A cobardia paga-se

Reforma do Estado leva à saída de Gaspar.

Em 31-08-2011, aquando da divulgação do primeiro DOE (Documento de Estratégia Orçamental), escrevia por aqui (perdoem-me a auto-citação):

A punção fiscal vai continuar, desmedida, impante e espoliadora, ao longo de todo o período considerado ao mesmo tempo que o documento não contém, sequer um pensamento, quanto à imprescindível redução das funções do estado.

Continuamos com um governo socialista. Creio que já não subsistem quaisquer dúvidas quanto a esse facto.

Na altura, houve quem tivesse classificado tal previsão de disparatada. Mas, não. E não era preciso ser uma águia para logo então poder ter percebido o que aí vinha. Sobretudo, o que aí não vinha.

O caminho para o desastre prossegue. E agora, tudo o indica, de forma ainda mais acelerada.

A ser verdade, ainda teríamos de agradecer ao Tribunal Constitucional

Pedro Passos Coelho, hoje (realce meu):

«[Q]uero dizer a todos os Portugueses, que o Governo não aceita aumentar mais os impostos, que parece ser a  solução que o Tribunal Constitucional favorece nas suas interpretações. Fazê-lo poria em causa irremediavelmente as nossas possibilidades de recuperação atempada da economia e da criação de emprego. Por conseguinte, só nos resta a alternativa de acelerar e intensificar alguns aspectos da reestruturação do Estado com impacto directo na despesa pública. Mas agora, dadas as restrições impostas pelo Tribunal Constitucional, teremos de o fazer com instrumentos de outra natureza.»

Lamento descrer profundamente da real concretização destas intenções anunciadas já que, quisesse fosse o Governo capaz de as levar à prática, porquê então o(s) "enorme(s) aumento(s) de impostos" que se verificaram até aqui?

A incontestável constitucionalidade para aumentar os impostos

não faz antever muitas possibilidades depois do anunciado chumbo pelo TC, desta feita com efeitos retroactivos, de algumas normas do Orçamento. Por conseguinte, na ausência de qualquer espécie de arrojo político deste Governo, irá na certa significar uma redefinição do "enorme aumento de impostos" em vigor o que, evidentemente, se fará à custa do que ainda resta do sector privado da economia.

Em guerra aberta

Cavaco contra cumprir défice "a todo o custo".

A questão que se repete

Depois da preparação de anteontem e de mais um emergir de tensões na coligação governamental Passos Coelho acabou de proceder ao anúncio de novas medidas de austeridade que devemos, em primeiro lugar, agradecer ao Tribunal Constitucional e ao Presidente da República (este repetidamente)

O não aumento de impostos transformou-se no aumento das contribuições penalizando, em exclusivo, o sector privado. O CDS ficou contente com o exercício semântico. O sector público ficou intocável.

Vergonha!

Sinais (16)

Jorge Moreira da Silva: "A coligação está a funcionar de uma forma notável".

É patente que os problemas se estão a agravar.

O estatismo que nos sufoca e violenta

está bem espelhado no post de rui a. já perceberam, agora, por quê?:

«Só por excesso de ingenuidade ou distração congénita se pode imaginar um governo que não pressione jornais e jornalistas. Qualquer governo democrático, obviamente, porquanto nos outros não há jornais nem jornalistas para pressionar. Em todos encontramos um Santos Silva, um Gomes da Silva, um Relvas disposto a fazer, ou a mandar fazer, telefonemas para as redacções dos jornais, a enviar mensagens e mensageiros a ameaçar com cortes publicitários (directos ou indirectos…), a fazer discursos lacrimejantes e ridículos sobre a malvadez das «forças de bloqueio» instaladas nas redações dos pasquins lusitanos, etc.. Com menos frequência, encontramos mesmo chefes de governo que se prestam a entrar pessoalmente em jogadas de baixo recorte para calar jornalistas, como sucedeu com Sócrates, a TVI e Manuela Moura Guedes. Os governos não são, por estas e muitas outras razões, locais frequentáveis por espíritos que prezem a liberdade, a sua e a dos outros. Assim, só por excesso de ingenuidade, repita-se, se podem agora espantar com o ministro Relvas aqueles críticos da instrumentalização governamental da comunicação social que, há uns meses, não estranharam – ou mesmo até apoiaram – a decisão do mesmo senhor ministro de não empandeirar a putrefacta RTP, dinossauro vivo do nosso sovietismo doméstico. Já perceberam, agora, por quê?»

Há quem tente assacar à anunciada venda de um canal da RTP e às manobras de bastidores subsequentes (supostamente para a inviabilizar), o surgimento deste muito pouco edificante episódio ainda que, como escreve rui a., ele só possa surpreender os ingénuos e os irremediavelmente distraídos. Aqui pelo quintal, foram múltiplos os posts onde defendi a total privatização da RTP (televisão e rádio) e da Lusa, a bem da higiene pública, e contra a existência de instrumentos de mera ressonância da voz do dono em exercício. E ainda que desta vez o caso se tenha passado com um jornal que, desde que tem Bárbara Reis no comando, tem muito de insuportável, o que já se sabe que se passou NÃO É ADMISSÍVEL.

Escrevi, repetidamente, que o pior do legado de Sócrates foi o descalabro ético e moral em que mergulhou o país, cujos efeitos iriam necessariamente perdurar por muito tempo (aqui, citando Pedro Lomba). Não é um mero pedido de desculpas de Miguel Relvas e a desvalorização do sucedido por parte de Passos Coelho que o inverterão. Também eu sou muito céptico quanto a acreditar em coincidências.

A ser verdade (act.)

o que aqui se escreve, não consigo perceber de que está à espera Passos Coelho. Ou será que continuam estes tempos?

Uma palavrinha

Cancelamento. Mais um lapso?

Vogando na Crista da onda socialista

No dia em que vimos apresentado, um tal de SIR ("Sistema de Indústria Responsável") que visa acabar, nas palavras do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, com o "pesadelo" do licenciamento industrial em Portugal, assistimos a isto:

No Expresso de hoje

Bem pode o ministro Álvaro, que por sinal também tutela a ASAE, dizer o óbvio: que estas promoções são "comuns em outros países". Bem pode o ministro Álvaro, por sinal Professor de Economia (!), fazer o papel esperado de um ministro - "que os serviços irão analisar o que se passou e, em função disso, actuar se for o caso". Pode esperar sentado. A ministra Cristas já instruiu, acusou e condenou. O Sr. Nunes está, afinal, muito bem onde continua a estar. Passos Coelho e Paulo Portas já anuíram.

Ninguém poderá pois estranhar que a cobardia¹ que denunciei, aquando do primeiro Documento de Estratégia Orçamental, seja reiterada, sem margem para dúvidas, pelo próprio Vítor Gaspar: "Baixar impostos em 2015 ou 2016 seria imprudente". O ministro confunde - pretende confundir-nos - ao apodar de imprudência o que na realidade não passa de cobardia do Governo para levar a cabo a redução da despesa pública. Condena-nos pois a que nada mudemos, como denota esta "caixa" também do Expresso:

«Está tudo bem assim e não podia ser de outra maneira.»
______________________________

¹Escrevia, então: "Continuamos com um governo socialista. Creio que já não subsistem quaisquer dúvidas quanto a esse facto."

Acreditando em algo e no seu contrário

Passos Coelho no Finantial Times: "Portugal vai mostrar que os cépticos estão enganados" mas pode precisar de "ajuda adicional". No original, aqui (requer registo).

Tretas

Passos ensaia promessa de menos impostos "até 2015" amplifica a RTP, pressurosa, a entrevista que Passos Coelho deu ao Correio da Manhã.

Quando, no final de Agosto, foi divulgado o "Documento de Estratégia Orçamental", classifiquei de cobarde a falta de ambição que o Governo evidenciava, exactamente por manter elevadíssima a carga fiscal ao longo da legislatura, cf. imagem seguinte:

Nos números do próprio governo, em 2015 ela manter-se-ia praticamente inalterável face a 2011 (mas quase 20 pontos percentuais acima de 2010!). Como dar então qualquer espécie de crédito, agora, a este "ensaio de promessa" quando, uns meses volvidos, se sucedem, no rectângulo e na "Europa", as péssimas notícias, sem que vislumbremos qualquer espécie de golpe de asa - necessariamente radical - por parte do governo?

A ler: Portugal Segundo Zenão De Eleia, por Pacheco Pereira

Constatações, perplexidades e conjecturas

Luís Rocha (LR), num denso mas estimulante post que só agora li: "Uma gordura chamada função pública" ou a possibilidade, remota, de Passos conseguir, contra o establishment de que Cavaco é parte integrante, reduzir o peso do Estado.

O combate entre Passos e Cavaco continua, ultrapassado que parece estar (estará mesmo?) o episódio da "equidade subsidiadita". Agora, terçando armas num combate de palavras que o comum dos cidadãos não entende, Passos faz questão de não se intimidar face a Cavaco e sobe a parada discursiva: "se o BCE tivesse por função resolver o problema dos países indisciplinados, imprimindo mais euros, pura e simplesmente esse seria um péssimo sinal".

Tirar o cavalo da chuva

é o título do artigo de Vasco Pulido Valente, hoje, no Público. Destaco o seguinte trecho:

Que querem eles - Seguro, Cavaco e Policarpo? Amolecer o duríssimo coração de Passos Coelho e Vítor Gaspar? Salvar o povo português de um destino imerecido e horrendo? Não parece. Eles querem, na essência, e para usar um imperdoável plebeísmo, tirar o cavalo da chuva.

António José Seguro quer demonstrar que "não se rende" ao PSD e CDS e que, sem prejudicar o seu notório sentido de responsabilidade (imprescindível para voltar ao poder), continua de esquerda. Entretanto, as propostas para amaciar o Orçamento sossegam o partido e, com sorte, se as coisas correrem mal, talvez lhe arranjem um lugarzinho na coligação. Numa coligação PSD-PS-CDS era onde Cavaco gostava de os ver aos três, sob o alto patrocínio dele e sem sarilhos (principalmente na rua) que o perturbassem até ao fim do mandato. A isto chama ele "equidade". E a Igreja concorda, porque a reforma ou o conflito a põem num dos sítios onde ela sempre odiou estar. Mais precisamente, de um lado ou do outro. Passos Coelho que fique com o odium. Estes três santinhos ficarão com as rezas.

Subscrevo.

Constatações tardias

Passos Coelho:

"Só vamos sair desta situação empobrecendo"
Foi "irrealista" pensar que empresas públicas podiam financiar-se sem ajuda

Contorcionismo

é o que me parece ser o exercício que Marcelo está a fazer na televisão para tentar concluir que não há problema nenhum entre o governo e o presidente da república, após a intervenção de Cavaco Silva esta semana a criticar os cortes nos salários dos funcionários públicos (e empresas públicas). O mesmo se diga deste post do meu amigo João Gonçalves.

Da relação com a verdade

tratava este post. A dúvida permanece: TGV low-cost em estudo.

Cobarde

é como ocorre classificar o Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 hoje apresentado. A punção fiscal vai continuar, desmedida, impante e espoliadora, ao longo de todo o período considerado ao mesmo tempo que o documento não contém, sequer um pensamento, quanto à imprescindível redução das funções do estado.

Continuamos com um governo socialista. Creio que já não subsistem quaisquer dúvidas quanto a esse facto.

Estou muito zangado e já (quase) não aguento mais (2)

Creio já ter direito aos meus "galões blogosféricos" quanto à necessidade imperiosa de as Administrações Públicas, ou seja, o Estado nas vertentes Central, Regional e Local, reduzir o gigantesco desequilíbrio pela via da diminuição da despesa. Assim, respondendo a algumas observações algo sarcásticas de alguns amigos e leitores deste blogue, reitero a condenação da espiral de aumento de impostos a que vimos assistindo (e os que ainda estão para chegar...).

Esta notícia, de 28 de Julho último, levou-me, não a conceder o benefício da dúvida, mas a aguardar por pormenores quanto ao OE para 2012 no timing que Vítor Gaspar definiu - fins de Agosto, princípios de Setembro. Daí que me tenha comprometido comigo próprio a esperar até essa data para que um juízo sobre a vontade de reverter o buraco em que se estamos mergulhados pudesse ser formulado. Continuo a aguardar - faltam 15 dias - embora observe que os prometidos 10% de redução na despesa primária (juros excluídos) já se transformaram em 9%...

E agora, um aviso à navegação: será que têm ideia do que é cortar 9% na despesa nominal (equivalente, talvez, a 12% de redução da despesa do Estado em valores reais, isto é, descontando a inflação)? Estou infrequentemente em acordo com Helena Garrido, facto que interpreto como resultante de ela deixar que o seu posicionamento ideológico lhe tolha as suas capacidades interpretativas no domínio económico (que as tem), mas desta vez, e admitindo que o governo irá fazer o que diz, ela tem razão: os cortes - e os respectivos impactos , serão brutais. Será o preço a pagar por décadas de forró socialista.

Trabalho de casa para o caseiro

RTP mostra vídeo com o discurso de Passos Coelho no Conselho Nacional. Primeiro-ministro nuca falou em “desvio colossal”, mas sim em “trabalho colossal”.