São círculos, senhor.

O novo truque, ou jogo de palavras, que o ministro das finanças sacou da manga é eficaz. Eficaz, pois o escrutínio dos argumentos que suportam o "racional" (notem-se as aspas) da justificação de que a carga fiscal dos portugueses não subiu está ausente. Grande excepção o artigo de Ricardo Arroja.
Só discordaria do título. Não é um cisma aquilo que, julgo, Arroja quer evidenciar. Aquilo que o artigo bem mostra é a natureza da acção e discurso políticos, no que toca a estas ou quaisquer outras matérias. E a dissimulação, o entorse e a manipulação têm lugar central naqueles domínios.
Para mim basta a simples simples constatação do seguinte:

Ainda que a argumentação de Centeno fosse consistente, o que espanta é a ausência da consciência (de muitos, pelos vistos) de que a massa salarial dos portugueses podendo aumentar, também pode, pelo contrário, diminuir. Efectivamente, essa é uma variável sensível e exposta a conjunturas, desempenhos e articulações muito complexas que ninguém está em condições de garantir.
De natureza diversa, a carga fiscal (uma constante), que por decreto se determina e pela força se impõe, tende a ser estrutural, duradoura e inflexível na sua aplicação.

Apenas este detalhe deveria ser suficiente para rejeitar mais este truque dos curadores de serviço. Muito aquém do conhecimento e acutilância que Arroja expõe no artigo que escreve, esta simples estupefacção que aqui se indicou, julgo, seria suficiente para mostrar o abuso na acção e no discurso políticos.

Não há muito se assinalou a circularidade destes truques. Mas essa é a natureza do jogo a que somos obrigados a assistir.
No lado de dentro do círculo. De fogo.

Cogitações (9)

Por cá, os curadores de serviço, plenos de soberba e preocupações altruístas, estão determinados em baixar os encargos das famílias com a habitação. E apresentam algumas das suas brilhantes ideias - reduções de impostos e estímulos -, que nada mais são que distorções do mercado e, não há como negar, mais esforço contributivo a prazo.

E estas ideias são apresentadas como grandes contributos para a melhoria das condições de vida das populações. Pois...

Mas não há quem lembre que tal mal - o aumento dos custos com a habitação para as já apertadas famílias - resulta, de entre outras causas, de anos e anos de políticas de incentivo à construção, ao crédito para aquisição e investimento em imobiliário?? Ao que se podem juntar o aumento de procura externa, digamos, pelo aumento da procura turística ou até os programas de atribuição de vistos especiais a quem "invista" (ui, ui) em imobiliário. Tudo isto são distorções do mercado e os curadores sempre evitaram considerar as consequências não intencionadas. Agora apresentam-se como paladinos do altruísmo e vão ajudar as famílias... com mais distorções.

Que bonito círculo.

Noutro sector e a outro nível - o europeu - as inteligências (que convivem muito mal com a crítica e com a liberdade de pensamento, diga-se) que definem as políticas monetárias e financeiras da União Europeia estão a pensar resolver o problema da dívida soberana e do balanço da banca europeia. Como? Criando uma plataforma de obrigações (Euro Bond) com duas grandes categorias (sénior e júnior). Porém, a venda dessas obrigações seria feita com porções conjuntas dessas obrigações (júnior, que rima com junk, misturada com a sénior e mais segura). Onde já vimos isto? Onde?
Na crise de 2008! A solução nada mais é do que um Credit Default Obligation (CDO). O sonho de qualquer malabarista, pois há quem vá ganhar com a manobra, não esqueçamos.
Mas e o resto da sociedade? As famílias? As pessoas?
O que oferecerão estas inteligências a seguir? O que farão para restaurar os estragos que eles mesmos provocam?

Esta gente não aprende.
O pior, é que nós também não. Certo?

Alívio ou "o folgar das costas"

Depois de Centeno ter sido avisado pela agência de rateio que a situação fiscal era confortável (e por isso se manteria a avaliação de Portugal), nota-se um ligeiro suavizar da percepção da doença de que padecemos.
Essa suavização não é genuína, não nos enganemos.
É apenas a condição para que o BCE se mantenha "a pagar a festa". E como é preciso manter os espíritos alegres e plenos de esperança, impõe-se a manutenção da parada.

Aliás, o nosso governo fará a sua parte e dará cumprimento à "expansão económica" (note-se as aspas) pela força de... impostos. Por outro lado, não obstante as pressões alemãs, o investimento público avançará em sectores que revelem bom retorno. Político, bem entendido. Mas tudo se fará pela folga que o BCE garante. Como de resto mostra a segunda imagem.
Há alguma margem, comparando com as congéneres, para o BCE continuar a intervir.
Até quando?

Morte e Impostos - recapitular

Agradecimento a João Cortez pela lembrança e pela excelente imagem e interrogação finais.

Citação do dia (184)

"El tirano construye grandes monumentos a costa de la riqueza de los súbditos."

Juan de Mariana, 1599

No pasa nada! Que são vinte anos, afinal?

O Tribunal e Contas da UE (European Court of Auditors) recusou apor a sua assinatura no relatório da execução orçamental de 2013 apresentada pela burocracia de Bruxelas. Há vinte anos consecutivos(!) que tal sucede sem que nada de relevante aconteça para além de palavras pias e vagas promessas de introdução de mais e melhores controlos burocracia por parte da Comissão Europeia. Coisa que parece não incomodar as consciências profissionais dos profissionais da "Europa". Nada parece assim ter mudado de substantivo desde este apontamento sugerido pela leitura do livro de Marta Andreasen que, à semelhança do que antes dela tinham feito Bernard Connolly e Paul van Buitenen, demonstra à evidência que o que se passa sob as monstruosas construções burocráticas só é (levemente?) identificado pela acção dos whistleblowers, quase invariavelmente à custa de fortíssimas penalizações pessoais. A eles devemos o (pouco) que sabemos.

Uma mentira sustentada mas insustentável

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Consumada a "reforma da fiscalidade verde", já se conhecem quais serão os seus impactos: mais 350 milhões de euros de impostos e regulamentações várias que irão onerar o custo da gasolina e do gasóleo em +6,5 e +5,1 cêntimos por litro, respectivamente. Enquanto ajuda à competitividade das empresas, não está nada mal, não senhor! De resto, Jorge de Vasconcelos, o mesmo que se demitiu de presidente da ERSE quando não obteve do governo de então o acréscimo nas tarifas eléctricas que defendia ser devido pelos consumidores, agora na pele de presidente da Comissão que reviu a "fiscalidade verde" acha que a coisa, na parcela "Fundo de Carbono", "é quase imperceptível" face às oscilações dos preços do petróleo nos mercados internacionais. Moreira da Silva - o "ministro do CO2" na feliz expressão de Mira Amaral - o verdadeiro mentor de tudo isto, nunca escondeu aliás ao que vinha e qual era o objectivo que tinha em mente: "alterar comportamentos" de modo a "conferir padrões de consumo e produção "mais sustentáveis". No fundo, no fundo - como à superfície... - apenas uma variante na busca de um "homem novo" que erige como valor absoluto o "respeito" pela Mãe Natureza e o combate ao aquecimento global às "alterações climáticas".

O estimável Público rejubila, como de resto a generalidade dos nossos media convencionais, tanto mais que o estadista "artesão" acaba de arrancar uma "vitória" em Bruxelas (cf. imagem de notícia do jornal de ontem) que resultou da sua indomável persistência: uma intenção declarada, não vinculativa, de aumentar as interligações da rede eléctrica pan-europeia (com a qual o estadista sonha para "escoar" o excesso de produção eólica de que padecemos e cujos efeitos - défice tarifário combinado com contínuos aumentos nas tarifas de electricidade-, ao contrário do propagandeado, continuam a aumentar).

Portanto, caros leitores, é fácil prever o que ocorrerá no próximo mês de Janeiro: 1) caso os preços do petróleo se mantenham nos níveis actuais por mais uns meses, os preços dos combustíveis irão, grosso modo, regressar aos valores que se observavam antes da recente e acentuada descida da cotação do crude ou, 2) logo que o preço do crude recupere para os nos patamares anteriores, podemos antever as manchetes da nossa imprensa: "os preços da gasolina e do gasóleo atingem valore recorde entre nós!". A culpa, está bem de ver, será do mercado e dos tenebrosos especuladores.

Adenda 1: o descaramento não tem mesmo limites.

Adenda 2: é verdade que cerca de 1/3 do aumento projectado nos combustíveis decorre de novo acréscimo na designada "Contribuição Rodoviária" cuja receita é consignada à Estradas de Portugal. Mas não o é menos, na "filosofia" do ministro do CO2, que seja um imposto "verde" já que naturalmente desencoraja a utilização de veículos nas estradas ao torná-la mais dispendiosa.

Notícias do governo mais liberal de sempre

Não sei se arranjarei paciência para ir ler a proposta de orçamento de estado para 2015, mas é indubitável o que já "ganhámos" (notem o uso da 1ª pessoa do plural): Carga fiscal atingirá novo máximo histórico (37% do PIB em 2015). Conseguirá fazer melhor um governo nominal e assumidamente socialista? Sim, com certeza que sim. Podeis ficar descansados.

Foi também ontem conhecida a proposta da ERSE de evolução das tarifas de electricidade para 2015. No Jornal de Negócios a notícia surge: Tarifas de electricidade deverão subir 3,3% em Janeiro. Deo gratias! Só 3,3%! Reparem que poderia ser muito pior! Até porque "temos" que lutar contra a deflação que ameaça abater-se sobre as nossas cabeças. Como aliás acontece com o stock de défice tarifário: na senda do conseguimento prospectivo, ele só aumenta cerca de 400 milhões de euros, perspectivando-se que consiga alcançar a elegante soma de 5080 milhões de euros. Deo gratias!

Não, a América não é comunista. Só é 70% comunista

Há uns meses atrás cheguei a esboçar um post cujo título seria "A vitória do marxismo é praticamente total". A ideia era ilustrar a tremenda proximidade, quando não mesmo decalque, entre a realidade que hoje vivemos e aquela que Marx e Engels, em 1848, pretendiam então conseguir a curto prazo como um primeiro passo em direcção à construção do paraíso na Terra.

A minha intenção acabou por não se concretizar mas Simon Black escreveu agora algo de parecido (obviamente muito melhor do que eu o faria) com o que eu pretendi.  É provável que muitos tomem o título que roubei ao artigo de Black como denotando um exagero a roçar a tontice. É esse texto, escorreito, despretensioso e to the point, que me propus traduzir e ao qual acrescentei algumas imagens, notas e links, todos da minha inteira responsabilidade. Quem continuar a sorrir com prazenteira bonomia após ter concluído a leitura do texto, ou quem já desistiu nesta altura de o ler de todo, vá até aqui e reflicta sobre algumas das razões por que a grande máquina de produção de riqueza, de liberdade e  de felicidade que é o capitalismo praticamente deixou de funcionar nos países ocidentais. 

29 de Setembro de 2014
Por Simon Black

Não, a América não é comunista. Só é 70% comunista.
(No, America isn’t Communist. It’s only 70% Communist.)

"Os proletários não têm outra coisa a perder que não as suas correntes. Têm um mundo a ganhar. Proletários de todos os países, uni-vos!"

A maioria das pessoas recorda-se das ideias e frases mais enérgicas de Karl Marx, como da montanha de cadáveres que os seus discípulos deixaram para trás, especialmente no século XX.

No entanto, a maior parte esqueceu-se ou nem sequer conhece as políticas específicas que Marx advogava.

No seu Manifesto Comunista^[1] de 1848, Marx elencou uma lista^[2] de dez exigências de curto prazo. Estas - pensou - seriam precursoras do ideal do fim do estado, a sociedade comunista sem classes.

Ironicamente, as medidas de Marx assemelham-se muito aos pontos de vista convencionais no mundo de hoje. Isso é assim porque praticamente cada um dos itens dessa lista já foi posto em prática, em diferentes graus, nos Estados Unidos.

Crê o leitor que tal não poderia acontecer na Terra dos Livres? Ora atente no que se segue.

No topo da lista de Marx está a abolição da propriedade privada.

Também em Junho se celebra

Em completa sintonia com o Insurgente (de quem aproveitamos a imagem).
Celebre-se. Assinale-se. Lembre-se.

Morte e Impostos

Fim à austeridade?

Os leitores habituais do Espectador Interessado ter-se-ão dado conta do progressivo afastamento do ruído do dia-a-dia, próprio do "combate de blogues", para privilegiar um olhar mais sereno embora nem por isso menos incisivo e, quiçá, até mesmo mais "radical" sobre os temas que são alvo da atenção dos seus autores.

De facto, usando para aferição o número de posts (não) publicados, temos estado muito alheados dos "debates" (?) sobre uma suposta "espiral recessiva" e uma não menos suposta "recuperação redentora" (que, num momento de arrebatamento,  chegou mesmo a ser apelidada de "milagre") decorrente da acção patriótica do governo de turno. Do mesmo modo, o interesse que manifestámos em exercícios de exegese económica ao ritmo da divulgação das mais variadas estatísticas, tem sido bastante diminuto. E não apenas porque, parafraseando Ronald Coase, os dados estatísticos, se sujeitos a suficiente tortura, acabarão por confessar tudo (e um par de botas). Por aqui, preferimos cingirmo-nos à aritmética elementar aliada ao bom senso. E, aqui chegados, é fácil concluir, à semelhança aliás do verificado nas situações de pré-bancarrota de 1978-1979 e de 1983-1985, que o "ajustamento" da economia portuguesa foi conseguido quase integralmente à custa do sector privado da economia, continuando o Estado estruturalmente tão rotundo quanto o era em Abril de 2011. Sem receitas extraordinárias, o défice do orçamento continuaria acima dos 5% do PIB e isto depois de uma punção fiscal de que não há memória, nem plano (ou vontade) para a aliviar.

É então a austeridade inevitável? A resposta a esta pergunta depende do que entendamos por "austeridade". Constituirá "austeridade" ter um défice orçamental superior a 5% do PIB? Constituirá austeridade a situação de "risco" de inclusão nas contas públicas de outras rubricas que sempre lá deveriam ter estado? Há uns meses atrás, João Cortez proporcionou-nos uma boa tradução de um excelente texto de Franz Hollenbeck intitulado "As três formas de austeridade" que aconselharia agora a (re)ler. Na 5ª feira, dia 27 de Fevereiro, Mark Thornton, a propósito da nova proposta de orçamento de Obama onde este proclama a necessidade de pôr "fim à austeridade", volta ao tema que continua a ser alvo de basta mistificação. A "actualidade estrutural" do texto de Thornton compeliu-me a traduzi-lo. (Todos os erros que possam decorrer da tradução são da minha responsabilidade, bem assim como das notas introduzidas.)

O presidente Barack Obama divulgou recentemente a sua proposta de orçamento na qual apela ao "fim da austeridade". Esta é uma declaração surpreendente por parte de um presidente sob cuja administração a despesa pública federal atingiu a maior percentagem de sempre no PIB e em que a dívida pública aumentou mais do que no conjunto de todos os presidentes que o precederam. O que entenderá ele por austeridade?

Mark Thornton

Há manifestações pelo mundo fora contra a austeridade quase todos os dias. Ela é condenada por constituir um veneno em tempos económicos difíceis, enquanto outros a tomam pelo elixir contra as depressões económicas.

A rejeição da austeridade pelo presidente representa a visão keynesiana, que rejeita completamente a austeridade em favor da abordagem às recessões conhecida por "pedir emprestado e gastar" - a de fazer crescer a procura agregada. O que ele na realidade está a rejeitar são as reduções infinitesimais na taxa de crescimento da despesa e os obstáculos políticos a novos programas de despesa.

Embora os níveis de despesa nos orçamentos entre 2009 e 2012 tenham permanecido relativamente constantes, eles foram ainda assim 15% superiores ao de 2008 e 75% mais elevados que os verificados na década anterior. Este salto na despesa nestes quatro anos foi financiado com um aumento de 5 milhões de milhões de dólares da dívida pública. Austeridade, aqui? Nenhuma!

O veneno do estatismo em versão politicamente correcta

Ou a razão pela qual há apenas uma forma de diminuir o peso do estado: reduzir-lhe o financiamento disponível seja pela via dos impostos, como dos empréstimos e, evidentemente, do money-printing.

«Laws such as I-VAWA^(*) rely on official data that becomes official "fact". The fact produces funding. The funding enables political or ideological goals. Truth and debate fall away.»

Wendy McElroy, I-VAWA'S global lie

(Tradução: Legislação como a da I-VAWA depende de dados oficiais que se tornam num "facto" oficial. O facto faz surgir o financiamento. O financiamento permite o estabelecimento de objectivos políticos ou ideológicos. A verdade e o debate desaparecem.)

^(*) International Violence Against Women Act (Projecto de lei sobre a violência doméstica internacional contra as mulheres)

Citação do dia (153)

"Los que pagan impuestos no son los ricos, ni los pobres, ni la clase media. Son los que no pueden evitarlo. Y los que evaden impuestos tampoco son los ricos, ni los pobres, ni la clase media. Son los que pueden hacerlo."

Juan Ramón Rallo

Citação do dia (149)

"Compelir um homem a subsidiar com os seus impostos a propagação de ideias em que ele não acredita e deplora é algo de pecaminoso e tirânico."

Thomas Jefferson

O estado vampiro

Por Gary Varvel

Dos autoproclamados e extenuantes sacrifícios dos governantes

Dei-me conta¹ que um dos textos tipificados como "argumentativos" que, supostamente, ajudaria a preparar os alunos do 11º Ano para o estudo do intemporal Sermão de Santo António aos Peixes, do Padre António Vieira, é um discurso de Barack Obama, proferido em 12 de Setembro de 2009, na abertura do ano escolar. Desse discurso, extraí o seguinte excerto, nitidamente inspirado numa indígena criatura, também ela tecnologicamente parola, cujo-nome-não-estou-interessado-em-repetir, que creio merecer devida reflexão (meus realces):

"Estou a trabalhar duramente para equipar as vossas salas de aulas e pagar os vossos livros, o vosso equipamento e os computadores de que vocês precisam para estudar. E por isso espero que trabalhem a sério este ano, que se esforcem o mais possível em tudo o que fizerem. Espero grandes coisas de todos vocês."

_______________________
¹No livro "Plural 11", da Raíz Editora, 1ª edição, 3ª reimpressão

5 de Novembro - o dia da Conspiração da Pólvora

Tradução do artigo de hoje de Simon Black - «"I" for Inevitable» - tendo presente o aforismo, que também creio verdadeiro, que "quem não conhece a história está condenado a repeti-la".

5 de Novembro de 2013 [republicação do artigo divulgado há exactamente um ano atrás]
Bangkok, Thailand

Há pouco mais de 400 anos atrás, no dia de hoje, um grupo de 13 conspiradores foi preso quanto tentava assassinar o rei Jaime I da Inglaterra e fazer explodir a Câmara dos Lordes, naquilo que ficou conhecido como a Conspiração da Pólvora.

Se o leitor já viu o filme "V de Vingança" [link], conhece a história. Guy Fawkes foi encontrado sob a Câmara dos Lordes com três dezenas de barris de pólvora... e até hoje a sua efígie continua a ser queimada anualmente em comemoração do sucedido.

Fundamentalmente, a Conspiração da Pólvora [link] teve a ver com a liberdade. A monarquia inglesa, à época, controlava praticamente todos os aspectos da economia e da vida dos seus súbditos - do que podiam vestir ao modo como podiam venerar.

As "leis sumptuárias", que regulavam o comportamento privado, eram comuns. Isabel I, por exemplo, re-introduziu um imposto da barba [criado por Henrique VIII] que era devido a todos aqueles que deixassem crescer o cabelo facial para além das duas semanas.

Ela fez também publicar longas listas, categorizadas por classe social, que ditavam exactamente qual a cor e tipo de vestuário que os seus súbditos eram obrigados a usar.

Acontece que essas leis sumptuárias foram apenas uma forma primitiva de bem-estar corporatista patrocinado pelo estado; a indústria têxtil inglesa tinha pago a Isabel I enormes somas de dinheiro em troca de decretos reais que regulavam os gorros de malha e as meias de lã.

Em consequência, boa parte da mão-de-obra inglesa e do rendimento disponível foi incorrectamente afectada à produção de vestes tolas em vez de o ser a utilizações mais produtivas... e o país estava num estado de quase permanente estagnação.

Haverá uma saída?

No dia em que finalmente foi divulgado pelo governo o famigerado "guião da reforma do estado" (que ainda não tive oportunidade de ler) será oportuno reflectir com Walter Wlliams sobre se facto há uma saída - Is There a Way Out? - para o declínio que, na realidade, já há muito atravessamos (embora os efeitos só recentemente tivessem eclodido). Não há muitas razões para estar optimista. A tradução é minha.

De acordo com uma recente sondagem da Fox News, 73% dos americanos estão insatisfeitos com o rumo do país, um aumento de 20 pontos desde 2012. Os americanos sentem que há muita coisa errada na nossa nação, mas a maioria não tem a menor ideia da verdadeira natureza do nosso problema. Se a tivessem, a maioria teria pouco estômago para aquilo que seria necessário fazer para estancar o nosso declínio nacional. Analisemo-lo.

Walter E. Williams

Entre dois terços e três quartos da despesa federal, em violação da Constituição dos EUA, podem ser descritos como o resultado do processo pelo qual o Congresso retira os rendimentos ou a propriedade a um americano para dar a outro o que não é dele. O leitor perguntará: "Williams, o que quer dizer com isso?" O Congresso não tem recursos próprios. De resto, não existe Pai Natal nem fada dos dentes para lhe proporcionar receitas. O facto do Congresso não possuir recursos seus obriga-nos a reconhecer que a única maneira do Congresso poder dar a um americano um dólar é a de primeiro - através da intimidação, de ameaças e coerção - confiscar esse dólar a um outro americano através do código fiscal.

Se um qualquer americano fizesse privadamente o que faz o Congresso de forma pública, ele seria condenado como um ladrão comum. Tirar o que pertence a um americano para dar a outro é roubo, e o destinatário é um receptor de propriedade roubada. A maioria dos americanos sofreria uma significativa angústia e uma dissonância cognitiva se se vissem a si mesmos como destinatários de bens roubados, de modo que o roubo levado a cabo pelo Congresso tem de ser eufemizado conferindo-lhe um nome respeitável. Esse nome respeitável é "direito social" [entitlement]. O dicionário Merriam-Webster define entitlement como "a condição de ter o direito de ter, fazer ou conseguir alguma coisa". Por exemplo, eu tenho o direito a entrar na casa que possuo. Eu tenho o direito de conduzir o carro do qual sou proprietário. A questão difícil é saber se eu também tenho o direito àquilo que o leitor ou qualquer outro americano possui.

O neoliberalismo governamental acentua-se

Crimes fiscais passam a ir a julgamento sem excepção a partir de 2014

E depois digam-me se Orlando Vitorino não tinha inteira razão, tanto mais que o mensageiro - como rui a. oportunamente assinala - é membro do auto-denominado "partido dos contribuintes". Safa!