quinta-feira, 23 de maio de 2013

Do elogio da extorsão tributária ao desprezo pela empresa bem sucedida

Ainda que sem ponta de surpresa, não deixo de considerar absolutamente abominável o comportamento dos políticos e dos media, respaldados no profundo ódio que a generalidade dos intelectuais nutre pelo capitalismo lucro, ao amplificarem sucessivas histórias de supostas “fugas” ao fisco por parte das empresas (ou de particulares), mesmo quando nada há de ilegal nas suas práticas. Ou seja, sempre que a empresa, no quadro legal vigente (tantas vezes em permanente redefinição), consegue fazer baixar a sua factura fiscal, tal é tipo por imoral e revelador de outra "fuga" - a referente à sua “responsabilidade social”. Aliás, em bom rigor, dir-se-ia até que a “responsabilidade social” de cada empresa se gradua pela taxa efectiva de imposto que suporta! E, como é evidente, ela será tanto mais "responsável" quanto mais impostos sobre os lucros pagar. Juntando-se-lhe o planeamento fiscal “agressivo” (e até mesmo) “abusivo”, também aqui assistimos ao importante papel mistificador da novilíngua.

É, pois, no domínio da moral que a questão se joga. E aí, para a opinião desgraçadamente maioritária, a geração de riqueza (e de postos de trabalho) levada a cabo pelas empresas, pesa muito menos que a "responsabilidade social" que evidenciem pelos impostos que pagarem. Na realidade, as empresas não são desejadas, elas limitam-se a ser toleradas. O esquizofrénico discurso "crescimentista" assim o atesta.

Chegou agora a vez da gigante Apple, de facto culpada de ser uma empresa altamente lucrativa. De facto culpada de ter sobrevivido à insignificância. De facto culpada do tremendo sucesso que conseguiu com o lançamento de uma torrente de produtos inovadores, altamente desejados por centenas de milhões de clientes em todo o mundo, sem que para isso tenha necessitado de "estímulos" e subsídios politicamente orientados. Partilho da ofensa sentida por Rand Paul no decorrer da audiência de Tim Cook (o presidente-executivo da Apple) perante um comité no Congresso, como o vídeo seguinte documenta. Não é a Apple que tem de "pedir desculpa" ou de "confessar" o "pecado" de não ter pago impostos "suficientes". Como Paul refere, o Congresso faria melhor se se olhasse ao espelho e, em consequência, tomasse a iniciativa de pedir desculpa. À Apple, evidentemente.

2 comentários:

Miguel Loureiro disse...

Caro Eduardo
A "moralidade" das leis que permite a fuga dos impostos para os offshores, é que a torna legal, mas nem por isso condenável, numa sociedade como a nossa, em que os mais pobres (mesmo trabalhando) andam a pagar impostos e taxas e..., enquanto os capitalistas (que arrecadam mais valias, a troco de "oferecerem emprego) se esquivam...
A Moral, varia de sociedade para sociedade e de cultura para cultura, daí que seja "moral" entre os fregueses da City ou os fregueses das texteis passarem por cima de parâmetros sociais, que no ocidente não são considerados como tal.
A Consciência e a responsabilidade Social das empresas não se limita ao pagamento de impostos (deduzidos os dos acionistas, que os desviam), mas pelo respeito pela dignidade humana, na retribuição do tempo de trabalho (as mais-valias são para a empresa), por condições dignas e seguras, pelo respeito pelo ambiente, etc.
parece-me e nada disto me parece ideológico, muito menos economia, a não ser se considerar a Economia como Ciência Social e que só serve para fazer girar o mundo ao serviço do homem.

Eduardo Freitas disse...

Caro Miguel,

É por demais evidente o nosso profundo desacordo sobre esta matéria pelo que não creio ser útil continuar a polemização.

Em qualquer caso, e mesmo sendo eu filosoficamente adversário da redistribuição de rendimentos levada a cabo pelo estado, faria notar o seguinte truísmo: só é possível redistribuir o que se tenha previamente produzido ou acumulado. Deste modo, mesmo para quem defende o "Social", parece-me contraproducente prosseguir no caminho da demonização das empresas, dos empresários e, claro está, dos lucros.

Um abraço