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Inauguramos mais uma rubrica aqui no Espectador Interessado. Como indica o título, procuraremos partilhar informação útil e crítica. Com o escopo de enriquecer as escolhas que fazemos.
Atendendo à época que se avizinha, deixamos uma ligação para uma lista analítica de produtos relativamente ao seu impacto na privacidade. Ou melhor, quanto à sua efectiva diminuição.

Não, a América não é comunista. Só é 70% comunista

Há uns meses atrás cheguei a esboçar um post cujo título seria "A vitória do marxismo é praticamente total". A ideia era ilustrar a tremenda proximidade, quando não mesmo decalque, entre a realidade que hoje vivemos e aquela que Marx e Engels, em 1848, pretendiam então conseguir a curto prazo como um primeiro passo em direcção à construção do paraíso na Terra.

A minha intenção acabou por não se concretizar mas Simon Black escreveu agora algo de parecido (obviamente muito melhor do que eu o faria) com o que eu pretendi.  É provável que muitos tomem o título que roubei ao artigo de Black como denotando um exagero a roçar a tontice. É esse texto, escorreito, despretensioso e to the point, que me propus traduzir e ao qual acrescentei algumas imagens, notas e links, todos da minha inteira responsabilidade. Quem continuar a sorrir com prazenteira bonomia após ter concluído a leitura do texto, ou quem já desistiu nesta altura de o ler de todo, vá até aqui e reflicta sobre algumas das razões por que a grande máquina de produção de riqueza, de liberdade e  de felicidade que é o capitalismo praticamente deixou de funcionar nos países ocidentais. 

29 de Setembro de 2014
Por Simon Black

Não, a América não é comunista. Só é 70% comunista.
(No, America isn’t Communist. It’s only 70% Communist.)

"Os proletários não têm outra coisa a perder que não as suas correntes. Têm um mundo a ganhar. Proletários de todos os países, uni-vos!"

A maioria das pessoas recorda-se das ideias e frases mais enérgicas de Karl Marx, como da montanha de cadáveres que os seus discípulos deixaram para trás, especialmente no século XX.

No entanto, a maior parte esqueceu-se ou nem sequer conhece as políticas específicas que Marx advogava.

No seu Manifesto Comunista^[1] de 1848, Marx elencou uma lista^[2] de dez exigências de curto prazo. Estas - pensou - seriam precursoras do ideal do fim do estado, a sociedade comunista sem classes.

Ironicamente, as medidas de Marx assemelham-se muito aos pontos de vista convencionais no mundo de hoje. Isso é assim porque praticamente cada um dos itens dessa lista já foi posto em prática, em diferentes graus, nos Estados Unidos.

Crê o leitor que tal não poderia acontecer na Terra dos Livres? Ora atente no que se segue.

No topo da lista de Marx está a abolição da propriedade privada.

Ignorância e leis de controlo de armas

Há uma tendência que parece irresistível na generalidade das sociedades ocidentais, a meu ver crescentemente suicidária para a liberdade, para pretender mudar os comportamentos das pessoas através do poder estatal (pela força) recorrendo a uma infinitude de adjectivos "positivos" como "saudável", "seguro", "(não) discriminatório", "harmonizado", "humanitário", "solidário", "civilizacional", etc. A cada vez mais maior profusão (e confusão) legal e para-legal é, simultaneamente, o melhor indicador da consequente diminuição da liberdade de actuação do indivíduo. Há pouco, muito apropriadamente, Austin Petersen socorria-se do título do livro de Joel Salatin para constatar: "Everything I want to do is illegal".

Confesso que me escapa como pessoas inteligentes e de boa-fé continuam a alimentar a crença romântica e jacobina de que é possível mudar o comportamento das pessoas através de uma cada vez maior diarreia legislativa que diariamente jorra das folhas oficiais. No que deram as diferentes "Leis Secas"? No que deu e continua a dar a guerra às drogas? Na criminalização e encarceramento de milhões, na formação de gangs criminosos e assassinos de monstruosa violência que não mostram quaisquer dificuldade em adquirir todas as armas que acham necessárias (quando não com apoio estatal, vide fronteira EUA/México...), tudo isto produzindo enormes manchas endémicas de corrupção venal, quando não activamente criminosa, bem no centro das agências estatais.

Que não se entenda (ou queira entender) o significado histórico da 2ª Emenda, enquanto direito fundamental do cidadão americano para impedir o regresso de tiranias como a britânica, percebe-se embora se lamente. Já me espanta a olímpica indiferença dessas pessoas - e em especial dos intelectuais - face a conhecidas declarações de Hitler ou Estaline sobre a matéria e a recusa em delas retirar as únicas conclusões lógicas.

O muito incómodo, para o establishment "liberal" americano, Thomas Sowell, por ser negro, por ter nascido na Carolina do Norte, por ser filho de uma criada, por ter vindo depois viver para o bairro de Harlem em Nova Iorque, por ter tido de abandonar os estudos aos 17 anos, etc., e por ser um crítico feroz de Obama, desmonta aqui, ainda uma vez mais, a tese de que a publicação de leis de controlo de armas mais severas significariam menores crimes nas ruas e menos assassinatos. Nada mais falso, sustenta Sowell. Como sempre, eventuais erros de tradução do artigo são da minha inteira responsabilidade.

Será que de cada vez que acontece um trágico tiroteio é inevitável que ressurja a estridente ignorância estridente dos defensores do "controlo de armas"?

A falácia chave das chamadas leis de controlo de armas reside no facto de tais leis não as controlarem na realidade. Elas simplesmente desarmam os cidadãos respeitadores da lei, enquanto as pessoas propensas à violência com facilidade encontram armas de fogo.

Se os zelotas do controlo de armas tivessem algum respeito pelos factos, há muito que teriam descoberto isto pois, ao longo dos anos, demasiados estudos factuais se sucederam para que reste alguma dúvida que as leis do controlo de armas não apenas são inúteis como contraproducentes.

Lugares e épocas com as mais severas leis de controlo de armas foram, frequentemente, lugares e épocas com altas taxas de homicídios. Washington, D.C., é um exemplo clássico, mas é apenas um entre muitos.

A taxa de posse de armas é maior nas áreas rurais que nas urbanas, mas a taxa de homicídios é maior nas áreas urbanas. A taxa de posse de armas é maior entre os brancos do que entre os negros, mas a taxa de homicídios é maior entre os negros. Para o país como um todo, o número de pistolas [registadas] dobrou nos finais do século XX, enquanto a taxa de homicídios caiu.

Os poucos contra-exemplos apresentados pelos zelotas do controlo de armas não resistem a um escrutínio. O seu ponto referido mais convicto talvez seja o de a Inglaterra ter leis de controlo de armas mais restritas que os Estados Unidos e menores taxas de homicídio.

Privatizar, privatizar, sim... mas não chega

ACTUALIZAÇÃO: Evidentemente.

O autor do blogue, quer no plano filosófico quer num sentido estritamente económico, será sempre defensor de qualquer medida que contribua para a diminuição da opressiva presença do estado na vida de cada um de nós e estimule o crescimento económico. Sou, pois, como já aliás tive oportunidade de o referir aqui, inteiramente favorável à privatização integral da Caixa Geral de Depósitos (CGD), matéria que voltou a emergir no debate público pela situação de emergência financeira em que se encontra o país. Explico-me.

Como não vivemos, pelo menos formalmente, numa sociedade socialista/comunista, a existência da propriedade privada não é um favor que o Estado outorga aos cidadãos de um território, ela não é apenas tolerada (embora com frequência o pareça). Ela é, antes, um seu direito, esse sim inalienável por natural. Ora, não há razão alguma para supor, para além do mero wishful thinking, que um banco de propriedade pública tome decisões melhores que um banco privado. Pois o que são, neste domínio, decisões "melhores"? São aquelas que, por um lado preservam o dinheiro dos depositantes e remuneram a poupança que estes constituíram, e persigam, sempre, regras prudenciais na concessão de crédito (não emprestar dinheiro a quem não ofereça garantias suficientes de que o irá pagar).

Ora, estamos todos fartíssimos de saber que o banco público (à semelhança, por exemplo, da RTP) tem sido permanentemente utilizado como instrumento de gestão política pelos governos de ocasião. Foi assim, e só para referir casos recentes, que ao escândalo inicial do banco BPN (um caso de polícia que nunca mais se resolve sem que se perceba por quê) se somou o escândalo adicional (e bem maior) da sua nacionalização e respectivos efeitos (que estamos muito de longe de saber em quanto realmente importaram) em que a CGD foi o braço activo mais visível. Quanto à alegação que a prudência gestionária operada num banco público seria melhor assegurada (porque perseguiria o altruísta "interesse público" ao contrário dos egoístas interesses privados), todos os dias assistimos à sua negação. Isto sem falar das fortíssimas suspeitas que sobre a CGD impendem relativamente ao papel instrumental que terá assumido no assalto ao poder no BCP.

E por favor, não me venham falar da necessidade de defender e preservar os "centros de decisão" nacionais. Como os brasileiros dizem, isso é mera "conversa p'ra boi dormir". Aqui está um exemplo bem eloquente.

Mas não chega privatizar. É igualmente necessário que ao controlo efectivo, antes assegurado directamente pela propriedade, não se suceda o controlo subterrâneo através da regulação, da troca de favores, dos negócios público-privados, etc. Reconheça-se que não é propriamente o que tem sucedido na generalidade dos casos, nomeadamente quando o Estado não desmantela as barreiras à entrada que impedem, ou em muito dificultam, o aparecimento de novos concorrentes nos sectores alvo de privatização.

Free Market Environmentalism

Walter Block, numa recente palestra em São Paulo, explica como o mercado, se deixado a si próprio funcionar (através dos direitos de propriedade e da livre formação de preços), pode endereçar as grandes questões ambientais que, precisamente, a ortodoxia dominante apresenta como justificadoras da intervenção estatal e consequente destruição do funcionamento do mercado. Palestra longa mas, como sempre acontece com Block, muito instrutiva e sempre com boa disposição (via LRC).

Temas abordados por Block:

• Poluição do ar (5:27)
• Sacos de papel vs. sacos de plástico (18:00)
• Sobrepopulação (25:50)
• Florestas (30:25)
• Exaustão de recursos naturais (35:12)
• Extinção de espécies (35:12)
• Aquecimento global (50:30)
• Perguntas e respostas (54:20)

O segredo do shale gas

ou por que razões se verifica um extraordinário  boom na exploração de gás de xisto nos EUA (e correspondente espectacular quebra no seu preço) enquanto no passa nada na Europa, como Christopher Booker assinalava na semana passada. Do editorial de hoje do WSJ, via Carpe Diem (meus realces):

"One of the few bright patches in the Obama economy is the booming production of shale gas and, increasingly, oil. The U.S. ranked 159th in GDP growth last year. But in natural gas production, it's now No. 1.

How did that happen? Partly it's the luck of geology, though plenty of other countries have abundant shale resources. Partly, too, it's American technological leadership in developing hydraulic fracturing (fracking) and horizontal drilling. But those techniques are now widely understood the world over.

What gave the U.S. its edge is that the early development risks were largely borne by small-time entrepreneurs, drilling a lot of dry holes on private land. These "wildcat" developers were gradually able to buy up oil, gas and mineral leases from private owners while gathering enough geological data to bring in commercial producers.

Now compare this to Europe, which sits on an estimated 639 trillion cubic feet of shale gas yet remains heavily dependent on Russian imports. The governments of France and Bulgaria have banned fracking on dubious safety grounds, with nary any pushback from their publics. That might not be the case if French farmers, for example, were able to profit from the riches underneath their terroir.

Countries such as Poland and Great Britain are willing to develop their shale potential. Yet in both places the absence of private mineral rights has delayed exploration and production.

In time, perhaps even the French will recognize their lost opportunity and lift their ban on fracking. But the deeper lesson is that this is a revolution that came about not through government planning or foresight, but through a combination of individual risk-taking and private property. Europeans could benefit by doing more to broaden the latitude for both."

Thomas Sowell: Estímulo ou Sedativo?

Numa notável ainda que sucinta intervenção, Thomas Sowell explica o porquê dos falhanços sucessivos dos "estímulos" à economia que melhor seriam designados de sedativos. Aborda também o que Robert Higgs, num ensaio de referência, designou por "incerteza de regime" (regime uncertainty), fenómeno segundo o qual, em período recessivo e na presença de uma enorme incerteza institucional quanto ao futuro devido à acção do Estado (mais impostos, mais regulação, mais interferência, nacionalizações, etc), o investimento privado não só não retoma como tende a continuar a retrair-se até que essa incerteza se esvaia (o que sucedeu aquando da Grande Depressão).

Uma vitória ou uma derrota apenas adiada?

PS muda projecto da cópia privada [pl 118] para evitar chumbo.

Rob Reid: a matemática do copyright

Recordar: Copiar não é roubar

Copiar não é roubar

Via http://www.anarcocapitalista.com/copiarnoesrobar.htm

Da (in)utilidade dos PDM

ou seja, dos Planos Directores Municipais, é do que trata este oportuno post. Subscrevo tudo o que Gabriel Silva escreve anotando apenas o papel de autêntica cortina de fumo que a construção dos sistemas de informação geográfica representaram na generalidade dos municípios, tema a que hei-de voltar.

Obrigatório ler

este post de Helena Matos ainda a propósito do "escândalo" provocado pelo facto de haver empresas que procuram, por meios exclusivamente legais, pagar um menor nível de impostos. Sublinho o seguinte excerto:

«Tanto em 1974 como em 2012 entende-se que as empresas não são dos empresários mas sim recursos estatais. Uma espécie de saco azul ao dispor dos governos. Em 1974 acreditava-se que confiscando as empresas, o Estado ficava rico. Em 2012, o socialismo tornou-se mais hábil: tolera os privados porque sabe que sem eles não há dinheiro. E por isso perante a suspeita de que os privados tentam pagar menos impostos reage com fúria e indignação. De 1974 a 2012 mudaram os meios mas o fim é o mesmo: as empresas devem servir o Estado.

Por isso Alexandre Soares dos Santos teria levado a sua vida com muito sossego e apreço da Pátria se tivesse sido funcionário público toda a vida. Ou melhor ainda se tivesse passado de carga de nomeação para cargo de nomeação. Agora certamente que peroria contra o espírito de ganância do dono da cadeia Pingo Doce.»

Procurar ver no meio da poeira

Como tentei explicar aqui, um país pequeno e relativamente pobre como Portugal adentro da União Europeia, deve opor-se terminantemente a qualquer espécie de harmonização fiscal que, não por acaso, é defendida por Merkel e Sarkozy. Recorde-se, a propósito, a insistência com que tentaram que a Irlanda aumentasse o seu IRC aquando da negociação do resgate financeiro. A competição pelo investimento estrangeiro é feroz e nós precisamos dele como de pão para a boca e a atractividade e estabilidade fiscais são importantíssimos factores na sua captação.

Mas a julgar por múltiplos posts, de que este (para que Miguel Noronha chama a atenção) será exemplar, há quem não pense assim e chegue mesmo a apodar de "liberais de pacote" os que se limitam a evidenciar a racionalidade desta decisão da Jerónimo Martins (ou desta outra da Sonae). Há quem ache tal comportamento imoral? Pois deixem-me dizer-vos que imoral é a brutal carga fiscal sob que vivemos e nos está a sufocar a todos. Das 20 empresas do PSI20, 19 já têm a sua sede fora de Portugal, 17 das quais na Holanda! Se há algo de útil a retirar de toda a poeira libertada quanto a este assunto, concentremo-nos em perguntar por que razão tal sucederá e o que devemos fazer para a contrariar.

Centros de decisão nacional

Soares dos Santos muda participação na Jerónimo Martins para Holanda.

Com a devida vénia a Céline, e ao João Gonçalves, é caso para evocar: Vão navios cheios de fantasmas.

Um poderoso apelo à Liberdade

Todas as semanas, no seu programa televisivo "Freedom Watch", o juíz Andrew Napolitano, em cada intervenção sob o mote "Toda a verdade" (The Plain Truth),  pergunta à sua audiência, incitando-a a reflectir: «Does the government work for us or do we work for the government?». O programa que passou no dia 24 de Novembro passado, que só agora vi (via Karen de Coster), constitui um dos mais pujantes hinos à Liberdade que tenho conhecimento.

Obrigatório ver. E reflectir.

Será assim tão difícil de perceber? (4)

«There are always lawyers smarter than the laws. That's why laws should be limited to protecting private property and not harming anyone else. Lawyers will find there way around everything else.»

Robert Wenzel

Empreendorismo e tecnologia vs regulação

O que os estatistas de estirpes várias não entendem - ou recusam entender - é o carácter dinâmico das economias decorrente da acção combinada entre a acção dos empreendedores e as oportunidades que as evoluções tecnológicas proporcionam. Esse dinamismo será tanto mais acentuado quanto menor for a influência dos governos e agências estatais. Repare-se neste gráfico que evidencia os extraordinários progressos na eficiência energética nas máquinas de lavar roupa e pratos em 20 anos. Imaginem o gigantismo dos subsídios não concedidos que teriam sido necessários para conseguir obter o mesmo efeito, por exemplo, nas reduções de CO₂!

Clique na imagem para ampliar

Lendas e realidades (2)

Lenda corrente:

A perda de biodiversidade atingiu níveis tão alarmantes que podemos já falar de uma sexta extinção em massa num futuro próximo. O ritmo de extinção de espécies animais e vegetais registado no século XX excede em 1000 vezes a média dos 65 milhões de anos precedentes. Mas há uma importante diferença entre a sexta extinção em massa e as outras cinco: não é explicável por factores naturais.

A agricultura e pecuária intensivas, a pesca de arrasto, a desflorestação ou a poluição são alguns dos factores que estão na base da extinção de espécies. Para contrariar os efeitos destas actividades destrutivas, foi criada a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (CITES), que determina a interdição da exploração de espécies ameaçadas. Mas, como demonstraram as recentes negociações em Doha, esta Convenção é incapaz de cumprir o seu objectivo.

-- Ricardo Coelho no Esquerda.Net

Realidade alternativa (via direitos de propriedade privada). Realces meus:

Foto retirada daqui

In 1900, the southern white rhinoceros was the most endangered of the five rhinoceros species. Less than 20 rhinos remained in a single reserve in South Africa. By 2010, white rhino numbers had climbed to more than 20,000, making it the most common rhino species on the planet.

Saving the white rhino from extinction can be attributed to a change in policy that allowed private ownership of wildlife. While protecting the rhinos encouraging breeding, the ranchers were able to profit by limited trophy hunting.

Poaching for rhino horn, which is in high demand for medicinal and ornamental purposes, had also devastated the rhino population. CITES banned the commercial sale of rhino horn, which caused black market sales to sky rocket and encouraged poaching. If the ban were lifted, ranchers are ready to supply the market by harvesting the horns humanely, which then regrow just like fingernails.

Strong property rights and market incentives have provided a successful model for rhino conservation, despite the negative impact of command-and-control approaches that rely on regulations and bans that restrict wildlife use.

Roubo furtivo

Jeff Harding, aqui, chama-nos a atenção para este extraordinário artigo de que cito o seguinte excerto:

Inflation cures a debt hangover. It may be the only known cure. The reason? The value of the debt stays the same in dollars, but there are more and more dollars to go around and pay the debt off.

Naturally, each dollar is worth less. It is a default by stealth. …

Inflation of 7% a year for five years would reduce the real value of our national debt by nearly one-third. …

Federal Reserve Chairman Ben Bernanke once vowed, if necessary, to get up in a helicopter and shower the country with paper dollars to keep us out of deflation. It may come to that.

Jeff Harding di-lo bem: It isn’t “default by stealth,” it’s robbery by stealth.

Provocador mas muito estimulante