A demência do salário mínimo

Em resposta a mais uma investida dos proponentes de leis (federais e estatais) fixando salários mínimos obrigatórios mais elevados para "estimular" a economia americana, Thomas Sowell vem, mais uma vez demonstrar a sua insustentabilidade lógica e até mesmo empírica no seu artigo - "Minimum Wage Maddness". Como por várias vezes tenho assinalado neste blogue, Sowell é uma personagem muito perigosa para os defensores do "politicamente correcto" e para todos aqueles que tomam os desejos por realidades.  A par com Walter Williams, é negro, nasceu pobre, teve de interromper os estudos e começar a trabalhar em empregos modestos (mais do que um em simultâneo) conseguindo por fim chegar à universidade e ser de há muito hoje uma das referências intelectuais mais marcantes nos Estados Unidos. Já publicou bem para cima de 30 livros (lista).

Que ele possa ajudar a combater uma das mais persistentes falácias que, embora mil vezes já refutada, sempre "regressa" fazendo tábua rasa da lógica e das terríveis consequências da sua aplicação. (A tradução que se segue do artigo citado é da minha responsabilidade.)

Thomas Sowell

As cruzadas políticas pelo aumento do salário mínimo estão novamente de volta. Os defensores de leis sobre o salário mínimo atribuem frequentemente a si próprios o crédito de terem mais "compaixão" para com "os pobres". Mas raramente se preocupam em verificar quais são as consequências reais da aplicação de tal legislação.

Um dos mais simples e mais fundamentais princípios económicos é que as pessoas tendem a comprar mais quando o preço é mais baixo e menos quando o preço é mais elevado. No entanto, os defensores da legislação sobre o salário mínimo parecem pensar que o governo pode aumentar o preço do trabalho sem reduzir a quantidade de trabalho que virá a ser contratada.

Quando passamos dos princípios económicos aos factos concretos, o caso contra a legislação sobre o salário mínimo é ainda mais forte. Os países com legislação sobre o salário mínimo, quase invariavelmente, têm maiores taxas de desemprego do que os países que a não têm.

A maioria dos países tem hoje leis do salário mínimo, mas nem sempre assim aconteceu. As taxas de desemprego foram muito inferiores em locais e tempos em que não havia leis do salário mínimo.

A Suíça é uma das poucas nações modernas que não tem uma lei do salário mínimo. Em 2003, a revista "The Economist" relatava: "o desemprego na Suíça aproximou-se de um máximo de cinco anos ao atingir 3.9% em Fevereiro". Em Fevereiro do corrente ano, a taxa de desemprego na Suíça foi de 3.1%. Uma recente edição da "The Economist" evidenciava uma taxa de desemprego na Suíça de 2.1%.

A maioria dos americanos hoje nunca viu taxas de desemprego tão baixas. No entanto, houve um tempo em que não havia lei federal do salário mínimo nos Estados Unidos. A última vez que tal ocorreu foi durante a administração Coolidge [Agosto de 1923 a Março de 1929], quando a taxa de desemprego anual chegou a um valor tão baixo como 1.8%. Quando Hong Kong era uma colónia britânica, não havia lei do salário mínimo. Em 1991, a taxa de desemprego era de menos de 2%.

Quanto à existência de "compaixão" para com os "pobres", tal pressupõe que existe uma dada classe persistente de norte-americanos que são pobres num sentido com significado, e que existe alguma forma de preocupação social na redução das suas possibilidades de conseguir um emprego.

A maioria dos americanos que vive abaixo da linha da pobreza fixada pelo governo tem uma máquina de lavar e/ou de secar roupa, bem como um computador. Mais de 80% tem ar condicionado. Mais de 80% também tem um telefone fixo e um telemóvel. Quase todos têm televisão e um frigorífico. A maioria dos americanos que vive abaixo da linha de pobreza oficial também possui um veículo a motor e vive num espaço habitacional maior do que o europeu médio, não dos europeus em situação de pobreza, mas do europeu médio.

Por que são eles designados de "pobres"? Porque os burocratas governamentais criam a definição oficial de pobreza, e fazem-no de modo a proporcionar uma justificação política para o estado de bem-estar, e, não por acaso, para os próprios postos de trabalho dos burocratas.

A maioria das pessoas nos escalões de rendimento mais baixos não constitui uma classe persistente. A maioria das pessoas que está nos 20% inferiores da escala de rendimentos num dado momento, não irá lá permanecer ao longo do tempo. São mais aqueles que ascendem aos 20% superiores do que os que ficam para trás permanecendo nos 20% inferiores.

Não há nada de misterioso no facto de que a maioria das pessoas inicie a sua vida profissional em empregos de nível básico cuja remuneração é muito inferior àquela que irão auferir depois de terem obtido alguma experiência. Mas, quando os níveis salariais mínimos são fixados sem levar em consideração a sua produtividade inicial, os jovens são desproporcionadamente desempregados, isto é, são excluídos do mercado de trabalho pelo efeito preço.

Nos estados de bem-estar europeus onde os salários mínimos, e os benefícios obrigatórios associados ao trabalho a cargo dos empregadores, são mais generosos do que nos Estados Unidos, as taxas de desemprego para os trabalhadores mais jovens são frequentemente de 20% ou mais, mesmo quando não existe recessão.

Os jovens desempregados perdem não apenas o salário que poderiam ter ganho mas, e pelo menos tão importante, perdem também a experiência de trabalho que lhes permitiria vir a obter melhores níveis de remuneração mais à frente.

As minorias, como os jovens, também podem ser excluídas do mercado de trabalho pelo factor preço. Nos Estados Unidos, o último ano em que a taxa de desemprego entre os negros foi menor que a taxa de desemprego entre os brancos - 1930 - foi também o último ano em que não houve lei federal do salário mínimo. A inflação na década de 1940 elevou o salário, mesmo o dos trabalhadores não qualificados, acima do salário mínimo fixado em 1938. Economicamente, foi como se não houvesse lei do salário mínimo no final da década de 1940.

Em 1948, a taxa de desemprego entre os jovens negros de 16 e 17 anos, foi de 9.4%. Esta foi uma fracção do que viria a suceder, mesmo nos anos mais prósperos de 1958 em diante, com o salário mínimo a ser aumentado várias vezes para acompanhar a inflação.

Que bela "compaixão" pelos "pobres"!

Artigo publicado na Townhall em 17 de Setembro de 2013

(Continua)