Uma mentira sustentada mas insustentável

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Consumada a "reforma da fiscalidade verde", já se conhecem quais serão os seus impactos: mais 350 milhões de euros de impostos e regulamentações várias que irão onerar o custo da gasolina e do gasóleo em +6,5 e +5,1 cêntimos por litro, respectivamente. Enquanto ajuda à competitividade das empresas, não está nada mal, não senhor! De resto, Jorge de Vasconcelos, o mesmo que se demitiu de presidente da ERSE quando não obteve do governo de então o acréscimo nas tarifas eléctricas que defendia ser devido pelos consumidores, agora na pele de presidente da Comissão que reviu a "fiscalidade verde" acha que a coisa, na parcela "Fundo de Carbono", "é quase imperceptível" face às oscilações dos preços do petróleo nos mercados internacionais. Moreira da Silva - o "ministro do CO2" na feliz expressão de Mira Amaral - o verdadeiro mentor de tudo isto, nunca escondeu aliás ao que vinha e qual era o objectivo que tinha em mente: "alterar comportamentos" de modo a "conferir padrões de consumo e produção "mais sustentáveis". No fundo, no fundo - como à superfície... - apenas uma variante na busca de um "homem novo" que erige como valor absoluto o "respeito" pela Mãe Natureza e o combate ao aquecimento global às "alterações climáticas".

O estimável Público rejubila, como de resto a generalidade dos nossos media convencionais, tanto mais que o estadista "artesão" acaba de arrancar uma "vitória" em Bruxelas (cf. imagem de notícia do jornal de ontem) que resultou da sua indomável persistência: uma intenção declarada, não vinculativa, de aumentar as interligações da rede eléctrica pan-europeia (com a qual o estadista sonha para "escoar" o excesso de produção eólica de que padecemos e cujos efeitos - défice tarifário combinado com contínuos aumentos nas tarifas de electricidade-, ao contrário do propagandeado, continuam a aumentar).

Portanto, caros leitores, é fácil prever o que ocorrerá no próximo mês de Janeiro: 1) caso os preços do petróleo se mantenham nos níveis actuais por mais uns meses, os preços dos combustíveis irão, grosso modo, regressar aos valores que se observavam antes da recente e acentuada descida da cotação do crude ou, 2) logo que o preço do crude recupere para os nos patamares anteriores, podemos antever as manchetes da nossa imprensa: "os preços da gasolina e do gasóleo atingem valore recorde entre nós!". A culpa, está bem de ver, será do mercado e dos tenebrosos especuladores.

Adenda 1: o descaramento não tem mesmo limites.

Adenda 2: é verdade que cerca de 1/3 do aumento projectado nos combustíveis decorre de novo acréscimo na designada "Contribuição Rodoviária" cuja receita é consignada à Estradas de Portugal. Mas não o é menos, na "filosofia" do ministro do CO2, que seja um imposto "verde" já que naturalmente desencoraja a utilização de veículos nas estradas ao torná-la mais dispendiosa.

Notícias do governo mais liberal de sempre

Não sei se arranjarei paciência para ir ler a proposta de orçamento de estado para 2015, mas é indubitável o que já "ganhámos" (notem o uso da 1ª pessoa do plural): Carga fiscal atingirá novo máximo histórico (37% do PIB em 2015). Conseguirá fazer melhor um governo nominal e assumidamente socialista? Sim, com certeza que sim. Podeis ficar descansados.

Foi também ontem conhecida a proposta da ERSE de evolução das tarifas de electricidade para 2015. No Jornal de Negócios a notícia surge: Tarifas de electricidade deverão subir 3,3% em Janeiro. Deo gratias! Só 3,3%! Reparem que poderia ser muito pior! Até porque "temos" que lutar contra a deflação que ameaça abater-se sobre as nossas cabeças. Como aliás acontece com o stock de défice tarifário: na senda do conseguimento prospectivo, ele só aumenta cerca de 400 milhões de euros, perspectivando-se que consiga alcançar a elegante soma de 5080 milhões de euros. Deo gratias!

Este neoliberalismo que nos governa

Imperdíveis n' Oinsurgente:

O recurso ao humor corrosivo (mas inteiramente justo):

Os heróis do governo (reloaded)
Gremlins e prostitutas
Governação Disney

A aplicação, ao caso prático da infame proposta de "lei da cópia privada", do que Bastiat identificou em "O que se vê e o que não se vê":

Os custos escondidos da nova lei da cópia privada

Fascismo sanitário em acção (act.)

Da edição do Expresso de hoje:

ACTUALIZAÇÃO: dou-me agora conta que o Ministério da Saúde  desmentiu "não se revê" nesta notícia e que os seus propósitos em matéria de "guerra" anti-tabágica se centram antes no pedagógico acto de "informar" e sempre no apelo ao "bom senso", pelo que a notícia do "Expresso" assentaria numa "interpretação abusiva e lesiva das palavras do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde", Leal da Costa.

Por que razão será que este "desmentido" me deixa tão inquieto?

Diz que o Governo é neoliberal

Por Alberto Gonçalves:

Comércio injusto

O "guião" para a reforma do Estado é o produto típico de quem nunca sonhou reformar coisa nenhuma. Veja-se a RTP, cujo destino anunciado era a privatização e cujo destino verdadeiro será qualquer "solução" excepto a privatização. Pior: com ou sem "guião", o Governo não só não sabe o que quer para a televisão pública como não sabe o que esta televisão pública é. Em resposta a críticas das estações privadas, uma nota do gabinete do ministro Poiares Maduro "rejeita qualquer ideia de que pretende tornar a RTP num canal com vocação comercial".

Contemplo a programação dos canais da casa, na essência igual à de há dez ou vinte anos: cantorias "pimba"; concursos "pimba"; conversas "pimba"; noticiários "pimba"; ficção "pimba", debates "pimba"; etc. A vocação comercial da RTP já é imensa. O negócio é que anda fraco e, à semelhança de quase tudo neste país, carece de apoios. É aí que entra o contribuinte, que no fundo paga o bilhete de um filme ou de uma peça dos quais não quer ser, e não é, espectador. Nem sequer se trata de uma analogia: acontece com a RTP aquilo que por exemplo acontece na "cultura". E continuará a acontecer. Diz que o Governo é neoliberal.

Prossegue, impetuosa, a reforma do estado em versão über-liberal

Artur Trindade: "Nós temos um debate cacofónico em relação ao custo dos combustíveis".

Vai daí, para acabar com a cacafonia (o que quererá o homem dizer com isto?), lá nos saiu na rifa mais uma "entidade" reguladora fiscalizadora - Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis -, algo que tanta falta nos fazia, à semelhança dos utilíssimos painéis sobre os preços dos combustíveis que alguém obrigou a "plantar" ao longo das auto-estradas. O mesmo governante, que há dias nos tinha deixado com esta muito reveladora pérola, ainda acrescentou: "o que é importante é que os consumidores participem no debate técnico que está na origem do preço"! (realce meu).

Salário mínimo, disparate máximo

A mais recente investida governamental (ou, talvez melhor, da componente que provém do auto-denominado "partido dos contribuintes") no sentido de decretar incentivar o aumento dos salários e, em particular, ainda que enviesadamente, do salário mínimo (que segundo o socialista centrista Mota Soares só não aumentará porque a troika não deixa mas também não diminui porque, aí, é o governo que se recusa a aceitar a sugestão da troika), leva-me a revisitar o tema do salário mínimo. Para o efeito, e porque é particularmente importante nesta questão o apelo à didáctica, socorri-me de um artigo recentemente publicado no Washington Times, da autoria do Prof. Dominick T. Armentano, cuja tradução, de minha responsabilidade, abaixo reproduzo e de onde roubei o título deste post.

É espantoso que sobre um assunto que há muito está esclarecido continue a persistir na opinião pública, com a ajuda inestimável de um punhado de activistas políticos economistas (?), a ideia de que é possível iludir reescrever a lei da procura. Mas este é também o tempo em que, mesmo ao arrepio da lógica mais elementar, os mitos se acumulam e se reforçam (mesmo que muito antigos). Por algum motivo se explica o generalizado desprezo por Aristóteles.

Curioso, por fim, que após 9 (nove) meses consecutivos de quedas na taxa de desemprego (que está agora - dados de Setembro do corrente - aos níveis de Agosto de 2012), o governo tenha achado oportuno vir falar no assunto nos termos em que o fez, quando não lhe cabe a si nenhum mérito no sucedido.

Dominick T. Armentano

No seu discurso do estado da União de 2013, o presidente Obama sugeriu ao Congresso que aumentasse o salário mínimo federal do actual valor de 7,25 dólares por hora para, pelo menos, 9 dólares. Vários estados estão também debatendo um aumento; com efeito, a Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou recentemente, e o governador Jerry Brown acaba de assinar, uma lei que elevará o salário horário mínimo no estado de 8 para 10 dólares no espaço de três anos. Na Flórida, onde resido, o mínimo legal (com algumas excepções importantes) é de 7,79 dólares e é reajustado anualmente pela inflação.

Será que o actual alvoroço nacional para "fazer alguma coisa" quanto aos salários mínimos constitui mais um erro governamental [federal e estatal]? Sim, absolutamente. As leis do salário mínimo fazem diminuir as oportunidades de emprego para os trabalhadores (em particular os adolescentes e os trabalhadores não qualificados) e prejudicam alguns dos próprios indivíduos que, conceptualmente, era suposto ajudar - os trabalhadores pobres. Aumentar o salário mínimo substancialmente, a nível estadual ou federal, seria um erro de política pública.

Para se ver por que assim é, coloquemos a nós próprios a seguinte pergunta: o que é provável que aconteça quando aumentamos o preço da cerveja, das casas de férias, dos livros, dos jornais ou de quase tudo, mantendo as outras variáveis constantes? Resposta: menos unidades de cerveja, de férias, de livros ou de jornais são vendidos no mercado. Na teoria económica, a  isto se denomina  como a "lei da procura" a funcionar; a preços mais elevados, menos unidades de um dado bem ou serviço serão comprados.

O guião ortográfico

Será que uma das razões que explicam o sucessivo protelamento na divulgação do famigerado guião possa ser resultado da tensão, profusamente patente no texto (por exemplo, "inspecção" e "inspeções" na 3ª e 4ª linhas da página 48), quanto à (próxima?) norma ortográfica a adoptar? Ou tratar-se-á de uma outra "reforma" avant la lettre?

Uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma em busca da burocracia da excelência

No famigerado guião da reforma do estado, alude-se, a pp 28-38, a "cerca de 80 exemplos, sector a sector, de reformas no Estado, [que] tornam claro que o processo é permanente e coerente". Tal afirmação, ilustrada da forma que está, permite sustentar a tese que a "reforma do estado" é, afinal, um continuum. E, assim sendo, os dois anos e meio de "reformas" deste governo ainda empalidecem perante, por exemplo, a dimensão das "reformas" dos governos liderados por Aquele-que-tenho-pejo-em-nomear¹.

Perante o pindérico elenco apresentado, aproveitaria para sugerir a inclusão de um mero mas significativo parágrafo cujo texto poderia ser algo como isto:

Reformar o Estado é fazer regressar o futebol à RTP pelo manifesto serviço público que constitui e que, como ficámos a saber com o prof. Poiares Maduro a sobraçar o dossier, é insusceptível de ser prestado pelas televisões privadas. O mesmo se diga dos próximos Jogos Olímpicos.

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¹De tal modo que estava capaz de sugerir um desafio aos investigadores mais disponíveis para, porventura mediante a criação de um observatório dedicado, se desenvolver um "modelo" para mensurar objectivamente a densidade reformista dos sucessivos governos em Portugal. A minha tese, implícita nesta sugestão, confesso, é que os governos do Estado Novo foram, ao contrário do mito estabelecido, efectivos adeptos do laissez-faire.

E quantos periquitos ou cágados, alguém me esclarece?

Assunção Cristas não quer portugueses com mais de dois cães [ou quatro gatos] por apartamento

O neoliberalismo governamental acentua-se

Crimes fiscais passam a ir a julgamento sem excepção a partir de 2014

E depois digam-me se Orlando Vitorino não tinha inteira razão, tanto mais que o mensageiro - como rui a. oportunamente assinala - é membro do auto-denominado "partido dos contribuintes". Safa!

Vai de vento em popa

o guião para a "reforma do estado", como se pode constatar pela anunciada emissão de jogos de futebol proposta de redefinição do "serviço público" a prestar pela RTP. Fica assim melhor esclarecida a necessidade de aumentar o subsídio à RTP a "contribuição audiovisual".

E, resumindo, é isto

que Alberto Gonçalves bem caracteriza na sua crónica de hoje - A RTP, símbolo da nação. Alguns excertos:

(...) Para tentar sossegar o estrangeiro, o Dr. Passos Coelho anuncia alterações estruturais que nunca lhe ocorreu implantar. Para tentar sossegar o eleitorado, o Dr. Portas anuncia o advento da bonança. Ambos mentem com quantos canais têm na RTP. Até agora, havia nove. Após anos de estudos e ponderações, o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional explicou que a RTP fica melhor com treze.

Não, não desviei o assunto. Se serve para alguma coisa, a RTP serve de perfeito exemplo do modus operandi do Governo. Primeiro, declara-se a vontade de privatizar a televisão pública inteirinha, conforme a lucidez e a falência pátria recomendam. Depois, adia-se a privatização da empresa e passa a falar-se no fecho da RTP2, que todos sabem representar a maior fatia do esbanjamento daquilo. Em seguida, enterra-se o assunto. Por fim, desenterra-se o assunto, agora embelezado por um aumento de 20 ou 30 por cento na taxa do audiovisual e pela luminosa ideia dos quatro novos canais, dedicados "às áreas infanto--juvenil, música, educação e sociedade civil". O Dr. Poiares Maduro jura que a oferta actual é, cito, "insuficiente" (...)

Em suma, há um Executivo empenhadíssimo em proceder a numerosas operações estéticas a fim de parecer reformar o Estado. Há um Tribunal Constitucional (e uma Constituição) que corrobora a farsa, "provando" que o Governo fez o que pôde de modo a reduzir o Estado. Há uma oposição que, sem se rir, acusa o Governo de reduzir o Estado. E há, contas feitas, um Estado perpetuado na capacidade de alimentar os que melhor o usam. Os contribuintes, distantes destes arranjos, pagam-nos mansamente. Vale que alguns dos contribuintes são alemães, pelo que a mansidão está em risco. E os arranjos também (...)

A elegância da proboscídea

Expresso: Governo pondera novos canais para a RTP

A este anúncio, o ministro Poiares Maduro também acrescentou que a RTP1 "continuará a ser dirigid[a] para o grande público, devendo servir de regulador de qualidade, competindo com os outros canais com uma programação diferenciadora e inovadora" enquanto a RTP2 terá uma "identidade mais clara com forte [ê]nfase cultural".

Rui A não exagera quando titula que o paquiderme continua a engordar enquanto, desavergonhadamente, o Governo pretere minimizar os cortes nas pensões a manter, anafada, a proboscídea estatal.

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Nota: no dia 1 de Outubro de 2012, escrevia por aqui:

Já não falta muito para o governo "concluir" que é melhor deixar tudo como está (após uma optimizaçãozita ali e uns cortezitos acolá).

Mais um certeiro estímulo no combate ao emprego

Estado compensa empresas pelos encargos de 1% com fundos de despedimento

O enigma do desinteresse dos investidores pela TAP

A TAP, que é "nossa" porque presta um imprescindível serviço "público" (já a Ryanair, por exemplo, não o faz, como é evidente), em particular desde que Jorge Coelho atribuiu a Fernando Pinto a gestão (pelo menos em termos formais), vem batendo sucessivos recordes de transporte de passageiros que as suas relações públicas se esforçam por publicitar e os meios de comunicação social, particularmente os de "referência", de amplificar.

Ouvimos (d)isto anos e anos a fio. A TAP deveria ser, pois, um bombom apetitoso para os vorazes capitalistas predadores que por aí pululam, embora economistas (?), académicos de profissão, que chegaram a apontar para uma avaliação da companhia num valor superior a mil milhões de euros (esquecendo-se (!) de deduzir o passivo...) se tivessem indignado com o valor da proposta de compra de Germán Efromovitch, a única de que o governo dispôs, de 40 milhões de euros.

Mas não, mais uma vez, e agora com um perigosíssimo "ultraliberal" à frente do ministério da Economia, o resultado é este: Processo de privatização da TAP congelado. Assim, depois da RTP, o CDS preserva mais uma relíquia. Valiosíssima, está bem de ver. 

Notícias do ultraliberalismo reinante (7)

Governo vai obrigar Vimeca a aceitar os passes sociais.

É pois assim que o Governo entende estimular a confiança das empresas, a quem convida a investir, nomeadamente coarctando a sua possibilidade de tomarem decisões segundo o cálculo económico. Vai longe, vai longe!

Do desinteresse pela hermenêutica cavaquista mas porém

Mesmo no tempo da internet, a distância física ao país sempre me atenuou os humores (raramente positivos) sobre o que lá se passa no plano político (mesmo no estrangeiro, recuso-me a ver os canais de televisão portugueses, generalistas e de "especialidade"). Perdoar-me-ão pois os leitores, pelo menos os mais frequentes, pelas esparsas referências explícitas à Choldra a que se referia D. Carlos.

Todavia, abro agora uma excepção: parecem ter diminuído significativamente os riscos de vermos Jorge Moreira da Silva como ministro do Ambiente e Energia. Se pensam que é coisa pouca, leiam o que o Prof. Pinto de Sá escreveu há uns meses sobre o-ministro-que-talvez-e-felizmente!-não-o-venha-a-ser.

Plácido Domingo - Ridi pagliaccio (republicado)

À distância, sem ponta de paciência para jogos florais e para evitar soltar um rol de impropérios - ainda que inteiramente merecidos -, volto a sugerir uma proposta que aqui deixei há uns dias atrás.

A cobardia paga-se

Reforma do Estado leva à saída de Gaspar.

Em 31-08-2011, aquando da divulgação do primeiro DOE (Documento de Estratégia Orçamental), escrevia por aqui (perdoem-me a auto-citação):

A punção fiscal vai continuar, desmedida, impante e espoliadora, ao longo de todo o período considerado ao mesmo tempo que o documento não contém, sequer um pensamento, quanto à imprescindível redução das funções do estado.

Continuamos com um governo socialista. Creio que já não subsistem quaisquer dúvidas quanto a esse facto.

Na altura, houve quem tivesse classificado tal previsão de disparatada. Mas, não. E não era preciso ser uma águia para logo então poder ter percebido o que aí vinha. Sobretudo, o que aí não vinha.

O caminho para o desastre prossegue. E agora, tudo o indica, de forma ainda mais acelerada.