sexta-feira, 10 de maio de 2013

Segurança social e cobardia política

A Segurança Social, um dos "pilares" do estado de "Bem-Estar" é - sempre o foi - um esquema de Ponzi. Ponto final, parágrafo.

Como ocorre em qualquer esquema piramidal, a emergência (e a evidência) da sua insustentatibilidade é apenas uma questão de tempo. O desmoronamento inicia-se (e reinicia-se) sempre que o fluxo do dinheiro que entra no sistema for menor que aquele que dele sai. Não é assim de admirar a contínua tergiversação e o exercício contorcionista acerca do "contrato social" seja do poder em exercício seja de quem o pretende assumir no futuro. A "saída" tem sido, e muito provavelmente continuará a ser, a do incumprimento parcial, ou seja, a redefinição sucessiva do ominoso "contrato social" intergeracional. Por cada episódio de revisão desse "contrato", também denominada por "reforma", alguém surgirá na televisão a anunciar que, "se nada se fizesse, o Estado  Social estaria condenado" pelo que anunciará pela n-ésima vez a sua "salvação".

Não haja pois quaisquer ilusões: de uma maneira ou de outra, o default (parcial, mas incessante) não é apenas provável como é uma certeza.

E todavia houve quem tivesse avisado, uma década após a instituição da segurança social sob a forma que ainda hoje, no essencial, perdura. Mas nenhum "homem de estado" quis ouvir Ludwig von Mises:
"No decorrer do processo de interferência estatal com a poupança e o investimento, Paulo poupa no ano de 1940 pagando cem dólares à instituição de segurança social nacional. Em troca, recebe uma reivindicação [claim] que é, virtualmente, uma promissória incondicional de crédito [IOU - "I Owe You"] por parte do estado. Se o estado gastar os cem dólares em despesa corrente, nenhum capital adicional virá a existir, nem nenhum aumento na produtividade do trabalho. A promissória do estado consiste num cheque sacado sobre os futuros contribuintes. Em 1970, um certo Pedro pode ter que cumprir a promessa do estado, embora ele próprio não tenha obtido qualquer benefício do facto de Paulo, em 1940, ter poupado cem dólares. Deste modo, torna-se óbvio que não há necessidade de olhar para a Rússia soviética para compreender o papel que o financiamento público desempenha nos nossos dias. O argumento de pacotilha de que a dívida pública não é um fardo, porque "a devemos a nós mesmos" é ilusório. Os Paulos de 1940 não a devem a si mesmos. São os Pedros de 1970 que a devem aos Paulos de 1940. Todo o sistema é o apogeu do princípio do curto prazo. Os homens de estado de 1940 resolvem os seus problemas transferindo-os para os homens de estado de 1970. Nessa data, os homens de estado de 1940 serão estadistas mortos ou anciãos glorificando a sua maravilhosa realização, a segurança social (Human Action" (1949), pp. 843-44)

6 comentários:

Nuno Lebreiro disse...

Ou um romântico do Século XIX:
http://pensamentosdesblogueados.blogspot.be/2011/05/como-o-centralismo-organizacional-leva.html

Miguel Loureiro disse...

"...Se o estado gastar os cem dólares em despesa corrente..."
Mas aqui é que está o problema e a origem de todas as falácias com que se enche a cabeça! Como penso e digo, as gerações ativas só por problemas de tesouraria é que preenchem a falta das moedinhas para pagar aos reformados, que os governos puseram no "porquinho" errado...
Qual é a diferença entre os descontos para a reforma e um PPR? Apenas a "garantia" de que o Estado não vai à falência e os bancos sim.

Eduardo Freitas disse...

Caro Miguel,

"Qual é a diferença entre os descontos para a reforma e um PPR?"

Toda.

Os "descontos (compulsórios) para a reforma" nada mais são que "descontos" para pagar as pensões dos actuais reformados, não dos futuros. Como Mises escrevia, são os Pedros quem pagam as pensões dos Paulos. Dito de outra forma, são os avós que redigem as cláusulas do contrato social que os netos virão a suportar. Curioso "contrato", este.

Ao invés, um PPR (ou um outro instrumento financeiro similar) é um plano de poupança continuada ao longo dos anos, para accionar num momento futuro (a saída da vida activa) cujo beneficiário é, sem intermediações, o seu titular. Assim, o valor futuro das suas poupanças dependerá da sua poupança voluntária segundo a sua preferência temporal (consumir hoje vs consumir amanhã durante a velhice). Por outro lado, o aforrador pode (e deve) ir certificando-se de qual é o retorno que, ano a ano, está a ser conseguido pelo gestor da aplicação das suas poupanças, substituindo-o em caso de mau desempenho (mudando de seguradora, por exemplo).

Em Portugal, na última dúzia de anos, temos tido variadíssimos exemplos que deveriam demonstrar, em definitivo, essa (brutal) diferença. Quantos fundos de pensões, e respectivos milhares de milhões de euros, foram já incorporados na Segurança Social para satisfazer necessidades de tesouraria sem que, com isso, as perspectivas financeiras do sistema não tenham continuado a agravar-se continuamente?

Aliás, ou muito andarei enganado, não me parece difícil adivinhar que os próximos passos para "salvar" o Estado social venham a passar exactamente pela nacionalização, isto é, pelo roubo dos fundos privados de poupança existentes.

Miguel Loureiro disse...

Caro Eduardo
A "diferença" que estabeleceu entre Descontos para a Reforma e os PPRs é apenas conceptual e política e deixa-me muitas dúvidas. Na prática é exatamente a mesma coisa: entrega-se um montante a uma entidade, que a gere e nos devolve, em parcelas mensais, com juros e atualizações.
E por isso insisto que não são os no ativo que pagam o que eu já paguei...

Mas a questão é: "...Se o estado gastar os cem dólares em despesa corrente..."

Eduardo Freitas disse...

Caro Miguel,

Só lhe posso desejar que venha a poder recorrer a um "plano B" caso essa sua MUITO diferente perspectiva "conceptual" e "política" continue a vingar, essencialmente incólume.

Entretanto, peço-lhe apenas o favor de me conceder o direito - axiomático - a pensar que ninguém gere melhor aquilo que é meu do que eu próprio. E, como Mises, não creio ser necessário invocar a experiência da Rússia soviética ou da Venezuela chavista para sublinhar esse ponto.

Um abraço

murphy V. disse...

Por muito que em televisões, fóruns e jornais se diga o contrário, será inevitável mexer nas pensões…
Os factos: se há 20 anos existiam 4 trabalhadores activos por cada reformado (e a esperança média de vida, i.e., o n.º de anos médio que as pessoas usufruíam da pensão era de 10 – 12 anos, alguém com o mínimo de conhecimentos de matemática pode acreditar que o mesmo sistema suportará pagar o mesmo nível de pensões quando, dentro de opucos anos, teremos 3 pensionistas por cada 4 trabalhadores activos e, apesar da subida da idade de reforma, em média as pessoas receberão as suas pensões por 20 – 25 anos?!
http://jornalismoassim.blogspot.pt/2013/05/historias-que-todos-conhecem.html