lado do activo dos seus balanços, substituindo outros activos anteriormente detidos pela nova moeda.

Isto pode igualmente ser observado na criação da base monetária (reservas bancárias extra) pelos bancos centrais de hoje. Quando a Reserva Federal cria um 1 trillion de dólares extra como parte do "quantitative easing" e decide comprar títulos suportados em hipotecas aos seus bancos membros, o balanço da Fed expande-se de 1 trillion de dólares. As novas reservas bancárias estão do lado das responsabilidade no seu balanço, enquanto os títulos apoiados em hipotecas ficam no lado do activo. Os balanços dos bancos não se expandem como resultado da operação da Fed. Os bancos simplesmente substituem as hipotecas pelas novas reservas. Ambas estão no lado do activo dos seus balanços. O seu mix [a sua composição] de activos mudou. Eles têm agora mais reservas.

Este processo pode ser prolongado até que praticamente todos os activos no banco sejam transferidos para o banco central e os [depósitos nos] bancos estejam completamente cobertos por reservas e, assim, deixam de funcionar como bancos de reservas fraccionárias. Este foi precisamente o processo que Irving Fisher tinha em mente quando escreveu "100% Money" em 1935 (ver página 57), e Milton Friedman, quando escreveu "A Program For Monetary Stability", em 1960.

Em nenhum momento qualquer destes economistas sugeriu, nem nenhum banco central sugere hoje, que a criação de novo papel-moeda aumenta a riqueza geral da sociedade, que há agora mais activos na sociedade. É igualmente claro deste processo que o "perdão de dívida" pelo banco central é difícil. O banco central pode emitir suficiente moeda-reserva para adquirir todos os activos dos banco mas sempre que abata o valor contabilístico de qualquer um desses activos também tem de diminuir o passivo do seu balanço, tem que destruir moeda-reserva.

domingo, 11 de novembro de 2012

A loucura monetária (5)

Continuado daqui (Parte IParte II e Parte III), publico agora a penúltima parte do artigo de Detlev Schlichter, uma tradução da minha responsabilidade onde se demole sistemática e definitivamente a argumentação pseudo-histórica / antropológica a que os autores do "Documento de Trabalho" recorrem para defender a integral estatização da moeda. Como era de esperar, invocam sucessivos casos de recurso a moeda de papel, que classificam de "crucialmente vantajosos" [!]. As "vantagens" que já se antecipariam: as do financiamento das guerras [civis e imperiais]. De Esparta e Atenas, à Guerra da Independência, à Guerra Civil na América, à República de Weimar. 
Sem teoria, mas recorrendo a uma história revisionista

Que a distinção entre moeda "produzida privadamente" e a moeda "produzida pelo estado" tem significado e é importante é o que Benes e Kumhof tentam argumentar numa secção separada do seu ensaio. Aqui, eles afastam-se completamente de qualquer análise tradicional da moeda ou até mesmo do que ainda se poderia designar por "económico". Uma análise económica da moeda entende a moeda como uma instituição social útil e como tal tem de se iniciar por uma investigação sobre como se processa a utilização da moeda em geral, incluindo a que acontece hoje pelos utilizadores de hoje (incluindo o leitor e eu), e tenta explicar, através do raciocínio lógico, o que deveria ser por conseguinte uma boa moeda num contexto geral, incluindo o presente. Benes e Kumhof, no entanto, não argumentam conceptualmente como teóricos económicos mas como re-intérpretes da história. A história pode-nos dizer o que é uma boa moeda e como ela surge. Os antropólogos e historiadores monetários que Benes e Kumhof citam alegam que porque a moeda se originou - supostamente - com o Estado, a sua emissão é melhor controlada pelo Estado. Novamente, nenhuma explicação económica - conceptual, lógica ou teórica - é dada para o por quê de dever ser esse o caso e por que tal pode ser acolhido como uma regra geral. Alegadamente, a história diz-nos que o Estado é um emissor responsável de moeda e que o sector privado é um emissor irresponsável. E tudo se resume a isto.

A interpretação do registo histórico que é fornecida como suporte desta alegação varia entre o registo aventureiro e o bizarro a título definitivo. Exemplos em que a convertibilidade do dinheiro-depósito, em ouro e prata, foi abandonada por decreto oficial e vastas quantidades de moeda fiduciária foram criadas para financiar guerras, revoluções ou outras despesas do Estado, como durante a Guerra Revolucionária na América, a Guerra Civil nos Estados Unidos, ou a Alemanha de Weimar dos anos 1920, são reinterpretados para mostrar que as inflações que se seguiram e os desastres definitivos das respectivas moedas não podem ser atribuídos ao estado, mas são inteiramente resultado do envolvimento de emitentes "privados" de moeda.
"O papel-moeda colonial emitido pelos estados individualmente [os estados que deram origem à América por secessão da Grã-Bretanha] foram da maior vantagem económica para o país ... A Moeda Continental emitida durante a guerra revolucionária foi crucial para permitir que o Congresso Continental financiasse o esforço de guerra. Não houve emissão excessiva pelas colónias, ... Os Greenbacks emitidos por Lincoln durante a Guerra Civil foram novamente uma ferramenta crucial para financiar o esforço de guerra, (Hurra! Outra cortesia da guerra do papel moeda!) ... A única mácula no registo  estatal relativamente à emissão monetária pelo estado foi deflacionária e não de natureza inflacionária."
A sério? Os "colonials" que foram emitidos para financiar a guerra com a Grã-Bretanha acabaram sem qualquer valor, e até hoje permanece no idioma a expressão "sem valor tal como um continental". O período da Guerra Civil foi igualmente um período de inflação anormalmente elevada, e em 1879 os EUA decidiram voltar ao padrão-ouro, altura a partir da qual se instalou um período de crescimento considerável e crescente prosperidade.

A tragédia dos comuns da democracia portuguesa

Um extracto da crónica de Alberto Gonçalves, intitulada "A Oeste nada de novo" onde se evidencia a dissonância cognitiva vigente:
É preciso notar que o eleitorado, ou pelo menos a parte do eleitorado que pesa, não está descontente com os senhores da coligação do poder por estes terem demorado ano e meio a iniciar, segundo consta, um esboço de reforma estatal. O eleitorado anda irritado porque o Governo vem aumentando os impostos para evitar bulir no Estado. Quando, e se, bulir, o eleitorado andará irritadíssimo. Poucos são os que desejam reformas, "refundações" ou mudanças: milhões de criaturas sonham com a imobilidade absoluta, mesmo após constatarem que essa imobilidade possui um custo que, a pronto ou habitualmente a crédito, não poderemos continuar a pagar.
Paradoxal? Os paradoxos não nos atrapalham. É por isso que enquanto nos queixamos da crise estamos dispostos a legitimar nas urnas o exacto partido que apressou a crise e as exactas alucinações que tornaram a crise obrigatória. Como o maluquinho que volta a enfiar o dedo na tomada depois de cada choque, uma impressionante quantidade de portugueses não aprende. E é duvidoso que venha a aprender.

A loucura monetária (4)

Continuado daqui (Parte I e Parte II). Nesta secção, Schlichter aborda o funcionamento actual do sistema bancário totalmente assente em moeda fiduciária e explica como ele decorre essencialmente do modus operandi do banco central, ou seja, da vontade dos estados. É por essa razão que defende ser impróprio categorizar a banca de "privada" no arranjo institucional hoje existente. A criação de moeda-depósito a partir do nada é um facto mas tal só acontece porque os bancos centrais o permitem e o estimulam. Só o regresso ao padrão-ouro - a perspectiva dos Austriacos - permitirá fazer regressar a sanidade monetária e o fim dos ciclos de expansão e recessão associados à expansão do crédito (e necessária correcção posterior). 
Benes e Kumhof criam um problema artificial

Para qualquer análise do actual sistema financeiro, uma distinção entre moeda criada pelo Estado e moeda criada por privados é completamente artificial e não proporciona qualquer utilidade porque, no nosso sistema monetário, a moeda é criada por um processo no qual os bancos "privados" estão intimamente ligados ao banco central estatal. Qualquer distinção entre "privado" e "estatal" é, portanto, arbitrária, e, para uma análise das consequências económicas de tal sistema, desprovida de sentido. Sim, a maior parte da moeda em circulação é hoje moeda-depósito e faz parte dos balanços dos nominalmente bancos "privados", mas as reservas estão constituídas na forma de moeda fiduciária estatal, sendo apenas criadas pelo banco central estatal, no qual os bancos nominalmente privados têm que ter uma conta para que possam obter uma licença bancária. Os bancos que operam sob um regime de reservas fraccionárias dependem fundamentalmente dos bancos centrais, patrocinados e controlados pelo Estado, que têm uma função de emprestador de último recurso e que podem - num sistema de moeda fiduciária - criar reservas bancárias segundo o seu livre arbítrio, sem custos e sem limite, e estão, em circunstâncias normais, dispostos a fazê-lo para apoiar [no limite, salvar] os bancos. Sem esse apoio fundamental, o sistema bancário de reservas fraccionárias, à escala que tem sido praticada nos anos e décadas recentes, seria inconcebível. Na sua descrição do sistema actual, Benes e Kumhof não têm em conta nada disto. Com toda a franqueza, não parecem entendê-lo.

Eis duas afirmações do ensaio do FMI que podem parecer à primeira vista razoáveis, mas que, sob inspecção mais minuciosa, revelam o grave mal entendido do nosso sistema actual revelado por Benes e Kumhof:
"Num sistema financeiro com pouco ou nenhum suporte dos depósitos através de reservas, e com o dinheiro [notas] emitido pelo governo a desempenhar um papel muito pequeno relativamente aos depósitos bancários, a criação dos agregados monetários de uma nação depende quase inteiramente da disposição dos bancos em fornecer depósitos." (página 5)
Mas o que determina a disposição dos bancos em oferecer depósitos? Um sistema bancário de reservas fraccionárias (que oferece depósitos) é lucrativo, mas é também arriscado para os bancos caso o público possa exigir o reembolso dos depósitos em dinheiro ou via transferência para outros bancos, e os bancos não podem criar dinheiro [notas] ou moeda sob a forma de reservas, o que é necessário para facilitar as transferências. Estas formas de moeda permanecem uma prerrogativa do banco central do Estado. É a certeza, ou a alta probabilidade, sob os presentes arranjos institucionais, que o banco central irá apoiar os bancos e continuar a fornecer qualquer quantidade de moeda e reservas ["liquidez"] que seja necessário, que permite aos bancos oferecer - de forma muito rentável, claro - grandes quantidades de moeda-depósito a partir de uma pequena quantidade de moeda-reserva. Caso o público exija o pagamento em dinheiro [notas], há a expectativa, razoável, de que o banco central apoie os bancos e forneça o dinheiro [notas] necessário.

Nas últimas décadas, o sistema bancário mundial encontrou-se em numerosas ocasiões numa posição em que sentiu que tinha assumido um risco financeiro demasiado elevado e que uma desalavancagem e uma diminuição do seu balanço era aconselhável. Eu sugeriria que foi este o caso em 1987, 1992/3, 1998, 2001/2, e, certamente, 2007/8. No entanto, em cada uma dessas ocasiões, o impacto económico mais amplo de uma tal estratégia de diminuição do risco foi considerada indesejável ou mesmo inaceitável por razões políticas, e os bancos centrais ofereceram amplas novas reservas bancárias a um custo muito baixo com a finalidade de desencorajar a contracção monetária e incentivar uma adicional expansão monetária, ou seja, a criação adicional de reservas fraccionárias. É assim de admirar que os bancos tenham continuado a produzir grandes quantidades de dinheiro-depósito - de forma rentável, claro? Poderá o resultado ser realmente atribuído à iniciativa "privada"?

Um sistema bancário de reservas fraccionárias à dimensão que hoje existe exige duas coisas: 1) um banco central patrocinado pelo Estado que tem o monopólio da criação de reservas e a função de emprestador de último recurso do sector bancário; 2) o banco central tem de ter o controle completo sobre as reservas bancárias e ser capaz de as criar, sem custos e sem limites. Em suma, a condição prévia para a existência em grande escala de um sistema bancário de reservas fraccionárias é um sistema completa e irrestritamente fiduciário [fiat]. Em contraste, a capacidade do banco central para criar reservas está fundamentalmente restrita sob um regime de padrão-ouro.

O padrão-ouro foi abolido e substituído por um sistema inteiramente irrestrito de moeda estatal fiduciária mediante um acto político. O Estado estabeleceu bancos centrais monopolistas que têm uma função de emprestador de último recurso ao sector bancário. O estado criou assim a infra-estrutura que permite aos bancos fornecer grandes quantidades de depósitos e, ao longo de décadas, tem repetidamente subsidiado esta actividade e socializado os seus riscos.

Aqui está a segunda afirmação de Benes e Kumhof:
"O controlo do crescimento do crédito seria muito mais directo porque os bancos já não seriam capazes, como são hoje, de gerar o seu próprio financiamento, depósitos, no acto de emprestar, um privilégio extraordinário que não é usufruído por nenhum outro tipo de negócio."(página 5)
Mas o que, exactamente, constitui o privilégio? - Numa sociedade livre, somos naturalmente livres de emitir os nossos próprios meios fiduciários - basta que passemos cheques sobre nós mesmos e, de seguida, os ponhamos a circular como substitutos de dinheiro. Provavelmente teremos de convencer o público que iremos converter esses cheques em dinheiro próprio a pedido, de modo a persuadir o público a usar os cheques como equivalentes a dinheiro, e mesmo assim é possível que não tenhamos sucesso. Mas se o público acreditar em nós e o nosso esforço for bem sucedido, tornámo-nos de facto em produtores de moeda e podemos financiar os nossos próprios empréstimos com os nossos cheques. Na verdade, foi basicamente assim que se originou o sistema bancário de reservas fraccionárias. Até agora, pois, nenhum privilégio. O negócio só se torna privilegiado, e possível na escala a que assistimos hoje, uma vez que o Estado o suporta. A solução "Austríaca" é simples: remova-se o privilégio! Sem moeda fiduciária, sem os bancos centrais e sem o seguro dos depósitos patrocinado pelo Estado, vejamos quanta criação de moeda "privada" haverá realmente!
(Continua)

sábado, 10 de novembro de 2012

A loucura monetária (3)

Continuado daqui (e daqui), publico agora a tradução da Parte III da contra-resposta de Detlev Schlichter ao "Documento de Trabalho", publicado por dois funcionários do FMI, que advoga a total estatização do controle da moeda por parte do Estado. Neste trecho, Schlichter demonstra que a abordagem dos seus autores não se enquadra em nenhuma teoria monetária - "Austríaca" ou "Monetarista" - o que acaba por se compreender já que a tese principal do ensaio se estriba em argumentos não-económicos.
O que este ensaio não é: não é nem "Austríaco" nem Monetarista

Benes e e Kumhof, cedo no seu artigo, afirmam que o sistema de reservas fraccionárias aumenta o risco de corridas aos bancos, provoca ciclos económicos de prosperidade exuberante [boom] e de recessão e que um sistema de reservas a 100 por cento iria assegurar uma maior estabilidade. Estas observações são, em princípio, correctas. Mas, infelizmente, por aqui se ficam. Benes e Kumhof não desenvolvem estas ideias. Na verdade, para a sua própria argumentação, estas ideias são completamente irrelevantes. No seu artigo não se dão ao trabalho de investigar toda a gama de efeitos da expansão do crédito bancário questionando, por exemplo, se a expansão da base monetária levada a cabo pelo banco central sob um sistema de reservas a 100% não poderia ter efeitos semelhantes ou até os mesmos efeitos adversos que a expansão da moeda-depósito tem num sistema de reservas fraccionárias.

A Escola Austríaca tem fornecido a análise mais abrangente dos efeitos da expansão do crédito bancário e tem mostrado de forma conclusiva por que os sistemas monetários mais inelásticos ("mais fortes") ["harder"] proporcionam uma maior estabilidade. A expansão da oferta monetária tem sempre efeitos perturbadores pois o influxo de dinheiro novo tem necessariamente de distorcer as taxas de juro, e as taxas de juro são cruciais para a coordenação das actividades de investimento com poupança voluntária. A pergunta que os "Austríacos" perseguem não é quem é que deve controlar a criação de moeda, mas se alguém deve controlar a criação de moeda. Deveria mesmo alguém poder criar moeda numa base contínua? Uma vez que um bem de oferta razoavelmente inelástica, como é o caso do ouro, seja amplamente aceite como moeda, qualquer quantidade desse activo monetário - dentro de limites razoáveis - é suficiente, e de facto ideal, para satisfazer qualquer procura de moeda. A procura de moeda é a procura de poder de compra na forma de dinheiro, e pode sempre ser satisfeita permitindo que o mercado ajuste o preço do activo monetário relativamente aos bens não-monetários. Não é necessária nenhuma criação de moeda e qualquer processo permanente de criação de moeda é na verdade perturbador.

Os "Austríacos" tendem a ser crítico do sistema bancário de reservas fraccionárias mas eles são igualmente críticos - na realidade, ainda mais críticos - da moeda fiduciária e do banco central. Os problemas que eles estudaram também ocorreriam - e são até mais prováveis de ocorrer - se o sistema bancário de reservas fraccionárias fosse substituído por um gigantesco banco central do Estado.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

A loucura monetária (2)

Continuado daqui, publico agora a Parte II do artigo de Detlev Schlichter que, como expliquei anteriormente, me propus divulgar aqui traduzindo-o para português. Schlichter começa por apresentar uma sinopse da tese nuclear do ensaio, publicado por dois técnicos do FMI (Jaromir Benes e Michael Kumhof), e faz desde logo notar que a "âncora" invocada no título do ensaio - The Chicago Plan Revisited é totalmente mistificadora pois a argumentação expendida nada tem a ver com os expoentes teóricos daquela Escola (Irving Fisher, Henry Simons ou Milton Friedman). Schlichter termina esta parte do seu contra-artigo explicitando o caminho que se propõe trilhar na refutação das teses presentes no ensaio. Fica de qualquer modo já claro que a tese dos seus autores não é mais que uma "justificação" para uma ainda maior estatização da economia ao reclamar um integral monopólio estatal no domínio da moeda. 
Harry Potter encontra Irving Fisher

A proposta em discussão é o Documento de Trabalho [Working Paper] do FMI 12/202 por Jaromir Benes e Kumhof Michael [link]... Intitula-se "O Plano de Chicago Revisitado" e apresenta-se como uma reafirmação das ideias de Irving Fisher e Henry Simons, da Universidade de Chicago, nas décadas de 1930 e 1940, e uma aplicação destas ideias à presente crise. Nele se sugere o seguinte:

A criação de "moeda privada" é a raiz de todos os males da economia. A maior parte da moeda, hoje, é criada por bancos "privados" através do sistema de reservas fraccionárias. Isso significa que a criação de moeda está ligada à concessão de empréstimos e à acumulação de dívida. Um sistema de reservas a cem por cento deve ser estabelecido pelo estado e o estado irá imediatamente reprimir qualquer tentativa por parte do sector privado para emitir instrumentos financeiros líquidos - quase moeda - que poderiam ser aceites pelo público como equivalentes a moeda. A criação de moeda é colocada sob o controle total do Estado. O novo sistema deve ser implementado imediatamente num único grande movimento: os bancos são obrigados a pedir emprestadas as reservas necessárias ao Governo (ao Tesouro) para atingir instantaneamente os novos rácios de reservas a 100 por cento . O governo cria essas reservas - como é habitual num sistema de moeda fiduciária - a partir do nada. Nos EUA, este plano ascenderia a um montante de novas reservas na ordem dos 184 por cento do PIB, de acordo com Benes / Kumhof, o que significa 27,6 milhões de milhões de dólares ou 15 vezes a dimensão combinado dos QE1 e QE2 [acrónimos das duas primeiras rondas de "Quantitative Easing"]. Com a nova exigência de reservas de 100%, essa moeda não irá circular não permitindo a criação de mais crédito bancário, o que - esperam os autores - tornará esta intervenção não inflacionária. (Uma parte das novas reservas também será cancelada na próxima etapa.) As novas reservas permitirão ao governo / banco central, por fim, transferir a propriedade dos activos bancários para si próprio.

É importante realçar que essas novas reservas são constituídas por um processo muito diferente do que sucede com os bancos de hoje, por exemplo, através do "alívio quantitativo", e do que foi sugerido por Irving Fisher em 1935 ("100% Money" [link]), ou  por Milton Friedman em 1960 ("A Program for Monetary Stability" [link]). Estes processos mais "convencionais" não permitem qualquer eliminação de dívida em grande escala. Os bancos centrais adquirem activos bancários trocando-os pela nova moeda-reserva, que constituem como um crédito sobre si mesmos (uma responsabilidade) e, sob os princípios contabilísticos normais, qualquer redução dos novos activos ("perdão" de dívida) causaria necessariamente também a extinção das reservas bancárias. O abate da dívida reduz o balanço do banco central e, assim, reduz o passivo do banco central, ou seja, reduz as reservas do sistema bancário.

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

A diferença de Hollande

Via Blasfémias, França sobe IVA para descer TSU às empresas.

Dizem que é uma espécie de diferença. De uma espécie igualmente diferente. De uma espécie que, ainda que igual, é abissalmente diferente. Pois.

Maldita concorrência!

Não sei do que está à espera o Governo, a ASAE, a AdC e até mesmo o inefável Tribunal Constitucional (e o inevitável Prof. Jorge Miranda) para acabar com esta "irracionalidade".

O nosso multiplicador é melhor que o vosso

e ambos não prestam. Como é possível acreditar que é possível prever o comportamento das pessoas, no tempo e no espaço quanto cada uma delas, em cada uma das decisões que toma no dia-a-dia, influencia o resultado final de uma comunidade? Acaso julgar-nos-ão robots? A vaidade dos que reclamam capazes de o fazer é inominável. Sofrem de uma Arrogância Fatal, como escreveu Hayek.

A loucura monetária (1)

Por "dever de ofício" intelectual, tinha-me dado conta, há talvez um par de semanas atrás, da publicação deste ensaio por dois funcionários do FMI. Não que o tenha lido integralmente - coisa que não fiz - mas através da sua leitura crítica por parte de Gary North e, depois, também por Detlev Schlichter. Cheguei a considerar publicar um ou dois posts, não sobre o "Documento de Trabalho" do FMI, mas sobre o imenso tema da moeda e da sua centralidade ao longo da História e dos terríveis dias que correm. Depois desisti por pensar que a matéria é tão importante que não era susceptível de ser compactada no formato do blogue e que, por outro lado, também não pretendia entrar num domínio de interesse exclusivo para "iniciados", coisa a que nunca pretendi que este blogue se destinasse.

Entretanto, um habitual leitor (e normalmente meu opositor no plano das ideias), Miguel Loureiro, "desafiou-me" a dar a minha opinião sobre as "ondas de choque" que este artigo vem provocando por, entre outras coisas, falar em contrafacção organizada, e legal, de dinheiro e atribuir ao sector privado a culpa exclusiva pela crise financeira que atravessamos (e que, em minha opinião, continua a crescer a nível mundial) assim exonerando os governos/estados de responsabilidades. Mas, atenção: desta crise e de TODAS as crises passadas até aos confins do tempo (em que o Estado, supostamente, teria inventado a moeda). A dívida pública, afinal, não importa nada. A cura para o problema é simples: acabar com os bancos privados, colocar nos estados a exclusiva responsabilidade de criação monetária e eliminar a(s) dívida(s) através de uns meros movimentos contabilísticos.

Porque o que precede inclui uma gigantesca mistificação da História; porque em primeira e última instância o "amor" pelos sistemas de moeda fiduciários sempre surgiu associado à necessidade do Estado de financiar guerras e expansão de impérios (modernamente, também para arregimentar votos) creio agora, correndo o risco de "iniciação" atrás mencionado, de trazer para o blogue este tema. Escolhi fazê-lo proporcionando uma tradução do contra-artigo de Detlev Schlichter porque o creio capaz de fazer luz sobre este complexo mas absolutamente crucial tema: o da criação da moeda (e do crédito). O seu carácter estrutural para compreender o funcionamento da economia terá presidido à escolha deste tema por Ludwig von Mises, em 1912, para a edição do que viria a ser a sua primeira grande obra de fôlego - "A Teoria da Moeda e Crédito".

Tratando-se de um texto muito longo, irei publicá-lo em partes. A parte I, introdutória, é a que se segue:
"Não é possível escapar, nos dias que correm, a um sentimento omnipresente de crise. A desgraça iminente anuncia-se não apenas através de eventos reais, mas também pela cada vez maior proliferação de esquemas que são de arrepiar os cabelos e que, alegadamente, virão resolver os nossos problemas. Talvez não nos devamos surpreender se, numa altura em que os mais poderosos bancos centrais do mundo mantêm as taxas de juro a zero por cento, anos a fio, e continuam a imprimir quantidades de moeda que simplesmente vão para além da capacidade da imaginação humana (billions? trillions?), corajosamente esperando que, desta vez, tudo irá terminar de maneira diferente, as pessoas fiquem com a impressão que a ciência económica não tem certezas, que é apenas um exercício de criatividade sem limites. No seu excelente discurso à Fed de Nova York, Jim Grant lembrou-nos que quando o Financial Times, pela primeira vez, explicou aos seus leitores o que era o QE [Quantitative Easing], por volta de 2009, um desses leitores escreveu numa carta ao editor: "Agora consigo entender o termo "alívio quantitativo", mas. . . dou-me conta que já não percebo o significado da palavra "moeda". Esse senhor não está sozinho. Os fundamentos da economia monetária foram atirados pela janela fora e um alegre "vale tudo" de propostas de políticas "aterrou" em cima de nós. Homens e mulheres, que aparentavam ser sãos, propõem que, apesar de anos de taxas de juros de zero por cento não terem resolvido os nossos problemas, tudo irá mudar quando as taxas de juros forem negativas. Deveríamos todos receber cheques do banco central com dinheiro grátis para gastar, e os títulos de dívida pública depositados no banco central deveriam ser cancelados. Homens adultos sonham com dinheiro atirado de helicópteros e com dinheiro metido dentro de garrafas enterradas no chão. "Aqueles a quem os deuses pretendem destruir, são primeiro por eles enlouquecidos." [Eurípedes].

Quando pensávamos que era impossível aumentar o grau de loucura, aí chega uma proposta de política que estabelece um novo patamar mínimo na discussão sobre política monetária. Claro que no contexto actual está sendo saudada como "épica" e "revolucionária". O facilmente excitável Ambrose Evans-Pritchard, um incansável activista da exploração pelo homem do desconhecido na matéria da moeda, não podia acreditar nos seus próprios olhos: "Afinal sempre há uma varinha mágica", escreve ele no Daily Telegraph, "uma que poderia eliminar, de uma penada, a dívida pública líquida dos EUA e, por consequência, da Grã-Bretanha, da Alemanha, da Itália ou do Japão". E, prosseguindo, é cada vez melhor. Não estamos mais confinados ao debate de árduas estratégias para encontrar o lento caminho de volta ao crescimento sustentável, não, agora podemos simplesmente eliminar a nossa dívida.
(Continua)

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Esquema Ponzi

Fundos de pensões ruinosos para o Estado. Incapazes de controlar a despesa pública, os truques contabilísticos dos sucessivos governos sucederam-se, em particular recorrendo às receitas extraordinárias. Nomeadamente, através da incorporação dos fundos de pensões e respectivas responsabilidades. O reverso dessa "medalha" - as despesas correntes correspondentes sob a forma de pensões - rapidamente emergiu e uma vez mais assistimos à socialização das responsabilidades de entidades privadas (PT, Marconi, Banca). o Tribunal de Contas fornece aqui alguns "por maiores".

Palermices tituladas

Cada português deve 20 mil euros ao Estado.

Pois sim, está bem

Fisco alerta que exigir factura contribui para reduzir carga fiscal no futuro.

Retirado daqui

domingo, 4 de novembro de 2012

Citação do dia (91)

‎"Innovators and creative geniuses cannot be reared in schools. They are precisely the men who defy what the school has taught them."
Ludwig von Mises

Receita infalível para o racionamento

é impedir que os preços reflictam, dinamicamente, as condições reais de oferta e procura num dado mercado, num dado lugar. É por essa razão que persiste a falta de combustível em Nova Iorque. Esta gente não aprende mesmo.

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Obama ou Romney? (3)

Com mais um belo gráfico vindo da Economist, espelhando a evolução da dívida pública dos EUA, em % do PIB, desde o final da II Grande Guerra, no termo de cada mandato presidencial, como não acompanhar o título do artigo onde o fui encontrar? No próximo dia 7 há que votar em Truman, pois claro!

Como nota adicional, repare-se que a enorme redução da dívida pública americana no segundo mandato de Truman, consequência da não menos tremenda redução da despesa pública, logo após a II Grande Guerra não impediu que o crescimento económico tivesse sido vertiginoso, situação que deveria incomodar os keynesianos...

Obama ou Romney? (2)

A cinco dias das eleições presidenciais americanas, escolhi hoje divulgar um texto de Anthony Gregory , Research Fellow do Independent Institute - Obama and Civil Liberties: The Prospect of Four More Years)  - que, centrado no tema das liberdades civis, constrói um poderosíssimo libelo contra a manutenção de Obama na Casa Branca. Trata-se de matéria que, dado o enviesamento supostamente "progressista", mas na realidade obscurantista e sonegador da generalidade dos media portugueses e europeus para com Obama, é muito pouco conhecida entre nós. Peço aos leitores alguma indulgência quanto à tradução, da minha responsabilidade, deste demolidor texto para com alguém que - é sempre de pasmar! - foi professor de direito constitucional!:
A maioria dos eleitores dá prioridade à economia deixando bem para trás a política externa, onde os dois principais candidatos presidenciais oferecem mais do mesmo.

É possível construir argumentários segundo os quais, quanto a estas importantes questões, um dos lados é pior que o outro. Mas há um outro importante conjunto de temas, o das liberdades civis, que tem recebido muito menos atenção que o emprego, os cuidados de saúde ou a guerra. Isto é lamentável porque os precedentes hoje estabelecidos sobre as questões da aplicação das leis, dos poderes presidenciais, da política de detenção [de suspeitos], da vigilância e da relação entre as abordagens à segurança nacional e o direito processual, afectarão para sempre o carácter da cultura política americana e do governo das suas instituições. A muito longo prazo, as questões das liberdades civis são tão importantes quanto quaisquer outras e, no muito curto prazo, frequentemente significam a vida ou a morte, a tortura ou o tratamento humano, o encarceramento ou a liberdade, para os indivíduos de carne e osso.

Na prática, Obama consolidou em grande medida as políticas extremistas de Bush quanto à detenção tendo, em alguns aspectos, ido ainda mais longe. Oficialmente repudiou a tortura mas fê-lo com lacunas suficientes para que os abusos continuassem - os espancamentos e a alimentação forçada em Guantánamo, o uso limitado da extradição de suspeitos e sua entrega às autoridades de outros países, e recorrendo ao uso de bases secretas [black sites]. A política ad hoc de Bush da detenção por tempo indeterminado foi formalizada por Obama, em Maio de 2009, quando revelou a sua nova doutrina da "detenção prolongada", e que foi codificada, com aplicação aos próprios cidadãos americanos, na NDAA [link] que ele assinou na véspera do último Ano Novo.

Obama, claro, nunca fechou Guantánamo, e está a mentir quando diz que tentou o seu melhor para o conseguir, sendo os seus seguidores uns tolos ou hipócritas em repetir esta propaganda da Casa Branca. Obama poderia tê-la fechado por ordem executiva, assim como Bush a criou por ordem executiva. E ninguém obrigou Obama a bloquear a libertação de prisioneiros que a sua administração e os tribunais já tinham dado como pessoas que não constituíam uma ameaça. O plano original do presidente, aliás, de mover os prisioneiros para o centro-Oeste, não era na realidade uma melhoria, pois teria apenas implantado as normas da Alice no País das Maravilhas da justiça de Gitmo [abreviatura de Guantánamo] aqui nos Estados Unidos. Além do mais, Obama "arrebanhou" milhares - até mesmo mais do que Bush alguma vez colocou em Guantánamo -, e colocou-os no estabelecimento prisional em Bagram, onde os [devidos] processos legais foram ainda piores que em Guantánamo sob Bush, e onde a tentativa de um juiz federal para estender o direitos ao habeas corpus foi contestada pela Administração. Na primeira comissão militar [nomeada para presidir aos julgamentos em Guantánamo], Obama submeteu uma criança soldado a julgamento pelo "crime de guerra" de ter lutado contra um exército invasor - uma desgraça internacional.

Escutas sem mandado? Expandiram-se amplamente. A tirânica doutrina dos segredos de estado? Obama deu um "baile" a Bush. A guerra contra os denunciadores? Foi intensificada.

Depois, claro, há a "lista da morte" [kill list] de Obama - uma teoria jurídica de Bush que a Administração Obama assustadora e explicitamente articulou: a presunção de que o presidente, de sua única e exclusiva discrição, pode ordenar a morte de qualquer pessoa, até mesmo de um cidadão americano, e que esta sua deliberação constitui por si só o "devido processo legal" ["due process"].

Obama ou Romney? (1)

A visita, virtual, à The American Conservative é algo a que há muito me habituei a fazer e da qual, com regularidade, por aqui vou fazendo eco de alguns dos seus artigos. Com a aproximação do dia 7 de Novembro, os seus colunistas habituais foram convidados a pronunciar-se publicamente quanto à pergunta que titula o post. David Gordon respondeu assim (minha tradução):
"Eu não irei votar na Terça-Feira que vem. Obama demonstrou ser uma grande decepção para todos aqueles que esperavam que ele iria refrear o belicismo de George Bush. Pelo contrário, Obama continuou a nossa guerra insensata no Afeganistão e parece agora empenhado numa guerra contra o Irão e contra a Síria. Milhares de militares e "empreiteiros" permanecem no Iraque. Em flagrante desrespeito da decência moral e do direito internacional, vem ordenando ataques com drones que matam pessoas inocentes ("danos colaterais") e tem reivindicado e exercido um suposto direito a matar cidadãos americanos por seu único e exclusivo critério [a kill list].

Romney, surpreendentemente, critica Obama por não ir suficientemente longe. Precisamos aumentar o orçamento de defesa, diz ele, embora a nossa despesa em matéria de armamento exceda a de todas as outras nações industrializadas tomadas no seu conjunto. Ele acha que Obama não tem actuado com suficiente ferocidade contra o Irão, e ele e Obama competem entre si confessando o seu compromisso incondicional para com as contínuas complicações do Médio Oriente ao lado de Israel.

Na política interna, embora Romney prometa revogar a Obamacare, as suas próprias propostas exigem um intrusivo controlo governamental nos cuidados de saúde. Ele não propõe nenhuma reforma fundamental do nosso inflacionário sistema monetário e bancário. Ele é mais um na longa lista de candidatos republicanos que pretendem que o estado domine a economia ao mesmo tempo que declaram a sua devoção ao mercado livre. Relativamente a Obama e ao mercado livre, não é necessário dizer rigorosamente nada.

Por que não apoiar então Gary Johnson? Eu não acho que ele tenha rompido o suficiente com as premissas estatistas dominantes da política contemporânea, embora, a seu crédito, tenha dado passos neste sentido. Aqueles que defendem uma política externa não intervencionista vêem com desconfiança a sua declaração de que "As nossas forças armadas devem continuar a ser as mais poderosas para o bem na Terra". Na política interna, ele apoia o chamado "Imposto Justo" [Fair Tax]. A "justiça" de um imposto nacional punitivo sobre as vendas escapa-me.

Há apenas uma figura política proeminente a nível nacional que defende um mercado completamente livre e uma política externa não intervencionista. Eu apoiaria entusiasticamente Ron Paul, mas, infelizmente, ele já não é um candidato."

Citação do dia (90)

"The welfare state is the oldest con game in the world. First you take people's money away quietly, and then you give some of it back to them flamboyantly."
Thomas Sowell

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Da "oportunidade" de combate ao desemprego do furacão Sandy

É, por assim dizer, fatal como o destino. De cada vez que ocorre uma desgraça natural - um furacão, um sismo, um tsunami - ou não natural - uma guerra, ou um qualquer devaneio de governantes sob regime ditatorial (ocorre Ceausescu e a destruição que levou a cabo do centro histórico de Bucareste) ou democrático (por exemplo as olimpíadas de Atenas que ontem aqui referia) - eis que comentadores de vária espécie e, em particular, economistas de uma escola de pensamento conhecida, exultam com as "oportunidades" de "crescimento" que elas supostamente proporcionam. Quem, entre os menos novos, não se lembra, por exemplo, de ler e ouvir que o atraso português se atribuía à circunstância, desfavorável, de não termos participado na II Grande Guerra?

Robert P. Murphy, em Hurricanes Are Nature’s Keynesianism, desmonta pela n-ésima vez a mistificação keynesiana. Pareceu-me oportuno proporcionar uma tradução, de minha responsabilidade, do seu artigo na The American Conservative.
Era inevitável que com a chegada do furacão Sandy vários analistas económicos iriam especular sobre os seus efeitos sobre "a economia". Escusado será dizer que alguns diziam que o furacão iria estimular a despesa - tanto ao nível do comércio de retalho como ao da reconstrução - e nesse sentido poderia realmente proporcionar um aumento do PIB. Todo o episódio é ainda outro lembrete de que as velhas falácias teimam em persistir em economia. A noção de senso comum de que um desastre natural é algo de mau está correcta; só analistas "sofisticados" poderiam pensar de outra forma.

O problema básico aqui é o que Henry Hazlitt designou por "falácia da janela quebrada", seguindo a exposição famosa de Frédéric Bastiat. A ideia fundamental é que é uma miopia concentrar a atenção apenas no emprego dado aos trabalhadores que têm de proceder à reconstrução após um qualquer acto de destruição. No presente caso, é certamente verdade que os vidraceiros, os produtores de cabo telefónico e as diversas equipas de construção observarão uma maior procura pelos seus serviços após a passagem do furacão Sandy. Os seus lucros mais elevados, por sua vez, poderão levá-los a gastar mais em restaurantes, artigos de luxo e assim por diante, promovendo o emprego também nesses sectores [o "efeito multiplicador"]. Esta é a génese da noção de que um acto de destruição pode ser um mal que venha por bem.

Mas o que este ponto de vista esquece, explicou Bastiat e depois Hazlitt, é que as pessoas iniciais que estão a gastar dinheiro na reconstrução poderiam ter gasto o seu dinheiro noutras coisas. Assim, em vez de pagar, digamos, 1000 dólares para substituir a sua estilhaçada vitrina da loja, um lojista poderia em vez disso ter gasto 1000 dólares comprando um computador novo. Assim, a utilização adicional dada ao vidraceiro et al., por causa do furacão, seria meramente redireccionada da utilização que de outra forma poderia ter ido para a indústria de software e para todos os restaurantes, etc., nos quais os seus colaboradores teriam gasto os salários.

Além disso, Bastiat e Hazlitt assinalaram que não é simplesmente um jogo de soma nula: no caso do furacão, não há nenhuma nova riqueza criada, as pessoas têm que despender trabalho e outros recursos escassos apenas para regressar ao status quo. Na ausência da tempestade, as despesas extras teriam levado à criação de novos itens de riqueza, ou de um fluxo adicional de serviços.

Agora, um economista keynesiano sofisticado poderia responder aos meus argumentos acima apresentados argumentando de acordo com as linhas seguintes: "Sim, de um modo geral um desastre natural não confere qualquer benefício económico. Porém, no caso de existirem recursos disponíveis ociosos e um desemprego elevado -  situação que agora enfrentamos - o choque artificial da procura faz aumentar de facto o PIB, em vez de alterar meramente a composição daquilo que é produzido. As pessoas adicionais postas a trabalhar para reparar os danos causados por tempestades não se limitam a provir de outras cadeias produtivas, porque havia uma gigantesca pool de pessoas desempregadas nas vésperas da tempestade".

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Notícias do ultraliberalismo reinante (6)

Foi publicada hoje a portaria nº 352/2012 que visa actualizar a "regulação" do regime legal referente à abertura de novas farmácias (atribuição de alvará) e a transferência da sua localização (e do respectivo alvará). Podemos ficar descansados! Continua a vigorar um panóplia de medidas preventivas, respaldadas no "princípio da precaução", que assegura a impossibilidade de uma qualquer conjura capitalista nos envenenar, porventura em larga escala, na busca do lucro imoral (o das farmácias já existentes não interessa ao caso). Apenas um cheirinho quanto a alguns dos requisitos a observar para que uma nova farmácia possa surgir, recomendando também uma olhadela ao Capítulo III, referente à "transferência da localização da farmácia":

Epifania tardia (2)

Até já Miguel Sousa Tavares percebeu:

"Como se viu agora, pela estrutura de despesa do estado, 90 e tal e por cento disto é despesa fixa, ou seja, o estado não pode cortar isto sem estar a cortar ou no funcionalismo público, ou na defesa, ou na justiça, ou na política externa ou então nas prestações sociais das pessoas. Significa que não sobra nada, nem sequer para pagar a dívida que temos para reduzir o défice a zero, ou para o estado, ele próprio, investir."

Falácia ominosa

Quem percorra o país de automóvel fica siderado com o vasto conjunto de obras rodoviárias que ou já estão paradas ou se aprestam a parar. Para não falar das muitas mais que se concretizaram e nunca tiveram tráfego que se visse (não me canso de me espantar com a extraordinária variante ao Troviscal-Castanheira de Pera). Havia que aproveitar os fundos comunitários e "estimular" a economia, tanto mais que o país estava em recessão e o desemprego já subia. Era esta a doutrina oficial, nitidamente "crescimentista". De resto, havia que completar esse monumento à arrogância e ao desperdício do planeamento central baptizado, ao melhor estilo estalinista, por Plano Rodoviário Nacional.

Mas persiste a falácia ominosa. Ouve-se, inclusivamente de pessoas distintas e até de amigos com quem tenho o prazer de "terçar armas" a uma mesa de refeições: "não as acabar será o mesmo que jogar o dinheiro já despendido à rua". Mas não compreenderão que gastar ainda mais dinheiro em obras inúteis é desperdiçar ainda mais recursos que não temos? Haverá ainda alguma dúvida que teria sido melhor parar a desistir da construção de boa parte dos estádios de futebol do Euro quando a sua construção estava a meio? Ou será que acham preferível chegar a coisas como a que se segue a título de assegurar o prestígio do país (no caso, a Grécia) e, claro está, dos seus governantes?

Foto retirada deste conjunto
E não se pense que são apenas os PIIGS que embarcam neste frenesi "estimulador". Também os "conservadores" britânicos abraçaram a causa apesar dos seus efémeros efeitos no presente (e persistente dívida no futuro...).

Talvez por não irem facilmente em cantigas deste tipo, a Holanda é um dos poucos países que ainda mantêm  a notação AAA. O novo governo holandês acaba de anunciar o abandono "[d]a ideia da Holanda se candidatar a sedear os Jogos Olímpicos devido aos 'riscos financeiros'".