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quarta-feira, 16 de julho de 2014

17 anos e 10 meses depois, continua a narrativa marialva do CO2

Facto: as temperaturas registadas na baixa troposfera, medidas por recurso a satélite (série RSS), registam uma tendência ZERO no aumento da temperatura nos últimos 17 anos e 10 meses.

Retirado daqui
É à teimosa persistência desta realidade inconveniente que se deve o abandono do já quase esquecido "aquecimento global" que seria maioritariamente imputável à acção humana pela utilização da energia de origem fóssil (pelo aumento das concentrações de dióxido de carbono na atmosfera). Daí que houvesse que recauchutá-lo em alterações climáticas de que os "fenómenos extremos" - de furacões a calmarias, secas a inundações, desassoreamentos a assoreamentos, desertificação ou verdificação, calor ou frio, gelo ou degelo, enfim, o que quer que seja, constituiriam manifestações - seriam já tão evidentes que impunham a tomada de medidas "imediatas e severas" para evitar a anunciada catástrofe global.

segunda-feira, 7 de julho de 2014

Todo um novo compasso

Renovar o esforço da orientação económica ou a necessidade de novos princípios

O Bank of International Setlements (BIS), conhecido como o banco central dos bancos centrais, publicou o seu relatório anual (cf. ligação abaixo) no final do mês passado. Alguns dos reflexos desse relatório podem ser lidos aqui e aqui e, em ambos os casos, sublinham-se os riscos que subjazem ao verniz da verdade oficializada. O BIS não é uma entidade qualquer. É uma peça-chave da arquitectura institucional financeira, monetária e política mundial e os seus avisos são um apropriado antídoto face à intenção sedante do discurso público acerca da situação da economia, mundial ou portuguesa.
Do primeiro capítulo traduziram-se e editaram-se as passagens que a seguir se apresentam, pela clareza e distinção com que apresentam a situação que temos, incontornavelmente, pela frente.
BIS ,"In search of a new compass", 29 de Junho de 2014

"A economia global mostrou sinais encorajadores no último ano, mas o desconforto persiste. O legado da Grande Crise Financeira (em maiúsculas no original – nt) e as forças que a criaram permanecem por resolver. (...) Restaurar o crescimento sustentável vai requerer políticas específicas em todas as maiores economias, tenham ou não sido atingidas pela crise. Os países que foram mais afectados precisam de completar o processo de reparar os seus balanços e implementar reformas estruturais.

domingo, 5 de janeiro de 2014

A bem sucedida estratégia do desemprego elevado

Já por várias vezes (entre outras, aqui e aqui) ensaiei explicar as razões pelas quais o contribuinte, presente ou futuro, se deverá alarmar sempre que se anuncia, por parte do governo de turno (ou de uma qualquer burocracia globalista), de uma nova (?) "estratégia" ao serviço de um novo (?) "desígnio", que passe por aumentar o intervencionismo estatal e a distorção do funcionamento dos mercados. O resultado, infalivelmente, conduz-nos a continuarmos neste caminho (o que criaturas como esta, ou esta, continuarão sendo incapazes de perceber). Os exemplos são infindáveis mas, nos dias que correm, será apropriado voltar a sublinhar o brutal e auto-infligido, esse sim, em-po-bre-ci-men-to totalmente artificial, que os governos do Ocidente alegremente promoveram e continuam a impor às populações e às empresas para nos "salvar" de um supostamente catastrófico "aquecimento global" antropogénico que, teimosamente, continua sem se manifestar. "Resolver" problemas depois de os inventar é, não tenhamos dúvidas, o mote dos afincados intervencionistas.


Quando todo o mundo, governo incluído (apesar da troika), vocifera contra (ou se limita a negar prosseguir) uma "estratégia de baixos salários", com isso pretendendo abrir caminho para aumentar o salário mínimo legal, o que realmente estão a prosseguir - e com uma eficácia tremenda! - é uma estratégia de desemprego elevado que atinge exactamente quem se anunciava querer proteger: particularmente aqueles que dificilmente poderão aspirar, com realismo, a um primeiro emprego que não consista em trabalho indiferenciado ou semi-indiferenciado. Como em outras longitudes, a supostamente "geração mais qualificada de sempre" tem aqui muito que "agradecer" ao monólito que é o sistema educativo estatal. Por outro lado, e apesar da reiterada profissão de fé na promoção do "empreendedorismo", os governantes tudo fazem para impedir estratégias empresariais de preços baixos como, por exemplo, através do disparo que induziram na factura energética e da miríade de impostos, taxas, sobretaxas e adicionais. A tudo isto acresce a incessante introdução de regulamentações asfixiantes cujo custo de conformidade é especialmente punitivo para os pequenos negócios - aqueles que tanto se professa defender enquanto se beneficia, de facto, as empresas de maior dimensão.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

A difícil relação do Papa Francisco com a Economia

está bem ilustrada nas palavras que se seguem do juiz Andrew Napolitano, em tradução minha, publicadas no Washington Times de ontem com o título Pope Francis should be saving souls, not pocketbooks ("O Papa Francisco devia estar a salvar as almas, não as carteiras"). Napolitano, um assumido membro da igreja católica romana, que lamenta em particular os caminhos que esta tomou no pós-Vaticano II, é duro mas piedoso para com Francisco. Por isso, vai rezar por ele.

Não sendo eu religioso (embora tenha há muito abandonado um implícito activismo ateísta), não posso evidentemente negar a matriz judaico-cristã da civilização ocidental que nos marca e a importância, a que devemos reverência, em justa medida, da Tradição. Não há, ou não creio que haja, qualquer contradição no reconhecimento deste facto e na simultânea defesa vigorosa da livre interacção entre as pessoas. É este o aspecto que mais me interessa neste artigo (como também já sucedera aqui). Regressarei em breve ao tema a propósito de um excerto da encíclica Rerum Novarum, de 1891, que João Miguel Tavares esta semana recordava.
Qual é o problema mais grave no mundo de hoje? Será que é a guerra, a fome, o genocídio, a violência sectária, o assassinato, a matança de bebés no útero? Qualquer uma destas respostas seria considerada racional. Quando recentemente fizeram esta pergunta ao papa Francisco, ele respondeu: "O desemprego dos jovens".

Andrew P. Napolitano
É evidente que o desemprego entre os jovens é um problema sério. Em algumas regiões dos Estados Unidos, o país mais rico do mundo, atingiu os 25%. Estas são pessoas que já não frequentam a escola a tempo inteiro e ainda não têm 30 anos de idade. É um problema para eles e para as suas famílias, para as suas comunidades e para os estados sociais que os estão sustentando. Será este, todavia, o pior problema no mundo? Será um problema da Igreja Católica Romana? Será algo para o qual o papa tem competência para comentar ou resolver?

Os comentários do papa ao desemprego dos jovens foram recentemente retirados do site do Vaticano. Mal isso sucedeu, logo o Santo Padre fez publicar a sua primeira exortação apostólica - uma doutrina papal formal, por oposição aos agora famosos comentários feitos de improviso na parte de trás de um avião mas porém feitos on-the-record -.

A sua exortação diz respeito à economia e revela uma ignorância perturbadora. Digo isso com respeito e deferência. Digo isso também como um católico romano tradicionalista que lamenta a diluição pós-Vaticano II de tradições sagradas, do enfraquecimento do ensinamento moral e da trivialização das práticas litúrgicas. Digo igualmente isto, porém, como um firme crente de que o Papa Francisco é o Vigário de Cristo na Terra e, como tal, personifica a autoridade magisterial da Igreja. Ele é moral e juridicamente capaz de falar ex cathedra - isto é, de modo infalível - mas apenas após exame e depuração dos ensinamentos tradicionais da Igreja e somente em matérias que afectem a fé e a moral.

Graças a Deus, por assim dizer, que a sua autoridade de magistério está limitada à fé e à moral, porque em matéria de economia, ele anda bem longe do alvo.

sábado, 30 de novembro de 2013

O salário mínimo é um exterminador de empregos; um crime, portanto

Ao longo destes últimos dias, o tema do salário mínimo voltou em força à ribalta pelos diferentes quadrantes políticos, incluindo do próprio governo (ou pelo menos parte dele, não fosse a troika...). Celeste Cardona, por exemplo, numa "comovente" crónica no DN, diz que "seria inteligente proceder, de imediato, ao seu aumento"; Patrick Monteiro de Barros, numa tirada à Warren Buffet à lusa escala, diz ter "vergonha" do seu valor ser tão baixo; para o PS (à boleia da "vitória" do SPD sobre Merkel) e a UGT, idem aspas e por aí adiante. Entretanto, quem ousa dizer a verdade em voz alta é alvo de um chorrilho inacreditável de insultos. Foi o que aconteceu ao prof. César das Neves quando afirmou, de resto correctissimamente, que aumentar o salário mínimo significaria a "estragar a vida dos [mais] pobres". Noutros tempos, talvez não escapasse à fogueira (literal) devido à "insensibilidade social" que as suas declarações veicularam.

Tinha prometido voltar a este assunto ainda que há pouco tenha aqui postado o artigo Salário mínimo, disparate máximo. Mas a indignação demonstrada pela generalidade dos media e das personalidades sobre este tema é tão despropositada (para usar um acentuado eufemismo) que tenho que voltar ao tema. De permeio, uma referência ao chavão, também largamente utilizado por quase toda a gente (incluindo Cavaco Silva), da rejeição de uma "estratégia de baixos salários" e da promoção de "políticas de crescimento". Mas acaso viveremos sob um regime estalinista em que a economia marcha ao ritmo dos planos quinquenais? Ou preferiremos emular Kirchner ou Maduro? Ou viveremos sob a nostalgia dos planos de fomento de Salazar?

Volto assim a socorrer-me de mais um excelente artigo de Dominick T. Armentano, Minimum Wages and Unemployment: Case Closed que arrasa a "argumentação" dos defensores do aumento do salário mínimo.
A única questão relevante no debate sobre um salário mínimo imposto pelo governo é: será que ele reduz as oportunidades de emprego? O debate não está em saber se alguns trabalhadores ficarão melhor depois dos mínimos legais aumentarem; tal acontecerá com alguns trabalhadores. O debate não está em saber se o "consumo" pode vir a aumentar quando forem pagos salários mais altos a alguns trabalhadores; isso poderá suceder, apesar de os trabalhadores desempregados passarem a consumir menos. E o debate não está em saber se os empregadores "ricos" têm condições para pagar salários mais altos; alguns certamente que têm, mas se eles devem ser obrigados a fazê-lo por força legal é uma outra questão completamente distinta.

Os defensores da lei do salário mínimo fazem duas afirmações gerais. A primeira é a de que o aumento do salário mínimo não aumenta o desemprego entre os jovens e os menos qualificados, o único segmento laboral relevante; e a segunda, é a de que existem estudos empíricos que suportam a conclusão de que aumentar o salário mínimo não prejudica o [nível de] emprego.

O senso comum, a lógica, e a lei da procura refutam facilmente a primeira alegação. Aumentar o preço de qualquer coisa, mantendo as outras variáveis ​​constantes, reduz sempre em alguma quantidade o consumo. Com rendimento fixo e substitutos disponíveis, os empregadores privados utilizarão marginalmente menos trabalhadores quando os seus salários são aumentados por via legal. Bastará exagerar o aumento salarial para tornar o ponto óbvio: se se dobrasse o salário mínimo e a produtividade permanecesse inalterada, haverá alguém no planeta que acredite que o emprego não iria diminuir drasticamente? Bem, pela mesma lógica, um aumento marginal no salário mínimo, digamos, de 8 para 10 dólares, como a Califórnia acaba de legislar, terá um efeito marginal negativo sobre o emprego dos jovens e dos pouco qualificados. Caso encerrado.

Mais devagar, dizem os defensores do salário mínimo. E quanto aos estudos (presumivelmente realizados por economistas de renome) que não identificaram perdas de emprego quando se aumentaram os mínimos legais? Bem, o problema aqui, claro, é que "testar" uma proposição em economia não é como testar uma teoria em física ou química.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Consequências do axioma fundamental do estatismo (I)

Posto isto, temos:
Todo o indivíduo que esteja disposto a trabalhar por um salário inferior ao mínimo legalmente estabelecido, não passa de um pobre tolo. É, de longe, socialmente preferível que vá engrossar a geração dos "nem-nem", condição muito menos degradante do que a que decorreria de trabalhar a troco de uma miserável miséria. Por esse motivo, a lei proíbe-o de cometer um tal crime contra si próprio.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Salário mínimo, disparate máximo

A mais recente investida governamental (ou, talvez melhor, da componente que provém do auto-denominado "partido dos contribuintes") no sentido de decretar incentivar o aumento dos salários e, em particular, ainda que enviesadamente, do salário mínimo (que segundo o socialista centrista Mota Soares só não aumentará porque a troika não deixa mas também não diminui porque, aí, é o governo que se recusa a aceitar a sugestão da troika), leva-me a revisitar o tema do salário mínimo. Para o efeito, e porque é particularmente importante nesta questão o apelo à didáctica, socorri-me de um artigo recentemente publicado no Washington Times, da autoria do Prof. Dominick T. Armentano, cuja tradução, de minha responsabilidade, abaixo reproduzo e de onde roubei o título deste post.

É espantoso que sobre um assunto que há muito está esclarecido continue a persistir na opinião pública, com a ajuda inestimável de um punhado de activistas políticos economistas (?), a ideia de que é possível iludir reescrever a lei da procura. Mas este é também o tempo em que, mesmo ao arrepio da lógica mais elementar, os mitos se acumulam e se reforçam (mesmo que muito antigos). Por algum motivo se explica o generalizado desprezo por Aristóteles.

Curioso, por fim, que após 9 (nove) meses consecutivos de quedas na taxa de desemprego (que está agora - dados de Setembro do corrente - aos níveis de Agosto de 2012), o governo tenha achado oportuno vir falar no assunto nos termos em que o fez, quando não lhe cabe a si nenhum mérito no sucedido.
Dominick T. Armentano
No seu discurso do estado da União de 2013, o presidente Obama sugeriu ao Congresso que aumentasse o salário mínimo federal do actual valor de 7,25 dólares por hora para, pelo menos, 9 dólares. Vários estados estão também debatendo um aumento; com efeito, a Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou recentemente, e o governador Jerry Brown acaba de assinar, uma lei que elevará o salário horário mínimo no estado de 8 para 10 dólares no espaço de três anos. Na Flórida, onde resido, o mínimo legal (com algumas excepções importantes) é de 7,79 dólares e é reajustado anualmente pela inflação.

Será que o actual alvoroço nacional para "fazer alguma coisa" quanto aos salários mínimos constitui mais um erro governamental [federal e estatal]? Sim, absolutamente. As leis do salário mínimo fazem diminuir as oportunidades de emprego para os trabalhadores (em particular os adolescentes e os trabalhadores não qualificados) e prejudicam alguns dos próprios indivíduos que, conceptualmente, era suposto ajudar - os trabalhadores pobres. Aumentar o salário mínimo substancialmente, a nível estadual ou federal, seria um erro de política pública.

Para se ver por que assim é, coloquemos a nós próprios a seguinte pergunta: o que é provável que aconteça quando aumentamos o preço da cerveja, das casas de férias, dos livros, dos jornais ou de quase tudo, mantendo as outras variáveis constantes? Resposta: menos unidades de cerveja, de férias, de livros ou de jornais são vendidos no mercado. Na teoria económica, a  isto se denomina  como a "lei da procura" a funcionar; a preços mais elevados, menos unidades de um dado bem ou serviço serão comprados.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

A demência do salário mínimo - parte II

Continuação do artigo de Thomas Sowell publicado no dia 17 de Setembro na Townhall (1ª parte):
Thomas Sowell
Os resultados de um inquérito levado a cabo junto de economistas norte-americanos mostraram que 90% deles consideraram que as leis do salário mínimo conduzem ao aumento da taxa de desemprego entre os trabalhadores menos qualificados. A inexperiência é, frequentemente, o problema. Apenas cerca de 2% dos americanos com mais de 24 anos de idade ganhava o salário mínimo.

Os defensores das leis do salário mínimo justificam normalmente o seu apoio a essa legislação pelas suas estimativas de quanto "necessita" um trabalhador de modo a que tenha "um salário digno", ou pela utilização de um qualquer outro critério que preste pouca ou nenhuma atenção ao nível de saber-fazer do trabalhador, à experiência ou à produtividade geral. Deste modo, não é de estranhar que as leis de salário mínimo fixem salários que expulsam muitos jovens do mercado de trabalho.

O que é surpreendente é que, apesar da acumulação de evidências ao longo dos anos dos efeitos devastadores das leis do salário mínimo sobre as taxas de desemprego dos adolescentes negros, os membros do Conclave dos Congressistas Negros (CBC) continuem a votar a favor de tais leis.

Certa vez, há anos atrás, durante uma discussão confidencial com um membro do CBC, perguntei-lhe como era possível que eles apoiassem as leis do salário mínimo.

A resposta que obtive foi que os membros do CBC faziam parte de uma coligação política e, como tal, eram supostos votar a favor das iniciativas que os outros membros da coligação pretendessem, tais como as leis de salário mínimo, para que dessa forma os outros membros da coligação viessem a votar favoravelmente as iniciativas pretendidas pelo CBC.

Quando perguntei o que poderiam os membros negros do Congresso obter em troca do apoio às leis do salário mínimo que compensasse sacrificar gerações inteiras de jovens negros a enormes taxas de desemprego, a discussão terminou rapidamente. Talvez tenha sido veemente quando fiz aquela pergunta.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

A demência do salário mínimo

Em resposta a mais uma investida dos proponentes de leis (federais e estatais) fixando salários mínimos obrigatórios mais elevados para "estimular" a economia americana, Thomas Sowell vem, mais uma vez demonstrar a sua insustentabilidade lógica e até mesmo empírica no seu artigo - "Minimum Wage Maddness". Como por várias vezes tenho assinalado neste blogue, Sowell é uma personagem muito perigosa para os defensores do "politicamente correcto" e para todos aqueles que tomam os desejos por realidades.  A par com Walter Williams, é negro, nasceu pobre, teve de interromper os estudos e começar a trabalhar em empregos modestos (mais do que um em simultâneo) conseguindo por fim chegar à universidade e ser de há muito hoje uma das referências intelectuais mais marcantes nos Estados Unidos. Já publicou bem para cima de 30 livros (lista).

Que ele possa ajudar a combater uma das mais persistentes falácias que, embora mil vezes já refutada, sempre "regressa" fazendo tábua rasa da lógica e das terríveis consequências da sua aplicação. (A tradução que se segue do artigo citado é da minha responsabilidade.)
Thomas Sowell
As cruzadas políticas pelo aumento do salário mínimo estão novamente de volta. Os defensores de leis sobre o salário mínimo atribuem frequentemente a si próprios o crédito de terem mais "compaixão" para com "os pobres". Mas raramente se preocupam em verificar quais são as consequências reais da aplicação de tal legislação.

Um dos mais simples e mais fundamentais princípios económicos é que as pessoas tendem a comprar mais quando o preço é mais baixo e menos quando o preço é mais elevado. No entanto, os defensores da legislação sobre o salário mínimo parecem pensar que o governo pode aumentar o preço do trabalho sem reduzir a quantidade de trabalho que virá a ser contratada.

Quando passamos dos princípios económicos aos factos concretos, o caso contra a legislação sobre o salário mínimo é ainda mais forte. Os países com legislação sobre o salário mínimo, quase invariavelmente, têm maiores taxas de desemprego do que os países que a não têm.

A maioria dos países tem hoje leis do salário mínimo, mas nem sempre assim aconteceu. As taxas de desemprego foram muito inferiores em locais e tempos em que não havia leis do salário mínimo.

A Suíça é uma das poucas nações modernas que não tem uma lei do salário mínimo. Em 2003, a revista "The Economist" relatava: "o desemprego na Suíça aproximou-se de um máximo de cinco anos ao atingir 3.9% em Fevereiro". Em Fevereiro do corrente ano, a taxa de desemprego na Suíça foi de 3.1%. Uma recente edição da "The Economist" evidenciava uma taxa de desemprego na Suíça de 2.1%.

A maioria dos americanos hoje nunca viu taxas de desemprego tão baixas. No entanto, houve um tempo em que não havia lei federal do salário mínimo nos Estados Unidos. A última vez que tal ocorreu foi durante a administração Coolidge [Agosto de 1923 a Março de 1929], quando a taxa de desemprego anual chegou a um valor tão baixo como 1.8%. Quando Hong Kong era uma colónia britânica, não havia lei do salário mínimo. Em 1991, a taxa de desemprego era de menos de 2%.

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Do pretenso rigor e correspondente ridículo

Segundo o Económico (versão digital), verificou-se que "[o] número de desempregados em Espanha baixou em 31 para 4.698.783 milhões em Agosto" (realce meu).

Isto faz-me lembrar uma anedota, verídica, de um director de informática, há um quarto de século atrás, que quando perguntado sobre o número de PC então existentes na sua empresa respondeu que seriam "perto de sete"!

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Progressistas e negros (ou o desastre da "acção afirmativa")

Conjuntamente com Thomas Sowell, Walter E. Williams, economista, académico e comentador, é uma personalidade vincadamente incómoda para o pensamento politicamente correcto nomeadamente por advogar o fim das políticas "positivas" de discriminação, nomeadamente no domínio racial, tema em que escreveu (e escreve) extensamente. Nascido, tal como Sowell, em meio bem pouco favorável (família pobre em ausência do pai), chegou a ser motorista de táxi (ver vídeo de entrevista a Williams legendado em português do Brasil).

Endereçando, sem rebuço, as questões raciais, e a sua radical oposição às políticas de "acção afirmativa" que, recorde-se, começaram com Richard Nixon, pareceu-me útil proporcionar a mais leitores o conteúdo do seu artigo, publicado ontem - Progressives and Blacks -, traduzindo-o.
Walter E.Williams
(...) Os progressistas lidam com os negros como se fossem vítimas que têm que ser tratadas com luvas de pelica e benefícios especiais, como quotas raciais e condições de preferência. Esta abordagem tem vindo a ser experimentada há décadas na educação e revelou-se um fracasso. Eu mantenho que é hora de explorar outras abordagens. Uma abordagem é a sugerida pelo desporto. Os negros distinguem-se - talvez dominem seja uma palavra melhor - em desportos como o basquetebol, o futebol [americano] e o boxe, a tal ponto que os negros constituem 80% dos jogadores profissionais de basquetebol, representam 66% dos jogadores profissionais de futebol e, há décadas, vêm dominando a maioria das categorias do boxe  profissional.

Estes resultados deveriam fazer surgir várias questões. No desporto, alguma vez se ouviu falar de um treinador que tenha explicado ou desculpado o mau desempenho de um jogador negro culpando o "legado da escravidão" ou o facto de o jogador ter sido criado numa família monoparental? Quando é que se ouviu falar de os padrões desportivos serem apelidados de racistas ou culturalmente enviesados? Eu ainda estou para ouvir um jogador, muito menos um treinador, dizer semelhante disparate. Na verdade, os padrões de desempenho no desporto são, justamente, dos mais implacáveis onde quer que seja. As desculpas não são toleradas. Pense-se nisto. O que acontece a um jogador, negro ou branco, que numa universidade não atinja os padrões dos treinadores de basquetebol ou futebol? Ele ficará fora da equipa. Os jogadores sabem disso, e fazem todos os esforços para se excederem. E tanto mais assim será quanto mais aspirações tiverem a tornar-se jogadores profissionais. A propósito, os negros também se destacam na indústria do entretenimento - um outro sector em que existe uma competição implacável em que vale tudo.

Observando como os negros demonstram uma capacidade para prosperar num ambiente de competição impiedosa e com exigentes desempenhos, talvez pudesse haver algo a ganhar com um ambiente escolar similar. Talvez devêssemos ter algumas escolas em que os jovens são assoberbados com trabalhos de casa, testes frequentes e exigentes, professores de alto nível. Em tais escolas, não haveria desculpas para nada. Os jovens atingem o que deles se espera, ou são expulsos e colocados numa outra escola. Eu aposto que um número significativo de jovens negros iria prosperar num tal ambiente, da mesma forma que prosperam nos desportos altamente competitivos e nos ambientes de entretenimento.


quinta-feira, 23 de maio de 2013

Do elogio da extorsão tributária ao desprezo pela empresa bem sucedida

Ainda que sem ponta de surpresa, não deixo de considerar absolutamente abominável o comportamento dos políticos e dos media, respaldados no profundo ódio que a generalidade dos intelectuais nutre pelo capitalismo lucro, ao amplificarem sucessivas histórias de supostas “fugas” ao fisco por parte das empresas (ou de particulares), mesmo quando nada há de ilegal nas suas práticas. Ou seja, sempre que a empresa, no quadro legal vigente (tantas vezes em permanente redefinição), consegue fazer baixar a sua factura fiscal, tal é tipo por imoral e revelador de outra "fuga" - a referente à sua “responsabilidade social”. Aliás, em bom rigor, dir-se-ia até que a “responsabilidade social” de cada empresa se gradua pela taxa efectiva de imposto que suporta! E, como é evidente, ela será tanto mais "responsável" quanto mais impostos sobre os lucros pagar. Juntando-se-lhe o planeamento fiscal “agressivo” (e até mesmo) “abusivo”, também aqui assistimos ao importante papel mistificador da novilíngua.

É, pois, no domínio da moral que a questão se joga. E aí, para a opinião desgraçadamente maioritária, a geração de riqueza (e de postos de trabalho) levada a cabo pelas empresas, pesa muito menos que a "responsabilidade social" que evidenciem pelos impostos que pagarem. Na realidade, as empresas não são desejadas, elas limitam-se a ser toleradas. O esquizofrénico discurso "crescimentista" assim o atesta.

Chegou agora a vez da gigante Apple, de facto culpada de ser uma empresa altamente lucrativa. De facto culpada de ter sobrevivido à insignificância. De facto culpada do tremendo sucesso que conseguiu com o lançamento de uma torrente de produtos inovadores, altamente desejados por centenas de milhões de clientes em todo o mundo, sem que para isso tenha necessitado de "estímulos" e subsídios politicamente orientados. Partilho da ofensa sentida por Rand Paul no decorrer da audiência de Tim Cook (o presidente-executivo da Apple) perante um comité no Congresso, como o vídeo seguinte documenta. Não é a Apple que tem de "pedir desculpa" ou de "confessar" o "pecado" de não ter pago impostos "suficientes". Como Paul refere, o Congresso faria melhor se se olhasse ao espelho e, em consequência, tomasse a iniciativa de pedir desculpa. À Apple, evidentemente.

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Sound money - a pedra angular para o retomar de uma sã prosperidade

Em Federal Reserve Blows More Bubbles, Ron Paul volta a sublinhar a importância central que representa o restaurar de uma moeda forte (sound money), peça absolutamente essencial para que possa cessar a manipulação permanente que os governos e os respectivos bancos centrais sujeitam os seus cidadãos assim lhes impondo as respectivas consequências. Esta não é uma posição que vise um particular quadrante do espectro político do mainstream. Ainda há pouco ouvi na televisão (enquanto jantava num restaurante), uma parte do discurso de Paulo Portas acerca de linhas insusceptíveis de serem cruzadas, assim interpretando o papel do parceiro "compassivo" do actual governo. Ocorreu-me que não foi um democrata, nem sequer Jorge Sampaio, que sentenciou que "deficits don't matter", mas sim o über-falcão-republicano Dick Cheney, quando era vice-presidente de Reagan. Curioso, não é?
A tradução do texto é da minha responsabilidade.
Na semana passada, na sua sessão regular de definição de políticas, a Reserva Federal anunciou que iria dobrar a dose das políticas que até agora não conseguiram obter quaisquer resultados para além de uma economia estagnada. Foi uma decisão decepcionante ainda que não surpreendente.

A Fed afirmou que está preparada para aumentar as suas aquisições mensais de obrigações do Tesouro e títulos garantidos por hipotecas caso as coisas não comecem a melhorar. Mas, na realidade, a Fed já vem adquirindo mais do que os anunciados 85 mil milhões (85 seguido de nove zeros ou, em notação científica, 85 x 109) de dólares mensais. Entre Fevereiro e Março, os títulos detidos pela Fed aumentaram de 95 mil milhões de dólares. De Março para Abril, elas aumentaram em 100 mil milhões de dólares. Ao todo, a Fed injectou mais de 500 mil milhões de dólares na economia desde que anunciou a mais recente ronda de "alívio quantitativo" (QE3), em Setembro de 2012.

Embora tenha havido muita gente em pé de guerra quando a Fed anunciou que iria comprar títulos da dívida pública no montante de 600 mil milhões de dólares, aquando da ronda anterior (QE2), todos parecem estar tranquilos relativamente à magnitude do programa QE3 pois ele não vem acompanhado, à cabeça, de uma etiqueta com um preço enorme. Mas, no final do ano, o balanço da Fed poderá atingir os 4 milhões de milhões de dólares (4 x 1012) ou, na terminologia norte-americana, 4 trillions.

Sem recuperação à vista, para onde está indo todo este dinheiro? Ele está gerando bolhas. Bolhas no sector da habitação, no mercado accionista e na dívida pública. A dívida pública está a aproximar-se rapidamente dos 17 milhões de milhões de dólares (17 x 1012, um número composto de 14 algarismos) estando a Fed a monetizar [isto é, a criar dinheiro a partir do nada para financiar os défices públicos] a maior parte da dívida recentemente emitida. O mercado de acções vem batendo recordes nos últimos dois meses, com os investidores a procurar tirar partido do dinheiro barato e abundante. Afinal, enquanto a Fed mantiver as torneiras abertas, os lucros nominais estarão ali ao seu alcance. Mas isto é um castelo de cartas. Num dado momento, tal como ocorreu em 2008-2009, o mercado irá castigar as más actuações da Fed enquanto busca a retoma de uma real normalidade.

Enquanto isso, as famílias estão sofrendo. Enquanto Wall Street e o governo tiram proveito do acesso ao novo dinheiro "grátis" vindo da Reserva Federal, a Fed afirma que não há inflação. Mas quem é que não pagou preços mais altos no supermercado, na bomba de gasolina, nas propinas, nos seguros? Já é suficientemente mau que os rendimentos familiares tenham estagnado, mas o poder de compra real diminuiu tanto que um em cada sete americanos - 47,3 milhões de pessoas -, vivem hoje dos "vales alimentares" . Cinco milhões estão recebendo subsídio de desemprego, ascendendo a 21,5 milhões o número de desempregados, de acordo com os números do próprio governo. Isso corresponde a 13,9% - perto de dobro da taxa de desemprego de 7,5% anunciada na semana passada.

Seguramente nós não estamos em recuperação. Nós não vemos o desemprego de longa duração e as filas das sopas dos pobres como sucedeu na Grande Depressão, mas isso apenas se deve ao facto de as filas serem hoje electrónicas .

Não é de surpreender que a Reserva Federal tenha decidido agraciar o povo americano com mais das mesmas fracassadas políticas. Mas é decepcionante. Sabemos qual é a verdadeira solução: permitir que o mercado funcione. Permitir aos empreendedores a oportunidade de criar ao invés de sufocar a inovação através de regulamentações arbitrárias. Permitir que as taxas de juro subam para igualar os riscos na economia. Permitir que as dívidas incobráveis sejam [reconhecidas como tal e] liquidadas para que seja possível construir sob uma base sólida. Parar de imprimir dinheiro para beneficiar o governo e os grandes bancos. Restaurar um sistema de moeda forte para a economia e para o povo americano. Uma moeda forte e não manipulada é a base para a prosperidade e o melhor controlo sobre o big government e o crony capitalism.

terça-feira, 9 de abril de 2013

sábado, 6 de abril de 2013

A incontestável constitucionalidade para aumentar os impostos

não faz antever muitas possibilidades depois do anunciado chumbo pelo TC, desta feita com efeitos retroactivos, de algumas normas do Orçamento. Por conseguinte, na ausência de qualquer espécie de arrojo político deste Governo, irá na certa significar uma redefinição do "enorme aumento de impostos" em vigor o que, evidentemente, se fará à custa do que ainda resta do sector privado da economia.

quinta-feira, 7 de março de 2013

Passos Coelho, salário mínimo e economistas

Enquanto o Prof. Dr. António Nogueira Leite, aqui, acha ser "uma inutilidade baixar o salário mínimo dado o nível baixo que existe" e que, repetindo um argumento do Prof. Dr. Francisco Louçã, "[u]m negócio que não consiga pagar o actual salário mini[m]o aos trabalhadores não é sustentável", Walter Williams, aqui, escreve que a existência de um salário mínimo para além de der o maior inimigo dos indivíduos com mais reduzidas qualificações profissionais (ao afastá-los do mercado de trabalho), também "é, por todo o lado, um dos mais efectivos instrumentos racistas".

Curioso. Até o primeiro-ministro admite que o "mais sensato" seria diminuir o salário mínimo nacional [como aconteceu na Irlanda] ao invés de o aumentar, como Seguro e os restantes crescimentistas reclamam. Porém, não o fará!!! Não sei bem classificar isto: será que é reconhecer que a governação e a sensatez são incompatíveis? Ou é,pura e simplesmente, a cobardia por fim confessada?

A minha proposta é outra e mais simples: extinguir o salário mínimo nacional. 17% de desemprego (cerca de 40% entre os jovens), não será uma razão bastante? Até quando necessitará de subir para que acabem de vez com as patranhas das políticas "activas" de emprego que apenas torram dinheiro (que não há) sem qualquer proveito?

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Novidades teóricas-práticas do crescimento e desemprego

Uma de índole doméstica, que deriva de uma inabalável fé nas virtudes da despesa pública já não apenas por "opção ideológica" mas agora também por mero "realismo". António José Seguro, resolveu escrever uma carta à troika queixando-se dos efeitos da política por ela prescrita (cujos termos, não o esqueçamos, foram no essencial fixados no "turno" de Sócrates/Teixeira dos Santos) e que classifica de austeridade expansionista recorrendo à figura, particularmente adequada, do oxímoro1. É mais um afloramento das teorias crescimentistas que tão boa conta têm dado de si - agora como no passado -, desta vez veiculadas sob forma epistolar. Enfim, já sabemos que do PS não vem muito mais que isto, para além da sua responsabilidade directa em 3 (três) pré-bancarrotas em pouco mais de 30 anos.

Além fronteiras, o fustigador-mor das políticas de "austeridade expansionista" (por exemplo, aqui onde cita "contra-evidências"1 ou aqui, entre as múltiplas investidas publicamente conhecidas) trouxe-nos ontem uma crónica histórica: Paul Krugman, pelo seu próprio punho, admite finalmente que já não é economista. Assim, e contrariamente ao que o próprio escreveu no seu manual universitário quanto aos efeitos não-intencionais (diminuição dos níveis de emprego) em consequência de aumentos mandatórios do salário mínimo, vem agora desdizer-se clamando que a recente proposta de Obama, anunciada no último discurso do Estado da União, de aumentar o salário mínimo é, afinal, uma "good policy".
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1Que os economistas empiricistas adoram criar e debater.