Cogitações

Ross Ulbricht criou o Silk Road na internet. Um mercado aberto e alternativo na internet. E, como muitos meios, pode ser usado para o bem ou para o mal.
Foi preso por isso. Para toda a vida.
Era isto que aconteceria a Snowden?

Uma vitória da verdade e da liberdade

Citizenfour, pseudónimo que Edward Snowden escolheu para contactar a realizadora Laura Poitras e o jornalista Glenn Greenwald (ao centro na foto) quando fugiu para Hong-Kong, foi o vencedor do Óscar para o melhor documentário em 2015. Pelo seu simbolismo, uma importante vitória na perseguição da verdade e, consequentemente, da Liberdade. O filme estreará em Portugal a 13 de Março próximo (trailer).

"Quando as decisões mais importantes são tomadas em segredo, perdemos a capacidade de fiscalizar os poderes que detêm o controlo." - Laura Poitras

Foto: daqui

Por que é importante a privacidade

Glenn Greenwald estilhaça a usurpação do dito "quem não tem nada a esconder, não teme" para tentar justificar a tolerância, complacência e submissão perante o Estado de Vigilância e, em consequência, a aceitar o fim da privacidade de cada um de nós, o mesmo é dizer, da Liberdade. De caminho não poupa, como Julian Assange, estrelas do firmamento cibernético como Eric Schmidt (ex-CEO e actual Chairman da Google) ou Mark Zuckerberg (CEO da Facebook) de facto coniventes com a ilegal e maciça recolha cega de dados sem que para tal exista mandado judicial ou, sequer, "causa provável".

Um excelente fim-de-semana!

Um ano depois sabemos que

Em defesa da internet e da liberdade

Uma entrevista (legendada em português do Brasil) centrada na substância das revelações da espionagem maciça e ilegal por parte de agências de informações governamentais, entre as quais a NSA, que as acções de Edward Snowden já permitiram documentar (e irá haver ainda mais segundo o próprio). Que, após Manning (condenado a 35 anos de cadeia num processo de que se não conhecem vítimas), e Assange (há quase dois anos confinado à embaixada do Equador em Londres), só em Moscovo Snowden tenha encontrado um lugar de fuga ao braço policial americano é algo, a meu ver, terrivelmente revelador. (Filmado em Março passado talvez já antevendo o merecido Pulitzer)

Transcrição da entrevista: aqui

Uma derrota histórica para o establishment

e correspondente justiça aos "maluquinhos" das teorias da conspiração:

Guardian US e Washington Post partilham Pulitzer por revelações de Snowden (link corrigido)

Edward Snowden

Uma vasta conspiração bem real, desta vez não precedida de nenhuma "teoria"

Tenho, com frequência e não menos veemência, procurado fazer eco da atenção que se exige a todo o amante da liberdade para o progressivo caminhar em direcção a Estados de Vigilância cuja sofisticação e, sobretudo, abrangência indiscriminada fariam uma qualquer STASI ficar roxa de inveja. Tal como já tinha sucedido com o caso Manning, também Edward Snowden mereceu entre nós muito mais acinte que aplauso e, lamento dizê-lo, não apenas nos media do mainstream, o que já se esperaria, mas também na generalidade da blogosfera e, claro está, da esmagadora maioria da intelligentsia doméstica. Parece-me evidente existir uma relação entre a extrema leniência com que a cobertura destes casos foi tratada e tem sido tratada com o facto de o actual ocupante da Casa Branca ser quem é.

Ao nível dos estados europeus a hipocrisia com que têm tratado as revelações de Snowden é imensurável. Depois dos "arroubos" iniciais quanto ao carácter "intolerável" da espionagem levada a cabo pela NSA a residentes - e politicos! - desses países, eis que rapidamente se percebeu que realmente de meros arrufos se tratavam passadas umas semanas. Pois se até se ficou a saber que a NSA espiava por conta de serviços secretos europeus! Como de costume em matérias de "indignação", a França, pela voz do locatário do Eliseu, foi das primeiras e mais contundentes na retórica. Viu-se, agora mesmo, o que ela valia. Uma vergonha. (Ver, a propósito, o contundente e certeiro post de Gabriel Silva).

Perceba-se, de uma vez, que este não é um assunto próprio dos que se interessam pelo exotismo americano. Diz-nos respeito a todos, ou pelo menos àqueles que se opõem à servidão. Que este texto do juiz Andrew Napolitano possa contribuir para melhor esclarecer o que está em causa. Foi com esse intuito que o procurei traduzir.

«Os leitores desta página estão bem cientes das revelações que se foram sucedendo nos últimos seis meses sobre a espionagem levada a cabo pela Agência de Segurança Nacional (NSA). Edward Snowden, um ex-empregado de um fornecedor da NSA, arriscou a vida e a liberdade para nos informar da existência de uma conspiração governamental para violar o nosso direito à privacidade, um direito garantido pela Quarta Emenda.

Andrew P. Napolitano

A conspiração que ele revelou é vasta. Envolve o antigo presidente George W. Bush, o presidente Obama, membros dos seus gabinetes, cerca de uma dúzia de membros do Congresso, juízes federais, gestores e técnicos de empresas americanas de computadores servidores e de telecomunicações, e milhares de empregados da NSA e dos seus fornecedores que manipularam os seus companheiros de conspiração. Todos os conspiradores concordaram entre si que qualquer deles cometeria um crime caso revelasse a conspiração. O sr. Snowden violou esse acordo de modo a respeitar o seu juramento de ordem superior de defender a Constituição.

O objectivo da conspiração é o de emascular todos os americanos e muitos estrangeiros quanto ao seu direito à privacidade a fim de prever o nosso comportamento e tornar mais fácil encontrar aqueles que entre nós estão a planear provocar o mal.

Uma conspiração é um acordo entre duas ou mais pessoas para cometer um crime. Os crimes consistem na captura de mensagens de correio electrónico, SMS e telefonemas de todos os americanos, no seguimento dos movimentos de milhões de americanos e de muitos estrangeiros através do sistema GPS nos seus telemóveis, na apreensão dos registos bancários e das facturas dos serviços das utilities [electricidade, gás, água, etc.] da maioria dos americanos em violação directa da Constituição, e em pretender estar a agir no quadro da lei. O pretexto é que o Congresso de algum modo terá reduzido o padrão para definir espionagem que está estabelecido na Constituição. É, obviamente, inconcebível que o Congresso possa mudar a Constituição (só os estados o podem fazer), mas os conspiradores queriam fazer-nos acreditar que isso tivesse sucedido.

Greenwald: "A NSA armazena dados para poder visar todo o cidadão, a todo o momento"

Uma espécie de um intolerável "pós-cog" que, como Greenwald explicitamente adianta (e Eric Margolis aqui antecipava), iremos em breve perceber que a sua expansão vai bem para além daquela que já é conhecida.

Quando o entrevistado dá uma lição de jornalismo e verticalidade à entrevistadora

O entrevistado é Glenn Greenwald que se pronuncia sobre o "caso" Edward Snowden e, portanto, sobre as actividades de espionagem (domésticas e internacionais) da NSA, mas também sobre o GHCQ (o equivalente da NSA no Reino Unido). Imprescindível ver para quem pretender melhor discernir o que é e como age um jornalista verdadeiramente independente e corajoso perante o Estado de vigilância, mesmo quando é directamente visado por este (via EPJ).

Leitura complementar: Why the NSA's attacks on the internet must be made public

Admirável Estado de Vigilância

A Lavabit, criada há nove anos, tinha por objecto de negócio prestar um serviço de correio electrónico, em modo seguro, por recurso a encriptação do tráfego que assegurava. À data do seu encerramento (anunciado aqui pelo seu proprietário e gerente executivo, Ladar Levison, no dia 8 de Agosto passado, por sua decisão), tinha mais de 400 mil utilizadores entre os quais, ao que parece, se encontrava Edward Snowden.

Sucede que, devido ao facto de a prestação do seu serviço inviabilizar a espionagem por parte da NSA, Levison foi pressionado a colaborar com aquela agência em termos que a lei americana não permite divulgar, como explica na comunicação que então endereçou aos seus utilizadores e que motivou a sua decisão de "suspender as operações" (cuja tradução, da minha responsabilidade, veiculo abaixo).

Sucede que, extraordinariamente (?), a decisão de encerrar as operações estará a ser tida por "ilegal" e "criminosa". George Orwell cruzou-se com Joseph Heller e o resultado é uma monstruosidade híbrida, real, de "1984" e "Catch 22". E se o leitor por acaso pensa que este é um problema essencialmente americano, tenha presente que Julian Assange, cidadão australiano, continua sitiado na embaixada do Equador em Londres. Acrescente-se a isso o facto de as autoridades policiais britânicas terem exercido o seu poder discricionário de deter uma pessoa (por "mero acaso" ligada a Glen Greenwald e, portanto, a Edward Snowden), durante nove horas, impedindo-a de contactar um advogado, por "suspeita" de ligações terroristas. E que, finda a sua detenção, não havendo lugar a qualquer tipo de acusação se arrogam o direito de arrestar os seus pertences (aqui).

Meus Caros Utilizadores

Fui forçado a tomar uma difícil decisão: tornar-me cúmplice de crimes contra o povo americano ou abandonar quase dez anos de trabalho árduo através do fecho da Lavabit. Após uma significativa introspecção, decidi suspender as operações. Gostaria de poder partilhar convosco, de forma legal, os acontecimentos que levaram à minha decisão. Mas não posso. Sinto que merecem conhecer o que está a acontecer - seria suposto que a primeira emenda me assegurasse a liberdade para falar em voz alta em situações como esta. Infelizmente, o Congresso aprovou leis que dizem o contrário. Na situação actual, não posso partilhar as minhas experiências ao longo das últimas seis semanas, apesar de eu ter, por duas vezes, formulado os pedidos apropriados.

O que vai acontecer agora? Nós já começámos a preparar a documentação necessária para continuar a lutar pela Constituição no Tribunal de Recursos do 4º Círculo. Uma decisão favorável permitir-me-ia ressuscitar a Lavabit como uma empresa americana.

Esta experiência ensinou-me uma lição muito importante: sem a intervenção do Congresso ou sem que ocorra um forte precedente judicial, gostaria de veementemente recomendar que ninguém confie os seus dados privados a uma empresa com ligações físicas aos Estados Unidos.

Melhores cumprimentos,

Ladar Levison
Proprietário e operador, Lavabit LLC

Defender a constituição é dispendioso! Ajude-nos fazendo uma doação ao Fundo de Defesa Legal da Lavabit aqui.

Liberdade e segurança

Num belo texto que merece uma leitura completa, se possível no original, o juiz Andrew Napolitano desmonta a tentativa, abusiva, daqueles que pretendem equiparar a liberdade e a segurança a propósito do "caso" Edward Snowden. A tradução, particularmente arriscada, é minha.

"Quando Edward Snowden revelou que o governo federal, num desafio directo à Quarta Emenda da Constituição, estava ilícita e inconstitucionalmente a espiar todos os americanos que usam telefones, mensagens de texto ou e-mails para comunicar com outras pessoas, ele abriu uma caixa de Pandora de alegações e recriminações. As alegações que desencadeou são as de que os americanos têm um governo que assalta as nossas liberdades pessoais, actua em segredo e viola a Constituição e os valores em que ela se baseia. As recriminações são as de que a segurança é um bem maior do que a liberdade, e Snowden interferiu na capacidade do governo para nos manter seguros, expondo os seus segredos, e por isso deve ser silenciado e punido.

No decorrer deste debate, já se ouviu o argumento de que todos nós precisamos de sacrificar alguma liberdade de modo a garantir a nossa segurança, que a liberdade e a segurança são contrapesos que, quando chocam entre si, é ao governo que deve assegurar um novo equilíbrio decidindo qual deverá prevalecer. Este é, naturalmente, um argumento que o governo adora, pois pressupõe que o governo tem o poder moral, legal e constitucional para fazer esse rearranjo satânico.

Ora ele não tem esse poder.

Edward Snowden explica por que fez o que fez

Em entrevista a Glenn Greenwald, o whistleblower que está na origem das fugas de informação sobre as actividades da NSA, está plenamente consciente do que fez. "Não espero voltar a ver a minha terra", assume Snowden, de 29 anos.