domingo, 4 de agosto de 2013

Exercício de exegese


Como se irá alcançar tal milagre? Irá o défice orçamental reduzir-se no montante correspondente? Não. Muito simplesmente, o "Fundo de Estabilização da Segurança Social vai comprar quatro mil milhões de euros em títulos da dívida", desfazendo-se para o efeito de outros títulos em carteira (dívida soberana de outros países, acções de empresas, etc.), cumprindo o disposto na Portaria n.º 216-A/2013, de 2 de Julho, assinada por Vítor Gaspar e Mota Soares (e que vale a pena ler na íntegra).

Cumpre-se assim o processo de "tamponamento" e circunscrição dos títulos tóxicos (leia-se, da dívida pública portuguesa) aos actores nacionais.

João Luís Pinto já escreveu o que havia a comentar sobre este assunto. Com a devida vénia, transcrevo um seu excerto aquando da publicação da referida Portaria:
Depois do programa de coerção de bancos para a compra de dívida portuguesa processo de atulhamento das contas dos bancos de dívida portuguesa bail-out dos bancos portugueses com dinheiro da troika, eis que assistimos como presente de despedida do ministro das Finanças Vítor Gaspar a uma amostra do efectivo mandato que este se encontrava a cumprir com esmero: o atafulhar dos bancos portugueses e da Segurança Social de dívida pública portuguesa, prontinha a ser colocada no prato da balança (leia-se, no altar sacrificial) quando o inevitável haircut chegar, transferindo para dentro de portas o risco de incumprimento e entretanto protegendo e salvaguardando os interesses dos investidores estrangeiros em risco.

Um esforço sem dúvida patriótico, e digno de um fino representante do melhor povo do Mundo.

3 comentários:

Vivendi disse...

A Itália tem também a sua dívida pública dentro de portas e é o descalabro que se conhece. Estes políticos ou são burros pela natureza ou gostam de comer palha a mando de alguém.

Miguel Loureiro disse...

Eduardo
Assim não há sustentabilidade para a Segurança Social! Que doutrina é esta? Será a doutrina social do igreja evangélica?

Eduardo Freitas disse...

Miguel,

Independentemente deste "rebalanceamento" (que acentua o que os governos de Sócrates já tinham iniciado com pundonor patriótico ) ser induzido pelos credores ou corresponder à satisfação de um diktat da troika, mais do que o problema da Segurança Social, por grave que seja - e se ele é grave! - o que isto denota é a inviabilidade do próprio estado com a configuração que ele hoje detém.

Como Tavares Moreira fazia notar a propósito da execução orçamental do 1º semestre (cuja análise não exclui a possibilidade de que o OE 2013 venha a ser cumprido), o "ajustamento" está a ser conseguido à custa de um esforço de 80% do lado das receitas e apenas 20% do lado da despesa , ao contrário do "desenho" inicial - 2/3 do lado da despesa e apenas 1/3 do lado da receita (verdade que por cortesia do inefável TC, que considera a realidade inconstitucional).

Em suma: a rubrica da Segurança Social é apenas uma das do OE e o regime a que está sujeita, o "pay as you go", leva a que, sem surpresa, aconteçam coisas como as que decorrem hoje em Detroit, pequena afloração do icebergue de incumprimento de que não vejo como escapar.