sábado, 4 de junho de 2011

Apelo à abolição da guerra às drogas

Foi publicado o REPORT OF THE GLOBAL COMMISSION ON DRUG POLICY. No seu sumário executivo, pode ler-se (tradução minha):


«A guerra global contra as drogas fracassou, com consequências devastadoras para os indivíduos e as sociedades em todo o mundo. Cinquenta anos após o início da Convenção Única sobre Drogas e Narcóticos, e 40 anos depois de o presidente Nixon ter iniciado a guerra do governo dos EUA contra as drogas ("War on drugs"), são urgentemente necessárias reformas fundamentais nas políticas nacionais e mundiais relativas ao controlo das drogas.

As gigantescas verbas despendidas na criminalização e nas medidas repressivas dirigidas aos produtores, traficantes e consumidores de drogas ilícitas não produziram quaisquer efeitos quer na rarefacção da oferta de drogas quer na sua procura pelos consumidores. As aparentes vitórias conseguidas na eliminação de uma fonte ou organização de tráfico são contraditadas quase que instantaneamente pelo surgimento de outras fontes e e outros traficantes. Os esforços repressivos dirigidos contra os consumidores impedem ou dificultam a tomada de medidas de saúde pública para reduzir as mortes por SIDA, overdose e outras consequências nocivas do uso de drogas. As despesas dos governos em fúteis estratégias baseada na redução da oferta e do encarceramento impedem uma utilização de verbas baseada em evidências científica numa lógica custo-benefício dirigida à procura de drogas e minimização dos danos da sua utilização.»


A tabela seguinte, incluída no relatório, é bem ilustrativa desse [inevitável] fracasso.




De realçar, entre outras, a participação das seguintes personalidades nesta Comissão (apenas uma, a do primeiro-ministro grego, em exercício de funções políticas):

César Gaviria, ex-Presidente da Colômbia
Ernesto Zedillo, ex-Presidente do México
Fernando Henrique Cardoso, ex-Presidente do Brasil (presidente)
George Papandreou, Primeiro-Ministro da Grécia
George P. Shultz, ex-Secretário de Estado, Estados Unidos (presidente honorário)
Javier Solana, ex-Alto Representante dos Assuntos Externos e de Defesa da União Europeia, Espanha
Kofi Annan, ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, Gana
Mario Vargas Llosa, escritor, Peru
Paul Volcker, ex-Presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos
Richard Branson, empresário,  fundador do Virgin Group, Reino Unido
Ruth Dreifuss, ex-Presidente da Suíça
Thorvald Stoltenberg, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Noruega

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