Pilar 3 - Um Estado Eficiente e Sustentável, e Centrado no Cidadão - Um Estado Promotor do Crescimento Económico e do Desenvolvimento Sustentável.
Uma frase que bem caracteriza o factor socialista do PSD: "O Estado atingiu uma dimensão excessiva para as possibilidades do País, sem ter conseguido ser mais eficiente." Ou seja: pudesse o País, e os 50% do PIB da despesa pública não tinham problema algum!
- Eixo 1. Liderar Pelo Exemplo: racionalizar as Estruturas de Governo - "O PSD compromete-se a formar um governo com apenas 10 Ministros, a reduzir as Secretarias de Estado em 30%, a reduzir o número de assessores em pelo menos 20% (50% no final da legislatura)". Bem; "O PSD compromete-se a fazer aprovar legislação que estabeleça em Portugal, para os altos cargos dirigentes da Administração Pública, um sistema independente de recrutamento e selecção à semelhança do modelo inglês". Bem.
- Eixo 2. Introduzir Maior Transparência: Reduzir drasticamente o “Novo Estado Paralelo” - "Nos primeiros três meses de governo, deverá ser efectuado um levantamento da dimensão deste Estado Paralelo e definidas as políticas apropriadas para o reduzir e integrar na administração pública tradicional, a nível central, regional ou local"; nesses mesmos três meses, "a redução do número de organismos deverá ser de pelo menos 15% em termos cumulativos para todo o governo" e de pelo menos 50% ao longo da legislatura. Bem.
- Eixo 3. Realizar um Choque de Gestão: aumentar a eficiência da Administração Pública - "Redução substancial das despesas de representação tanto no Governo como nas empresas públicas (30% anual)"; "Plano de Recursos Humanos na Administração Pública Central que garanta a regra de uma entrada de 1 elemento no activo por cada 5 elementos que se reformem ou saiam"; "Alargamento da fiscalização do Tribunal de Contas a todos os organismos que recebam apoios do Orçamento do Estado" [actualmente, directa ou indirectamente, são 13 740] . Bem.
- Eixo 4. Promover um Serviço Público de Excelência: Serviço Centrado no Cidadão - "Os investimentos em tecnologia deverão ser avaliados, decididos e medidos em termos do seu potencial impacto na transformação perene das organizações e dos processos, na qualidade do serviço ao cidadão e às empresas e na sua efectiva utilização" [em oposição, assim, pelo menos na aparência, o fascínio tecnológico parolo]; "Apoio activo à colocação no mercado de trabalho no sector privado e à criação do próprio emprego para os funcionários que assim o desejarem." Bem.
- Eixo 6. Reestruturar o Sector Empresarial do Estado e acelerar as Privatizações - "Diminuir progressivamente a participação do Estado nas empresas públicas, em função da avaliação da situação concreta, concretizando um programa de privatizações a realizar durante esta legislatura". Bem; venda do sector segurador e demais participações financeiras da CGD e utilização do valor de encaixe no reforço dos capitais próprios, reorientando a sua carteira de crédito para o apoio ao sector exportador. Pouco ambicioso; na comunicação social, em relação à RTP, reduzir os canais públicos de televisão o mesmo acontecendo na rádio; venda da participação estatal na Lusa. Suficiente.
- Eixo 7. Reavaliar e Reestruturar as Parcerias Público Privadas e Concessões (PPPCs) - "Renegociar os principais contratos já celebrados, no sentido da optimização dos encargos para os contribuintes em termos de custos e prazos". Seria bom se tal intenção não viesse acompanhada do "reforço do princípio da valorização envolvente, através da inclusão de taxas adicionais que permitam reverter para o Estado (e para financiamento das PPPC) a externalidade positiva gerada pela concessão"...
- Eixo 8. Nova Política de Investimento Público - "Elaborar um programa global de investimentos públicos a curto e a médio prazo que integre não só o Sector Público Administrativo como o SEE, o qual será revisto anualmente e posto à discussão dos agentes políticos económicos e sociais" e onde a análise da viabilidade e dos impactos dos projectos mais significativos seja confiada a uma entidade independente do sector governamental promotor; relativamente ao projecto de "alta velocidade" Lisboa-Madrid ele deverá ser reformulado [passar a "velocidade alta" (250 km/h) e as mercadorias a conviver na mesma infra-estrutura com o tráfego de passageiros]. Bem.
- Eixo 9. Promover o Desenvolvimento do Território Inteligente e Sustentável - Tristemente previsível: "Combater as alterações climáticas e desenvolver uma economia de baixo carbono, apostando na mitigação através da redução das emissões nacionais e na participação nos mecanismos internacionais" e elaboração de Planos vários. Triste; "Autonomização do subsector dos resíduos no seio do Grupo Águas de Portugal e implementação das medidas necessárias à sua abertura ao sector privado." Bom
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