Irresistível

Aqui

Irresistível comentar este disparate.
Não porque seja falso, coisa que ainda não sabemos. Mas porque bastaria este senhor considerar a situação de milhares de contribuintes que, pagando, não têm médico de família, ou que aguardam horas nas urgências, meses e anos por consultas, exames e tratamentos para moderar a sua indução.
Não conheço outra corporação que alegue tal conclusão: "daqui a dez anos haverá inundação de médicos" para limitar o acesso à profissão. A analogia com a inundação é só engraçada, mas pouco.

Se ao menos às pessoas se deixasse que estas fizessem livremente as suas escolhas, tal "inundação" não passava de pequeno aguaceiro. Táxis, bancos ou médicos teimam em não perceber o que Mises explicou há muito tempo: estão a meio do caminho. Querem uma coisa e o seu contrário. Querem eficácia do mercado, mas querem manter artificialmente a defesa do seu interesse particular. Querem respeitar os direitos das pessoas, mas forçar as escolhas que estas podem fazer.
E por artificialmente entenda-se à força. Literal ou em letra de Lei.
Sonhadores.

Meditação e fecho (por hoje)

Recuso-me - recusar-me-ei sempre - a catalogar uma classe profissional no seu todo, especialmente se muito numerosa, como se de uma amálgama se tratasse. Como em todas as profissões, há uns bons (uns deles muito bons), há os maus profissionais (alguns mesmo demasiado e irremediavelmente péssimos) e há, depois, a grande massa dos "medianos" cujos comportamentos e atitudes dependem em muito da liderança (ou falta dela) de que forem alvo. Parafraseando Alberto Gonçalves, fabricar uma imagem idílica de uma dada actividade profissional é equivaler as fraudes aos profissionais sérios - e caluniar estes. "Pior: nivelar os professores por cima é uma burla idêntica à padronização por baixo que há décadas se aplica aos alunos e que, de resto, torna anacrónica a conversa acerca das virtudes e defeitos do ensino". Não é preciso acrescentar mais nada.

Coisa diferente é apreciar as organizações que reclamam para si a legitimidade de representar uma dada classe na sua totalidade (ou mesmo de parte dela). Como terei sido dos poucos bloggers que ainda não abordou o tema da greve dos professores às avaliações, agora ao que parece suspensa, chegou a altura de escrever algo sobre o tema.

Já fui, numa encarnação recuada, professor do ensino básico e secundário ("provisório", segundo a nomenclatura da altura) e conheci muitos bons professores ou que o foram tendo entretanto deixado a profissão. Como aluno, tive muitos professores ao longo do percurso escolar, mas não consigo lembrar-me de cinco professores de excepção. Em contrapartida, lembro-me perfeitamente de um numeroso grupo de professores que não hesitaria em classificar de maus, particularmente na Universidade (e não me licenciei eu em Sociologia, como sucedeu a Alberto Gonçalves...). Mas a minha "amostra" não é representativa pelo que não pretendo sugerir qualquer  tipo de extrapolação.

Ao longo do ano lectivo que agora termina, acasos da vida conduziram-me a uma reaproximação do ensino, em particular, do ensino da Matemática. Através do contacto directo com um pequeno grupo de alunos de diferentes escolas da proximidade, e de vários graus de ensino (9º, 10º e 12º), fiquei estarrecido com a iliteracia  demonstrada. Desde logo, com o domínio muito incipiente da língua materna que em muito dificultava, quando não impossibilitava, a compreensão de um enunciado. "Isto é para fazer o quê?", "Estou baralhado" ou o mais sincero "Não percebo" foram expressões frequentes. À pergunta relativa a uma qualquer definição lá vinha a inevitável resposta (???) "É quando...". Depois, a dependência da máquina de calcular que constatei foi algo de absolutamente doentio e criminoso particularmente no ensino básico. A promoção da sua utilização apenas serve para tentar protelar a emergência da verdade: a ausência de competências de cálculo mental, incapacidade de aferir um resultado, desconhecimento das operações numéricas e algébricas elementares e por aí fora. Uma galeria de horrores que por várias vezes me fez lembrar a "crónica" de Olavo de Carvalho justamente intitulada A Imbecilização Desde a Infância.

O exame, qualquer exame, é um momento definidor do sucesso/insucesso, do "passei"/"chumbei", do "consegui" do "não consegui" (namorado/namorada, homem/mulher, emprego/desemprego, etc.). Perturbar terceiros num momento desta natureza ainda por cima invocando que a greve também era por eles ("em defesa do ensino"), por motivos afinal puramente corporativistas, é inqualificável.

Quando à substância - para que serve um sistema de ensino -, isto basta:

A Associação de Professores de Matemática chumba exame do 12.º ano. "Um aluno médio terá certamente muitas dificuldades na resolução desta prova".

Matemáticos [da Sociedade Portuguesa de Matemática] aplaudem prova A (do 12º Ano). "Verifica-se que a distribuição do nível de dificuldade das várias questões permite a distinção dos bons alunos, possibilitando também que o aluno médio, que se tenha preparado devidamente, obtenha uma classificação que reflicta adequadamente o seu nível de conhecimentos".

Está na altura de fechar a meditação. Boa noite.

Notícias do ultraliberalismo reinante (6)

Foi publicada hoje a portaria nº 352/2012 que visa actualizar a "regulação" do regime legal referente à abertura de novas farmácias (atribuição de alvará) e a transferência da sua localização (e do respectivo alvará). Podemos ficar descansados! Continua a vigorar um panóplia de medidas preventivas, respaldadas no "princípio da precaução", que assegura a impossibilidade de uma qualquer conjura capitalista nos envenenar, porventura em larga escala, na busca do lucro imoral (o das farmácias já existentes não interessa ao caso). Apenas um cheirinho quanto a alguns dos requisitos a observar para que uma nova farmácia possa surgir, recomendando também uma olhadela ao Capítulo III, referente à "transferência da localização da farmácia":

Despudor corporativo

Magistrados do Ministério Público admitem fazer greve até final de Novembro [contra o OE 2013!].

Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, explica:

"Estamos muito preocupados e consideramos que é necessário fazer alguma coisa. Há que tentar impedir que esta constante compressão da Constituição se mantenha. Os magistrados sofrerão o dobro dos sacrifícios dos portugueses, devido ao seu apertado regime de exclusividade sem paralelo"

Histórias que se repetem

Governo confirma criação de novo banco de fomento.

Fui confirmar e era verdade (já em 1958):

"Com a mais larga visão para o futuro desenvolvimento económico do País e das províncias ultramarinas, o senhor ministro das Finanças anunciou a criação do Banco de Fomento Nacional, que terá por objectivo financiar e orientar os investimentos em todos os sectores da indústria privada, quer na Metrópole quer no Ultramar (...)

A criação do Banco de Fomento Nacional com o objectivo de financiar e orientar os investimentos na Metrópole e no Ultramar corresponde a uma imperiosa imposição [sic] das circunstâncias particulares da nossa economia, bem como a algumas deficiências ou insuficiências do actual sistema de financiamento, dado que Portugal se encontra numa posição intermédia entre as economias altamente industrializadas e as subdesenvolvidas (...)"

A Bem da Nação, evidentemente.

Corporações em acção e o activismo da igualdade de género

Convocada por uma tal Confederação dos Sindicatos Marítimos e Portuários (sem presença na web), decorre até às 8 horas de amanhã uma greve dos trabalhadores portuários em protesto contra as intenções do Governo que, segundo Vítor Dias, vice-presidente da sobredita, pretende alterar o actual regime do trabalho portuário visando, com isso,

"retira[r] aos trabalhadores portuários grande parte do âmbito de intervenção profissional para o dar a trabalhadores não qualificados, a trabalhadores que vão executar trabalho portuário mas para os quais não é exigível qualquer qualificação ou certificação, ou seja, o que quer que for para a graduação do trabalho."

Tentei, sem sucesso, encontrar o projecto de alteração mas parece-me evidente que está em causa a reacção, compreensível, de quem vê os seus "direitos" ameaçados. Como é habitual, é erigido um qualquer espantalho - quem não se lembra do terrível perigo para a saúde pública que consituiria a venda de leite em pó pediátrico fora das farmácias? -, neste caso a "qualificação" e "certificação" daí resultando uma "desgraduação" dos postos de trabalho (o que quer que isso seja). Mais um exemplo de rendas excessivas, é o que é.

O curioso é que durante a infrutífera pesquisa, aquando da visita ao site do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (onde tinha eu a cabeça para vir ali procurar o projecto?!), descobri uma verdadeira pérola que, encomendada no anterior Governo pelo então Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, está datada de Outubro de 2011 e tem o timbre do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério da Economia e Emprego. Refiro-me ao Guia orientador para uma linguagem promotora da Igualdade de Género. Na antecâmara do Guia (com maiúscula) pode ler-se (realces meus):

Neste Guia são propostas algumas normas orientadoras, simples e pragmáticas, de substituição de formas linguísticas por novas formas, que proporcionem uma comunicação mais inclusiva, através de dois princípios fundamentais: a visibilidade e a simetria dos géneros feminino e masculino.

Importa sublinhar a importância da alteração progressiva da linguagem, de uma forma concertada em todos os Serviços da Administração Pública, em respeito pelo direito de homens e de mulheres à representação linguística da sua identidade.

Aviso: para estômagos mais sensíveis, recomendo a devida moderação na leitura do Guia que, certamente, não tarda e passará a Decreto, na esteira da Presidenta Dilma Roussef.
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Leitura complementar: esta notícia evidencia que o problema das corporações e da defesa dos seus "direitos", apenas conseguidos através da "captura" estatal, está longe de ser um problema exclusivamente luso. Daí que os sindicatos dos estivadores gregos defendam que "este não é mais um problema de um só país, mas um problema que diz respeito à Europa". Dito de outra forma, pretendem que o governo de Bruxelas lhes outorgue esses "direitos" uniformizando-os na União Europeia para prevenir o "desregramento da concorrência". Ora que melhor maneira de o conseguir que através da sua supressão?

Sempre que ouvir falar em liberalização "cega" ou "selvagem"

tome como infalivelmente boa uma consequência: querem meter a mão no seu bolso. Um exemplo de ontem mesmo relativo à liberalização da produção de vinho, até agora prevista para 2018, aqui aflorada pela CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal):

"A liberalização dos direitos de plantação poderia causar grandes mudanças nas regiões vitícolas da Europa e também aumentar os desequilíbrios existentes na cadeia alimentar, em detrimento do sector produtivo."

No linguajar dos instalados, "em detrimento do sector produtivo" significa em prejuízo dos consumidores; já por "direitos de plantação" deve entender-se - obviamente - a proibição, ou pelo menos o condicionamento, de novas plantações de vinha. Ora a liberalização arrastaria a possibilidade (horror, vejam só!) de os agricultores poderem plantar a vinha onde entenderem! Está bem de ver que a concretizar-se essa possibilidade ela

"se traduzir[ia] numa deterioração da qualidade. O regime de direitos de plantação 'é positivo' porque permite 'algum equilíbrio de regulação da oferta', defendeu o secretário de Estado português José Diogo Albuquerque"

E, claro está, por "regulação da oferta" deve entender-se uma promoção de escassez relativa, através da força da lei, para tornar os preços mais altos do que seriam na sua ausência.

Fácil de entender

Arquitectos defendem Parque Escolar.

A propósito do acordo na concertação social (2)

As reacções dos diferentes representantes patronais que aqui se descrevem, ilustram bem a razão de ser de uma das críticas de fundo dirigidas ao acordo hoje formalmente subscrito: um fato, de tamanho único, útil em alguns casos, pouco mais que inútil noutros.

Ora, a economia de um país não é um todo homogéneo onde, por hipótese, se possa substituir trabalhadores da construção civil por outros agrícolas, da construção civil, do ensino, etc. Cada sector da economia tem as suas características e necessidades específicas e, em cada sector, o mesmo se passa nos seus diferentes sub-sectores e ainda, dentro destes, cada empresa tem as suas. Portanto, sentar à volta de uma mesa um conjunto de dinossauros, exactamente como se fazia há trinta anos atrás quando o mundo mudou radicalmente várias vezes, esperando que daí resultem soluções de fundo para os nossos problemas estruturais parece-me não passar de uma quimera. Não digo que o acordo obtido seja completamente inútil, mas creio que a sua importância, aparte o show-off mediático, é diminuta (para além de restarem ainda muitas dúvidas quando à sua efectiva consagração na lei).

Eugénio dos Santos, presidente da Colunex, resume assim o seu juízo quanto ao acordo (meu realce):

"As mudanças têm de ser de fundo e coordenadas. É poder contratar e despedir quando for necessário, ou aumentar e diminuir vencimentos quando posso. Se não puder retroceder, nunca vou aumentar."

Lapidar, diria.

A propósito do acordo na concertação social

Confesso que me sinto incapaz de aplaudir este resultado. E não se trata apenas de manifestar cepticismo por este tipo de acordos, sucedâneos de algo que nos idos de 80 era conhecido no quadro do que o keynesiano Cavaco Silva costumava então designar por "política de rendimentos e preços", expressão que entretanto caiu em desuso. Por mais que me esforce não consigo vislumbrar razões para, como Pedro Guerreiro faz, anunciar que "Este acordo laboral põe a flexisegurança num chinelo"! Inclino-me antes para o classificar, como João Miranda o faz, de apenas mais um conjunto de "medidinhas" e, mesmo assim, cá estaremos para ver de que forma serão transpostas para a lei. (Se estiver enganado - o que muito desejaria-, em devido tempo farei o respectivo acto de contrição).

À atenção dos que têm a BBC como modelo de serviço público de rádio e televisão

Richard North, em "A triple betrayal" a propósito da publicação ontem do escrito "The BBC And Climate Change: A Triple Betrayal", de Christopher Booker. Um excerto:

«O que Booker fez por nós... foi demonstrar que a actuação errada da BBC sobre as alterações climáticas não foi simplesmente um reflexo da sua incompetência inata e deferência natural para com a autoridade corporativa.

Tem sido de facto o resultado de uma política deliberada, desde o meados da década passada, quando altos executivos da BBC, incluindo os responsáveis dos noticiários e actualidades, juntamente com a sua equipa de jornalistas de temas ambientais, tomaram a decisão que a cobertura sobre as questões relacionadas com as alterações climáticas deveria ser mais abertamente sectária.

Capitalismo: a morte através de mil golpes

Capitalism: Death By A Thousand Cuts, por Keith Weiner, no Daily Capitalist (realces meus):

Capitalism died when they decided to subsidize railroads for the sake of national prestige in the mid 19th century.

Capitalism died when, to compensate for the consequences of subsidized railroads, they passed anti-trust laws in 1890, under which it is illegal to have lower prices, the same prices, and higher prices than one’s competitors.

Capitalism died in 1913 when they started taxing income, and created a central bank.
...
Capitalism died in 1933 when FDR confiscated the gold of US citizens, outlawed gold ownership, and defaulted on the domestic gold obligations of the US government.

Capitalism died when FDR stacked the supreme court, and created a veritable alphabet soup of regulatory agencies that could write law, adjudicate law, and execute law.

Capitalism died when FDR created the welfare state replete with a ponzi “retirement system”.
...
Capitalism died under Johnson’s Great Expansion of FDR’s welfare state (Medicare).

Capitalism died in 1971 when Nixon defaulted on the remaining gold obligations of the US government to foreign central banks.
...
Capitalism died when they ended the era where investors paid a firm to rate the debt they were going to buy. Congress enacted a law giving a government-protected franchise to Moodys, Fitch, and S&P.
...
Capitalism died when in 1981 Reagan and Volcker conspired to begin a long boom by a process of falling interest rates that continues to this very day, destroying inconceivable amounts of capital with every tick either up or (mostly) down.
...
Capitalism died with the bailouts, stimulus and other lies, deceit, fraud, and theft post 2008.

Capitalism died when Obama set aside the rule of hundreds of years old bankruptcy law and precedent to give unions priority in the bankruptcy of GM.

Capitalism died when Obama socialized medicine.

Capitalism died with every new regulatory package for financial markets: “Operation FD” in the late 1990s (as I recall), Sarbanes-Oxley, and now Dodd-Frank. With each one of these, the process is the same. Congress floats an idea publicly to “go after” the banks and dealers and brokers. Then the banks must go to Washington, spend money like water, and 6 months of back-room deals later, a multi thousand page document emerges as law. Then the regulatory agency must write regulations, so the banks spend more money, and a year of backroom dealings later, a hundred thousand page regulation emerges. Then this is to be enforced by armies of regulators.
…
Capitalism died with Zero Interest Rate Forevah(TM).

Capitalism is long since dead. Whatever the name for today’s failed system is, “capitalism” is not that name.

John Allison é John Galt

Na sequência de Steve Jobs é Howard Roark e de Paul Krugman é Ellsworth Toohey, o Juíz Napolitano convida John Allison (um ex-banqueiro muito especial) para comentar os protestos nas ruas, quer em Atenas quer nos EUA e, especialmente agora, em Oakland. Allison acha - bem - que os manifestantes deveriam direccionar os seus protestos para Washington DC:

O escândalo da MF Global

que referia aqui (bancarrota) teve um desenvolvimento significativo: o seu CEO, Jon Corzine, que tinha apresentado a sua demissão na 6ª feira passada, anunciou ter contratado um advogado na área penal.

Jon Corzine, ex-CEO da Goldman Sachs, ex-senador e ex-governador, pelos democratas, do estado de New Jersey é um grande amigo de Obama. Tal como sucedia com o ex-CEO da Solyndra, a falida fabricante de painéis solares, Brian Harrinson.

Vergonha nacional (3)

Governo acusa Ordem de bloquear médicos da Costa Rica em Portugal.

Segundo o Económico, o bastonário da OM esclareceu que "[o] processo dos colegas da Costa Rica não está completo, portanto a Ordem não pode concluir a sua inscrição, é tão simples quanto isso" e que a resolução do problema [os médicos costa-riquenhos estão há quatro meses no país a receber salário mas sem exercer por não inscrição na Ordem dos Médicos] "depende de uma intervenção entre Governos. É necessário um certificado de reciprocidade, que ainda não nos foi presente, para completar a inscrição. Não podemos aceitar que alguém nos venha dizer para facilitarmos as coisas".

Vergonha nacional (2)

Alunos vão para o Leste tirar Medicina por 50 mil euros. Graças aos Governos e à Ordem dos Médicos que temos tido. Por mais quantos anos?

A maléfica intervenção estatal

Camilo Lourenço, hoje, no Jornal de Negócios (realces meus):

«Na segunda metade dos anos 90 foi o Brasil. Em meados desta década voltámo-nos para Espanha. Há dois anos, as agulhas viraram-se para Angola. Sempre com o patrocínio dos governos.

Há em todos estes esforços o seu quê de patético. Porque são o reflexo de uma maneira de ser bem portuguesa: é o Estado que diz às empresas para onde ir (à boa maneira do Estado Novo). E se o Estado diz, isso vale como certificado de sucesso.

O resultado não costuma (salvo raras excepções) ser brilhante: projectos falhados, capital torrado, retiradas estratégicas. Fenómenos acentuados pela inexperiência em lidar com outros mercados e pela incapacidade em antecipar mudanças no ciclo económico: quantas empresas anteciparam o impacte do risco cambial no Brasil dos anos 90? E quantas anteciparam os problemas de pagamento de Angola e o seu arrefecimento económico? Das que foram para Espanha, quantas anteciparam a Recessão?»

O Estado não tem, não deve, intrometer-se nas decisões de investimento das empresas. As empresas não devem estar à espera do subsídio, do juro bonificado, da isenção, das campanhas da "equipa de marketing de luxo" do Ministro Pinho, etc., etc. Em rigor, aliás, de há muito que tenho para mim que o Ministério da Economia devia, pura e simplesmente ser extinto. Poupar-se-iam muitos milhões dos contribuintes e das empresas. Poupar-se-ia a subserviência, o favor, a corrupção. Ganhar-se-ia a responsabilidade, a assunção do risco, a emancipação do omipresente Estado que tudo afoga, que mantém empresas economicamente inviáveis apenas para que a sua falência custe, no cômputo geral bem mais do que custaria aquando da percepção dessa inviabilidade.

Por uma vez, um elogio a um membro do Governo

«[C]onseguir libertar o país da tutela das ordens profissionais na entrada das profissões é um elemento fundamental, sobretudo em período de crise económica. O que se está a passar é uma canibalização do mercado de trabalho em torno das profissões qualificadas, em que os que estão instalados criam uma fronteira para ninguém mais entrar. Ou melhor, talvez entre o filho de um deles, pronto» - Mariano Gago, nas Jornadas Parlamentares do PS, citado pelo Público de 18-12-2010