segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Devagar, devagarinho (actualizado)

Hoje, o governo formalizou o anunciado há um mês atrás. Nada mais que isso. Dir-se-á: é um passo positivo, de qualquer modo. Eu diria que, até novas notícias - as referentes às necessárias  rendas garantidas às actuais explorações produtoras de energia em regime especial (afinal também aqui, os "direitos adquiridos" não o são, não é assim?) -, não é um passo, é uma paragem, uma suspensão como o próprio decreto-lei o designa. Uma "moderação" que nada resolva e tudo adia (défice tarifário, elevadíssimo preço da electricidade). Não era isto que se previa no Memorando de Entendimento (inicial) com a Troika (pontos 5.6 a 5.14 que deveriam ser atingidos no 3º e 4º trimestre de 2011) nem na 2ª "revisão" de implementação do mesmo no ponto 36: "To that end, by end-January 2012 (structural benchmark), we [Governo português] will prepare a proposal which specifically corrects excessive rents in special (co-generation and renewables) and standard regimes (CMECs, PPAs, and power guarantee mechanism). This proposal will consider the merits of a full range of concrete measures, and will cover all sources of rents".

Um excerto dos considerandos preambulares do Decreto-Lei nº 25/2012, de 6 de Fevereiro de 2012:
Entretanto, a evolução verificada no mercado, com a retração da procura, e a implementação das medidas dos Memorandos de Entendimento acordados com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, apontam para a necessidade de moderar desde já as intenções de novos investidores que se perfilam para apresentarem pedidos de informação prévia de forma a permitir a receção e entrega de energia elétrica proveniente de novos centros eletroprodutores, conforme previsto nos artigos 4.º e 10.º do Decreto -Lei n.º 312/2001, de 10 de dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 33 -A/2005, de 16 de fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, e pelo Decreto -Lei n.º 118 -A/2010, de 25 de outubro.

2 comentários:

Bruno Carmona disse...

É um passo de gigante. É preciso ver que Henrique Gomes andou meses a tentar renegociar contratos e ninguém se mostrou colaborante. Deixar em aberto a duração do congelamento parece-me pura estratégia política. Assim custa menos a aceitar. É como os cortes nos subsídios. São temporários, mas o tempo poderá ser para sempre.

Eduardo F. disse...

Caro Bruno Carmona,

Claro que é um (anunciado) passo positivo. Os espanhóis, com Rajoy, já fizeram o mesmo.

O que digo é que a dimensão deste problema, como de resto de passa com o conjunto da economia portuguesa, é tão gigantesco que não nos podemos satisfazer com o facto de o ritmo com que o problema cresce passar a ser menor...