Tenho defendido, de forma muito veemente desde que li Friedman há mais de 30 anos, soluções que imprimam concorrência no sistema escolar, ou seja, que possibilitem por parte dos encarregados de educação a possibilidade de exercerem a "liberdade de escolher" a escola que desejem para os seus filhos frequentarem. Mais concorrência, mais escolha, melhores escolas. O princípio é simples, os obstáculos, reconheço, são esmagadores. Nessa medida, este governo, ao reduzir, e até eliminar nos dois últimos escalões de IRS, as deduções à matéria colectável (convenientemente rebaptizadas de "despesa fiscal"...), em especial as despesas com educação, deu muitos passos atrás pois acabou por cilindrar - é o termo - muitas escolas privadas.
É certo que a mera introdução de concorrência adentro das escolas públicas constituiria - não tenho qualquer dúvida - uma medida, ainda que escassa, no bom sentido e deveria ser levada até às últimas consequências, isto é: o fecho das escolas péssimas (leia-se, as escolas que ficarem sem alunos, resultantes da implícita "votação com os pés" por parte dos pais).
Do lado do ensino privado, bastará que o Estado não estabeleça - para si ou para outros grupos privados - quaisquer barreiras artificiais à entrada no mercado. Para isso, imprescindível se torna ou retomar as deduções à matéria colectável das despesas com educação, ou generalizar o acesso ao cheque-ensino.
Aguardemos para ver.
1 comentário:
Diz O Público:
"E há riscos, alertam especialistas."
Claro que há. Não há coisa na actividade humana que comporte riscos. Para afirmar tal não é preciso ser-se especialista.
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