quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Vocações

Retomando os amores abstractos


No seguimento da exploração feita em (Desafio Reflexivo) acerca da paixão pelo abstracto a que liguei também os conceitos de fuga e apagamento, tento agora identificar algumas das instâncias através das quais esses conceitos-orientadores vão, paulatinamente, concretizando um plano vasto e nebuloso.
Sublinhámos que aqueles conceitos se vão estabelecendo como pressupostos justificadores do discurso e da acção política, económica e social. Pelo que gostava de tentar mostrar que um dos mais importantes passos desses amores pelo abstracto no domínio económico se pode vir a concretizar através da proibição da utilização de moedas físicas no sistema económico. Terá certamente outros precedentes e outras raízes, mas a “teoria de uma sociedade sem moeda” que Kenneth Rogoff deu à estampa no ano passado tem ganho a atenção de muitos agentes, dado o alcance que a concretização dessa teoria teria nas presentes circunstâncias no actual sistema financeiro, monetário e económico.


Seguindo de perto Larry Edelson (em artigo só para subscritores), atente-se no seguinte: os governos (especialmente de estados sociais cada vez maiores e mais assistencialistas) sempre desprezaram a moeda, já que era difícil de seguir e, portanto, de taxar. Argumentam que a moeda física torna possível uma economia subterrânea perfeita para traficantes de droga e terroristas.
Ora, deixando de parte a ofensa implícita a todos nós que usamos essa mesma moeda todos os dias, o que isto significa é que aos governos, conscientes dos seus crescentes constrangimentos, o respeito por nós não lhes interessa, importa, isso sim, inviabilizar a utilização de alternativas para levar a cabo as actividades económicas que – ainda – expressam a liberdade de escolha dos indivíduos.
São vários os governos (de sociedades ditas livres) que já implementaram restrições nesse domínio. Seja a quantidade de moeda que cada pessoa pode trazer consigo, a necessidade de declarar montantes cada vez mais pequenos quando se atravessam fronteiras ou quanto se pode levantar do banco de uma vez. Desengane-se quem julgue que são um exclusivo dos recentes cenários cipriotas ou gregos.
Repare-se que:
- em França, as transacções superiores a mil euros físicos são ilegais, assim como é ilegal o envio de dinheiro por correio;
- em Espanha o limite dessas transacções é de dois mil e quinhentos euros; violar esta regra significa que o governo confiscará 25% da quantia que transaccionar;
- em Itália, estão banidas as transacções em moeda física acima de novecentos e noventa e nove euros e noventa e nove cêntimos; para transacções acima desses valores só é permitido o uso de cartões de crédito ou débito ou transferência bancária; violar essa regra confere ao governo a legitimidade de confiscar 40% do valor da transacção que fizer. Restrições semelhantes estão a ser implementadas na Bélgica, na Bulgária, na Grécia, no México, na Rússia entre outros países.

Porque se caminha nesse sentido?
A principal razão, de primeira ordem digamos, são os problemas de dívida soberana que ameaçam as economias globalmente (em particular na Europa, no Japão ou nos E.U.A). Dados os constrangimentos na gestão dessa dívida num contexto de estagnação económica, demografias com tendências depressivas e assistencialismo estatal crescente, os estados não podem deixar de considerar a hipótese do agravamento dos impostos.
Por outro lado, a moeda física torna difícil a tarefa demiúrgica de comandar a economia através de taxas de juro negativas. E isso é crítico numa situação (nunca presenciada historicamente) de taxas de juro tão baixas por esse mundo fora.
Ainda segundo Edelson, os bancos na Zona Euro que têm reservas junto do BCE têm uma taxa de -0,2%, pelo que se eles não emprestarem essas reservas, ela vão gradualmente perder valor. E este fenómeno deflacionário é global. Por exemplo, os Bancos Nacionais da Dinamarca e da Suiça têm taxas ainda mais baixas (-0,75%), pelo que 1 milhão de corôas dinamarquesas ou francos suíços valeriam, um ano depois 992,500 (DKK/CHF, respectivamente).
Mas os bancos não estão a emprestar à velocidade que a “elite de técnicos demiúrgicos” considera adequada e, quando o fazem, passam os custos dessa diferença para os seus clientes quando estes fazem depósitos junto dessas instituições. E qual é a reacção dos clientes por essa Europa fora?
Simples: eles tiram o dinheiro dos bancos, seja para o guardarem consigo ou para o enviar para o estrangeiro na busca de oportunidades de retorno e valorização.
Como propõe Rogoff (& Cia) impedir estas possibilidades? Vejamos: elimine-se a moeda física e a) não haverá dinheiro a sair dos bancos... b) os bancos podem emprestar mais facilmente... c) são impedidas as corridas aos bancos - através do apagamento do sistema digital unificado entretanto criado. Edelson refere-se a um tipo de “interruptor sistémico” como o da internet que a desliga quando necessário (ou o mecanismo de suspensão das negociações de títulos nas bolsas quando os índices não se portam como os técnicos gostam).
O que se pode concluir é que estamos a caminho da concretização de um instrumento totalitário da moeda electrónica unificada (a emergência de uma super-organização atomizante, que sublinhámos no artigo de Daniela Silva e que aqui damos concretização e evidência).
A diversas cripto-moedas que já existem nada têm que ver com isto. Elas são excelentes esforços de entidades privadas que assumem os custos de exploração e desenvolvimento dessas tecnologias. No entanto e dadas as circunstâncias que aqui vamos elencando, os governos podem perfeitamente ilegalizar essas tecnologias e apropriar-se delas na integração do sistema global de moedas digitais. Serão balões de ensaio?

Vocação legítima?
Esta dedicação ao digital, ao abstracto não é, como podemos ver, inocente. Nem amoral. Pelo contrário, a implementação de uma realidade de sentido único cristalizada numa super-organização nunca o é. Mesmo que levada a cabo em nome de um qualquer bem comum.
Poderíamos integrar aqui a crescente pressão em torno da reformulação da composição dos Direitos Especiais de Saque (SDR´s) do FMI para a integração do renmimbi. Aliás, o seu adiamento desde 2010 é algo que não se compreende facilmente: a segunda maior economia do mundo não tem a sua moeda representada no cabaz dessa “super moeda central” que são os SDR´s. O FMI – seguramente cedendo aos EUA – já deu a entender que apenas para o ano esse assunto pode ser levado a cabo. “Em nome de uma transição mais tranquila”...
Pois! Será que estaremos a caminho da concretização do sonho de Keynes na implementação do bancor, uma moeda universal, sinal da economia de comando e controlo que reina (pelo menos) desde Bretton Woods?
Somos convidados por alguém a considerar estas decisões? Podemos questionar esta vocação para o abstracto? Quem a legitima?
Democracia e legitimidade? Onde?

6 comentários:

JS disse...

Na "mouche". Volta Varoufakis, estás perdoado.

Carlos Conde disse...

Seria agora interessante discorrer sobre como poderá cada um de nós tentar contrariar os problemas decorrentes da eliminação do dinheiro físico nas transacções.

Quanto ao caso francês, o limite de utilização de cash, foi alterado para 12.500€ para os não residentes fiscais.

Se analisarmos os limites fixados na generalidade dos países podemos ter uma ideia da gravidade da situação e da determinação em acabar com o dinheiro físico.

LV disse...

Caro JS,

Não sei se Varoufakis necessita do nosso perdão. Se for irónico...

Carlos Conde,

De facto, importa avaliar o que fazer no contexto desta asfixiante captura regulatória. Mas pretendi, quando escrevi e relacionei ideias e conceitos, sublinhar que talvez não haja nada que possamos, no actual guião político, fazer. Ou seja, a mudança terá de dar-se no modo como cada um reconhece esse guião por aquilo que é: uma situação fechada; um beco sem saída. As alternativas não existem no plano da realidade (ir)real em que vivemos.
Caso não possamos preparar, individual e responsavelmente, alternativas (que as autoridades políticas, económicas e financeiras teimam em negar) estabelecendo um seguro para os riscos que enfrentamos, então, a próxima crise dar-se-á com um estrondo maior e as vítimas serão maiores em número. Para que depois uma solução sistémica, digamos assim, se apresentar como resposta: neste caso, a "sociedade sem dinheiro físico".
Esta hipótese ("sociedade sem dinheiro físico") tem de ser reconhecida por aquilo que é: uma componente do sistema, uma solução que o sistema tem, em si, por defeito. Tem de ser assim, face às mais que prováveis consequências das medidas de comando e controlo económico e político que duram (pelo menos) desde Bretton Woods. Passando também pelas conclusões (depois descartadas!) dos monetaristas, especialmente Milton Friedman, quanto às fórmulas "mágicas" relativas às políticas monetárias dos estados.
Repare que, no contexto da evolução do sistema, o rearranjo das paridades e composições nos Direitos Especiais de Saque (SDR´s) é também um acto escrito para esta peça. Quem se não o FMI (depois de reformulados os SDR´s) pode conter a próxima crise?
Em conclusão, na descida acentuada da estrada do pensamento único (mesmo com nomes diferentes), as paixões pelo abstracto, pelo fora e imaterial intensificam-se. A caminho, afirmei eu, da concretização de uma totalidade atomizante que anula diferenças e alternativas de sentido e de liberdade.
Por mim, deposito alguma esperança nas possibilidades de desmaterializar o sistema de pagamentos (descentralizado sempre!), mas ancorado sempre a uma bússola, a um compasso que esteja menos vulnerável às intervenções influências de especialistas como Rogoff, Bernanke, Draghi ou Yellen.
Por agora, já deve ter uma ideia que compasso é esse. Certo?
Que diz Carlos Conde?

Saudações,
LV

Carlos Conde disse...

Caro LV
Aprecio a sua opinião pelo realismo em diagnosticar o processo alucinante e maquiavélico para eliminar o dinheiro físico, bem como a divulgação que tem feito de informação extremamente interessante, bem documentada, relacionada com o tema.
Este assunto parece despertar a atenção de um reduzido conjunto de pessoas, apesar de tudo estar a ser enunciado de forma clara e serem evidentes algumas das consequências.

Com papas e bolos se enganam os tolos, dizem. Neste caso, será com histórias da carochinha que se justifica e implementa o absurdo.

A minha perplexidade sobre o avanço das limitações à utilização do dinheiro físico é proporcional à indiferença com que a generalidade da população aceita os factos.
O problema transcende as fronteiras portuguesas e é uma questão comum aos países ocidentais.
Não fosse o caso dos alemães simpatizarem com as notas de 500 e 200 euros e não aceitarem (para já) a sua retirada de circulação, estas notas fariam parte da história na galeria dos artigos descontinuados.

Quanto ao compasso de que fala, se bem entendi a referência, poderá ser atacado e até ilegalizada a sua detenção, o que nem seria novidade, para além dos problemas com a reversão para cash. Como parcela de um conjunto de soluções aceito-o apesar das limitações.

Sobre o papel do FMI, com a credibilidade certificada por dirigentes com o perfil de Rodrigo Rato ou DSK, a próxima crise financeira internacional será por certo muito interessante.

Os melhores cumprimentos
CC

LV disse...

Caro Carlos Conde,

Palavra-chave: realismo.

Sinto a mesma perplexidade quando constato o alcance das manobras de adormecimento da percepção pública de temas relevantes. Esta dimensão da moeda (já com longa história, que teima em repetir-se) é exemplar desse adormecimento. Tenho buscado dar conta de que a diluição dos referenciais não é inocente. A "solução sistémica" vai impor-se. Inexoravelmente.
E haverá quem clame por mais "sábias decisões"...e, de frente para o abismo, decidem acelerar.

O facto deste assunto transcender fronteiras é, simultaneamente, um travão a passagens abruptas e um verdadeiro sinal da dimensão global da visão dirigista. Daí a complexidade que busquei assinalar quanto à paixão pelo abstracto. É o resultado de projectos de natureza iluminista para perpassar todas as dimensões da vida individual e colectiva.
Repare que na Alemanha se tem uma visão mais "escaldada", digamos assim, do que significa brincar com a moeda (veja-se Weimar). Qualquer hipótese de mexer na natureza (e por isso no valor) da moeda é acompanhada de um olhar de severa crítica. O próprio Jens Wiedmann (presidente do Bundesbank) já produziu algumas frases assassinas das intenções (essencialmente) anglosaxónicas para a desmaterialização da moeda. E creio também (mas não consigo recuperar bem o contexto) que não terá aceitado um cenário (ainda que teórico e extremos) de confisco de ouro na Alemanha.
Não é possível, no entanto, excluir essa hipótese. Aliás, basta que a "sociedade sem moeda física" se concretize para que, buscando render a liquidez absoluta do ouro no meio que as autoridades aprouverem, estejamos numa situação difícil. Pois exposta a taxação, por exemplo. Eles controlam o meio, logo...
Mas aceito os riscos que isso acarreta. É o melhor dos antídotos à doença colectivista de comando e controlo.

Saudações,
LV

JS disse...

Troca de pensamentos interessante.
Exactamente. " Eles controlam o meio, logo...".
Esse é o problema. O poder político establecido, o dono da estabilidade.
...
Parece ser uma evolução natural que uma (importante) parte das transações seja efectuada sem ser com o meio físico: "moeda".
Aliás já o é.

Entretanto poderão tentar aparecer meios "paralelos", não estatais. Logo serão ilegalizados pelo(s) Estado(s) ... com todo o seu poder de tornar legal (e/ou ilegal) tudo o que lhe (não) apráz.
...
Volta-se à forma de gerar, legalizar, o poder político.

Nos EUA dois candidatos de origem completamente fora da classe política, Trump e Fiorino, concentram por larga margem a apetência de um eleitorado cansado de um poder político incontrolado. Curiosamente estes candidatos geram o ódio dos lobies políticos e comunicação social anexa. Mesmo a FoxNews!. "Et tu Brute".

Cá Henrique Neto é atirado pela comunicação social pública e privada(!) para debaixo do tapete ...
Saudações cordiais, JS