A Lavabit, criada há nove anos, tinha por objecto de negócio prestar um serviço de correio electrónico, em modo seguro, por recurso a encriptação do tráfego que assegurava. À data do seu encerramento (anunciado aqui pelo seu proprietário e gerente executivo, Ladar Levison, no dia 8 de Agosto passado, por sua decisão), tinha mais de 400 mil utilizadores entre os quais, ao que parece, se encontrava Edward Snowden.
Sucede que, devido ao facto de a prestação do seu serviço inviabilizar a espionagem por parte da NSA, Levison foi pressionado a colaborar com aquela agência em termos que a lei americana não permite divulgar, como explica na comunicação que então endereçou aos seus utilizadores e que motivou a sua decisão de "suspender as operações" (cuja tradução, da minha responsabilidade, veiculo abaixo).
Sucede que, extraordinariamente (?), a decisão de encerrar as operações estará a ser tida por "ilegal" e "criminosa". George Orwell cruzou-se com Joseph Heller e o resultado é uma monstruosidade híbrida, real, de "1984" e "Catch 22". E se o leitor por acaso pensa que este é um problema essencialmente americano, tenha presente que Julian Assange, cidadão australiano, continua sitiado na embaixada do Equador em Londres. Acrescente-se a isso o facto de as autoridades policiais britânicas terem exercido o seu poder discricionário de deter uma pessoa (por "mero acaso" ligada a Glen Greenwald e, portanto, a Edward Snowden), durante nove horas, impedindo-a de contactar um advogado, por "suspeita" de ligações terroristas. E que, finda a sua detenção, não havendo lugar a qualquer tipo de acusação se arrogam o direito de arrestar os seus pertences (aqui).
Meus Caros Utilizadores
Fui forçado a tomar uma difícil decisão: tornar-me cúmplice de crimes contra o povo americano ou abandonar quase dez anos de trabalho árduo através do fecho da Lavabit. Após uma significativa introspecção, decidi suspender as operações. Gostaria de poder partilhar convosco, de forma legal, os acontecimentos que levaram à minha decisão. Mas não posso. Sinto que merecem conhecer o que está a acontecer - seria suposto que a primeira emenda me assegurasse a liberdade para falar em voz alta em situações como esta. Infelizmente, o Congresso aprovou leis que dizem o contrário. Na situação actual, não posso partilhar as minhas experiências ao longo das últimas seis semanas, apesar de eu ter, por duas vezes, formulado os pedidos apropriados.
O que vai acontecer agora? Nós já começámos a preparar a documentação necessária para continuar a lutar pela Constituição no Tribunal de Recursos do 4º Círculo. Uma decisão favorável permitir-me-ia ressuscitar a Lavabit como uma empresa americana.
Esta experiência ensinou-me uma lição muito importante: sem a intervenção do Congresso ou sem que ocorra um forte precedente judicial, gostaria de veementemente recomendar que ninguém confie os seus dados privados a uma empresa com ligações físicas aos Estados Unidos.
Melhores cumprimentos,
Ladar Levison
Proprietário e operador, Lavabit LLC
Defender a constituição é dispendioso! Ajude-nos fazendo uma doação ao Fundo de Defesa Legal da Lavabit aqui.
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