ANA - A privatização de um monopólio (2)

Michael O'Leary, CEO da Ryanair, voltou agora a Lisboa já com a ANA foi privatizada. Deu uma entrevista ao Jornal de Negócios (disponível na íntegra em formato digital apenas para assinantes). Julgo particularmente interessantes algumas passagens da mesma (realces meus) reafirmando O'Leary a disponibilidade da sua companhia para poder operar, a partir do Verão de 2013, uma nova base em Lisboa, com operação de 8 aviões, rotas e mais 4 milhões de passageiros (como se anunciou em Março do ano passado). 

P: Como vê a privatização da ANA?

R: Provavelmente é algo bom, porque em princípio teremos menos política no desenvolvimento no novo aeroporto, mas penso que isso também trará problemas, porque provavelmente a Vinci [a empresa que comprou a ANA] vai querer aumentar os preços e vai aplicar mais taxas (...)
...
P: Sem um segundo aeroporto, continuaria a ser interessante para vocês?

P: Depende das conversações com a Vinci, só com um aeroporto em Lisboa se abre a porta a aumentar os preços. Nós estamos a conversar com a Vinci e achamos que está a correr melhor do que quando a ANA era do Estado, que queria proteger a TAP. A política aqui tem sido proteger a TAP em vez de proteger os consumidores. Portugal está a perder tráfego, porque não cria o ambiente para as companhias “low cost”.
...
P: É fundamental um segundo aeroporto?

R: No limite sim, porque o que fizeram em Lisboa foi substituir um monopólio público por uma monopólio privado e isso pode ser perigoso.

P: Este ano vai ser de crescimento para a Ryanair em Portugal?

R: Sim, vamos passar de 3,8 milhões, para 4,2 milhões de passageiros. Espero que seja um bom ano.

P: Este modelo de “low cost” continua a fazer sentido?

R: É o único que faz sentido.

ANA - A privatização de um monopólio

Foi hoje anunciada a venda de 95% do capital da ANA ao grupo francês Vinci, já presente em Portugal (et pour cause...) através de uma forte participação no capital social da Lusoponte.

Repetidamente (como aqui, aqui ou aqui), manifestei a minha total oposição ao modelo de privatização escolhido - o da outorga de um monopólio por força legal. Dirão uns que este modelo maximizou (pudera!) a receita de capital obtida pelo estado. Mas os níveis de bem-estar dos portugueses irão ser menores do que poderiam e deveriam ser, a prazo, se se tivesse adoptado por uma solução que, no mínimo, envolvesse a autonomização do aeroporto Sá Carneiro.

Será curioso assinalar como não ouvimos sequer um pio da Autoridade da Concorrência neste dossier. Talvez por andarem muito atarefados com um suposto "cartel no sector dos impressos e formulários comerciais" (!) ou quiçá por há muito terem entrevisto as oportunidades de expansão dos seus próprios tentáculos "regulatórios".

Que não haja confusões: a privatização de um monopólio público é algo de positivo. Mas a suposta minimização do problema (por quase todos reconhecido) que assim persiste por meios legais através da regulação é uma fraude intelectual (como sumariamente aqui mantenho). Subscrevo na íntegra a posição de Dominick T. Armentano no breve mas substantivo "Antitrust: the case for repeal" (PDF):

«All of the antitrust laws and all of the enforcement agency authority should be summarily repealed. The antitrust apparatus cannot be reformed; it must be abolished.»

Privatizações e concorrência (ou falta dela)

Álvaro Santos Pereira reafirma intenção de privatizar a TAP e a ANA até ao final do ano.

Relativamente à ANA, já sabemos que o Governo optou por um modelo que garantirá que o actual monopólio estatal será substituído por um monopólio privado. Admito que tal opção seja a que possibilite maximizar o encaixe financeiro resultante da alienação, mas não tenho dúvida dos efeitos muito perniciosos que a manutenção da ausência de concorrência necessariamente acarreterá para o país.

Não há muito tempo, a ortodoxia clamava pela suposta necessidade de os monopólios (ditos) "naturais" (água, electricidade, telefones, correio, etc., as chamadas utilities) serem alvo de particular regulação estatal pelo que daí à sua nacionalização foi um passo por que os políticos rapidamente enveredaram. Depois, sem grandes explicações, a ortodoxia pôs na gaveta esse capítulo do manual. Mas não dei conta que nenhuma família de pensamento económico (nem sequer os da família keynesiana) tenha passado a  defender a existência de alguma superioridade económica de uma situação de monopólio...

Quanto à TAP, como ainda não sabemos qual será o caderno de encargos, ainda é cedo para me pronunciar.

Permanecem assim válidas as observações que alinhavei em "Concorrência, interesse geral e mitologia".

Concorrência, interesse geral e mitologia

Há bem mais de um século que se instalou uma mitologia segundo a qual, seja por "excesso" de concorrência, seja por tecnologias específicas a certas indústrias que tenderiam à concentração, quando não à transformação em "monopólios naturais", era necessária a intervenção do Estado para proceder à "necessária" regulação dos mercados que um invocado "interesse geral" imporia, na suposição - melhor dizendo, na fé - de que assim resultariam soluções de melhores níveis de bem-estar. A legislação antitrust e a nacionalização dos "monopólios naturais" foram respostas típicas por parte dos estados.

Para um defensor do funcionamento livre dos mercados, caso do autor destas linhas, tudo isto nunca passou de uma cortina de fumo lançada por interesses privados bem delimitados que, por captura do poder estatal, tentaram - e, geralmente, acabaram por conseguir - preservar as suas posições de dominância e respectivos benefícios - à custa dos consumidores ainda que utilizando uma retórica sonante de defesa do "interesse geral". As doutrinas económicas ditas neoclássicas viriam, après la lettre, a conferir uma suposta justificação académica às políticas de "defesa da concorrência" ou da reserva para os Estados de sectores inteiros de actividade (produção e distribuição de electricidade, correios, telecomunicações, etc.)¹. O erro principal dos intervencionistas decorre de tomarem cada mercado, cada economia, como uma realidade estática e não dinâmica e, portanto, em mudança permanente.

Vem este longo prólogo a propósito da entrevista que Rui Moreira deu hoje ao Expresso onde aborda a intenção anunciada do Governo em privatizar a ANA em bloco a que se junta o anúncio da gestão centralizada do conjunto dos portos do país com isso prejudicando a competitividade futura da região nortenha. Rui Moreira tem razão, embora por razões algo diferentes daquelas que expõe. Isto é: o Governo pretende transformar o monopólio público da gestão aeroportuária num monopólio privado, com isso afastando a possibilidade - real - de uma gestão autónoma do aeroporto Sá Carneiro e também em concorrência à Portela; o Governo, em vez de estimular a concorrência entre os portos procura uma solução burocrática (centralizadora) para o seu conjunto estribada na populista orientação de redução das administrações dos portos. Aliás, mesmo admitindo que seja verdade que haja a vontade real de privatizar a gestão das transportadoras públicas (rodoviárias e ferroviárias), a solução de fundir o metropolitano com a Carris em Lisboa e com os STCP no Porto é, ela própria, cerceadora de uma concorrência que, em mãos privadas, poderia funcionar em benefício dos consumidores e contribuintes. O discurso da "racionalização" (extensível também à RTP) e da propaganda barata da redução de administradores é algo muito de pobre face ao desmantelamento, esse sim necessário, dos entraves à concorrência nos diferentes sectores. A este propósito, suspeito mesmo que a fobia pela manutenção do tal hub em Lisboa, no quadro da privatização da TAP, acabe por dar asneira e crie situações de favor desvirtuadoras de uma saudável concorrência, única forma de promover mercados dinâmicos e sustentáveis. Quero lá saber do hub de Lisboa! O que eu quero, o que querem todos os utilizadores do aeroporto de Lisboa, é simples: ligações directas aos destinos (muitas) e preços adequados (baixos). Tem sido a TAP quem os tem vindo a conseguir? Não me parece.
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¹Gabriel Kolko, historiador de indisputável pendor à esquerda, é um autor que muito tem contribuído para desmistificar toda estas hipócritas defesas do "interesse geral".  Railroads and Regulation: 1877-1916 e The Triumph of Conservatism: A RE-Interpretation of American History, 1900-1916 são duas obras de referência da sua autoria. Para um rápido overview destas matérias desde os tempos da era progressiva nos EUA, até ao final dos anos 80 do século passado, Antitrust and Monopoly: Anatomy of a Policy Failure, de Dominick T. Armentano é uma obra de referência, também para não economistas.

Portela + Portela

Aeroporto da Portela vai crescer.

Não ao monopólio da ANA (2)

Leio, no DE, que a Privatização da ANA avança no primeiro semestre. Nada contra esta intenção, muito pelo contrário. Contudo, como já antes por aqui anotei, será um erro clamoroso privatizar a empresa em bloco, apenas pensando na maximização da receita a obter, substituindo um monopólio público por outro privado. Reitero que, pelo menos relativamente ao aeroporto de Sá Carneiro (e talvez também ao de Faro), deveria existir uma operação autónoma de privatização. Deste modo seria possível introduzir concorrência efectiva relativamente ao aeroporto da Portela. O estado a que o país chegou derivou, em muito, do resultado nefasto de anteriores transformações de posições monopolistas públicas noutras tantas privadas. Seria melhor atender a este tipo de questões quando se anuncia uma nova Lei da Concorrência para criar uma "economia mais aberta ao mundo".  Que não se cometa novamente o mesmo erro.

Não ao monopólio da ANA

Vou lendo por aí que, à semelhança do que Sócrates anunciava, também Passos Coelho pretende privatizar a ANA (este último, através de uma operação conjunta com a da TAP). Não surpreenderá a ninguém que eu esteja de acordo com a privatização dos aeroportos. Porém, oponho-me frontalmente a que, nesse processo, nos limitemos a substituir um monopólio público por um monopólio privado.

É indispensável introduzir mecanismos de concorrência entre os aeroportos nacionais, pelo menos no que ao continente diz respeito. Apesar de as contas de exploração de cada um dos aeroportos geridos pela ANA serem um "segredo de estado", tenho razões para supor que faria sentido privatizar ou concessionar em bloco os aeroportos do Porto e de Faro para exactamente proporcionarem concorrência à Portela e vice-versa. No interim, e no que a Beja diz respeito, é leiloá-lo.

Keynesianismo, aeroportos e uma história de Baby Doc

Público, 19-05-2011

Há mais de 20 anos conheci uma pessoa extraordinária. Argentino de nascimento mas naturalizado americano, vivia na altura em Seattle. Aquitecto naval de profissão, um verdadeiro chef na cozinha, um músico que extraía do clarinete sons improváveis, entre muitos outros atributos o não menor deles o ser amigo dos seus amigos. Cidadão do mundo, tinha-o cruzado já por diversas vezes o que o tornava também um belíssimo contador de histórias. Esta fantástica notícia, que emula as "boas práticas" do camarada Zapatero (ver artigo na imagem) fez-me recordar uma das suas histórias.

Em missão no Haiti ao serviço de um organismo supranacional, ao tempo de Papa e Baby Doc, o meu amigo necessitava obter uma série longa de dados sobre a amplitude da temperatura diária atmosférica. Após questionar várias pessoas, alguém lhe sugeriu que talvez a conseguisse obter visitando o aeroporto. E foi o que fez para sua grande satisfação pois encontrou exactamente o que precisava... à excepção dos últimos 10 anos. Perguntando pelo resto dos dados, a resposta que obteve foi que tinha deixado de haver registos desde que o termómetro do aeroporto se tinha partido... Uma tão extraordinária resposta só se poderia equiparar à prática de então, frequente, de fechar o aeroporto para que Baby Doc pudesse experimentar as emoções fortes da velocidade ao volante dos seus automóveis desportivos.

Se o aeroporto de Beja

tivesse sido antecipado por Salvador Dali, o resultado poderia ter sido este:

Do investimento público "reprodutivo"

Há pouco, vi no jornal da SIC o estado dos amplos parques de estacionamento de automóveis para os futuros utilizadores/visitantes do novel aeroporto de Beja - «infra-estrutura fundamental para o desenvolvimento do Baixo Alentejo» - que, ainda que pronto, teima em não ter passageiros ou mercadorias ou, sequer, aviões. Nem para estacionamento.

Entretanto alguém me chamou a atenção para isto a propósito da urgência que organismos estatais invocam para "aligeirar" procedimentos "aproveitando" saldos de gerência de organismos que estejam "a jeito".

Aqui estão dois exemplos de excelência da utilização de dinheiros públicos e da reprodutibilidade de investimentos públicos.

Sócrates e Zapatero - A mesma luta, os mesmos "estímulos"

Adeptos das teorias cainesianas, estes dois senhores não param de "estimular" as suas economias (não as deles próprios, não haja confusões, mas as dos países que deagraçadamente governam). Uma coisa que parece que concordam absolutamente tem a ver com aeroportos. Daqueles vazios. Recordar aqui a versão lusitana e aqui a castelhana.