Síria: uma interpretação do que aconteceu nos últimos dias

Num estilo inconfundível, o juíz Andrew Napolitano faz uma leitura interpretativa dos mais recentes acontecimentos na Síria, nomeadamente o recuo a que Obama foi obrigado (também pela sua própria e extraordinária inépcia). Como é habitual, trata-se de mais um brilhante texto por parte de Napolitano que, se possível, deve ser lido no original - "Obama’s Incompetent and Unconstitutional Case for War". A tradução que se segue, de minha responsabilidade, empalidece a qualidade do texto mas tenho esperança que possa ser, não obstante, um contributo para difundir uma interpretação dos acontecimentos (que estão longe de terem estabilizado) que é muito diferente da transmitida pelos media portugueses.

Quando o secretário de Estado John Kerry, aparentemente irritado pela falta de sono, respondeu de uma forma arrogante mas que pensava ser realista, à pergunta de um repórter numa conferência de imprensa em Londres, no fim-de-semana passado, ele dificilmente poderia imaginar qual seria a reacção do mundo. Questionado sobre se existiria alguma coisa que o presidente sírio, Bashar al-Assad, poderia fazer àquela hora relativamente tardia para evitar uma invasão americana, Kerry disse a uma audiência internacional que se Assad desistisse de todas as armas químicas que o seu governo possui, os EUA renunciariam a uma invasão.

Mas tal não constituía uma preocupação, acrescentou Kerry. Assad não irá fazer isso, e nós acabaremos por invadir a Síria de modo a cumprir a ameaça do presidente Obama. Durante dois dias, Obama manteve-se em silêncio sobre isto enquanto o seu arqui-inimigo, o presidente russo, Vladimir Putin, se colocava sob os holofotes arrogando-se da superioridade moral.

Putin, parecendo-se mais com um laureado com o Nobel da Paz do que com o assassino por que é conhecido, ofereceu-se para mediar um acordo segundo o qual o stock químico sírio seria entregue às Nações Unidas, o governo sírio poderia continuar a defender-se dos esforços da Al-Qaeda para tomar o poder, e os EUA não interviriam na Síria.

Obama é normalmente firme quanto à sua convicção de que necessita fazer valer a ameaça que proferiu no Verão passado, quando tentava superar Mitt Romney na dureza da retórica. Foi nessa altura que Obama ameaçou intervir na guerra civil da Síria se fossem usadas armas químicas pelo governo. Não obstante, e odiando o embaraço internacional que viu desabar sobre si, quando subitamente Putin parece ser mais razoável que ele, Obama admitiu à minha colega da Fox News, Chris Wallace, que a ideia inspirada por Kerry e pressionada por Putin parecia merecer ser considerada. E de seguida o governo sírio concordou.

Ainda na semana passada, o presidente argumentava que só a força militar poderia mostrar ao mundo que os EUA não falam em vão. Ainda na semana passada, ele deu-se conta que precisava de cobertura política para justificar uma invasão impopular, e por isso pediu ao Congresso autorização para invadir a Síria, mesmo sabendo que já detém a autoridade legal para ordenar uma invasão. Ainda na semana passada, enviou a sua equipa política, incluindo a ex-secretária de Estado, Hillary Clinton, para defender que a guerra é a única saída. E ainda na semana passada, insinuou que poderia bombardear a Síria mesmo que o Congresso dissesse que não.

O que aconteceu?



O que aconteceu foi que os "contadores de cabeças" do presidente sondaram os seus aliados no Congresso no início desta semana e vieram informá-lo que estava prestes a tornar-se no primeiro presidente norte-americano da história a ver negado a autorização para fazer a guerra junto do Congresso, inclusive por muitos membros do seu próprio partido político.

O presidente não pode sequer afirmar com certeza que as armas que ele e os seus conselheiros alegam terem sido utilizadas o foram de facto pelo regime de Assad. Sequer podem afirmar com honestidade intelectual que a liberdade ou a segurança dos americanos é afectada por qualquer armamento utilizado nesta guerra civil a 10.800 km das nossas costas.

A pedra angular legal para o envolvimento americano numa guerra estrangeira não é o ódio americano a um dos sistemas de armamento usados na guerra, mas a iminência de perigo à liberdade e à segurança americanas caso ficássemos de fora. Tratados de que os EUA é parte signatária e o corpo de direito internacional que os EUA subscrevem tornam claro que os EUA não podem legalmente usar a força militar para punir o governo de outro país sem antes demonstrar que a força militar do outro país representa uma ameaça de perigo imediato para os EUA. Obama e Kerry têm sido incapazes de o fazer.

Eles também têm sido incapazes de explicar como podem os EUA punir a Síria pelo uso de armas que os EUA e a ONU proibiram mas que a Síria não proibiu. Pondo de lado o facto de a Síria ser um estado cliente da Rússia e que como tal será protegida por ela na ONU, o certo é que a Síria nunca concordou com a proibição da ONU relativamente às armas químicas. Deste modo, a ONU não tem autoridade legal para autorizar uma qualquer intervenção violenta americana na Síria devido ao uso destas armas.

Nós não sabemos se o governo sírio usou armas químicas contra as suas próprias gentes que podem ou não ter sido combatentes nesta guerra civil. Mas sabemos que o governo da Síria - como todos os governos - tem o direito natural de se defender de ataques violentos por parte de grupos terroristas. Sabemos também que os EUA usaram armas químicas para matar centenas de soldados do Vietcong no Vietname do Sul, em 1965, e usaram-nas também para matar 76 americanos em Waco, no Texas, onde agentes federais assassinaram pacíficos fanáticos religiosos, incluindo as suas crianças, em 1993. Poderá o leitor imaginar qual teria sido a resposta caso outro país tivesse procurado usar a violência para punir a administração Clinton por este facto?

O que temos aqui?

Temos um presidente desatento ao seu dever de respeitar a Constituição fazendo por manter o governo dentro dos seus limites, desdenhoso do direito internacional quando este não se adequa aos seus propósitos, e insolente para com um Congresso que já controlou quando sente a veemência do povo americano que está farto que lhe mintam e de ser conduzido para guerras por meio de manobras. O povo americano chegou à conclusão que a guerra é o leite que amamenta o grande governo: ela mata inocentes, aumenta os impostos ou a necessidade de contrair empréstimos, diminui a liberdade pessoal, e desencadeia medos irracionais e ódios, e que o governo continua a crescer.

Enquanto tudo isso nos tem vindo a consumir, a dívida federal aproxima-se dos 17 milhões de milhões (17 seguido de doze zeros] de dólares e Obama quer pedir emprestado mais um milhão de milhões, a NSA foi denunciada por prática de espionagem em todos os computadores e telemóveis celulares no país nos últimos dois anos por insistência da administração Obama, e a falência fiscal do Obamacare está agora justamente abaixo do horizonte [e irá brevemente "emergir" em todo o esplendor].

Será mesmo que o presidente espera que o povo americano aprove o seu bombardeio e matança apenas para evitar o seu embaraço pessoal? Ou será que é a sua incompetência profissional que ele pretende esconder?