Preâmbulo:
- A responsabilidade pela situação a que chegámos tem um único responsável - os governos de José Sócrates. Correcto.
- «Preservar o Estado Social, que tem sido objecto nos últimos anos de um ataque e um desmantelamento de enormes proporções, precisamente pela mão daqueles que tanto apregoam o valor da solidariedade mas que, em concreto, nada fazem para a assegurar». Não gosto dessa coisa denominada "Estado Social", mas é inteligente como combate ao adversário.
- Sistema político - o estritamente mínimo. Fraco. "Quanto mais construção se autoriza [nos municípios], mais receita se arrecada". Diagnóstico correctíssimo mas não consegue afastar o cepticismo de julgar a vontade de agir na raíz di problema apenas como palavras pias.
- Justiça - propostas minimais. A fixação de objecticos e correspondente avaliação são aspectos essenciais mas a impressão que fica é do mero elencar de umas ideias bem intencionadas. Suficiente.
- Combate à corrupção e à informalidade - "Reduzir a economia informal, através da diminuição dos custos de participação no mercado formal, facilitando processos e reduzindo burocracias, agravando o custo de não participar, aumentando a probabilidade de identificação do não cumpridor, bem como as penalizações a aplicar." Primeira parte certa. A segunda só desfoca a necessidade de actuar na primeira.
- Regulação - ideia relevante a desgovernamentalização das entidades regulatórias; o resto, a começar pelas "falhas de mercado"....
- Segurança nacional - fundir de Instituto Geográfico do Exército com o Instituto Hidrográfico; centralização das aquisições para as Forças Armadas e para a Guarda Nacional Republicana; fixação do número de militares em 30 mil; "incorporar(?) a Autoridade Nacional de Protecção Civil, Comissão do Planeamento Civil de Emergência e Instituto Nacional de Emergência Médica, corporizando o Sistema de Protecção civil"; fundir os Serviços de Informações não militares num único Serviço de Informações da República. Bem.
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