Espiando o presidente dos Estados Unidos

Num esclarecedor texto dotado do vigor usual do juíz Andrew P. Napolitano - Spying on the President -, passa-se em revista o que já se conhece do mega-escândalo da espionagem levada a cabo pela NSA. Este terá agora conhecido um pico (não digo zénite porque há ainda muito por conhecer) quando se concluiu que até o presidente dos EUA foi espiado pela própria NSA! (Não recordo que George Orwell ou Joseph Heller tenham chegado a tanto!) Napolitano proporciona-nos ainda uma perspectiva histórica da espiral vertiginosa em direcção ao Estado de Vigilância focando dois momentos notáveis da história americana: um mais recente - a "Guerra ao Terrorismo" lançada em sequência dos acontecimentos de Setembro de 2001 -, que justificaria o infame "Patriot Act" e um outro que nos leva a recuar 100 anos até à "Era Progressiva" em que, e por exemplo, foi criada legislação como o Sedition Act (em 1918) que serviu, para condenar (em 2013!) Chelsea (ex-Bradley) Manning.

Lamentando as limitações da minha tradução, aconselho vivamente a leitura do original.

Quando a chanceler alemã, Angela Merkel, comemorou a inauguração da nova embaixada dos EUA em Berlim, em 2008, ela não poderia imaginar que estava a abençoar o local de trabalho do maior e mais eficaz magote de espiões americanos fora dos EUA.

Andrew P. Napolitano

Isto parece saído de um filme de série B, mas é o que tem acontecido nos últimos 11 anos: a NSA tem vindo a usar Merkel para espiar o presidente dos Estados Unidos. Sabemos agora que a NSA escuta e grava as chamadas telefónicas do telemóvel de Merkel desde 2002. Em 2008, quando a nova embaixada abriu, a NSA começou a utilizar técnicas mais sofisticadas que incluiam não apenas a sua escuta, mas também o seu seguimento. Merkel usa o seu telemóvel com mais frequência que o telefone fixo, e utiliza-o para comunicar com o marido e com os seus famíliares, com a liderança do seu partido e com os seus colegas e funcionários do governo alemão.

Ela também usa o telemóvel para falar com líderes estrangeiros, entre os quais terão estado o presidente George W. Bush e o presidente Obama. Pelo que se conclui que a NSA - que Bush e Obama ilegal e inconstitucionalmente autorizaram a obter e a conservar cópias digitais de todas as conversas telefónicas, mensagens de texto e e-mails de toda a gente nos EUA, bem como de centenas de milhões de pessoas na Europa e na América Latina - tem escutado os telefonemas de ambos os presidentes americanos sempre que estes conversaram com a chanceler.

Poder-se-ia entender a propensão da NSA para escutar as conversas daqueles líderes estrangeiros que nos quisessem fazer mal. E seria de esperar que o fizessem. Mas o ímpeto em escutar a liderança dos nossos aliados não tem qualquer utilidade perceptível. Pelo contrário, alimenta a desconfiança entre as nossas nações e, no caso de Merkel, exacerba as memórias da Stasi que tudo via e tudo escutava, organização que era a versão alemã oriental da KGB que comandava o estado policial desde o final da II Guerra Mundial até ao seu colapso em 1989. Merkel foi criada na Alemanha de Leste e tem uma repulsa pessoal pelo conceito de estado de vigilância omnipresente.

Obama aparentemente não tem essa repulsa. Poder-se-ía pensar que ele não esteja contente com o facto de os seus próprios espiões o terem estado a escutar. Esperar-se-ia que ele tivesse conhecimento disso. Não por mim, afirma o general Keith Alexander, o director da NSA, que contestou alegações dos media segundo as quais ele informara Obama acerca da rede de espionagem da NSA na Alemanha no Verão passado. Ora, ou o presidente soube disto e nega-o, ou ele é insuperavelmente ignorante quanto às forças que lançou sobre nós e sobre si mesmo.



Quando Susan Rice, conselheira de segurança nacional de Obama, foi confrontada com tudo isto pelo seu homólogo alemão, ela começou por dizer-lhe que a Casa Branca iria desmentir aquela alegação. Depois, ligou-lhe para dizer que a Casa Branca não a podia negar, mas que o presidente desmentiria ter dela tido conhecimento pessoalmente.

Como é que chegámos aqui? Quais são as consequências de um presidente se espiar a si mesmo? O que significa isto para nós?

Nem Bush nem Obama observaram uma forte fidelidade à Constituição.

Eles partilham o ponto de vista de um outro estranho par de presidentes de partidos políticos opostos, Teddy Roosevelt e Woodrow Wilson, segundo o qual a Constituição não é a lei suprema do país como ela proclama sê-lo, mas antes uma orientação que liberta o presidente para fazer tudo o que não lhe é expressamente proibido fazer. Na era progressiva de há 100 anos atrás, essa atitude presidencial trouxe-nos a Reserva Federal, o imposto federal sobre o rendimento, a Lei Seca, a I Guerra Mundial, processos judiciais por opiniões críticas do governo e o início da moderna segregação racial pelo governo.

Na nossa era, essa mesma atitude trouxe-nos o Patriot Act, que permite que agentes federais emitam os seus próprios mandados de busca, a contracção de empréstimos sem fim por parte do governo - incluindo os 2 milhões de milhões de dólares que Bush pediu emprestados para a guerra no Iraque, um país que é agora menos estável do que antes da invasão de Bush, e os 7 milhões de milhões de dólares que Obama pediu emprestados para redistribuir - e uma NSA que monitoriza todos os americanos permanentemente. No caso da espionagem da NSA, ela chegou através de ordens secretas de Bush e de Obama, animadas pela preversa visão TR/Wilsoniana da Constituição e não por votação do Congresso após um grande debate nacional.

Tal como as pessoas mudam [o seu comportamento] quando sabem que estão a ser vigiadas, o governo muda quando sabe que ninguém o consegue vigiar. Tal como nunca conseguimos ser nós mesmos quando tememos ter que justificar os nossos pensamentos mais íntimos a um governo que tudo sabe, do mesmo modo, também, o governo sabe que quando não conseguimos ver o que ele está a fazer, ele pode fazer o que quiser. E é da natureza do governo expandir-se, não encolher. Thomas Jefferson previu isto correctamente há 175 anos.

Mas espiar-se a si mesmo é algo de verdadeiramente asinino e talvez criminoso. Veja-se que o presidente pode oficialmente desclassificar quaisquer segredos que pretenda, mas não pode - sem uma desclassificação oficial - simplesmente revelá-los aos agentes da NSA. Apenas podemos imaginar o que os agentes da NSA terão ficado a saber das escutas a Bush e a Obama quando estes falaram com Merkel e com 34 outros líderes estrangeiros amigáveis, por enquanto ainda não identificados publicamente.

Agora sabemos quão generalizada é a espionagem da NSA: ela não só chega ao Supremo Tribunal, ao Pentágono, à CIA, à polícia local e aos telemóveis e às casas de todos os americanos; chega à própria Sala Oval. Todavia, quando o presidente nega que ele sabia disto, essa negação leva-nos a colocar mais perguntas.

O presidente afirma que pode iniciar guerras secretas no estrangeiro através da CIA, matar americanos secretamente por meio de drones e, agora, espiar secretamente qualquer um em qualquer parte [do mundo] através da NSA. Será o presidente o ingénuo inconsciente num ninho secreto de espiões governamentais descontrolados e de assassinos? Ou será ele um secreto gestor da minúcia, megalomaníaco e totalitário que mente regular, consistente e sistematicamente sobre o papel do governo nas nossas vidas?
O que será pior? O que vamos fazer quanto a isto?