Síntese e reconsideração

A propósito do tanto que se tem escrito por aqui acerca dos desvarios dos curadores, o último artigo publicado por Eduardo Freitas (ver aqui), incitou-me a tentar sintetizar os passos essenciais da narrativa em alguns pontos.
E, assim, a acção condicionante dos bancos centrais por esse mundo fora visa:
1) criar inflação
2) implementar taxas de juro negativas
3) fazer crescer artificialmente o PIB através de compras de activos e do aumento da despesa pública
4) eliminar a disponibilidade de moeda física para limitar a poupança.

A reunião deste fim-de-semana do G7 evidencia as dificuldades que aqueles passos, ainda assim, enfrentam. Estes magos agem como se a realidade que recriam (que resulta distorcida e irreconhecível) pudesse ignorar a natureza impossível do que fazem ao tentar a quadratura do círculo. O esforço de dispor livremente de variáveis para alcançar relações e causalidades, funciona apenas nos modelos matemáticos que eles mesmos usam.
As realidades, política e económica, que forçam não são isométricas e escapam - por vezes, de forma bem violenta - às tentativas da sua homogeneização.

Curtas e grossas

Sob o título em epígrafe, Jürgen Stark, um antigo economista-chefe do BCE, de onde saiu com grande estrondo em 2011, publicou na passada 4. feira no Financial Times um artigo (requer registo) onde retoma as teses da "linha dura" da (relativa) ortodoxia financeira do que ele caracteriza como "o economista alemão". Seguem-se alguns excertos desse artigo que noutras circunstâncias - de indignação vituperante diante a presença num governo de coligação de um partido de extrema-esquerda com um outro de extrema-direita num ministério sem uma única mulher! - seria considerado politicamente incorrecto ao ponto de ser alvo de uma saraivada de fatwas sobre o seu autor e todos aqueles que o citem (via Juan Ramón Rallo):

«[…] A verdade é que, em contraste com muitos países da zona euro, a Alemanha tem consistentemente prosseguido uma política económica prudente. Enquanto outros viviam acima das suas possibilidades, a Alemanha evitou os excessos. Estas são diferenças culturais profundas que a união monetária faz emergir uma vez mais.

A questão não é a de um país impor austeridade a outro. As elites políticas da periferia da zona euro são responsáveis por terem perdido o acesso aos mercados financeiros em 2010. Anos de má gestão e de inobservância da lei conduziram a défices orçamentais crescentes e à acumulação de dívida. Os prémios de risco dispararam. […]

A UE não é uma federação (como não é a zona euro). Estamos muito longe desse nível de integração na Europa. Não há, portanto, base constitucional para concretizar maiores transferências para os países mais débeis. Em todo o caso, essas transferências não resolvem os problemas económicos e levam ao risco moral. Anteriores programas de transferências, como os dos fundos para pagar investimentos em infra-estruturas nos estados membros mais pobres da UE, nem sempre conduziram a uma melhoria sustentável no desempenho económico. A Grécia, por exemplo, recebeu transferências da UE correspondentes a 3 a 5% do seu produto interno bruto durante décadas, dos quais aproximadamente um terço foram pagas pela Alemanha. Mas grande parte desse dinheiro escoou-se através do poroso edifício de um estado frequentemente corrupto.

A política económica alemã não se destina a punir os países da periferia da zona euro. A chanceler Angela Merkel quer ver todos os países da zona euro a criarem as circunstâncias necessárias a um crescimento económico que seja real e sustentável - do tipo que gera empregos. Isto exige finanças nacionais sólidas. O que não tem nada a ver com um fetiche quanto ao défice zero. Os economistas alemães opõem-se ao tratamento dos sintomas. Eles alertam contra aparentes soluções que funcionam como tranquilizantes políticos no curto prazo, mas que apenas se limitam a ocultar os verdadeiros desafios económicos.

Os apelos a estímulos macroeconómicos adicionais ignoram as causas da doença europeia. É vital que sejam removidas as barreiras estruturais ao crescimento. Isso inclui sanar os balanços dos bancos para desbloquear a criação de crédito. Não é por causa da Alemanha que a França enfrenta a estagnação económica e a Itália está
há três anos em recessão. Os problemas têm origem doméstica. Eles não podem ser eliminados nem pelo Banco Central Europeu nem pelos estímulos fiscais.
As reformas exigem coragem política e forte liderança. Essas são reformas dolorosas mas são necessárias para retornar a um caminho de crescimento sólido. O verdadeiro défice é o fracasso da elite política em muitos países bem como a falta de instituições credíveis. […]»

No pasa nada! Que são vinte anos, afinal?

O Tribunal e Contas da UE (European Court of Auditors) recusou apor a sua assinatura no relatório da execução orçamental de 2013 apresentada pela burocracia de Bruxelas. Há vinte anos consecutivos(!) que tal sucede sem que nada de relevante aconteça para além de palavras pias e vagas promessas de introdução de mais e melhores controlos burocracia por parte da Comissão Europeia. Coisa que parece não incomodar as consciências profissionais dos profissionais da "Europa". Nada parece assim ter mudado de substantivo desde este apontamento sugerido pela leitura do livro de Marta Andreasen que, à semelhança do que antes dela tinham feito Bernard Connolly e Paul van Buitenen, demonstra à evidência que o que se passa sob as monstruosas construções burocráticas só é (levemente?) identificado pela acção dos whistleblowers, quase invariavelmente à custa de fortíssimas penalizações pessoais. A eles devemos o (pouco) que sabemos.

Fim à austeridade?

Os leitores habituais do Espectador Interessado ter-se-ão dado conta do progressivo afastamento do ruído do dia-a-dia, próprio do "combate de blogues", para privilegiar um olhar mais sereno embora nem por isso menos incisivo e, quiçá, até mesmo mais "radical" sobre os temas que são alvo da atenção dos seus autores.

De facto, usando para aferição o número de posts (não) publicados, temos estado muito alheados dos "debates" (?) sobre uma suposta "espiral recessiva" e uma não menos suposta "recuperação redentora" (que, num momento de arrebatamento,  chegou mesmo a ser apelidada de "milagre") decorrente da acção patriótica do governo de turno. Do mesmo modo, o interesse que manifestámos em exercícios de exegese económica ao ritmo da divulgação das mais variadas estatísticas, tem sido bastante diminuto. E não apenas porque, parafraseando Ronald Coase, os dados estatísticos, se sujeitos a suficiente tortura, acabarão por confessar tudo (e um par de botas). Por aqui, preferimos cingirmo-nos à aritmética elementar aliada ao bom senso. E, aqui chegados, é fácil concluir, à semelhança aliás do verificado nas situações de pré-bancarrota de 1978-1979 e de 1983-1985, que o "ajustamento" da economia portuguesa foi conseguido quase integralmente à custa do sector privado da economia, continuando o Estado estruturalmente tão rotundo quanto o era em Abril de 2011. Sem receitas extraordinárias, o défice do orçamento continuaria acima dos 5% do PIB e isto depois de uma punção fiscal de que não há memória, nem plano (ou vontade) para a aliviar.

É então a austeridade inevitável? A resposta a esta pergunta depende do que entendamos por "austeridade". Constituirá "austeridade" ter um défice orçamental superior a 5% do PIB? Constituirá austeridade a situação de "risco" de inclusão nas contas públicas de outras rubricas que sempre lá deveriam ter estado? Há uns meses atrás, João Cortez proporcionou-nos uma boa tradução de um excelente texto de Franz Hollenbeck intitulado "As três formas de austeridade" que aconselharia agora a (re)ler. Na 5ª feira, dia 27 de Fevereiro, Mark Thornton, a propósito da nova proposta de orçamento de Obama onde este proclama a necessidade de pôr "fim à austeridade", volta ao tema que continua a ser alvo de basta mistificação. A "actualidade estrutural" do texto de Thornton compeliu-me a traduzi-lo. (Todos os erros que possam decorrer da tradução são da minha responsabilidade, bem assim como das notas introduzidas.)

O presidente Barack Obama divulgou recentemente a sua proposta de orçamento na qual apela ao "fim da austeridade". Esta é uma declaração surpreendente por parte de um presidente sob cuja administração a despesa pública federal atingiu a maior percentagem de sempre no PIB e em que a dívida pública aumentou mais do que no conjunto de todos os presidentes que o precederam. O que entenderá ele por austeridade?

Mark Thornton

Há manifestações pelo mundo fora contra a austeridade quase todos os dias. Ela é condenada por constituir um veneno em tempos económicos difíceis, enquanto outros a tomam pelo elixir contra as depressões económicas.

A rejeição da austeridade pelo presidente representa a visão keynesiana, que rejeita completamente a austeridade em favor da abordagem às recessões conhecida por "pedir emprestado e gastar" - a de fazer crescer a procura agregada. O que ele na realidade está a rejeitar são as reduções infinitesimais na taxa de crescimento da despesa e os obstáculos políticos a novos programas de despesa.

Embora os níveis de despesa nos orçamentos entre 2009 e 2012 tenham permanecido relativamente constantes, eles foram ainda assim 15% superiores ao de 2008 e 75% mais elevados que os verificados na década anterior. Este salto na despesa nestes quatro anos foi financiado com um aumento de 5 milhões de milhões de dólares da dívida pública. Austeridade, aqui? Nenhuma!

Conheça o caminho das saídas para que, chegado seja o momento, ainda as consiga franquear

Douglas E. French, ex-presidente do Mises Institute e actual editor sénior da Laissez-Faire Books é, para além de um profundo conhecedor do funcionamento do sistema bancário, um estudioso do fenómeno das bolhas especulativas, tema que aliás abordou na sua tese de mestrado (sob orientação de Murray Rothbard) e que daria origem ao seu livro Early Speculative Bubbles and Increases in the Supply of Money (de borla, aqui, nos formatos pdf e ebook/.epub). Neste livro, Doug French aborda três episódios de especulação desenfreada que a história viria a registar, a saber: a "Tulipomania" ou "febre das tulipas", ocorrida na Holanda no século XVII (1634?-1637) e as temporalmente coincidentes bolhas da "Mississippi Company" (em França) e da "South Sea Company" (do lado de lá do Canal da Mancha), em 1719-1720, de resto interligadas entre si. Nos três casos, estabelece uma ligação de causa-efeito, espelhada no título do livro, entre uma aceleração continuada da expansão da oferta monetária, sem correspondência real a mais bens e serviços produzidos, e a consequente emergência e posterior estouro das respectivas bolhas especulativas que essa expansão provocou.

No artigo que achei interessante procurar ampliar a divulgação, através de tradução de minha responsabilidade, e cujo significativo título é Signs That It’s Time to Head for the Exits ["Sinais de Que Chegou a Altura de Nos Dirigirmos para As Saídas"], French descreve um desses episódios onde o escocês John Law [link], que aquele baptiza de "o primeiro keynesiano antes de Keynes", ensaia o recurso em grande escala da destruição do "dinheiro verdadeiro" com a intenção de "resolver" em definitivo as dificuldades do tesouro real francês (decorrentes de décadas contínuas de guerras) e acabar de vez com quaisquer restrições orçamentais à actividade governamental (se isto lhe parece familiar, tem o leitor toda a razão). Percorre de seguida o ainda recente episódio da hiperinflação no Zimbabwe (que culminou na destruição da moeda local), aborda em seguida a espiral que continua a decorrer numa Venezuela a caminho da implosão e também o pouco conhecido caso da África do Sul, todos eles exemplos do sério perigo que a instituição de sistemas de controlos de capitais sempre sinaliza, com os governos a tentar impedir a fuga às suas moedas fiat por parte dos cidadãos. Termina o artigo assinalando que os próprios americanos não estão isentos de perigos semelhantes até porque os primeiros sinais (e já são muitos) aí estão pelo que deixa um (avisado) conselho aos seus leitores. É minha convicção que, pese embora a sua extensão, a leitura integral do texto poderá proporcionar um retorno adequado ao esforço despendido. Só posso desejar que tal venha a suceder (como sempre, de preferência, no original). Os comentários e reflexões, também como sempre, serão bem-vindos.

17 de Janeiro de 2014
Por Doug French

O dinheiro verdadeiro, como o ouro e a prata, é adoptado pelo mercado e trocado por bens e serviços de modo voluntário. A moeda fiduciária governamental é algo de diferente. A maioria das pessoas esquece-se que vivemos sob leis de curso legal [link] que nos forçam a utilizar os pedaços de papel que a Reserva Federal e o Tesouro criam a partir do nada.

Fabricar notas, a um custo de cêntimos, para as trocar, em alguns casos, por uma centena de dólares, constitui um bom negócio. Criar lançamentos contabilísticos electrónicos tem um custo ainda menor. Os governos não desistirão deste negócio sem luta.

No final do processo, o governo irá fazer com que o valor do seu papel atinja o valor de, bem, do papel. Na sua essência, a impressão de dinheiro é uma forma silenciosa e sorrateira de tributar as pessoas. Eventualmente, elas aperceber-se-ão disso. Charles Mackay escreveu no seu livro, o clássico "Extraordinárias Ilusões Populares e a Loucura das Multidões" ["Extraordinary Popular Delusions and the Madness of Crowds"], "Como foi observado com sabedoria, os homens pensam em rebanho; viremos um dia a perceber que eles enlouquecem em rebanho enquanto só são capazes de recuperar a sanidade lentamente, e um de cada vez".

Estamos num processo composto de passos sucessivos e o governo sabe disso. Começaram a surgir [nos EUA] os primeiros sinais de imposição de controlos de capitais. Fazer sair do país activos financeiros no valor de 10.000 dólares é agora verboten [proibido]. O governo dos EUA estabeleceu acordos com países e bancos em todo o mundo para manter o dinheiro dentro dos EUA.

Mas o que é que acontece quando os cidadãos pretendem abandonar o dinheiro governamental? Se a História é boa indicação, o governo irá tornar-se pérfido.

John Law: o primeiro keynesiano no mundo

A França entrou em bancarrota em resultado das sucessivas guerras que travou, de 1689 a 1713, durante o reinado de Luís XIV. Como se isso não fosse punição suficiente, o povo francês teve que sofrer também as fomes de 1693 e 1694, e o extremamente frio Inverno de 1708-1709. As desvalorizações da moeda tornaram-se norma, e os franceses desenvolveram uma desconfiança para com o papel-moeda.

Lema da urgência despesista: Primeiro, gasta-se; depois, logo se vê

Imagem daqui

Nancy Pelosi, anterior Speaker da Câmara dos Representantes nas vésperas da aprovação do Patient Protection e Affordable Care Act (já conhecida por "Obamacare") e em plena e acesa controvérsia, nomeadamente de que não tinha havido tempo para os Representantes lerem todo o projecto de lei (de mais de 2000 páginas de extensão!) produziu esta afirmação espantosa, perante as câmaras de televisão (9 de Março de 2010):

"We have to pass the bill so that you can find out what is in it away from the fog of the controversy." (Tradução: Precisamos aprovar o projecto de lei para que se possa descobrir o que ela contém, longe da névoa da controvérsia.)

Algo de parecido ao método de avaliação de um melão - temos que o abrir e de o comer até ao fim para avaliar da sua real qualidade! Este e outros episódios semelhantes levaram a que o senador Rand Paul a viesse a apresentar uma resolução segundo a qual, por cada 20 páginas de um projecto de lei, seria obrigatório conceder pelo menos um dia aos membros do Senado para que a pudessem ler antes de ser iniciar o seu debate e eventual votação.

Imagem retirada daqui

Lembrei-me de tudo isto ao ler esta notícia - La CE tacha de "realmente insatisfactorio" el número de pasajeros de algunos AVE (A Comunidade Europeia classifica de "realmente insatisfatórios" os números de passageiros de alguns AVE (nome por que são conhecidos os comboios de Alta Velocidade em Espanha)).

Segundo a notícia, um deputado espanhol catalão da CiU, Ramon Tremosa,  intervindo  no plenário do parlamento europeu na presença do comissário europeu dos Transportes, Siim Kallas, afirmou que "um em cada quatro dos trajectos do AVE só transporta um passageiro por dia" (!) e que estações servidas pelo AVE como Tardienta, Huesca, Calatayud, Antequera, Puertollano, Cuenca, Utiel-Requena o Puente Genil não recebem mais do que um ou dois passageiro por dia (!).

Em resposta, Siim Kallas terá reconhecido que a exploração de alguns troços é "realmente insatisfatória" ainda que a sua análise se deva fazer ao longo de um horizonte de longo prazo: "Nas análises custo-benefício do comboio de alta velocidade em Espanha têm-se em conta pelo menos vinte a vinte e cinco anos de actividade." Por outro lado, afirmou ainda, "as análises de custo-benefício devem considerar não apenas a rentabilidade financeira, como também a rentabilidade económica no conjunto do país e da União Europeia". Acresce que, segundo o comissário, "na avaliação da rede espanhola de alta velocidade, se deve considerar o valor acrescentado europeu resultante de la integração da Península Ibérica na rede RTE-T através de linhas interoperáveis aptas para o tráfico misto [passageiros e mercadorias]". (Itálicos meus.)

E eis assim novamente, com ligeiras cambiantes, o pleno funcionamento do método de "avaliação do melão". No caso, para tentar confundir o pagode nada como invocar o argumento "definitivo" da suposta supremacia do "económico" sobre o "financeiro" o que, no contexto da despesa pública, apenas significa que são irrelevantes as contas de exploração de um qualquer empreendimento público que pode assim juntar-se a todos os outros investimentos (?) que mais não são que gigantescos empreendimentos de destruição (consumo) de capital por mera decisão de um qualquer político que quer deixar "obra". E dívida, claro.

Os governos nada sabem de economia

1350 pontos de carregamento. Segundo a notícia, em três anos, cada um deles foi usado, em média, 20 (vinte) vezes! Uma fantasia parola, executada por um grupo de parolos e apoiada por um conjunto ainda maior de outros parolos, alguns dos quais pertencentes ao inner circle da actual "situação". Será que não aprendemos mesmo?

Expresso de 14-12-2013

Contra-exegese do "ajustamento"

Envoltos num manto cada vez mais espesso de pensamento mágico/místico, enquanto constatamos a fragorosa queda daquele que se esperaria ser um dos seus mais fiéis Intérpretes na “Europa”, vimos assistindo, pelo Rectângulo e Adjacentes, à arregimentação nas hostes Crescimentistas de um conjunto de personalidades de “direita” mas indisputavelmente também do regime. Um grupo pequeno mas convenientemente mediatizado, que se insurge contra a “língua de pau” adoptada pelo poder vigente. A tarefa de proceder à sua exegese tem estado entregue a Pacheco Pereira (creio que por sua própria escolha). No essencial, ela consiste na “desmontagem” do eufemístico/“Gaspárico” vocábulo “ajustamento” para, de seguida, negar a inexistência de alternativas para o alcançar.

Quem por aqui passa com alguma regularidade, sabe bem que estou muito, muito longe de apoiar o governo em exercício, apesar do labéu neoliberal com que o carimbaram com tinta indelével, objectivo a que os media, sem uma única excepção assinalável, se têm dedicado com particular afinco. Não admirarei ninguém ao afirmar que não tenho nenhum tipo de reserva mental quanto à crítica ao formidável understatement contido no termo “ajustamento” (ou no binómio transitório/definitivo). Como não tenho nenhum problema em aceitar que existem de facto alternativas ao caminho adoptado por este governo (de resto com a prestimosa ajuda do Tribunal Constitucional, claro está).

A questão está em que a “alternativa” dos Crescimentistas não passa de mais uma perigosa ilusão que quanto mais tempo persistisse, mais agravaria a dor quando ela chegasse. Que acomodar o estilo de vida àquilo que se é capaz de produzir não é empobrecer mas sim, mais cedo ou mais tarde, percepcionar a realidade sem filtros ou palas. É acordar de um longo sonho entorpecedor para uma realidade que se pode tornar (tornou) um pesadelo. A alternativa, que a há, não passa por negar uma tão elementar mas crucial verdade.

De nada serve exorcizar a realidade. E se certamente seria útil identificar e culpar os principais responsáveis políticos que para aqui nos conduziram, creio não haver quaisquer ilusões que alguma vez tal se venha a verificar. A maioria dos portugueses continua convencida ser possível obter "algo a troco de nada". Não é. 

P.S. - Para aqueles que ficaram muito contentes com a "constitucional devolução" do subsídio de férias e 13º mês, atente-se que a receita do IRS está a crescer 30% face a 2012 pelo que cumprido foi o anunciado aumento "brutal" de impostos. E não obstante, vamos chegar ao final de 2013 com um défice orçamental a bordejar os 6% do PIB. Não há, mesmo, almoços grátis.

Prova provada do "benefício" dos estímulos estatais

ACTUALIZAÇÃO: e quando a realidade, teimosamente, insiste em não se comportar como devia, vale tudo para convencer os néscios.
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O gráfico abaixo foi apresentado pela administração Obama, em Janeiro de 2009, para ilustrar a imprescindibilidade e a racionalidade do pacote de "estímulos" aumento da despesa pública que viria a ser aprovado no Congresso no mês seguinte. No "boneco", figurava-se a evolução da taxa de desemprego que ocorreria caso não houvesse os tais "estímulos" (curva a cinzento claro) contrastando-a com aquela que se estimava vir a ocorrer na sua presença (curva de cor azul escura).

Imagem retirada daqui

Num simples exercício de fact-checking, ao gráfico original foi sobreposta a evolução real da taxa de desemprego (a vermelho) resultando de imediato a constatação de um "desvio colossal" entre os valores projectados (por via do recurso a um dado modelo econométrico (económico-matemático)) e os verificados. Como interpretar um tão colossal desvio? A típica explicação uberkeynesiana, o mesmo é dizer, krugmanita é a de que os "estímulos" (cerca de 800 mil milhões de dólares à altura, sem contar com os das vagas subsequentes) foram, claro está, insuficientes, explicação (?) cuja bondade, à partida, está completamente blindada quanto ao teste da sua eventual invalidade. Uma outra explicação, nas antípodas da krugmanita, é que a despesa pública injectada na economia, ao adiar o que seria o ajustamento natural da economia prolongou desnecessariamente a recuperação económica não sendo de excluir a hipótese de que a situação hoje (quase cinco anos depois, 7.3% em Outubro) poderia ser melhor caso não tivessem ocorrido quaisquer "estímulos"!

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Nota: ocorreu-me este pequeno apontamento após ter lido esta crónica de Rui Tavares (em plena "longa marcha" para o PS) que, evidentemente, também abraça a receita supostamente universal e infalível do caminho da "prosperidade" induzida pela crescente despesa e endividamento estatal com que Krugman, categórico, convoca os crentes.

Haverá uma saída?

No dia em que finalmente foi divulgado pelo governo o famigerado "guião da reforma do estado" (que ainda não tive oportunidade de ler) será oportuno reflectir com Walter Wlliams sobre se facto há uma saída - Is There a Way Out? - para o declínio que, na realidade, já há muito atravessamos (embora os efeitos só recentemente tivessem eclodido). Não há muitas razões para estar optimista. A tradução é minha.

De acordo com uma recente sondagem da Fox News, 73% dos americanos estão insatisfeitos com o rumo do país, um aumento de 20 pontos desde 2012. Os americanos sentem que há muita coisa errada na nossa nação, mas a maioria não tem a menor ideia da verdadeira natureza do nosso problema. Se a tivessem, a maioria teria pouco estômago para aquilo que seria necessário fazer para estancar o nosso declínio nacional. Analisemo-lo.

Walter E. Williams

Entre dois terços e três quartos da despesa federal, em violação da Constituição dos EUA, podem ser descritos como o resultado do processo pelo qual o Congresso retira os rendimentos ou a propriedade a um americano para dar a outro o que não é dele. O leitor perguntará: "Williams, o que quer dizer com isso?" O Congresso não tem recursos próprios. De resto, não existe Pai Natal nem fada dos dentes para lhe proporcionar receitas. O facto do Congresso não possuir recursos seus obriga-nos a reconhecer que a única maneira do Congresso poder dar a um americano um dólar é a de primeiro - através da intimidação, de ameaças e coerção - confiscar esse dólar a um outro americano através do código fiscal.

Se um qualquer americano fizesse privadamente o que faz o Congresso de forma pública, ele seria condenado como um ladrão comum. Tirar o que pertence a um americano para dar a outro é roubo, e o destinatário é um receptor de propriedade roubada. A maioria dos americanos sofreria uma significativa angústia e uma dissonância cognitiva se se vissem a si mesmos como destinatários de bens roubados, de modo que o roubo levado a cabo pelo Congresso tem de ser eufemizado conferindo-lhe um nome respeitável. Esse nome respeitável é "direito social" [entitlement]. O dicionário Merriam-Webster define entitlement como "a condição de ter o direito de ter, fazer ou conseguir alguma coisa". Por exemplo, eu tenho o direito a entrar na casa que possuo. Eu tenho o direito de conduzir o carro do qual sou proprietário. A questão difícil é saber se eu também tenho o direito àquilo que o leitor ou qualquer outro americano possui.

França: a desenfreada marcha para o abismo

Em texto de ontem, Simon Black acha difícil acreditar no que o governo francês se propõe tributar (é bem possível que não esteja completamente a par do que se vai passando aqui pelo Rectângulo e Adjacentes...). Mas como ainda ontem me referia a outra monstruosidade (para)fiscal, no caso em Espanha, o que abaixo se descreve (numa tradução livre,da minha responsabilidade) é mais outra indicação da propensão pelo abismo que se apossou de boa parte dos governos do Ocidente: apesar da "austeridade", a despesa pública continua descontrolada e por conseguinte, não obstante o contínuo aumento de impostos, vem continuando a acumular uma já monumental dívida pública. Os seus governantes, ao mesmo tempo que fazem alarde de uma retórica mais ou menos tonitruante de "promoção do crescimento" e vão acenando com sucessivas "estratégias", "desígnios" e "planos", teimam em associar a uma fiscalidade de confisco uma regulamentação, em intensidade e extensão, cada vez mais asfixiante. O espaço de liberdade económica, cada vez mais exíguo, vem cobrando o seu preço - a estagnação económica.

Decididamente, isto não vai acabar bem.

22 de Outubro de 2013
Sovereign Valley Farm, Chile

No workshop que promovemos no Chile há alguns meses atrás, o membro do parlamento europeu, Nigel Farage, criticou o presidente francês, François Hollande, enquanto líder do bloco "do moderno Panteão dos idiotas que estão a administrar países pelo mundo fora..."

As mordazes observações de Nigel podem ser apreciadas a partir dos 35s do seguinte clip:

É certo que o presidente francês tinha introduzido recentemente um "imposto de ódio" sobre as pessoas com maior sucesso profissional, expulsando algumas das pessoas produtivas que [ainda] permanecem em França.

Este imposto de ódio era apenas a ponta do icebergue.

Senão, atente-se no que fizeram ou anunciaram apenas no último mês:

1. Dobraram a sobretaxa sobre as empresas
Não é suficiente que a França tenha uma das maiores taxas de imposto sobre as sociedades [equivalente ao nosso IRC] do mundo desenvolvido. Incidindo sobre esta, existe também uma sobretaxa, ou seja, um imposto sobre o imposto [algo de semelhante à nossa "derrama" estatal].

E no início deste mês anunciaram planos para a DUPLICAR.

2. Aumento das obrigações de reporte ao fisco
Qualquer pessoa que alguma vez tenha criado uma empresa sabe que a nova empresa é como um bebé recém-nascido. É crítico que o foco se dirija ao seu crescimento, não ao preenchimento de um monte de papelada.

O governo francês não quer saber disso para nada. De facto, recentemente, baixou o limiar para as obrigações de reporte, exigindo às empresas com vendas superiores a apenas 80 mil euros o envio  às autoridades fiscais de morosos e onerosos relatórios relativos ao IVA.

3. Aumento das contribuições para a segurança social
A França tem um dos mais falidos... e insustentavelmente generosos... sistema de pensões em todo o mundo.

Mas ao invés de reformar completamente o sistema e esperar que as pessoas... de facto trabalhem após os 55 anos de idade, o governo decidiu elevar as contribuições para a segurança social. Mais uma vez.

4. Imposto sobre bebidas energéticas
Para não ficar atrás do imposto de Michael Bloomberg sobre as bebidas doces, em Nova Iorque, a Assembleia Nacional francesa propôs recentemente tributar as bebidas energéticas... em UM EURO (1,37 dólares) por lata.
5. Impostos mais altos sobre a propriedade imobiliária
No mês passado, o governo francês anunciou planos para rever os valores de avaliação dos imóveis em todo o país, o que serve de base a vários impostos sobre os prédios.
6. Imposto sobre dados (o meu favorito)
Esta é quase inimaginável.

Naquilo que é uma das propostas de imposto mais absurdas na história, o governo francês defende agora a ideia de que se devem tributar as transferências de dados para fora da União Europeia. Na realidade, planeiam fazer esta proposta na Cimeira Europeia desta semana.

Estranhamente, porém, não parecem sequer entender o que isso significa. Eles estão simplesmente desesperados para lançar impostos sobre alguma coisa... qualquer coisa. Como se fossem agora meros macacos a lançar dardos contra a parede [link inserido].

E estão a preparar-se para mais.

Estranha austeridade na esfera do estado

BdP pede corte na despesa que permita redução “duradoura” da carga fiscal

A avaliar pelos dados da tabela abaixo, retirada da página 31 do Boletim Económico de Outono de 2013, o Banco de Portugal tem muito que "pedir" [ao Governo] pois a verdade é que a despesa pública não cessa de subir com a particularidade de estar a crescer a metade da taxa (2,7% contra 5.4%) a que cresce a receita pública! Estranha austeridade, a do estado.

O espúrio "shutdown" face à real e devastadora ameaça

Por Michael Ramirez

Oh!

PS sentiu na troika “enorme relutância na flexibilização” do défice

Síria: uma interpretação do que aconteceu nos últimos dias

Num estilo inconfundível, o juíz Andrew Napolitano faz uma leitura interpretativa dos mais recentes acontecimentos na Síria, nomeadamente o recuo a que Obama foi obrigado (também pela sua própria e extraordinária inépcia). Como é habitual, trata-se de mais um brilhante texto por parte de Napolitano que, se possível, deve ser lido no original - "Obama’s Incompetent and Unconstitutional Case for War". A tradução que se segue, de minha responsabilidade, empalidece a qualidade do texto mas tenho esperança que possa ser, não obstante, um contributo para difundir uma interpretação dos acontecimentos (que estão longe de terem estabilizado) que é muito diferente da transmitida pelos media portugueses.

Quando o secretário de Estado John Kerry, aparentemente irritado pela falta de sono, respondeu de uma forma arrogante mas que pensava ser realista, à pergunta de um repórter numa conferência de imprensa em Londres, no fim-de-semana passado, ele dificilmente poderia imaginar qual seria a reacção do mundo. Questionado sobre se existiria alguma coisa que o presidente sírio, Bashar al-Assad, poderia fazer àquela hora relativamente tardia para evitar uma invasão americana, Kerry disse a uma audiência internacional que se Assad desistisse de todas as armas químicas que o seu governo possui, os EUA renunciariam a uma invasão.

Mas tal não constituía uma preocupação, acrescentou Kerry. Assad não irá fazer isso, e nós acabaremos por invadir a Síria de modo a cumprir a ameaça do presidente Obama. Durante dois dias, Obama manteve-se em silêncio sobre isto enquanto o seu arqui-inimigo, o presidente russo, Vladimir Putin, se colocava sob os holofotes arrogando-se da superioridade moral.

Putin, parecendo-se mais com um laureado com o Nobel da Paz do que com o assassino por que é conhecido, ofereceu-se para mediar um acordo segundo o qual o stock químico sírio seria entregue às Nações Unidas, o governo sírio poderia continuar a defender-se dos esforços da Al-Qaeda para tomar o poder, e os EUA não interviriam na Síria.

Obama é normalmente firme quanto à sua convicção de que necessita fazer valer a ameaça que proferiu no Verão passado, quando tentava superar Mitt Romney na dureza da retórica. Foi nessa altura que Obama ameaçou intervir na guerra civil da Síria se fossem usadas armas químicas pelo governo. Não obstante, e odiando o embaraço internacional que viu desabar sobre si, quando subitamente Putin parece ser mais razoável que ele, Obama admitiu à minha colega da Fox News, Chris Wallace, que a ideia inspirada por Kerry e pressionada por Putin parecia merecer ser considerada. E de seguida o governo sírio concordou.

Ainda na semana passada, o presidente argumentava que só a força militar poderia mostrar ao mundo que os EUA não falam em vão. Ainda na semana passada, ele deu-se conta que precisava de cobertura política para justificar uma invasão impopular, e por isso pediu ao Congresso autorização para invadir a Síria, mesmo sabendo que já detém a autoridade legal para ordenar uma invasão. Ainda na semana passada, enviou a sua equipa política, incluindo a ex-secretária de Estado, Hillary Clinton, para defender que a guerra é a única saída. E ainda na semana passada, insinuou que poderia bombardear a Síria mesmo que o Congresso dissesse que não.

O que aconteceu?

João Miguel Tavares: Portugal, inconstitucional no seu todo

Ao longo dos anos, têm vindo a rarear as minhas situações de concordância com os escritos de João Miguel Tavares (JMT), não sei se por razões imputáveis a mim, a ele ou a ambos (o mais provável). Em qualquer caso, hoje voltei a apreciar uma sua crónica (não disponível online). Sob o título "O texto e o contexto", JMT, a certa altura, escreve:

«(...) há aqui um problema de texto e um problema de contexto, que a Constituição ignora. Em bom rigor, se os juízes-conselheiros aplicassem os seus vastos critérios interpretativos logo ao artigo 1º, o país inteiro seria declarado inconstitucional ao fim das primeiras cinco palavras: "Portugal é uma República soberana".»

Exactamente.

7.11%? E não será inconstitucional?

Retirado daqui, à hora da publicação do post.

Os impérios também se abatem (quase sempre pelas mesmas razões)

Uma carta muito apropriadamente enviada de Roma, da autoria de Simon Black (minha tradução):

19 de Agosto de 2013
Roma, Itália

Em 19 de Agosto de 43 a.C., há precisamente 2056 anos, um militar de 20 anos de idade, Gaius Octavius Thurinus, assumiu o controlo da mais poderosa civilização do planeta.

De pé, à frente de seu exército, que tinha acabado de marchar sobre Roma, Gaius forçou o Senado a "elegê-lo" para o mais alto cargo político do país à época.

E uma vez chegado ao poder, nunca mais de lá saiu.

De 19 de Agosto de 43 a.C. até à sua morte (que por coincidência ocorreu também a 19 de Agosto), em 14 d.C., Gaius aumentou habilmente a sua autoridade até conseguir exercer o controlo total sobre Roma.

É claro que Gaius veio a tornar-se conhecido como Augusto, o primeiro imperador do Império Romano. Assim, poder-se-á argumentar que este foi o dia em que a República morreu "oficialmente" e foi substituída por uma sucessão de megalomaníacos incompetentes.

Isto inclui um elenco infame de personagens, do Calígula moralmente depravado ao Nero comprovadamente insane, ao impositor de impostos Vespasiano, ao opressivo tirano Domiciano.

Esta tendência manteve-se por centenas de anos. Tirania. Opressão. Excesso de despesa pública. Hiperinflação. Guerra civil. Guerra externa. Impostos debilitantes. Regulamentos punitivos. E um declínio terminal na liberdade das pessoas e nos padrões de vida.

Esta é uma história muito familiar. Ao longo da história, os impérios sempre passaram por este ciclo de ascensão, auge, declínio e colapso. Roma. Egipto. O Império dos Habsburgos. O Império Otomano.

E os aspectos mais salientes são quase sempre os mesmos - despesa pública desgovernada, moeda em rápida desvalorização, dispendiosas campanhas militares no estrangeiro, regulamentações onerosas, etc.

Mais importante ainda, em quase todos os casos, sempre existiu uma pequena elite que acha que deve controlar todo o sistema.

Contudo, a história é muito clara: as sociedades que se organizam dessa maneira observam uma taxa de insucesso de 100%, sem excepção.

Curiosamente, esses mesmos erros são repetidos inúmeras vezes.

Há sempre uma nova elite que se arroga o direito a deter poderes ditatoriais - do controlo da massa monetária ao controlo dos militares.

Por exemplo, quatro homens controlam mais de 70% da massa monetária do mundo no nosso sistema bancário central moderno. Eles têm o poder de fazer surgir quantidades ilimitadas de moeda a partir do nada, no seu exclusivo critério.

Enquanto isso, os países "mais ricos" do mundo (EUA, Europa, Japão, etc.) estão tão profundamente endividados que têm que pedir dinheiro emprestado apenas para pagar os juros sobre o dinheiro que já pediram emprestado.

Durante o boom imobiliário há apenas alguns anos atrás, todos pensavam que os preços dos imóveis iriam subir sempre.

De repente, tudo caiu. E posteriormente, toda a gente disse: "Duh, não faz sentido emprestar milhões de dólares a pessoas mortas".

Também isto irá parecer óbvio em retrospectiva.

E mesmo os mais ferrenhos defensores do sistema (como Paul Krugman) irão olhar para trás e dizer: "É claro que eu sabia que isto iria acontecer. Obviamente não se pode gastar e imprimir todo esse dinheiro sem consequências".

Enquanto isso, a elite que detém o controlo continuará a cambalear em direcção ao seu destino histórico.

Isso porque o sistema de hoje partilha semelhanças fundamentais com praticamente todos os outros casos de império que vieram a caír. E é tolice pensar que desta vez irá ser diferente.

Simon Black
Senior Editor, SovereignMan.com

Ou o eterno script de aplicação de dinheiros "públicos"

Por Gary Varvel

Exercício de exegese

"Caixa alta" do Público de hoje: Necessidades financeiras do Estado poderão baixar para metade em 2014. 

Como se irá alcançar tal milagre? Irá o défice orçamental reduzir-se no montante correspondente? Não. Muito simplesmente, o "Fundo de Estabilização da Segurança Social vai comprar quatro mil milhões de euros em títulos da dívida", desfazendo-se para o efeito de outros títulos em carteira (dívida soberana de outros países, acções de empresas, etc.), cumprindo o disposto na Portaria n.º 216-A/2013, de 2 de Julho, assinada por Vítor Gaspar e Mota Soares (e que vale a pena ler na íntegra).

Cumpre-se assim o processo de "tamponamento" e circunscrição dos títulos tóxicos (leia-se, da dívida pública portuguesa) aos actores nacionais.

João Luís Pinto já escreveu o que havia a comentar sobre este assunto. Com a devida vénia, transcrevo um seu excerto aquando da publicação da referida Portaria:

Depois do programa de coerção de bancos para a compra de dívida portuguesa processo de atulhamento das contas dos bancos de dívida portuguesa bail-out dos bancos portugueses com dinheiro da troika, eis que assistimos como presente de despedida do ministro das Finanças Vítor Gaspar a uma amostra do efectivo mandato que este se encontrava a cumprir com esmero: o atafulhar dos bancos portugueses e da Segurança Social de dívida pública portuguesa, prontinha a ser colocada no prato da balança (leia-se, no altar sacrificial) quando o inevitável haircut chegar, transferindo para dentro de portas o risco de incumprimento e entretanto protegendo e salvaguardando os interesses dos investidores estrangeiros em risco.

Um esforço sem dúvida patriótico, e digno de um fino representante do melhor povo do Mundo.