Radar

A mão extensa e sombria do poder chinês nota-se em muitas das suas iniciativas, desde a sua política expansionista (veja-se a Belt and Road Initiative), até à espionagem industrial, económica e intelectual. Mas também na mãozinha que dá aos seus amigos.

Há sempre mais um degrau para descer. Ao inferno.

Delícias de uma noite de Verão

"Contra o totalitarismo das maiorias e do politicamente correto"

Está fresco de dois dias o episódio por que passaram Stefan Molyneaux e Lauren Southern na Nova Zelândia. Ambos iniciaram uma digressão mundial de encontros em várias cidades para promover as suas ideias, pondo-as à prova em frente de um público. Depois de terem estado na Austrália, deslocavam-se para a Nova Zelândia, onde o próximo evento já estava esgotado. No entanto, a trupe do politicamente correto (armada com a força mais descarada e ilegítima) conseguiu impedir a realização desse evento.
Mas que evento seria esse que levou (vejam bem o alcance da loucura) o primeiro ministro a pronunciar-se, justificando o cancelamento de um evento que celebra a liberdade de expressão?
Os promotores possuem uma carreira na internet na promoção e discussão das contradições do politicamente correcto, bem como da promoção dos valores da Liberdade e da Justiça. O que decidiram fazer foi concretizar esse seu trabalho indo aos diferentes destinos dos seus ouvintes e, olhos nos olhos, discutir e testar as suas ideias. Ir ao terreno, falar com as pessoas e, com elas, comparar pontos de vista. De modo civilizado. Exercendo a liberdade de expressão.

Até recentemente isso era de uma elevação moral inatacável, certo?
Parece que o é cada vez menos. E ainda haverá quem se surpreenda.

Sem mais demoras, os dois vídeos que hoje se propõem dizem respeito a duas entrevistas que ambos fizeram a duas estações de televisão. No primeiro caso, a entrevista ocorre antes do evento programado para a Nova Zelândia e a segunda depois do lamentável episódio de censura.
Para além dos detalhes que Molyneaux partilha (noutro local) acerca das atrocidades por que passou a sua equipa na Nova Zelândia e que são o espelho da degradação a que se está a chegar nas sociedades ocidentais, os dois vídeos focam-se no penoso (mas fundamental) exercício de evidência do grau de preconceito e distorção que graça pelos meios de comunicação convencionais. E atenção os vídeos não são editados por Stefan ou por Lauren, são as entrevistas elas mesmas. Sem filtro. O espectador atento poderá, depois de pasmar, detectar o mal que graça nestes meios.

Aqui interessa-nos mais destacar o obscuro exercício do poder não legitimado que os meios de comunicação convencionais exercem nas respectivas sociedades. Na promoção de certas ideias (e perseguição insidiosa de outras!) e de certas visões do mundo que - simplificando - distorcem a verdade histórica e não têm qualquer preocupação com a coerência filosófica.
Nem tão pouco com os valores centrais da tradição Ocidental, de que estranhamente estas entidades se reclamam.




Estaremos atentos ao que, por baixo, está a ganhar temperatura e pressão? Mesmo?
Saudações aos nossos Leitores.

Vocações

Retomando os amores abstractos

No seguimento da exploração feita em (Desafio Reflexivo) acerca da paixão pelo abstracto a que liguei também os conceitos de fuga e apagamento, tento agora identificar algumas das instâncias através das quais esses conceitos-orientadores vão, paulatinamente, concretizando um plano vasto e nebuloso.
Sublinhámos que aqueles conceitos se vão estabelecendo como pressupostos justificadores do discurso e da acção política, económica e social. Pelo que gostava de tentar mostrar que um dos mais importantes passos desses amores pelo abstracto no domínio económico se pode vir a concretizar através da proibição da utilização de moedas físicas no sistema económico. Terá certamente outros precedentes e outras raízes, mas a “teoria de uma sociedade sem moeda” que Kenneth Rogoff deu à estampa no ano passado tem ganho a atenção de muitos agentes, dado o alcance que a concretização dessa teoria teria nas presentes circunstâncias no actual sistema financeiro, monetário e económico.

Desafios Reflexivos

A propósito de amores abstractos

Gostava de trazer à consideração dos nossos leitores um artigo publicado por Daniela Silva n´O Insurgente (aqui). É, julgo, uma importante e oportuna reflexão levada a cabo acerca do ambiente moral em que vivemos.
É importante, pois foca a sua atenção no impulso e orientação do discurso e da acção – nas vertentes política, económica, social e cultural - para o global e para o abstracto. Identifico esta orientação como a tentativa de concretização de uma fuga e de um apagamento.

Citação do dia (189)

Os homens, por natureza, revoltam-se contra a injustiça de que são vítimas. Assim, quando o roubo é organizado pela lei para o proveito daqueles que fazem a lei, todas as classes roubadas procuram, de algum modo, alcançar – por meio revolucionário ou pacífico – o poder de fazer a lei.
De acordo com o seu grau de discernimento, estas classes roubadas podem evidenciar um ou dois propósitos para o domínio do poder político: ou querem terminar esse roubo legalizado, ou querem ter parte nele. Condenada está a nação em que, entre as vítimas desse roubo legalizado, prevalece este último propósito e elas alcançam o poder de moldar a lei! Até isso acontecer, os poucos que praticam o roubo legal sobre a maioria, mantêm essa prática limitada àqueles que podem influenciar a lei. Mas, entretanto, a participação na elaboração da lei torna-se universal. E os homens procuram equilibrar os conflitos entre os seus interesses através do roubo generalizado e, em vez de eliminar as injustiças presentes na sociedade, estes homens generalizam a injustiça.
Assim que os grupos, que até aqui eram vítimas do roubo, ganham poder político, logo estabelecem um sistema pleno de retaliações face a outros grupos. Eles não destroem o anterior sistema de roubo legal, antes vão replicar os seus antecessores nesse roubo. Mesmo quando isso é contra os seus próprios interesses.

Frédéric Bastiat, "A Lei"

Cogitações

Ross Ulbricht criou o Silk Road na internet. Um mercado aberto e alternativo na internet. E, como muitos meios, pode ser usado para o bem ou para o mal.
Foi preso por isso. Para toda a vida.
Era isto que aconteceria a Snowden?

Mises, a queda do Muro, e a persistência da falácia socialista sob novas vestes

Num discurso proferido na Conferência do ELDD - Grupo Europa da Liberdade e da Democracia Directa do Parlamento Europeu (cuja principal formação é o UKIP) -, em 12 de Novembro último, para assinalar o 25º aniversário do fim da Cortina de Ferro, Philipp Bagus - o autor de A Tragédia do Euro - produziu um breve discurso que reputo de simultaneamente didáctico, incisivo e desassombrado perante a realidade que defrontamos. Didáctico, pela forma como esquissa a prova da impossibilidade de cálculo económico que Ludwig von Mises elaborou em 1920, antecipando em 70 anos o colapso do sistema comunista. Incisivo e desassombrado, porque não receia apontar os males profundos e estruturais que nos assolam: por um lado, a cada vez mais sufocante teia regulatória (a nacional e a de Bruxelas); por outro, pela espiral intervencionista do "socialismo monetário" constituído pela moeda fiat e pelo banco central. Alerta por fim para as tentativas que vêm ocorrendo com o intuito de suprimir a utilização de numerário (cash) que, a terem sucesso, nos colocariam em pleno totalitarismo monetário (já pouco falta, aliás). Por este motivo, entendi que poderia ser útil traduzir a sua intervenção, o que se faz abaixo. Para quem preferir ver e ouvir a intervenção de Bagus ao vivo, pode fazê-lo aqui.

Muito obrigado pela simpática introdução.

Gostaria de agradecer ao grupo ELDD o amável convite. É uma grande honra e um prazer estar aqui no 25º aniversário da queda do Muro.

Philipp Bagus

Quando o Muro foi derrubado em 1989, a maioria das pessoas foi apanhada de surpresa, incluindo os economistas da Escola de Chicago. Sherwin Rosen afirmou em 1997 que "o colapso do planeamento central na última década foi uma surpresa para a maior parte de nós". E Ronald Coase observou igualmente: "Nada do que tinha lido ou conhecido sugeria que o colapso iria ocorrer."

Bem, mas houve um grupo de economistas que não ficou nada surpreendido: os da Escola Austríaca de economia. Isto porque o grande economista austríaco Ludwig von Mises havia anunciado, logo em 1920, a impossibilidade do planeamento económico racional sob o socialismo num ensaio intitulado "Die Wirtschaftsrechnung im zocialistischen Gemeinwesen" [Cálculo Económico Sob o Socialismo - NT]. É assim que Murray Rothbard, já em 1971, se referia a Mises como sendo "o profeta do colapso do planeamento central".

Walter Williams: "Mascarando o totalitarismo"

Minha tradução do mais recente texto de Walter Williams, "Masking Totalitarism", onde se aborda a distinção fundamental entre direitos negativos e positivos e a conexão dos segundos ao exercício do poder do estado, o mesmo é dizer, da coerção.

Uma das mais antigas noções da história da humanidade é a de que algumas pessoas dão ordens e as outras obedecem. Os membros da poderosa elite acreditam deter uma sabedoria superior à das massas e que foram predestinados a impor pela força essa sabedoria a todos os outros. A sua agenda inclui um ataque ao livre mercado e o que isso implica: a troca voluntária. Os tiranos não confiam que as pessoas, agindo de forma voluntária, façam aquilo que o tirano acha que elas deveriam fazer. Por conseguinte, o funcionamento livre do mercado é substituído pelo planeamento económico e pela regulação o que não é outra coisa senão a substituição forçada dos planos das outras pessoas pelos da poderosa elite.

Walter E. Williams

Porque os americanos ainda mantêm uma grande margem de liberdade, os tiranos têm que mascarar a sua agenda. No plano universitário, alguns professores conferem à tirania uma qualidade intelectual quando pregam não ser a liberdade negativa suficiente. Tem de haver liberdade positiva ou liberdades. Esta ideia está muito difundida no meio académico, mas a sua mais recente encarnação surgiu pela mão do professor David Coates, da Universidade Wake Forest, num artigo no Huffington Post, intitulado "Liberdade negativa ou liberdade positiva: tempo para escolher?" (artigo datado de 2013/11/13). Examinemos então a liberdade negativa contrastando-a à liberdade positiva.

A liberdade negativa (ou direito negativo) refere-se à ausência de constrangimento ou coerção quando as pessoas se envolvem em trocas voluntárias e pacíficas. Algumas dessas liberdades negativas estão enumeradas na Declaração dos Direitos dos Cidadãos da nossa Constituição. Em termos mais gerais, pelo menos na utilização histórica padrão, um direito é algo que existe em simultâneo entre as pessoas. Como tal, um direito não impõe nenhuma obrigação a outrem. Por exemplo, o direito à liberdade de expressão é algo que todos nós possuímos. O meu direito à liberdade de expressão não impõe nenhuma obrigação a outrem, excepto o da não-interferência. Da mesma forma, o meu direito a viajar não impõe nenhuma obrigação sobre ninguém.

Fascismo sanitário em acção (act.)

Da edição do Expresso de hoje:

ACTUALIZAÇÃO: dou-me agora conta que o Ministério da Saúde  desmentiu "não se revê" nesta notícia e que os seus propósitos em matéria de "guerra" anti-tabágica se centram antes no pedagógico acto de "informar" e sempre no apelo ao "bom senso", pelo que a notícia do "Expresso" assentaria numa "interpretação abusiva e lesiva das palavras do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde", Leal da Costa.

Por que razão será que este "desmentido" me deixa tão inquieto?

Espiando o presidente dos Estados Unidos

Num esclarecedor texto dotado do vigor usual do juíz Andrew P. Napolitano - Spying on the President -, passa-se em revista o que já se conhece do mega-escândalo da espionagem levada a cabo pela NSA. Este terá agora conhecido um pico (não digo zénite porque há ainda muito por conhecer) quando se concluiu que até o presidente dos EUA foi espiado pela própria NSA! (Não recordo que George Orwell ou Joseph Heller tenham chegado a tanto!) Napolitano proporciona-nos ainda uma perspectiva histórica da espiral vertiginosa em direcção ao Estado de Vigilância focando dois momentos notáveis da história americana: um mais recente - a "Guerra ao Terrorismo" lançada em sequência dos acontecimentos de Setembro de 2001 -, que justificaria o infame "Patriot Act" e um outro que nos leva a recuar 100 anos até à "Era Progressiva" em que, e por exemplo, foi criada legislação como o Sedition Act (em 1918) que serviu, para condenar (em 2013!) Chelsea (ex-Bradley) Manning.

Lamentando as limitações da minha tradução, aconselho vivamente a leitura do original.

Quando a chanceler alemã, Angela Merkel, comemorou a inauguração da nova embaixada dos EUA em Berlim, em 2008, ela não poderia imaginar que estava a abençoar o local de trabalho do maior e mais eficaz magote de espiões americanos fora dos EUA.

Andrew P. Napolitano

Isto parece saído de um filme de série B, mas é o que tem acontecido nos últimos 11 anos: a NSA tem vindo a usar Merkel para espiar o presidente dos Estados Unidos. Sabemos agora que a NSA escuta e grava as chamadas telefónicas do telemóvel de Merkel desde 2002. Em 2008, quando a nova embaixada abriu, a NSA começou a utilizar técnicas mais sofisticadas que incluiam não apenas a sua escuta, mas também o seu seguimento. Merkel usa o seu telemóvel com mais frequência que o telefone fixo, e utiliza-o para comunicar com o marido e com os seus famíliares, com a liderança do seu partido e com os seus colegas e funcionários do governo alemão.

Ela também usa o telemóvel para falar com líderes estrangeiros, entre os quais terão estado o presidente George W. Bush e o presidente Obama. Pelo que se conclui que a NSA - que Bush e Obama ilegal e inconstitucionalmente autorizaram a obter e a conservar cópias digitais de todas as conversas telefónicas, mensagens de texto e e-mails de toda a gente nos EUA, bem como de centenas de milhões de pessoas na Europa e na América Latina - tem escutado os telefonemas de ambos os presidentes americanos sempre que estes conversaram com a chanceler.

Poder-se-ia entender a propensão da NSA para escutar as conversas daqueles líderes estrangeiros que nos quisessem fazer mal. E seria de esperar que o fizessem. Mas o ímpeto em escutar a liderança dos nossos aliados não tem qualquer utilidade perceptível. Pelo contrário, alimenta a desconfiança entre as nossas nações e, no caso de Merkel, exacerba as memórias da Stasi que tudo via e tudo escutava, organização que era a versão alemã oriental da KGB que comandava o estado policial desde o final da II Guerra Mundial até ao seu colapso em 1989. Merkel foi criada na Alemanha de Leste e tem uma repulsa pessoal pelo conceito de estado de vigilância omnipresente.

Obama aparentemente não tem essa repulsa. Poder-se-ía pensar que ele não esteja contente com o facto de os seus próprios espiões o terem estado a escutar. Esperar-se-ia que ele tivesse conhecimento disso. Não por mim, afirma o general Keith Alexander, o director da NSA, que contestou alegações dos media segundo as quais ele informara Obama acerca da rede de espionagem da NSA na Alemanha no Verão passado. Ora, ou o presidente soube disto e nega-o, ou ele é insuperavelmente ignorante quanto às forças que lançou sobre nós e sobre si mesmo.

De quantos avisos precisaremos?

Questiona-se Mary Theroux, após as sucessivas revelações de Edward Snowden, que, em boa verdade, eram em parte já conhecidas graças à coragem de outros whistleblowers no passado recente. Theroux destaca a seguinte passagem da intervenção de Thomas Drake (na mesa redonda em que participou, cujo vídeo e transcrição completa está acessível aqui), que trabalhou para a  NSA durante 12 anos e foi mesmo seu empregado por sete anos:

"O governo libertou-se das correntes que o prendiam à Constituição em resultado do 11 de Setembro. E no segredo absoluto dos gabinetes, aos mais altos níveis do estado, e com o selo de aprovação da Casa Branca, a NSA tornou-se no agente executivo de um programa de vigilância que efectivamente transformou os Estados Unidos da América, no equivalente a uma nação estrangeira para efeitos de vigilância electrónica através da técnica da "pesca de arrasto". (...)

E estamos a assistir aos esboços iniciais e aos contornos de um muito sistemático e amplo estado de vigilância leviatão, boa parte dele constituindo uma violação das bases fundamentais do nosso próprio país - na realidade, a mesma razão que nos levou à própria Revolução Americana . E a Quarta Emenda, para todos os fins e propósitos, foi revogada após o 9 de Setembro."

Pergunta Theroux: "Se isto não constitui razão suficiente para revogar o PATRIOT Act [link], a NDAA [link], as ordens executivas de Bush e de Obama, e todas e cada uma das actividades das agências que elas [leis] permitem, o que será preciso?" (Vídeo e transcrição do debate provenientes daqui, de que aconselho a leitura integral).

Ao centro, da esquerda  para a direita, William Binney, Thomas Drake, J. Kirk Wieber antigos altos responsáveisda NSA com uma experiência conjunta de mais de 100 anos na comunidade dos serviços de informações (clicar na imagem para aceder ao vídeo)

Citação do dia (121)

"A melhor forma de conseguir o controlo sobre um povo e de o controlar totalmente passa por retirar um pouco da sua liberdade de cada vez, erodindo os direitos das pessoas através de milhares de pequenas e quase imperceptíveis restrições. Desta forma, as pessoas não irão dar conta desse processo de destruição de direitos e liberdades até que se atinja o ponto em que essas mudanças já não poderão ser revertidas."

atribuída a Adolph Hitler

Citação do dia (96)

"In the end, more than freedom, they wanted security. They wanted a comfortable life, and they lost it all - security, comfort, and freedom. When the Athenians finally wanted not to give to society but for society to give to them, when the freedom they wished for most was freedom from responsibility then Athens ceased to be free and was never free again."

Edward Gibbon

A loucura monetária (6)

Continuado daqui (Partes I, II, III e IV), termino agora a publicação da tradução do artigo de Detlev Schlichter (numa tradução da minha responsabilidade) elaborado com o propósito de refutar (por KO técnico, acrescento eu) a argumentação dos autores do "Documento de Trabalho" (do FMI, recorde-se) no sentido da defesa da integral estatização da moeda, etapa essencial à construção de um estado totalitário. Numa reedição da mais absoluta "exuberância irracional" dos protagonistas da manipulação/criação da moeda (vide no actual "Super Mário" ou no anterior "Maestro"), supostamente a bem da promoção da "riqueza" e da salvação do desastre (para onde, aliás, nos conduziram), os autores do "Documento de Trabalho" propõem um verdadeiro passo de prestidigitação conseguido por decreto estatal: contabilisticamente, o Estado passaria a "fabricar" os seus próprios "activos" e portanto a "riqueza" colectiva. Loucura maior, seria difícil.

Activos místicos

Lembram-se do que eu disse acima quanto a pôr em circulação os nossos próprios cheques como meios fiduciários? Essa é uma descrição bastante boa relativamente à emissão de papel-moeda. O novo papel-moeda posto a circular é contabilizado como uma responsabilidade no balanço do seu criador, e as coisas que ele adquire através da emissão / despesa deste novo dinheiro de papel tornam-se nos correspondentes activos. Através da emissão de papel-moeda, o criador da moeda aumenta o seu balanço, enquanto que aqueles que transaccionam com o criador da moeda não aumentam nem diminuem os seus balanços mas observam uma troca de posições no lado do activo dos seus balanços, substituindo outros activos anteriormente detidos pela nova moeda.

Isto pode igualmente ser observado na criação da base monetária (reservas bancárias extra) pelos bancos centrais de hoje. Quando a Reserva Federal cria um 1 trillion de dólares extra como parte do "quantitative easing" e decide comprar títulos suportados em hipotecas aos seus bancos membros, o balanço da Fed expande-se de 1 trillion de dólares. As novas reservas bancárias estão do lado das responsabilidade no seu balanço, enquanto os títulos apoiados em hipotecas ficam no lado do activo. Os balanços dos bancos não se expandem como resultado da operação da Fed. Os bancos simplesmente substituem as hipotecas pelas novas reservas. Ambas estão no lado do activo dos seus balanços. O seu mix [a sua composição] de activos mudou. Eles têm agora mais reservas.

Este processo pode ser prolongado até que praticamente todos os activos no banco sejam transferidos para o banco central e os [depósitos nos] bancos estejam completamente cobertos por reservas e, assim, deixam de funcionar como bancos de reservas fraccionárias. Este foi precisamente o processo que Irving Fisher tinha em mente quando escreveu "100% Money" em 1935 (ver página 57), e Milton Friedman, quando escreveu "A Program For Monetary Stability", em 1960.

Em nenhum momento qualquer destes economistas sugeriu, nem nenhum banco central sugere hoje, que a criação de novo papel-moeda aumenta a riqueza geral da sociedade, que há agora mais activos na sociedade. É igualmente claro deste processo que o "perdão de dívida" pelo banco central é difícil. O banco central pode emitir suficiente moeda-reserva para adquirir todos os activos dos banco mas sempre que abata o valor contabilístico de qualquer um desses activos também tem de diminuir o passivo do seu balanço, tem que destruir moeda-reserva.

A loucura monetária (5)

Continuado daqui (Parte I, Parte II e Parte III), publico agora a penúltima parte do artigo de Detlev Schlichter, uma tradução da minha responsabilidade onde se demole sistemática e definitivamente a argumentação pseudo-histórica / antropológica a que os autores do "Documento de Trabalho" recorrem para defender a integral estatização da moeda. Como era de esperar, invocam sucessivos casos de recurso a moeda de papel, que classificam de "crucialmente vantajosos" [!]. As "vantagens" que já se antecipariam: as do financiamento das guerras [civis e imperiais]. De Esparta e Atenas, à Guerra da Independência, à Guerra Civil na América, à República de Weimar. 

Sem teoria, mas recorrendo a uma história revisionista

Que a distinção entre moeda "produzida privadamente" e a moeda "produzida pelo estado" tem significado e é importante é o que Benes e Kumhof tentam argumentar numa secção separada do seu ensaio. Aqui, eles afastam-se completamente de qualquer análise tradicional da moeda ou até mesmo do que ainda se poderia designar por "económico". Uma análise económica da moeda entende a moeda como uma instituição social útil e como tal tem de se iniciar por uma investigação sobre como se processa a utilização da moeda em geral, incluindo a que acontece hoje pelos utilizadores de hoje (incluindo o leitor e eu), e tenta explicar, através do raciocínio lógico, o que deveria ser por conseguinte uma boa moeda num contexto geral, incluindo o presente. Benes e Kumhof, no entanto, não argumentam conceptualmente como teóricos económicos mas como re-intérpretes da história. A história pode-nos dizer o que é uma boa moeda e como ela surge. Os antropólogos e historiadores monetários que Benes e Kumhof citam alegam que porque a moeda se originou - supostamente - com o Estado, a sua emissão é melhor controlada pelo Estado. Novamente, nenhuma explicação económica - conceptual, lógica ou teórica - é dada para o por quê de dever ser esse o caso e por que tal pode ser acolhido como uma regra geral. Alegadamente, a história diz-nos que o Estado é um emissor responsável de moeda e que o sector privado é um emissor irresponsável. E tudo se resume a isto.

A interpretação do registo histórico que é fornecida como suporte desta alegação varia entre o registo aventureiro e o bizarro a título definitivo. Exemplos em que a convertibilidade do dinheiro-depósito, em ouro e prata, foi abandonada por decreto oficial e vastas quantidades de moeda fiduciária foram criadas para financiar guerras, revoluções ou outras despesas do Estado, como durante a Guerra Revolucionária na América, a Guerra Civil nos Estados Unidos, ou a Alemanha de Weimar dos anos 1920, são reinterpretados para mostrar que as inflações que se seguiram e os desastres definitivos das respectivas moedas não podem ser atribuídos ao estado, mas são inteiramente resultado do envolvimento de emitentes "privados" de moeda.

"O papel-moeda colonial emitido pelos estados individualmente [os estados que deram origem à América por secessão da Grã-Bretanha] foram da maior vantagem económica para o país ... A Moeda Continental emitida durante a guerra revolucionária foi crucial para permitir que o Congresso Continental financiasse o esforço de guerra. Não houve emissão excessiva pelas colónias, ... Os Greenbacks emitidos por Lincoln durante a Guerra Civil foram novamente uma ferramenta crucial para financiar o esforço de guerra, (Hurra! Outra cortesia da guerra do papel moeda!) ... A única mácula no registo  estatal relativamente à emissão monetária pelo estado foi deflacionária e não de natureza inflacionária."

A sério? Os "colonials" que foram emitidos para financiar a guerra com a Grã-Bretanha acabaram sem qualquer valor, e até hoje permanece no idioma a expressão "sem valor tal como um continental". O período da Guerra Civil foi igualmente um período de inflação anormalmente elevada, e em 1879 os EUA decidiram voltar ao padrão-ouro, altura a partir da qual se instalou um período de crescimento considerável e crescente prosperidade.

A loucura monetária (4)

Continuado daqui (Parte I e Parte II). Nesta secção, Schlichter aborda o funcionamento actual do sistema bancário totalmente assente em moeda fiduciária e explica como ele decorre essencialmente do modus operandi do banco central, ou seja, da vontade dos estados. É por essa razão que defende ser impróprio categorizar a banca de "privada" no arranjo institucional hoje existente. A criação de moeda-depósito a partir do nada é um facto mas tal só acontece porque os bancos centrais o permitem e o estimulam. Só o regresso ao padrão-ouro - a perspectiva dos Austriacos - permitirá fazer regressar a sanidade monetária e o fim dos ciclos de expansão e recessão associados à expansão do crédito (e necessária correcção posterior). 

Benes e Kumhof criam um problema artificial

Para qualquer análise do actual sistema financeiro, uma distinção entre moeda criada pelo Estado e moeda criada por privados é completamente artificial e não proporciona qualquer utilidade porque, no nosso sistema monetário, a moeda é criada por um processo no qual os bancos "privados" estão intimamente ligados ao banco central estatal. Qualquer distinção entre "privado" e "estatal" é, portanto, arbitrária, e, para uma análise das consequências económicas de tal sistema, desprovida de sentido. Sim, a maior parte da moeda em circulação é hoje moeda-depósito e faz parte dos balanços dos nominalmente bancos "privados", mas as reservas estão constituídas na forma de moeda fiduciária estatal, sendo apenas criadas pelo banco central estatal, no qual os bancos nominalmente privados têm que ter uma conta para que possam obter uma licença bancária. Os bancos que operam sob um regime de reservas fraccionárias dependem fundamentalmente dos bancos centrais, patrocinados e controlados pelo Estado, que têm uma função de emprestador de último recurso e que podem - num sistema de moeda fiduciária - criar reservas bancárias segundo o seu livre arbítrio, sem custos e sem limite, e estão, em circunstâncias normais, dispostos a fazê-lo para apoiar [no limite, salvar] os bancos. Sem esse apoio fundamental, o sistema bancário de reservas fraccionárias, à escala que tem sido praticada nos anos e décadas recentes, seria inconcebível. Na sua descrição do sistema actual, Benes e Kumhof não têm em conta nada disto. Com toda a franqueza, não parecem entendê-lo.

Eis duas afirmações do ensaio do FMI que podem parecer à primeira vista razoáveis, mas que, sob inspecção mais minuciosa, revelam o grave mal entendido do nosso sistema actual revelado por Benes e Kumhof:

"Num sistema financeiro com pouco ou nenhum suporte dos depósitos através de reservas, e com o dinheiro [notas] emitido pelo governo a desempenhar um papel muito pequeno relativamente aos depósitos bancários, a criação dos agregados monetários de uma nação depende quase inteiramente da disposição dos bancos em fornecer depósitos." (página 5)

Mas o que determina a disposição dos bancos em oferecer depósitos? Um sistema bancário de reservas fraccionárias (que oferece depósitos) é lucrativo, mas é também arriscado para os bancos caso o público possa exigir o reembolso dos depósitos em dinheiro ou via transferência para outros bancos, e os bancos não podem criar dinheiro [notas] ou moeda sob a forma de reservas, o que é necessário para facilitar as transferências. Estas formas de moeda permanecem uma prerrogativa do banco central do Estado. É a certeza, ou a alta probabilidade, sob os presentes arranjos institucionais, que o banco central irá apoiar os bancos e continuar a fornecer qualquer quantidade de moeda e reservas ["liquidez"] que seja necessário, que permite aos bancos oferecer - de forma muito rentável, claro - grandes quantidades de moeda-depósito a partir de uma pequena quantidade de moeda-reserva. Caso o público exija o pagamento em dinheiro [notas], há a expectativa, razoável, de que o banco central apoie os bancos e forneça o dinheiro [notas] necessário.

Nas últimas décadas, o sistema bancário mundial encontrou-se em numerosas ocasiões numa posição em que sentiu que tinha assumido um risco financeiro demasiado elevado e que uma desalavancagem e uma diminuição do seu balanço era aconselhável. Eu sugeriria que foi este o caso em 1987, 1992/3, 1998, 2001/2, e, certamente, 2007/8. No entanto, em cada uma dessas ocasiões, o impacto económico mais amplo de uma tal estratégia de diminuição do risco foi considerada indesejável ou mesmo inaceitável por razões políticas, e os bancos centrais ofereceram amplas novas reservas bancárias a um custo muito baixo com a finalidade de desencorajar a contracção monetária e incentivar uma adicional expansão monetária, ou seja, a criação adicional de reservas fraccionárias. É assim de admirar que os bancos tenham continuado a produzir grandes quantidades de dinheiro-depósito - de forma rentável, claro? Poderá o resultado ser realmente atribuído à iniciativa "privada"?

Um sistema bancário de reservas fraccionárias à dimensão que hoje existe exige duas coisas: 1) um banco central patrocinado pelo Estado que tem o monopólio da criação de reservas e a função de emprestador de último recurso do sector bancário; 2) o banco central tem de ter o controle completo sobre as reservas bancárias e ser capaz de as criar, sem custos e sem limites. Em suma, a condição prévia para a existência em grande escala de um sistema bancário de reservas fraccionárias é um sistema completa e irrestritamente fiduciário [fiat]. Em contraste, a capacidade do banco central para criar reservas está fundamentalmente restrita sob um regime de padrão-ouro.

O padrão-ouro foi abolido e substituído por um sistema inteiramente irrestrito de moeda estatal fiduciária mediante um acto político. O Estado estabeleceu bancos centrais monopolistas que têm uma função de emprestador de último recurso ao sector bancário. O estado criou assim a infra-estrutura que permite aos bancos fornecer grandes quantidades de depósitos e, ao longo de décadas, tem repetidamente subsidiado esta actividade e socializado os seus riscos.

Aqui está a segunda afirmação de Benes e Kumhof:

"O controlo do crescimento do crédito seria muito mais directo porque os bancos já não seriam capazes, como são hoje, de gerar o seu próprio financiamento, depósitos, no acto de emprestar, um privilégio extraordinário que não é usufruído por nenhum outro tipo de negócio."(página 5)

Mas o que, exactamente, constitui o privilégio? - Numa sociedade livre, somos naturalmente livres de emitir os nossos próprios meios fiduciários - basta que passemos cheques sobre nós mesmos e, de seguida, os ponhamos a circular como substitutos de dinheiro. Provavelmente teremos de convencer o público que iremos converter esses cheques em dinheiro próprio a pedido, de modo a persuadir o público a usar os cheques como equivalentes a dinheiro, e mesmo assim é possível que não tenhamos sucesso. Mas se o público acreditar em nós e o nosso esforço for bem sucedido, tornámo-nos de facto em produtores de moeda e podemos financiar os nossos próprios empréstimos com os nossos cheques. Na verdade, foi basicamente assim que se originou o sistema bancário de reservas fraccionárias. Até agora, pois, nenhum privilégio. O negócio só se torna privilegiado, e possível na escala a que assistimos hoje, uma vez que o Estado o suporta. A solução "Austríaca" é simples: remova-se o privilégio! Sem moeda fiduciária, sem os bancos centrais e sem o seguro dos depósitos patrocinado pelo Estado, vejamos quanta criação de moeda "privada" haverá realmente!

(Continua)

A loucura monetária (3)

Continuado daqui (e daqui), publico agora a tradução da Parte III da contra-resposta de Detlev Schlichter ao "Documento de Trabalho", publicado por dois funcionários do FMI, que advoga a total estatização do controle da moeda por parte do Estado. Neste trecho, Schlichter demonstra que a abordagem dos seus autores não se enquadra em nenhuma teoria monetária - "Austríaca" ou "Monetarista" - o que acaba por se compreender já que a tese principal do ensaio se estriba em argumentos não-económicos.

O que este ensaio não é: não é nem "Austríaco" nem Monetarista

Benes e e Kumhof, cedo no seu artigo, afirmam que o sistema de reservas fraccionárias aumenta o risco de corridas aos bancos, provoca ciclos económicos de prosperidade exuberante [boom] e de recessão e que um sistema de reservas a 100 por cento iria assegurar uma maior estabilidade. Estas observações são, em princípio, correctas. Mas, infelizmente, por aqui se ficam. Benes e Kumhof não desenvolvem estas ideias. Na verdade, para a sua própria argumentação, estas ideias são completamente irrelevantes. No seu artigo não se dão ao trabalho de investigar toda a gama de efeitos da expansão do crédito bancário questionando, por exemplo, se a expansão da base monetária levada a cabo pelo banco central sob um sistema de reservas a 100% não poderia ter efeitos semelhantes ou até os mesmos efeitos adversos que a expansão da moeda-depósito tem num sistema de reservas fraccionárias.

A Escola Austríaca tem fornecido a análise mais abrangente dos efeitos da expansão do crédito bancário e tem mostrado de forma conclusiva por que os sistemas monetários mais inelásticos ("mais fortes") ["harder"] proporcionam uma maior estabilidade. A expansão da oferta monetária tem sempre efeitos perturbadores pois o influxo de dinheiro novo tem necessariamente de distorcer as taxas de juro, e as taxas de juro são cruciais para a coordenação das actividades de investimento com poupança voluntária. A pergunta que os "Austríacos" perseguem não é quem é que deve controlar a criação de moeda, mas se alguém deve controlar a criação de moeda. Deveria mesmo alguém poder criar moeda numa base contínua? Uma vez que um bem de oferta razoavelmente inelástica, como é o caso do ouro, seja amplamente aceite como moeda, qualquer quantidade desse activo monetário - dentro de limites razoáveis - é suficiente, e de facto ideal, para satisfazer qualquer procura de moeda. A procura de moeda é a procura de poder de compra na forma de dinheiro, e pode sempre ser satisfeita permitindo que o mercado ajuste o preço do activo monetário relativamente aos bens não-monetários. Não é necessária nenhuma criação de moeda e qualquer processo permanente de criação de moeda é na verdade perturbador.

Os "Austríacos" tendem a ser crítico do sistema bancário de reservas fraccionárias mas eles são igualmente críticos - na realidade, ainda mais críticos - da moeda fiduciária e do banco central. Os problemas que eles estudaram também ocorreriam - e são até mais prováveis de ocorrer - se o sistema bancário de reservas fraccionárias fosse substituído por um gigantesco banco central do Estado.

A loucura monetária (2)

Continuado daqui, publico agora a Parte II do artigo de Detlev Schlichter que, como expliquei anteriormente, me propus divulgar aqui traduzindo-o para português. Schlichter começa por apresentar uma sinopse da tese nuclear do ensaio, publicado por dois técnicos do FMI (Jaromir Benes e Michael Kumhof), e faz desde logo notar que a "âncora" invocada no título do ensaio - The Chicago Plan Revisited é totalmente mistificadora pois a argumentação expendida nada tem a ver com os expoentes teóricos daquela Escola (Irving Fisher, Henry Simons ou Milton Friedman). Schlichter termina esta parte do seu contra-artigo explicitando o caminho que se propõe trilhar na refutação das teses presentes no ensaio. Fica de qualquer modo já claro que a tese dos seus autores não é mais que uma "justificação" para uma ainda maior estatização da economia ao reclamar um integral monopólio estatal no domínio da moeda. 

Harry Potter encontra Irving Fisher

A proposta em discussão é o Documento de Trabalho [Working Paper] do FMI 12/202 por Jaromir Benes e Kumhof Michael [link]... Intitula-se "O Plano de Chicago Revisitado" e apresenta-se como uma reafirmação das ideias de Irving Fisher e Henry Simons, da Universidade de Chicago, nas décadas de 1930 e 1940, e uma aplicação destas ideias à presente crise. Nele se sugere o seguinte:

A criação de "moeda privada" é a raiz de todos os males da economia. A maior parte da moeda, hoje, é criada por bancos "privados" através do sistema de reservas fraccionárias. Isso significa que a criação de moeda está ligada à concessão de empréstimos e à acumulação de dívida. Um sistema de reservas a cem por cento deve ser estabelecido pelo estado e o estado irá imediatamente reprimir qualquer tentativa por parte do sector privado para emitir instrumentos financeiros líquidos - quase moeda - que poderiam ser aceites pelo público como equivalentes a moeda. A criação de moeda é colocada sob o controle total do Estado. O novo sistema deve ser implementado imediatamente num único grande movimento: os bancos são obrigados a pedir emprestadas as reservas necessárias ao Governo (ao Tesouro) para atingir instantaneamente os novos rácios de reservas a 100 por cento . O governo cria essas reservas - como é habitual num sistema de moeda fiduciária - a partir do nada. Nos EUA, este plano ascenderia a um montante de novas reservas na ordem dos 184 por cento do PIB, de acordo com Benes / Kumhof, o que significa 27,6 milhões de milhões de dólares ou 15 vezes a dimensão combinado dos QE1 e QE2 [acrónimos das duas primeiras rondas de "Quantitative Easing"]. Com a nova exigência de reservas de 100%, essa moeda não irá circular não permitindo a criação de mais crédito bancário, o que - esperam os autores - tornará esta intervenção não inflacionária. (Uma parte das novas reservas também será cancelada na próxima etapa.) As novas reservas permitirão ao governo / banco central, por fim, transferir a propriedade dos activos bancários para si próprio.

É importante realçar que essas novas reservas são constituídas por um processo muito diferente do que sucede com os bancos de hoje, por exemplo, através do "alívio quantitativo", e do que foi sugerido por Irving Fisher em 1935 ("100% Money" [link]), ou  por Milton Friedman em 1960 ("A Program for Monetary Stability" [link]). Estes processos mais "convencionais" não permitem qualquer eliminação de dívida em grande escala. Os bancos centrais adquirem activos bancários trocando-os pela nova moeda-reserva, que constituem como um crédito sobre si mesmos (uma responsabilidade) e, sob os princípios contabilísticos normais, qualquer redução dos novos activos ("perdão" de dívida) causaria necessariamente também a extinção das reservas bancárias. O abate da dívida reduz o balanço do banco central e, assim, reduz o passivo do banco central, ou seja, reduz as reservas do sistema bancário.

A loucura monetária (1)

Por "dever de ofício" intelectual, tinha-me dado conta, há talvez um par de semanas atrás, da publicação deste ensaio por dois funcionários do FMI. Não que o tenha lido integralmente - coisa que não fiz - mas através da sua leitura crítica por parte de Gary North e, depois, também por Detlev Schlichter. Cheguei a considerar publicar um ou dois posts, não sobre o "Documento de Trabalho" do FMI, mas sobre o imenso tema da moeda e da sua centralidade ao longo da História e dos terríveis dias que correm. Depois desisti por pensar que a matéria é tão importante que não era susceptível de ser compactada no formato do blogue e que, por outro lado, também não pretendia entrar num domínio de interesse exclusivo para "iniciados", coisa a que nunca pretendi que este blogue se destinasse.

Entretanto, um habitual leitor (e normalmente meu opositor no plano das ideias), Miguel Loureiro, "desafiou-me" a dar a minha opinião sobre as "ondas de choque" que este artigo vem provocando por, entre outras coisas, falar em contrafacção organizada, e legal, de dinheiro e atribuir ao sector privado a culpa exclusiva pela crise financeira que atravessamos (e que, em minha opinião, continua a crescer a nível mundial) assim exonerando os governos/estados de responsabilidades. Mas, atenção: desta crise e de TODAS as crises passadas até aos confins do tempo (em que o Estado, supostamente, teria inventado a moeda). A dívida pública, afinal, não importa nada. A cura para o problema é simples: acabar com os bancos privados, colocar nos estados a exclusiva responsabilidade de criação monetária e eliminar a(s) dívida(s) através de uns meros movimentos contabilísticos.

Porque o que precede inclui uma gigantesca mistificação da História; porque em primeira e última instância o "amor" pelos sistemas de moeda fiduciários sempre surgiu associado à necessidade do Estado de financiar guerras e expansão de impérios (modernamente, também para arregimentar votos) creio agora, correndo o risco de "iniciação" atrás mencionado, de trazer para o blogue este tema. Escolhi fazê-lo proporcionando uma tradução do contra-artigo de Detlev Schlichter porque o creio capaz de fazer luz sobre este complexo mas absolutamente crucial tema: o da criação da moeda (e do crédito). O seu carácter estrutural para compreender o funcionamento da economia terá presidido à escolha deste tema por Ludwig von Mises, em 1912, para a edição do que viria a ser a sua primeira grande obra de fôlego - "A Teoria da Moeda e Crédito".

Tratando-se de um texto muito longo, irei publicá-lo em partes. A parte I, introdutória, é a que se segue:

"Não é possível escapar, nos dias que correm, a um sentimento omnipresente de crise. A desgraça iminente anuncia-se não apenas através de eventos reais, mas também pela cada vez maior proliferação de esquemas que são de arrepiar os cabelos e que, alegadamente, virão resolver os nossos problemas. Talvez não nos devamos surpreender se, numa altura em que os mais poderosos bancos centrais do mundo mantêm as taxas de juro a zero por cento, anos a fio, e continuam a imprimir quantidades de moeda que simplesmente vão para além da capacidade da imaginação humana (billions? trillions?), corajosamente esperando que, desta vez, tudo irá terminar de maneira diferente, as pessoas fiquem com a impressão que a ciência económica não tem certezas, que é apenas um exercício de criatividade sem limites. No seu excelente discurso à Fed de Nova York, Jim Grant lembrou-nos que quando o Financial Times, pela primeira vez, explicou aos seus leitores o que era o QE [Quantitative Easing], por volta de 2009, um desses leitores escreveu numa carta ao editor: "Agora consigo entender o termo "alívio quantitativo", mas. . . dou-me conta que já não percebo o significado da palavra "moeda". Esse senhor não está sozinho. Os fundamentos da economia monetária foram atirados pela janela fora e um alegre "vale tudo" de propostas de políticas "aterrou" em cima de nós. Homens e mulheres, que aparentavam ser sãos, propõem que, apesar de anos de taxas de juros de zero por cento não terem resolvido os nossos problemas, tudo irá mudar quando as taxas de juros forem negativas. Deveríamos todos receber cheques do banco central com dinheiro grátis para gastar, e os títulos de dívida pública depositados no banco central deveriam ser cancelados. Homens adultos sonham com dinheiro atirado de helicópteros e com dinheiro metido dentro de garrafas enterradas no chão. "Aqueles a quem os deuses pretendem destruir, são primeiro por eles enlouquecidos." [Eurípedes].

Quando pensávamos que era impossível aumentar o grau de loucura, aí chega uma proposta de política que estabelece um novo patamar mínimo na discussão sobre política monetária. Claro que no contexto actual está sendo saudada como "épica" e "revolucionária". O facilmente excitável Ambrose Evans-Pritchard, um incansável activista da exploração pelo homem do desconhecido na matéria da moeda, não podia acreditar nos seus próprios olhos: "Afinal sempre há uma varinha mágica", escreve ele no Daily Telegraph, "uma que poderia eliminar, de uma penada, a dívida pública líquida dos EUA e, por consequência, da Grã-Bretanha, da Alemanha, da Itália ou do Japão". E, prosseguindo, é cada vez melhor. Não estamos mais confinados ao debate de árduas estratégias para encontrar o lento caminho de volta ao crescimento sustentável, não, agora podemos simplesmente eliminar a nossa dívida.

(Continua)

Estado ladrão

Proprietários de zonas ribeirinhas obrigados a reivindicar imóveis em tribunal.

A ministra Cristas, a Vermelha, ataca novamente, e agora de dente bem afiado, insistindo neste absurdo: quem for proprietário de um imóvel, numa faixa até 50 metros a contar da linha de água, e não intentar uma acção contra o Estado, até 1 de Janeiro de 2014, para provar que o imóvel é seu e - atenção! - já era de utilização privada em 1864(!),  será desapossado do mesmo pois o Estado irá presumir que o imóvel "não é de ninguém" e, portanto, irá assumir a sua posse roubá-lo.

ACTUALIZAÇÃO: com especial oportunidade, Carlos Guimarães Pinto observa que "esta senhora que agora exige ver provas documentais com 150 anos foi lá colocada por um líder partidário de quem se diz ter perdido documentos importantes com apenas 10 anos."