A incessante procura de rendas à pala do estado (2)

O infame PL 118, perseguido pela PS sob liderança da ex-ministra Canavilhas, é mais um exemplo de como um dado grupo de cidadãos tenta, através do monopólio do poder estatal, impor sobre toda a comunidade e à sua custa, a obtenção de uma renda em exclusivo benefício desse grupo. É perfeitamente abusivo e mistificador afirmar a existência a um suposto direito (a renda) sobre o preço final de um qualquer dispositivo de armazenamento de conteúdo digital invocando a contrapartida pelo benefício de uma cópia privada sem cuidar de saber se ela sequer ocorre. Ou a Sra. Canavilhas acha que, por exemplo, os pentabytes usados pelas empresas nas suas storages estão pejados de ficheiros áudio de peças de Stockhausen ou do Quim Barreiros? O que lhe arroga o direito de pretender encarecer os dispositivos de armazenamento digital destinados, por exemplo, ao meu acervo de fotografias? Quererá tomar-nos (a todos nós, consumidores e empresas) por parvos?

Não, o que a Sra. Canavilhas e restantes camaradas pretendem é a atribuição de uma renda estatal, financiada pelos consumidores e empresas, porque se arrogam o direito a proteger uma dada classe de indivíduos - os autores. Mas não lhe ocorrerá que há muitos autores que, ou não se importam (porque até ganham com isso) de obter, gratuitamente, uma maior distribuição da sua produção intelectual, ou que até mesmo que oferecem o produto do seu trabalho gratuitamente? Ou acaso achará que o produto intelectual, por exemplo de um escritor, merece direitos preferenciais por estar registado na SPA dos de um autor de um programa de software que não está? Como faz para distinguir uns de outros? Quer fechar o You Tube, é isso?

Nas palavras do grande Murray Rothbard:

As we unravel the tangled web of protectionist argument, we should keep our eye on two essential points: (1) protectionism means force in restraint of trade; and (2) the key is what happens to the consumer. Invariably, we will find that the protectionists are out to cripple, exploit, and impose severe losses not only on foreign consumers but especially on Americans. And since each and every one of us is a consumer, this means that protectionism is out to mulct all of us for the benefit of a specially privileged, subsidized few—and an inefficient few at that: people who cannot make it in a free and unhampered market.