Ignorância e leis de controlo de armas

Há uma tendência que parece irresistível na generalidade das sociedades ocidentais, a meu ver crescentemente suicidária para a liberdade, para pretender mudar os comportamentos das pessoas através do poder estatal (pela força) recorrendo a uma infinitude de adjectivos "positivos" como "saudável", "seguro", "(não) discriminatório", "harmonizado", "humanitário", "solidário", "civilizacional", etc. A cada vez mais maior profusão (e confusão) legal e para-legal é, simultaneamente, o melhor indicador da consequente diminuição da liberdade de actuação do indivíduo. Há pouco, muito apropriadamente, Austin Petersen socorria-se do título do livro de Joel Salatin para constatar: "Everything I want to do is illegal".

Confesso que me escapa como pessoas inteligentes e de boa-fé continuam a alimentar a crença romântica e jacobina de que é possível mudar o comportamento das pessoas através de uma cada vez maior diarreia legislativa que diariamente jorra das folhas oficiais. No que deram as diferentes "Leis Secas"? No que deu e continua a dar a guerra às drogas? Na criminalização e encarceramento de milhões, na formação de gangs criminosos e assassinos de monstruosa violência que não mostram quaisquer dificuldade em adquirir todas as armas que acham necessárias (quando não com apoio estatal, vide fronteira EUA/México...), tudo isto produzindo enormes manchas endémicas de corrupção venal, quando não activamente criminosa, bem no centro das agências estatais.

Que não se entenda (ou queira entender) o significado histórico da 2ª Emenda, enquanto direito fundamental do cidadão americano para impedir o regresso de tiranias como a britânica, percebe-se embora se lamente. Já me espanta a olímpica indiferença dessas pessoas - e em especial dos intelectuais - face a conhecidas declarações de Hitler ou Estaline sobre a matéria e a recusa em delas retirar as únicas conclusões lógicas.

O muito incómodo, para o establishment "liberal" americano, Thomas Sowell, por ser negro, por ter nascido na Carolina do Norte, por ser filho de uma criada, por ter vindo depois viver para o bairro de Harlem em Nova Iorque, por ter tido de abandonar os estudos aos 17 anos, etc., e por ser um crítico feroz de Obama, desmonta aqui, ainda uma vez mais, a tese de que a publicação de leis de controlo de armas mais severas significariam menores crimes nas ruas e menos assassinatos. Nada mais falso, sustenta Sowell. Como sempre, eventuais erros de tradução do artigo são da minha inteira responsabilidade.

Será que de cada vez que acontece um trágico tiroteio é inevitável que ressurja a estridente ignorância estridente dos defensores do "controlo de armas"?

A falácia chave das chamadas leis de controlo de armas reside no facto de tais leis não as controlarem na realidade. Elas simplesmente desarmam os cidadãos respeitadores da lei, enquanto as pessoas propensas à violência com facilidade encontram armas de fogo.

Se os zelotas do controlo de armas tivessem algum respeito pelos factos, há muito que teriam descoberto isto pois, ao longo dos anos, demasiados estudos factuais se sucederam para que reste alguma dúvida que as leis do controlo de armas não apenas são inúteis como contraproducentes.

Lugares e épocas com as mais severas leis de controlo de armas foram, frequentemente, lugares e épocas com altas taxas de homicídios. Washington, D.C., é um exemplo clássico, mas é apenas um entre muitos.

A taxa de posse de armas é maior nas áreas rurais que nas urbanas, mas a taxa de homicídios é maior nas áreas urbanas. A taxa de posse de armas é maior entre os brancos do que entre os negros, mas a taxa de homicídios é maior entre os negros. Para o país como um todo, o número de pistolas [registadas] dobrou nos finais do século XX, enquanto a taxa de homicídios caiu.

Os poucos contra-exemplos apresentados pelos zelotas do controlo de armas não resistem a um escrutínio. O seu ponto referido mais convicto talvez seja o de a Inglaterra ter leis de controlo de armas mais restritas que os Estados Unidos e menores taxas de homicídio.


Mas, se olharmos para trás na história, descobriremos que a Grã-Bretanha tem tido uma menor taxa de homicídios que os Estados Unidos há mais de dois séculos e que, durante a maior parte desse tempo, os britânicos não tiveram leis de controlo de armas mais rigorosas do que os Estados Unidos. Na verdade, na maior parte desse período, nenhum dos dois países teve um severo controlo de armas.

Em meados do século XX, era possível comprar uma arma de fogo em Londres sem ter que responder a perguntas. Nova Iorque, que à época tinha vivido sob a rigorosa lei Sullivan que restringia a posse de armas desde 1911, ainda tinha várias vezes a taxa de assassinatos de Londres com armas de fogo, bem como várias vezes a taxa de homicídios de Londres com outros tipos de armas.

Nem as armas nem o controlo de armas eram a razão para a diferença nas taxas de homicídio. Era nas pessoas que estava a diferença.

E no entanto, muitos dos mais zelosos defensores das leis de controlo de armas, de ambos os lados do Atlântico, têm também sido defensores da indulgência para com os criminosos.

Na Grã-Bretanha, essas pessoas têm sido tão bem sucedidas que a posse legal de armas foi reduzida à ínfima expressão, ao mesmo tempo que a maioria dos criminosos condenados não são postos atrás das grades. A taxa de criminalidade, incluindo a taxa de crimes cometidos com armas, é agora muito maior na Grã-Bretanha do que era nos dias em que havia poucas restrições à compra [legal] de armas de fogo pelos britânicos.

Em 1954, houve apenas uma dúzia de assaltos à mão armada em Londres, mas, nos anos noventa - depois de décadas de cada vez maiores restrições à posse de armas -, eles atingiram um número mais de cem vezes superior.

A escolha da Grã-Bretanha, pelos zelotas do controlo de armas, para efeitos de comparação com os Estados Unidos, tem sido totalmente tendenciosa, não apenas porque ignora a história dos dois países, mas também porque ignora a história de outros países com leis de controlo de armas mais severas que as dos Estados Unidos tais como a Rússia, o Brasil e o México. Todos estes países têm taxas de homicídios mais altas que os Estados Unidos.

Será possível comparar outros conjuntos de países e obter resultados similares. A posse de armas na Suíça tem sido cerca de três vezes superior à da Alemanha, mas os suíços têm tido taxas de homicídios inferiores. Outros países com altas taxas de posse legal de armas e baixas taxas de homicídios incluem Israel, Nova Zelândia e Finlândia.

As armas não são o problema. As pessoas são o problema - incluindo as pessoas que estão determinadas a pressionar por leis de controlo de armas mais severas, quer na ignorância dos factos quer em desafio aos factos.

Há a ignorância inocente e há a invencível, dogmática e hipócrita ignorância. Cada trágico tiroteio parece fazer emergir exemplos de ambos defensores do controlo de armas.

Há alguns anos atrás, houve um professor cuja defesa do controlo de armas o levou a produzir um "estudo" que ficou tão desacreditado que o levou a demitir-se da sua universidade. Nesta coluna previu-se, à época, que este desacreditado estudo continuaria a ser citado pelos defensores do controlo de armas. Mas eu não fazia ideia que isso aconteceria exactamente na semana seguinte no Tribunal de Recurso do 9º Circuito.