Regulação desregulada

A regulação financeira é o salvo-conduto para o desastre

Na entrevista que hoje publicamos, Robert Johnson analisa com John Kay a natureza e os resultados dos edifícios regulatórios erguidos nas últimas décadas em torno dos sectores bancário e financeiro.
Para um leigo, estas regras parecem ter produzido um monstro de dimensões ainda desconhecidas. Para Robert e John, a dimensão do problema é mais clara. E, na sua opinião, para que fosse possível uma regulação mais ligeira e mais eficiente, importava assinalar diferenças quanto aos pressupostos de ambos os sectores - bancário e financeiro. Compreender os estímulos impregnados no sistema híbrido de hoje e perspectivar os respectivos axiomas aos olhos do que sabemos hoje é fundamental.
É isso que buscam fazer, Robert Johnson e John Kay ao longo de pouco mais de vinte e seis minutos.

Votos de um excelente fim-de-semana. Não obstante, o recente cinzento deste sábado.

Radar

"Acumulam-se os relatos de investigações feitas aos maiores bancos do mundo. Das taxas interbancárias à negociação de futuros monetários, não deixando de parte as intervenções ilegais no mercado dos metais preciosos (aqui e aqui). Os verdadeiros negócios que estas "empresas" fazem devem ser de tal magnitude que permitem fazer face às multas como se de um simples custo de operação se tratasse.
Seguramente, desconhecemos muito do que se passa.
Fazer perguntas incómodas? Manter espírito crítico face à "realidade depurada"? "Isso é para amantes de teorias da conspiração".
Claro.

Não, a América não é comunista. Só é 70% comunista

Há uns meses atrás cheguei a esboçar um post cujo título seria "A vitória do marxismo é praticamente total". A ideia era ilustrar a tremenda proximidade, quando não mesmo decalque, entre a realidade que hoje vivemos e aquela que Marx e Engels, em 1848, pretendiam então conseguir a curto prazo como um primeiro passo em direcção à construção do paraíso na Terra.

A minha intenção acabou por não se concretizar mas Simon Black escreveu agora algo de parecido (obviamente muito melhor do que eu o faria) com o que eu pretendi.  É provável que muitos tomem o título que roubei ao artigo de Black como denotando um exagero a roçar a tontice. É esse texto, escorreito, despretensioso e to the point, que me propus traduzir e ao qual acrescentei algumas imagens, notas e links, todos da minha inteira responsabilidade. Quem continuar a sorrir com prazenteira bonomia após ter concluído a leitura do texto, ou quem já desistiu nesta altura de o ler de todo, vá até aqui e reflicta sobre algumas das razões por que a grande máquina de produção de riqueza, de liberdade e  de felicidade que é o capitalismo praticamente deixou de funcionar nos países ocidentais. 

29 de Setembro de 2014
Por Simon Black

Não, a América não é comunista. Só é 70% comunista.
(No, America isn’t Communist. It’s only 70% Communist.)

"Os proletários não têm outra coisa a perder que não as suas correntes. Têm um mundo a ganhar. Proletários de todos os países, uni-vos!"

A maioria das pessoas recorda-se das ideias e frases mais enérgicas de Karl Marx, como da montanha de cadáveres que os seus discípulos deixaram para trás, especialmente no século XX.

No entanto, a maior parte esqueceu-se ou nem sequer conhece as políticas específicas que Marx advogava.

No seu Manifesto Comunista^[1] de 1848, Marx elencou uma lista^[2] de dez exigências de curto prazo. Estas - pensou - seriam precursoras do ideal do fim do estado, a sociedade comunista sem classes.

Ironicamente, as medidas de Marx assemelham-se muito aos pontos de vista convencionais no mundo de hoje. Isso é assim porque praticamente cada um dos itens dessa lista já foi posto em prática, em diferentes graus, nos Estados Unidos.

Crê o leitor que tal não poderia acontecer na Terra dos Livres? Ora atente no que se segue.

No topo da lista de Marx está a abolição da propriedade privada.

O mercado do namoro: a anarquia em acção

A permanente intoxicação a que somos diariamente sujeitos vem instilando a ideia - infelizmente com muito sucesso, reconheça-se, tanto à "esquerda" como à "direita" - de que os mercados precisam de ser constantemente vigiados e regulados de modo a evitar as suas inerentes e tenebrosas "falhas". Há todavia um mercado, determinante para a vida social, em que se repudiaria por absurda uma qualquer intervenção burocrática - o mercado do enamoramento. A contrario, isso significa que consideramos estar em presença de um mercado que funciona bem. Mas se esse bom funcionamento é reconhecido, por que razão outros que lhe são próximos são alvo de intervenção estatal? É este o mote de um estimulante ensaio da autoria de Julian Adorney de que traduzi o excerto inicial e final (destaques meus) e serviu de título ao presente post.

Para os defensores do estado, a "anarquia" é um conceito assustador. Eles alegam que a intervenção estatal é necessária à nossa protecção pois que, na sua ausência, instalar-se-ia o inferno.

Mas na realidade vivemos todos os dias sob anarquia num dos aspectos mais importantes das nossas vidas: o namoro. Todos os dias as pessoas conhecem outras pessoas, têm encontros sentimentais, sexo casual, apaixonam-se e separam-se. Tudo isto sem que haja intervenção estatal.

O namoro, apesar de raramente envolver a troca directa de serviços por dinheiro, não deixa de ser um mercado como é o mercado de trabalho. As partes interessadas procuram relacionamentos mutuamente benéficos com outras pessoas, que têm o que aquelas precisam e pretendem o que estas oferecem. Os homens heterossexuais sozinhos, por exemplo, procuram relacionamentos reciprocamente agradáveis com mulheres heterossexuais que estejam disponíveis. Se duas pessoas pretendem um relacionamento com uma mesma pessoa, com frequência lutarão por ela (pense-se em The Bachelor). Isto mimetiza o modo como dois empregadores que queiram ambos contratar o mesmo empregado poderão vir a lutar por ele - por exemplo, através de sucessivas propostas remuneratórias.

Este mercado do namoro é, praticamente, anarquia pura. Não há nenhum burocrata estatal a dizer com quem cada um deverá namorar. As mulheres brancas heterossexuais não estão legalmente obrigadas a namorar exclusivamente homens que sejam brancos heterossexuais. E embora a conduta sexual com menores de idade seja proibida, qualquer pessoa acima dos dezoito anos pode namorar outra pessoa maior de idade. […]

Assim sendo, por que razão os estatistas aceitam a anarquia no namoro, ao passo que exigem a intervenção estatal noutras áreas?

17 anos e 10 meses depois, continua a narrativa marialva do CO2

Facto: as temperaturas registadas na baixa troposfera, medidas por recurso a satélite (série RSS), registam uma tendência ZERO no aumento da temperatura nos últimos 17 anos e 10 meses.

Retirado daqui

É à teimosa persistência desta realidade inconveniente que se deve o abandono do já quase esquecido "aquecimento global" que seria maioritariamente imputável à acção humana pela utilização da energia de origem fóssil (pelo aumento das concentrações de dióxido de carbono na atmosfera). Daí que houvesse que recauchutá-lo em alterações climáticas de que os "fenómenos extremos" - de furacões a calmarias, secas a inundações, desassoreamentos a assoreamentos, desertificação ou verdificação, calor ou frio, gelo ou degelo, enfim, o que quer que seja, constituiriam manifestações - seriam já tão evidentes que impunham a tomada de medidas "imediatas e severas" para evitar a anunciada catástrofe global.

Citação do dia (156)

"É provável que o maior mito relativo aos mercados advenha da sua própria denominação. Temos tendência a pensar num mercado como se de uma coisa se tratasse quando, de facto, respeita às pessoas que se envolvem em transacções económicas nos termos e modalidades em que mutuamente acordam. Neste sentido, é possível contrastar um mercado com o planeamento central ou a regulação governamental. Com demasiada frequência, todavia, quando um mercado é percepcionado como sendo uma coisa, é considerado como um mecanismo impessoal, quando na realidade é tão pessoal quanto as pessoas que nele participam. Esta concepção errónea permite que terceiros procurem retirar a liberdade às pessoas para transaccionar entre si nos termos que mutuamente acordarem, e apresentar essa restrição à sua liberdade como se tratasse de resgatar as pessoas dos "ditames" do mercado impessoal, quando, na verdade, isso corresponderia a submetê-las aos ditames de terceiros."

Thomas Sowell (in "Basic Economics: A Common Sense Guide to the Economy”)

A Coreia do Norte tão perto de si

Uma história "exemplar", aquela que Simon Black nos conta hoje e que procurei traduzir abaixo (minha inteira responsabilidade). Mas não exemplar no sentido de servir de modelo para atitudes e comportamentos. Esta é a exemplaridade de um quotidiano cada vez mais delimitado, regulado e opressivo. De um estatismo triunfante ainda em ascensão.

25 de Fevereiro de 2014

Por Simon Black (em viagem para a Colômbia)

Incrível. Víuva de 55 anos enfrenta o governo norte-coreano

Li Mi-Yung apenas queria ser livre.

Esta viúva de 55 anos da Coreia do Norte passou os últimos 18 meses a construir uma habitação, não dependente da rede de distribuição eléctrica, na sua propriedade no campo. Ela era, no essencial, completamente independente.

Recolhia e armazenava a água da chuva para assegurar água potável. Dispunha do seu próprio sistema de deposição de resíduos. Gerava a sua própria electricidade a partir do sol.

Admirável, não vos parece? Sobretudo num local onde há tão poucas pessoas independentes.

Infelizmente, após se terem dado conta das condições de vida da Sra. Li, as autoridades locais da Coreia do Norte enviaram brigadas de funcionários governamentais à residência da Sra. Li, com a intenção de a expulsar e de a levar perante um tribunal.

Algo de verdadeiramente infame. Pensar-se-ia que o governo norte-coreano estaria muito interessado em aprender com a experiência da Sra. Li com o propósito de tentar melhorar a vida de toda a gente.

Mas, enfim, que mais se pode esperar do governo da Coreia do Norte...?

Há todavia duas pequenas correcções que é necessário introduzir nesta história antes que possa prosseguir.

Li Mi-Yung é na realidade Robin Speronis [link]. E ela não vive na Coreia do Norte. Mora em Cape Coral, na Florida... na Terra dos Livres. Tudo o demais é verdade.

A agenda verde regulatória e o talentoso John Beale

N’O Insurgente, Ricardo Campelo Magalhães já tinha chamado a atenção para a estória do Sr. John Beale, um alto e venerável funcionário da EPA - a poderosíssima “Agência (federal) de Protecção Ambiental” (criada por Nixon durante o seu primeiro mandato, em 1970) – durante 24 anos (após 2 anos como “consultor” externo da mesma) até à sua saída em 30 de Abril de 2013. Acusado, reconheceu um conjunto de crimes praticados pelos quais foi sentenciado em 32 meses de pena de prisão sendo ainda obrigado a restituir uma verba de perto de 1,4 milhões de dólares. As burlas foram múltiplas, assentes em mentiras de vária ordem. Entre outras, desde o incumprimento do dever de assiduidade pelo facto de, simultaneamente, estar “ao serviço da CIA” (uma mentira apenas verbalizada, que durou anos!) até ao petty theft dum lugar de estacionamento para deficientes no parque da EPA por, supostamente, ter contraído malária (de que nunca sofreu) quando “prestou” serviço militar no Vietname (onde nunca esteve nessa qualidade). Um perfeito burlão, pois. Dirá o leitor, bem, e o que tem esta estória de especial? Afinal, tal como os chapéus, burlões há muitos. (Atenção porém, caro leitor, a um sinal importante: este caso, "estranhamente", não foi alvo dos nossos media sempre tão atentos a escândalos.)

Imagem retirada daqui

É certo que sim mas não são propriamente aqueles os “feitos” que me levaram a escrever sobre este assunto. Considere-se agora o facto de o Sr. John Beale ter sido um dos mais proeminentes membros da EPA, um Senior Leader, tendo o seu nome associado, e nele reconhecido como respeitado perito, ao Clean Air Act, de 1990, e suas alterações subsequentes e, como decerto já terão adivinhado, às matérias das “alterações climáticas”, competências e afazeres que o levaram às quatro partidas do mundo e a frequentes visitas ao Capitólio e à Casa Branca, de forma ininterrupta desde a administração de George H. Bush até à de Barack Obama. O Sr. Beale, jurista de formação, sempre demonstrou uma especial aptidão para trabalhar “por projectos”, forma, segundo ele, de vencer as inércias motivadas pelos silos organizacionais da EPA e pelo afadigamento que sempre recaiu sobre a Agência e os seus extenuados funcionários. Daí que, a certa altura (2005), o Sr. John Beale tenha tido uma ideia que expôs aos seus sucessivos superiores hierárquicos e que recolheu sempre apoio e entusiasmo da sua parte (incluindo-se aqui também Gina McCarthy a qual, entretanto, ascendeu a presidente da Agência). Foi durante este tempo – 5 anos! – que ele “trabalhou (também) para a CIA”.

Federal Register - imagem daqui

Este foi um projecto particularmente interessante pelo facto de sempre ter sido apócrifo (!), para além de conduzido individual e exclusivamente pelo Sr. Beale ainda que com o beneplácito e, certamente, digo eu, sob a orientação das suas chefias que se foram sucedendo. Chegados aqui, nada como dar a palavra ao Sr. Beale para que ele, nas suas próprias palavras, durante o depoimento (entretanto tornado público como dei conta aqui) que prestou a um comité especial da Câmara dos Representantes (em 19 de Dezembro de 2013, logo após a leitura da sua sentença judicial), nos possa devidamente elucidar. Trata-se de uma peça absolutamente extraordinária que ilustra, como muito poucas o terão alguma vez feito, de que modo funciona, para que serve e que fins visa um organismo “regulador” em roda livre. Se alguma vez se perguntou qual a razão deste gigantesco absurdo (anteriormente abordado no blogue como, por exemplo, aqui e aqui e miniaturizado na imagem ao lado, de que vale a pena conhecer a fonte original lendo as letras miudinhas...) talvez esteja prestes a satisfazer a sua curiosidade perante a insaciedade deste monstro gargantuesco.

À pergunta de um membro do referido comité sobre se aquele projecto alguma vez produziu um resultado tangível, foi a seguinte a resposta do Sr. Beale (minha tradução do depoimento, na sua página 21), realce meu:

“Havia várias fases nesse projecto tal como o esboçámos. Há um enorme corpo bibliográfico sobre o tema. Por vezes referido de literatura da sustentabilidade, por vezes como economia verde. E, assim, a fase 1 do projecto consistia na minha profunda familiarização, de um modo transversal, com essa literatura. A fase 2 teria consistido na entrevista com especialistas, académicos e do mundo empresarial, com pessoas noutros países que estão a fazer coisas.
E depois chegaria a vez da fase 3 com a elaboração de propostas específicas que poderiam ser - que poderiam ter sido propostas em sede legislativa ou coisas que poderiam ter sido realizadas administrativamente com o propósito de, digamos, modificar o DNA do sistema capitalista..."

Capisce, caro leitor? E se por acaso pensar que apenas estamos perante mais uma manifestação das idiossincrasias norte-americanas, leia este texto de Pinho Cardão sobre algumas das coisas que por cá se passam...

A bem sucedida estratégia do desemprego elevado

Já por várias vezes (entre outras, aqui e aqui) ensaiei explicar as razões pelas quais o contribuinte, presente ou futuro, se deverá alarmar sempre que se anuncia, por parte do governo de turno (ou de uma qualquer burocracia globalista), de uma nova (?) "estratégia" ao serviço de um novo (?) "desígnio", que passe por aumentar o intervencionismo estatal e a distorção do funcionamento dos mercados. O resultado, infalivelmente, conduz-nos a continuarmos neste caminho (o que criaturas como esta, ou esta, continuarão sendo incapazes de perceber). Os exemplos são infindáveis mas, nos dias que correm, será apropriado voltar a sublinhar o brutal e auto-infligido, esse sim, em-po-bre-ci-men-to totalmente artificial, que os governos do Ocidente alegremente promoveram e continuam a impor às populações e às empresas para nos "salvar" de um supostamente catastrófico "aquecimento global" antropogénico que, teimosamente, continua sem se manifestar. "Resolver" problemas depois de os inventar é, não tenhamos dúvidas, o mote dos afincados intervencionistas.

Quando todo o mundo, governo incluído (apesar da troika), vocifera contra (ou se limita a negar prosseguir) uma "estratégia de baixos salários", com isso pretendendo abrir caminho para aumentar o salário mínimo legal, o que realmente estão a prosseguir - e com uma eficácia tremenda! - é uma estratégia de desemprego elevado que atinge exactamente quem se anunciava querer proteger: particularmente aqueles que dificilmente poderão aspirar, com realismo, a um primeiro emprego que não consista em trabalho indiferenciado ou semi-indiferenciado. Como em outras longitudes, a supostamente "geração mais qualificada de sempre" tem aqui muito que "agradecer" ao monólito que é o sistema educativo estatal. Por outro lado, e apesar da reiterada profissão de fé na promoção do "empreendedorismo", os governantes tudo fazem para impedir estratégias empresariais de preços baixos como, por exemplo, através do disparo que induziram na factura energética e da miríade de impostos, taxas, sobretaxas e adicionais. A tudo isto acresce a incessante introdução de regulamentações asfixiantes cujo custo de conformidade é especialmente punitivo para os pequenos negócios - aqueles que tanto se professa defender enquanto se beneficia, de facto, as empresas de maior dimensão.

À boleia da mensagem do Grande Ditador

Disclaimers: a) nada me liga a Simon Black exceptuando o facto de ser um leitor diário do seu blogue Sovereign Man que muito aprendi a apreciar. Se hoje veiculo um seu conselho específico em matéria financeira é porque creio (para quem pode, claro) ser de elementar prudência segui-lo; b) não me parece que o país que Black refere como estando numa "tendência decrescente" seja Portugal.

Também eu, como várias vezes por aqui tenho feito eco, desconfio profundamente da exuberância que se continua a manifestar nos mercados bolsistas, accionistas e obrigacionistas, sem que descortine quaisquer fundamentos sólidos de um crescimento económico sustentado não assente em "estímulos" artificiais.  Não se cria riqueza imprimindo dinheiro ou pelo aumento do endividamento. Simon Black diz que já não escaparemos ao inferno em 2014. É dele a previsão, mas não a creio disparatada.

O texto que se segue é a minha tradução do artigo de ontem publicado no Sovereign Man:

Chile, 27 de Dezembro de 2013

Em Setembro de 1939, seis dias após o Reino Unido ter declarado guerra à Alemanha, Charlie Chaplin começou a rodar o que viria a ser um dos seus filmes mais épicos de sempre... e o primeiro filme sonoro da estrela do cinema mudo.

Tratava-se de um projecto corajoso - o "Grande Ditador" satirizava directamente Adolf Hitler.

No final do filme, Chaplin enfrentou a câmara e fez um discurso sobre princípios intemporais - a paz, o respeito mútuo, a liberdade de nos defendermos de homens perversos que aspiram a liderar nações.

Isto fez com que Chaplin não tivesse ganho amigos em Washington onde se ansiava pela manutenção da neutralidade oficial.

E pagou bem caro por isso - o Grande Ditador marcou o início de toda uma década de turbulentos problemas entre Chaplin e o governo dos EUA.

O director do FBI, J. Edgar Hoover, abriu um dossier sobre Chaplin e lançou uma campanha de difamação para manchar a sua imagem pública. Os principais meios de comunicação rapidamente ajudaram à "festa", ao acusarem Chaplin de ser um simpatizante comunista.

Acabariam por encontrar numa lei obscura um pretexto para o levar a tribunal e à prisão.

Chaplin ganhou o caso em julgamento... por pouco... mas acabou arrastado na  anti-comunista caça às bruxas do senador Joseph McCarthy.

Na sua autobiografia, Chaplin resume os seus problemas com o governo dos EUA:

"O meu prodigioso pecado foi, e ainda é, ser um não-conformista. Embora eu não seja um comunista, recusei-me a enfileirar-me nos que os odiavam... Em segundo lugar, opus-me à Comissão das Actividades Anti-Americanas - uma designação desonesta desde logo, suficientemente elástica para envolver o pescoço e estrangular a voz de qualquer cidadão americano cuja opinião honesta fosse minoritária."

Chaplin atingiu o ponto de ruptura quando, enquanto cidadão britânico, percebeu que seria de facto expulso da Terra dos Livres. Como ele escreveu,

"A minha reentrada naquele infeliz país teve pouca importância para mim. Gostaria de lhes ter dito que quanto mais cedo me livrasse daquela atmosfera sitiada de ódio , melhor, que eu estava farto dos insultos e da pomposicade moral da América e que todo o assunto foi terrivelmente entediante."

Ele levou a sua família para a Suíça e viveu o resto dos seus dias num cenário idílico, perto de Genebra.

Havia apenas um problema. A totalidade da substancial riqueza de Chaplin estava nos EUA. E ele esperou demasiado tempo - até ser exilado do país - para sequer pensar em colocar no estrangeiro algum capital.

A difícil relação do Papa Francisco com a Economia

está bem ilustrada nas palavras que se seguem do juiz Andrew Napolitano, em tradução minha, publicadas no Washington Times de ontem com o título Pope Francis should be saving souls, not pocketbooks ("O Papa Francisco devia estar a salvar as almas, não as carteiras"). Napolitano, um assumido membro da igreja católica romana, que lamenta em particular os caminhos que esta tomou no pós-Vaticano II, é duro mas piedoso para com Francisco. Por isso, vai rezar por ele.

Não sendo eu religioso (embora tenha há muito abandonado um implícito activismo ateísta), não posso evidentemente negar a matriz judaico-cristã da civilização ocidental que nos marca e a importância, a que devemos reverência, em justa medida, da Tradição. Não há, ou não creio que haja, qualquer contradição no reconhecimento deste facto e na simultânea defesa vigorosa da livre interacção entre as pessoas. É este o aspecto que mais me interessa neste artigo (como também já sucedera aqui). Regressarei em breve ao tema a propósito de um excerto da encíclica Rerum Novarum, de 1891, que João Miguel Tavares esta semana recordava.

Qual é o problema mais grave no mundo de hoje? Será que é a guerra, a fome, o genocídio, a violência sectária, o assassinato, a matança de bebés no útero? Qualquer uma destas respostas seria considerada racional. Quando recentemente fizeram esta pergunta ao papa Francisco, ele respondeu: "O desemprego dos jovens".

Andrew P. Napolitano

É evidente que o desemprego entre os jovens é um problema sério. Em algumas regiões dos Estados Unidos, o país mais rico do mundo, atingiu os 25%. Estas são pessoas que já não frequentam a escola a tempo inteiro e ainda não têm 30 anos de idade. É um problema para eles e para as suas famílias, para as suas comunidades e para os estados sociais que os estão sustentando. Será este, todavia, o pior problema no mundo? Será um problema da Igreja Católica Romana? Será algo para o qual o papa tem competência para comentar ou resolver?

Os comentários do papa ao desemprego dos jovens foram recentemente retirados do site do Vaticano. Mal isso sucedeu, logo o Santo Padre fez publicar a sua primeira exortação apostólica - uma doutrina papal formal, por oposição aos agora famosos comentários feitos de improviso na parte de trás de um avião mas porém feitos on-the-record -.

A sua exortação diz respeito à economia e revela uma ignorância perturbadora. Digo isso com respeito e deferência. Digo isso também como um católico romano tradicionalista que lamenta a diluição pós-Vaticano II de tradições sagradas, do enfraquecimento do ensinamento moral e da trivialização das práticas litúrgicas. Digo igualmente isto, porém, como um firme crente de que o Papa Francisco é o Vigário de Cristo na Terra e, como tal, personifica a autoridade magisterial da Igreja. Ele é moral e juridicamente capaz de falar ex cathedra - isto é, de modo infalível - mas apenas após exame e depuração dos ensinamentos tradicionais da Igreja e somente em matérias que afectem a fé e a moral.

Graças a Deus, por assim dizer, que a sua autoridade de magistério está limitada à fé e à moral, porque em matéria de economia, ele anda bem longe do alvo.

Regulação e cálculo económico (II)

Robert Higgs, hoje reformado, encontrou o tempo e a disponibilidade mental para, entre sessões de homeschooling ao seu enteado e do cuidar dos animais da quinta onde vive com a família, iluminar o feed de notícias de quem o segue no facebook. O gigante intelectual que se dedicou ao estudo das razões que têm presidido ao crescente peso do estado (onde "Chrisis and Leviathan", de 1987, é uma peça essencial) e que avançou com a conjectura conhecida por "regime" de incerteza para explicar a (até então) anormal duração da Grande Depressão, encontrou agora um registo de uma sobriedade, elegância e humor que se aliam à sua enorme sabedoria. Eis um seu exemplo que, humildemente, procurei traduzir o melhor que soube:

"A teoria das falhas de mercado é um dos desenvolvimentos mais infelizes do mainstream económico do século passado.

Em primeiro lugar, aspecto determinante, esta teoria não tem nada a ver com os mercados reais. Pelo contrário, ela só trata de discrepâncias postuladas entre estados alternativos de um modelo formal construído sobre pressupostos que não existem nem podem existir na realidade. Após identificar tais discrepâncias, o teórico económico salta de seguida para a totalmente injustificada conclusão que determinadas acções do governo real podem melhorar o estado do mundo real - o que é espantoso, considerando que o mundo real - seja o mercado real ou o governo real - nunca entrou neste quadro e que alcançar um resultado eficiente, nos termos do modelo definido, é impossível na realidade.

Em segundo lugar, a capacidade e vontade presumidas do governo para levar a "falhada" economia de mercado para uma configuração eficiente por via de impostos, subsídios e regulamentos exibe, no melhor dos casos, uma ingenuidade espantosa relativamente à natureza dos governos do mundo real e do modo como eles funcionam. Em que razões se baseia o economista neoclássico para supor que os governos reais possam ou queiram adoptar as medidas necessárias para atingir os ganhos de eficiência no mundo real? Absolutamente nenhuma. Ele não tem nada para além de uma mera possibilidade académica, o que é o mais diluído dos "caldos" possíveis no mundo real da política e das burocracias governamentais.

Em suma, o modelo não retrata o fracasso de nenhum mercado do mundo real, mas apenas o falhanço dos economistas em levar devidamente em linha de conta o mundo real nas suas teorizações. Além do mais, as recomendações de política rotineiramente derivadas do modelo revelam que os economistas que avançam nesta via a dar conselhos ou são tolos ou charlatães. Estou envergonhado por ter de admitir que já levei a sério todo este quadro de análise, e, neste aspecto, responsabilizo os meus professores por negligência do seu ofício."

Regulação e cálculo económico (I)

Um extracto do artigo de Chris Rossini, "Governments Can't Count The Costs", onde se argumenta ser impossível à regulação estatal justificar que os benefícios da sua actuação suplantem os custos decorrentes da sua existência e que tal facto independe do partido, Republicano ou Democrata, que circunstancialmente ocupa o poder (minha tradução):

(...) [É] preciso começar pelo início, com as trocas voluntárias e com os preços. Para possibilitar o cálculo [económico] de forma precisa, estes elementos são absolutamente necessários. Felizmente, estão ambos presentes no mercado a todo o instante do dia. As empresas esforçam-se, em contínuo, para proporcionar aos consumidores o que estes desejam e a um preço que eles estejam dispostos a pagar. A McDonald's não consegue forçar-nos a entrar no seu restaurante quando passamos defronte na rua. As empresas não conseguem forçar-nos a que façamos trocas [dinheiro por bens e serviços] com elas.

O estado funciona num jogo com regras totalmente diferentes. Ele fica com o seu dinheiro, leitor, por via da força. Se não lho der, ele pode (e irá) utilizar a violência contra si.

Pelo que, de imediato, deve ficar evidente que a relação entre os consumidores e as empresas é muito, muito diferente daquela existente entre os consumidores e o estado.

Esta dicotomia é extremamente importante. Observe-se que as empresas têm que obter os seus fundos através de transacções voluntárias para, de seguida, afectar os seus recursos. Elas utilizam os recursos que têm. Em cada decisão, têm que "calcular o custo". Do mesmo modo, em cada decisão que tomem, estão a arriscar os seus próprios fundos. A McDonald's não tem acesso ao mealheiro do Burger King.

Com o estado (infelizmente) é diferente. Se ele pretender mais dinheiro, aumentará os nossos impostos. Se isso não for suficiente, tem a sua própria impressora denominada Reserva Federal que irá cuidar de "arranjar" o resto. Por outras palavras, a sua capacidade para impor a extorsão sobre cada um de nós é ilimitada. "Calcular o custo" não está no seu léxico. Só o Afeganistão e o Iraque custaram cerca de 2 milhões de milhões de dólares [trillions]. Acaso pensar-se-á que ande alguém com o sono afectado por causa disso?

Walter Williams: "Mascarando o totalitarismo"

Minha tradução do mais recente texto de Walter Williams, "Masking Totalitarism", onde se aborda a distinção fundamental entre direitos negativos e positivos e a conexão dos segundos ao exercício do poder do estado, o mesmo é dizer, da coerção.

Uma das mais antigas noções da história da humanidade é a de que algumas pessoas dão ordens e as outras obedecem. Os membros da poderosa elite acreditam deter uma sabedoria superior à das massas e que foram predestinados a impor pela força essa sabedoria a todos os outros. A sua agenda inclui um ataque ao livre mercado e o que isso implica: a troca voluntária. Os tiranos não confiam que as pessoas, agindo de forma voluntária, façam aquilo que o tirano acha que elas deveriam fazer. Por conseguinte, o funcionamento livre do mercado é substituído pelo planeamento económico e pela regulação o que não é outra coisa senão a substituição forçada dos planos das outras pessoas pelos da poderosa elite.

Walter E. Williams

Porque os americanos ainda mantêm uma grande margem de liberdade, os tiranos têm que mascarar a sua agenda. No plano universitário, alguns professores conferem à tirania uma qualidade intelectual quando pregam não ser a liberdade negativa suficiente. Tem de haver liberdade positiva ou liberdades. Esta ideia está muito difundida no meio académico, mas a sua mais recente encarnação surgiu pela mão do professor David Coates, da Universidade Wake Forest, num artigo no Huffington Post, intitulado "Liberdade negativa ou liberdade positiva: tempo para escolher?" (artigo datado de 2013/11/13). Examinemos então a liberdade negativa contrastando-a à liberdade positiva.

A liberdade negativa (ou direito negativo) refere-se à ausência de constrangimento ou coerção quando as pessoas se envolvem em trocas voluntárias e pacíficas. Algumas dessas liberdades negativas estão enumeradas na Declaração dos Direitos dos Cidadãos da nossa Constituição. Em termos mais gerais, pelo menos na utilização histórica padrão, um direito é algo que existe em simultâneo entre as pessoas. Como tal, um direito não impõe nenhuma obrigação a outrem. Por exemplo, o direito à liberdade de expressão é algo que todos nós possuímos. O meu direito à liberdade de expressão não impõe nenhuma obrigação a outrem, excepto o da não-interferência. Da mesma forma, o meu direito a viajar não impõe nenhuma obrigação sobre ninguém.

O "perigo" alemão ou o mundo às avessas

A insanidade grassa e parece mesmo estar em crescendo. Títulos como Os portugueses estão a poupar demais? ou Bruxelas ameaça abrir investigação contra Alemanha devido a excedente externo elevado ou ainda o de hoje "A César o que é de César". E a César das Neves o que é seu e merece! (em defesa do aumento do salário mínimo) concorrem entre si pelo ceptro da mais surreal contribuição de política económica. Muito do que sempre foi virtude é visto agora como formidável vício e vice-versa sendo que, em qualquer caso, se pretende convocar o estado para intervir e "consertar a disfunção" e deste modo, inexoravelmente, para alimentar as sucessivas "correcções" das subsequentes consequências não intencionais que deixam tudo pior do que estava quando a poeira assenta. Há mesmo quem queira fazer passar a percepção que o mundo está às avessas.

Procurarei regressar brevemente ao tema do salário mínimo para voltar a tentar mostrar por que tem o Prof. César das Neves carradas de razão quando afirmou recentemente que "É criminoso aumentar o salário mínimo nacional", afirmação que, ela própria, constitui para Victor Baptista um crime (intelectual, presume-se).

De momento, porém, e socorrendo-me de mais um excelente texto de Frank Hollenbeck, Germany’s "Dangerous" Current Account Surplus (O "perigoso" excedente alemão das transacções correntes), hoje publicado pelo Mises Institute, propus-me tentar contrariar o ruído crescente relativamente ao "perigo" alemão por via da tradução que se segue, de minha responsabilidade, do texto de Hollenbeck. (Aqui um outro artigo igualmente bem interessante sobre o "perigo" alemão, numa óptica político-histórica.)

O governo dos EUA e a Comissão Europeia (CE) criticaram recentemente a Alemanha pelos seus grandes excedentes na balança de transacções correntes. Paul Krugman juntou-se-lhes com esta pérola:

O problema é que a Alemanha tem continuado a manter custos do trabalho altamente competitivos e a manter enormes superavits desde que a bolha estourou  e isso, numa economia mundial deprimida,  faz com que a Alemanha seja uma parte significativa do problema.

Só no mundo surreal da política económica de hoje seria possível considerar prejudicial o facto de se ser altamente competitivo. Esta crítica à Alemanha não é nova, mas já não estamos a viver na década de 1950. A Alemanha não tem moeda própria, e há pouca coisa que seja "alemã" nas suas exportações.

Um BMW produzido na Alemanha mas vendido na Espanha contém peças provenientes de todo o mundo. A maior parte, mas não toda, dos postos de trabalho será alemã, mas as inovações tecnológicas reduziram o custo do trabalho a cerca de 10 por cento do preço de um automóvel. O retorno do capital irá para os detentores de obrigações e accionistas que podem estar em qualquer lugar do mundo. A BMW pode distribuir um dividendo a um accionista espanhol que pode usar esses euros na compra de mercadorias espanholas. Dizer que a BMW é um produto apenas da Alemanha é um [enorme e enganador] exagero.

Imagem retirada daqui

A Alemanha também faz parte de uma moeda comum. Criticar um excedente da balança corrente de uma região dentro de uma zona monetária comum é como reclamar do superavit das transacções correntes da Florida ou, do superavit bilateral de Jacksonville [a cidade mais populosa da Florida] para com Miami [capital do estado].

Se nos colocarmos no plano do indivíduo, é possível tornar esta argumentação cristalinamente clara e evidenciar as tontarias inerentes. Temos um superavit de transacções correntes com o nosso empregador e um défice de transacções correntes relativamente ao nosso supermercado. O nosso empregador compra-nos mais do que nós lhe compramos a ele e o inverso é verdadeiro quanto à nossa relação com o supermercado. No entanto, não nos aprestamos a ir a correr para o supermercado para exigir do seu gerente que nos compre mais bens ou serviços por nós produzidos.

O caminho do declínio dos EUA, também no sector financeiro

Simon Black, em mais uma acutilante missiva enviada do "terreno", volta a recorrer à história para ilustrar e melhor fazer entender relevantíssimas situações da actualidade. Desta feita, a personagem histórica invocada é a de Diocleciano (244 d.C. - 311 d.C.) que, já então pela 'n-ésima' vez, prendia (e matava) os "especuladores" que, supostamente, eram os causadores da inflação e das situações de escassez, na realidade provocadas pelo estado através da contrafacção da moeda - inflação monetária - e da imposição de controlos de preços. Enfim, exactamente aquilo que um Maduro (Nicolás, de seu nome) está a levar a cabo, com denodo e afinco, num país que já teve um dos melhores níveis de vida na América Latina e que agora caminha a largos passos para a ruína.

Mas que fazer quando se repetem, uma e outra vez, as mesmas falácias de sempre? Quando, por exemplo, se publicita um Instituto do Novo Pensamento Económico, para se anunciar como "novas" as mesmíssimas doutrinas que vêm governando o mundo ocidental desde há mais de 80 anos? Quando se não aceitam os princípios mais básicos da acção humana e da lógica e, assim, e por exemplo, se rejeita a lei da procura com terríveis consequências como a de prosseguir na insanidade máxima que é o salário mínimo? Só vejo uma forma: a que Chris Rossini aqui aponta. A tradução do texto de Simon Black é de minha responsabilidade.

13 de Novembro de 2013
Singapura

Nos inícios do século IV d.C., o Império Romano estava sob uma tremenda turbulência por via da peste, das invasões bárbaras, de uma profunda recessão, de guerras civis, de golpes de estado, etc.

Em boa medida, essa situação foi provocada pela situação económica extremamente sombria por que Roma então passava.

O Governo, pura e simplesmente, não tinha dinheiro suficiente para manter as funções correntes, muito menos para pagar todos os generosos programas sociais necessários para apaziguar a população.

De modo que, como se poderia imaginar, os governantes decidiram compensar a diferença através da contrafacção da moeda.

As moedas romanas foram tão rapidamente adulteradas que acabaram por perder a credibilidade necessária a um meio de troca entre os mercadores. Em consequência, aquela que foi em tempos uma vasta rede comercial do império praticamente entrou em colapso.

O Imperador Diocleciano

Com uma queda tão abrupta no comércio, a receita dos impostos do governo também diminuiu. Em 301 a.C., a situação tornou-se tão desesperada que levou Diocleciano a avançar com uma "solução".

Primeiro, responsabilizou os especuladores pela inflação que grassava, impondo a pena de morte a alguns deles.

Em seguida, fez publicar a que é provavelmente a lei mais idiota na história do mundo - o agora infame Édito dos Preços Máximos [link], que impôs o controlo de preços sobre um milhar de bens e serviços como o vinho, o vestuário ou os salários.

É claro que qualquer estudante de economia do ensino secundário [Simon Black não está a par dos programas das nossas escolas públicas...] pode dizer que os controlos de preços não funcionam. E também não funcionaram com Diocleciano.

A prazo, o efeito da lei foi devastador. A inflação e as situações de escassez rapidamente se instalaram. E verificou-se um êxodo em massa, de ricos e pobres, que fugiram do império em busca de uma vida melhor.

Poder-se-ia argumentar que foi esta a gota que fez transbordar o copo em Roma.

Ironicamente, Diocleciano estava de facto a tentar "reformar" o sistema, não a procurar lançar Roma no precipício. No entanto, este é um dos inúmeros exemplos históricos em como o caminho para a ruína está quase sempre pavimentado de boas intenções [ou, "de boas intenções está o Inferno cheio"].

Um "Diocleciano" venezuelano

Tal como sucedeu com Diocleciano, os nossos políticos contemporâneos estão constantemente a tentar "consertar" as coisas. Contudo, as suas tentativas fracassam de forma miserável, e, tipicamente, tornam a situação pior.

Duas das leis mais destrutivas recentemente aprovadas pelo governo dos EUA são, por exemplo, a (1) a Dodd-Frank Wall Street Reform Consumer Protection Act [link] e (2) a Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) [link].

Perguntas de resposta fácil (1)

Por Lisa Benson

Prossegue, impetuosa, a reforma do estado em versão über-liberal

Artur Trindade: "Nós temos um debate cacofónico em relação ao custo dos combustíveis".

Vai daí, para acabar com a cacafonia (o que quererá o homem dizer com isto?), lá nos saiu na rifa mais uma "entidade" reguladora fiscalizadora - Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis -, algo que tanta falta nos fazia, à semelhança dos utilíssimos painéis sobre os preços dos combustíveis que alguém obrigou a "plantar" ao longo das auto-estradas. O mesmo governante, que há dias nos tinha deixado com esta muito reveladora pérola, ainda acrescentou: "o que é importante é que os consumidores participem no debate técnico que está na origem do preço"! (realce meu).

Para salvar a Europa, libertem os mercados

Frank Hollenbeck, em artigo cujo título roubei para encimar este post - "To Save Europe, Free the Markets" -, exemplifica como seria possível, por exemplo no caso francês, induzir um real crescimento económico simplesmente deixando que o mercado relativo à utilização dos solos funcionasse de modo a satisfazer uma procura, real, pré-existente.

Hollenbeck também é de opinião que o tempo escasseia, à medida que a estagnação económica se prolonga e que a dívida pública cresce de forma generalizada no espaço europeu. O desastre, provavelmente épico, pode estar iminente pelo que importa tentar ainda evitá-lo. Mas não através de (ainda) mais "estímulos" de inspiração keynesiana e aumento de impostos, receita que nos conduziu à estagnação e à crise da dívida (v.g. os PEC de Sócrates). Há um outro tipo de austeridade possível que consiste em reduzir a despesa pública e, em simultâneo, reduzir os impostos. É a austeridade "austríaca", uma muito melhor alternativa à austeridade à la Angela Merkel (menos despesa pública e mais impostos).

Sendo certo porém que as verdadeiras reformas são politicamente difíceis (e até talvez impossíveis enquanto durarem certas trincheiras), a desregulação será, porventura, o caminho possível. É disto que trata o texto que se segue, realçando-se, como sempre, o papel dos "interesses especiais", do crony capitalism (expressão que optei por traduzir por capitalismo de compadrio). Não é, pois, o caminho do "estímulo".  É, pelo contrário, a tanto quanto possível sistemática destruição dos "estímulos" existentes.

A tradução do texto de Frank Hollenbeck é da minha responsabilidade.

"A estratégia económica europeia vigente consiste em protelar a resolução dos seus problemas. Os níveis de endividamento, em praticamente todos os países europeus, continuam a aumentar e o crescimento económico parece ter-se transformado numa memória há muito esquecida. O dia da verdade está aí ao virar da esquina, como Rudi Dornbusch uma vez avisou: "[a] crise demora muito mais tempo a chegar do que se pensa e, de repente, ocorre muito mais rapidamente do que se imaginaria, o que é quase exactamente a história do México [a "crise da tequilla", de 1994]. Ela demorou uma eternidade a chegar para, subitamente, ter bastado uma noite".

Para obter resultados efectivos rapidamente, os líderes europeus precisam de abandonar a austeridade [em rigor, o tipo de austeridade cf. explica o próprio Hollenbeck em artigo recente] e concentrar-se mais em políticas que possibilitem ao sector privado proporcionar os bens e serviços adequados a preços adequados.

Um bom primeiro passo, que até pode ser politicamente possível, seria o da alteração da legislação relativa à utilização do solo, e assim permitir aos proprietários de terrenos agrícolas dispor dos seus activos da melhor forma que entenderem. A legislação do uso do solo em França é um exemplo perfeito do pior planeamento ao estilo soviético. Tudo começou com uma lei de 1967 que exigia que as grandes cidades estabelecessem planos de zonamento [equivalentes aos nossos PDM]. No início, aqueles planos limitavam-se apenas às grandes cidades, mas rapidamente foram também estendidos à maioria das cidades. O quadro regulamentar relativo aos solos, ajudado pelas leis e regulamentos da União Europeia, explodiu durante as décadas de 1980 e 1990 com a criação de leis relativas às zonas litorais, às zonas húmidas, à biodiversidade, e às zonas de preservação da natureza. Os grupos ambientalistas foram instrumentais na promulgação de muitas dessas novas leis.

Todos estes regulamentos sufocaram a construção. De 1997 a 2007, a França teve uma bolha imobiliária, mas, ao contrário do que sucedeu em Espanha, houve muito pouca construção uma vez que as leis de zonamento deixaram muito poucos solos destinados à construção. Os preços da habitação aumentaram 140% durante este período, um crescimento 90% superior ao do rendimento das famílias. Contudo, o custo de construção aumentou apenas 30%. Isto foi, claramente, uma bolha relacionada com a utilização dos solos cuja principal causa foi a regulamentação respectiva.

Mais más notícias para os trabalhadores com baixos salários

Em "More Bad News for Low Wage Workers" Robert Wenzel antecipa as (mais que prováveis) consequências de mais uma estúpida regulamentação que irá produzir efeitos contrários aos pretendidos (supondo a existência de boa-fé) pelos seus promotores. Todo o controlo de preços sobre um bem ou um serviço distorce o senão destrói de significado o "sinal" que o preço de mercado veicula aos que nele participam. No caso do mercado de trabalho, não é apenas a fixação de salários mínimos que provoca essa distorção. O mesmo sucede com a fixação, directa ou indirecta, de salários máximos. (A tradução que segue é da minha responsabilidade).

Em breve as empresas americanas terão de divulgar a relação existente entre a remuneração dos seus CEO e a da média dos trabalhadores das suas empresas, como prevê uma proposta revelada pela SEC [link] segundo notícia do Guardian.

A proposta refere-se a uma das duas principais regulamentações ainda pendentes na sequência da lei Dodd-Frank, de 2010, da reforma de Wall Street.

Neste ambiente politicamente carregado, onde abundam os intervencionistas, se eu fosse o CEO de uma empresa de capital aberto, iria fazer tudo o que pudesse para manter constante, tanto quanto possível, o rácio entre o que eu ganho e o que ganham os meus trabalhadores .

Isso poderia significar o fecho das operações que envolvessem muitos trabalhadores com baixos salários. Também poderia significar a automatização de tarefas hoje desempenhadas por trabalhadores com baixos salários. Os trabalhadores com baixos salários tornar-se-iam párias a ser evitados a todo custo pelas empresas de capital aberto. Com menor procura de trabalhadores com baixos salários, os seus salários iriam diminuir.

Bem-vindos ao mundo das consequências não intencionais da demente intervenção governamental.