Uma vitória ou uma derrota apenas adiada?

PS muda projecto da cópia privada [pl 118] para evitar chumbo.

Rob Reid: a matemática do copyright

Recordar: Copiar não é roubar

Um copyright muito peculiar

Ano e meio depois da publicação do seu belíssimo livro de introdução à Economia segundo a perspectiva da Escola Austríaca - Lessons for the Young Economist -, Robert P. Murphy publica agora, igualmente através do Ludwig von Mises Institute, o correspondente manual do professor (ou dos pais) que me parece igualmente muito bom.

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Foi exactamente quando estava a folhear o manual do professor que me deparei com este aviso de copyright que fez recrudescer a indignação perante o infame pl 118:

A incessante procura de rendas à pala do estado (2)

O infame PL 118, perseguido pela PS sob liderança da ex-ministra Canavilhas, é mais um exemplo de como um dado grupo de cidadãos tenta, através do monopólio do poder estatal, impor sobre toda a comunidade e à sua custa, a obtenção de uma renda em exclusivo benefício desse grupo. É perfeitamente abusivo e mistificador afirmar a existência a um suposto direito (a renda) sobre o preço final de um qualquer dispositivo de armazenamento de conteúdo digital invocando a contrapartida pelo benefício de uma cópia privada sem cuidar de saber se ela sequer ocorre. Ou a Sra. Canavilhas acha que, por exemplo, os pentabytes usados pelas empresas nas suas storages estão pejados de ficheiros áudio de peças de Stockhausen ou do Quim Barreiros? O que lhe arroga o direito de pretender encarecer os dispositivos de armazenamento digital destinados, por exemplo, ao meu acervo de fotografias? Quererá tomar-nos (a todos nós, consumidores e empresas) por parvos?

Não, o que a Sra. Canavilhas e restantes camaradas pretendem é a atribuição de uma renda estatal, financiada pelos consumidores e empresas, porque se arrogam o direito a proteger uma dada classe de indivíduos - os autores. Mas não lhe ocorrerá que há muitos autores que, ou não se importam (porque até ganham com isso) de obter, gratuitamente, uma maior distribuição da sua produção intelectual, ou que até mesmo que oferecem o produto do seu trabalho gratuitamente? Ou acaso achará que o produto intelectual, por exemplo de um escritor, merece direitos preferenciais por estar registado na SPA dos de um autor de um programa de software que não está? Como faz para distinguir uns de outros? Quer fechar o You Tube, é isso?

Nas palavras do grande Murray Rothbard:

As we unravel the tangled web of protectionist argument, we should keep our eye on two essential points: (1) protectionism means force in restraint of trade; and (2) the key is what happens to the consumer. Invariably, we will find that the protectionists are out to cripple, exploit, and impose severe losses not only on foreign consumers but especially on Americans. And since each and every one of us is a consumer, this means that protectionism is out to mulct all of us for the benefit of a specially privileged, subsidized few—and an inefficient few at that: people who cannot make it in a free and unhampered market.

Copiar não é roubar

Via http://www.anarcocapitalista.com/copiarnoesrobar.htm

Defender a internet dos Estados (3)

é, do meu ponto de vista, um dever moral. Quando na quarta-feira passada se protestava contra os projectos de lei SOPA e PIPA, em apreciação no Congresso americano, projectos entretanto arquivados (temporariamente?), no dia seguinte, 5ª feira, era fechado o site MegaUpload. Não é que tenha ficado surpreendido com o sucedido, mas uma coisa é certa: se já é possível fazer o que fizeram com o MegaUpload, para quê então (ainda) mais legislação?

www.megaupload.com

Defender a internet dos Estados (2)

Foi oficialmente anunciado o arquivamento dos projectos de lei SOPA e PIPA, da Câmara dos Representantes e do Senado, respectivamente. Por  ora, o ataque foi repelido. Mas não haja ilusões: irão tentar uma e outra vez.

Mas quererá fazer-nos passar por parvos?

Segundo o Expresso, Gabriela Canavilhas, autora da projecto de lei da Cópia Privada, terá afirmado que "[n]ão são os cidadãos portugueses que devem pagar esta taxa [de discos rígidos, telemóveis, pens, CD, impressoras, etc.]. Esta não se devia notar no preço final do produto". A deputada Canavilhas acha que como os comerciantes têm uma margem "excessiva" nesses produtos devem ser eles a suportar a "taxa", diminuindo as suas margens. E qual é a autoridade da ex-ministra para achar que a margem é excessiva? Não será antes a remuneração que aufere enquanto deputada que é, ela sim, manifestamente excessiva? Com quantos mais empregos e empresas quer a deputada acabar?

Um tema difícil: a propriedade intelectual (4)

Um estimulante video que questiona o que muitos supõem definitivamente estabelecido:

Um convite para conhecer

... Hans-Hermann Hoppe. É Jeffrey Tucker que o faz ao considerar esta entrevista como provavelmente a melhor que Hoppe (a quem já me referi aqui, para além da colocação na vitrina dos livros da sua obra talvez mais emblemática: "Democracy, The God That Failed") alguma vez concedeu. Aconselho vivamente a sua leitura

Um tema difícil: a propriedade intelectual (3)

Clicar para ver melhor

No BoingBoing. Aconselho uma leitura dos comentários, nomeadamente este.

Um tema difícil: a propriedade intelectual (2)

Vem a propósito, agora que estamos na vizinhança da atribuição dos óscares em 2011:

Via ReasonTV

Um tema difícil: a propriedade intelectual

Neil Gaiman, escritor bem conhecido no domínio da ficção científica, explica porque passou a achar que a cópia digital dos seus livros é, em última instância, do seu próprio interesse económico enquanto autor.