Breve visita ao programa eleitoral do PSD (2)

Pilar Económico-Financeiro - Restaurar a Credibilidade Financeira, Relançar o Crescimento, a Competitividade e o Emprego

• O Legado Socialista: uma Tragédia Nacional, um País à beira da bancarrota. Um par de  observações importantes: "Em 2009, tínhamos 13.740 entidades públicas que recebiam dinheiros do orçamento, das quais apenas 418 eram controladas pelo Tribunal de Contas."; Portugal está entre os dez Países mais endividados do mundo, em todos os indicadores possíveis.Bem.
• Programa de Ajustamento Macroeconómico (PAM) (a componente 'E' dos PEC)
  • Consolidação Orçamental duradoura e de qualidade - Redução da despesa pública primária em 5 pontos percentuais durante a legislatura 2011-1014; acréscimo de 1% resultante da melhoria da eficiência da receita fiscal. Talvez seja o politicamente possível. Suficiente. Dimensão do Estado - A "médio prazo" a despesa pública total deverá ser de 40% do PIB (hoje, cerca de 50%). Continuará a ser muitíssimo pois isso significa uma carga fiscal na ordem dos 35%. Fraco.
  • Sustentabilidade das Finanças Públicas - Implementação de orçamentos plurianuais; fixação de um limite ao crescimento da despesa pública primária; criação do Conselho das Finanças Públicas, independente do governo; compromisso de, num prazo de dois anos, todos os organismos públicos estarem a usar o Plano Oficial de Contabilidade Pública. Bem.
  • Promoção da poupança e redução do endividamento - Visar, tão cedo quanto possível, a fixação de saldos primários positivos mínimos na casa dos 4%; "Estabilidade nos incentivos fiscais existentes" (antes ou depois da troika?); "Incentivos fiscais para a atracção das poupanças dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro"; Programa Turismo Sénior Estrangeiro;
• Programa de Emergência Social (PES) - "Introdução de uma nova filosofia de intervenção baseada num novo Modelo de Inovação Social: uma rede nacional de solidariedade em que o Estado, as Autarquias, as Misericórdias e as organizações da sociedade civil devem convergir na acção."
• Programa para o Crescimento, Competitividade e Emprego (PCCE) -
• Redução dos custos de contexto
• Redução dos custos de produção para as empresas - "redução dos custos do factor trabalho, através da redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas exportadoras ou que evitam importações", a chamada "desvalorização fiscal". Essa redução, ao longo da legislatura, será de 4% o que faria passar a actual taxa de 23,75% para 19,75%. Razoável.
• Aprofundamento das políticas estruturais horizontais para a competitividade - Mercado de trabalho "prever a possibilidade de prescindir da justificação, desde que respeitados certos limites percentuais deste tipo de contratação, face ao total de trabalhadores da empresa"; "prever mecanismos de cedência temporária de trabalhadores por período de tempo limitado, entre empresas, dependente de acordo expresso do trabalhador". Razoável. Mercado de arrendamento - muito fraco. Mercado de energia e polítiva energética - não fora as medidas já previstas no acordo com a troika, e a sensação que fica é de uma mediocridade assinalável.(resultante talvez da necessidade de conciliar "pimentistas" com "mira-amaralistas"...);
• Estimular a competitividade empresarial - Mais do mesmo em subsídios e incentivos em todas as direcções para que as empresas façam não aquilo que decorre das suas próprias escolhas mas sim das que o Estado entende. Decepcionante; "criar a “Loja da Empresa”, concentrando num local e interlocutor único todas as funções chave do Estado para as empresas – finanças, inspecção do trabalho, segurança social, pedidos de licenciamento, etc." Positivo. No cômputo geral, "medidas" previsíveis de mais que duvidosa utilidade. Mas tenho que confessar que eu sou um adepto da extinção do Ministério da Economia e das correspondentes Secretarias de Estado...