sábado, 26 de julho de 2014

E se a democracia for uma fraude?

O título do post, que roubei de um artigo do juiz Andrew Napolitano recentemente publicado no Washington Times, dispensa uma apresentação elaborada. Trata-se de um convite à reflexão relativamente ao "endeusamento democrático" em que vivemos, ainda que ilustrado com a realidade e história americanas. A tradução que se segue desse artigo, da minha responsabilidade, é um substituto possível para aqueles que, como vivamente se aconselha, não o puderem ler no original.
23 de Julho de 2014
Por Andrew P. Napolitano
E se a democracia for uma fraude?

E se se desse o caso de ser permitido votar apenas porque isso não faz diferença? E se, independentemente de como se votar, as elites conseguirem sempre os seus intentos? E se o conceito de "uma pessoa, um voto" fosse apenas uma ficção criada pelo estado para induzir a complacência?
Andrew P. Napolitano

E se a democracia, sob a forma que veio a adquirir hoje na América, for perigosa para a liberdade pessoal? E se se der o caso de a nossa alegada democracia corroer o entendimento por parte do povo dos direitos naturais e das razões de ser da existência do governo e, em vez disso, transformar as campanhas políticas em concursos de beleza? E se a democracia americana permitir ao governo fazer o que bem entender, enquanto houver mais pessoas a preocupar-se em aparecer na cabina de voto para apoiar o governo do que a surgir a dizer não?

E se o propósito da democracia contemporânea for o de convencer as pessoas de que poderiam prosperar não por via da criação voluntária de riqueza mas do roubo de outros? E se a única forma moral de adquirir riqueza for através da actividade económica voluntária? E se o estado tiver persuadido as pessoas que poderiam adquirir riqueza através da actividade política? E se a actividade económica incluir todas as coisas que são produtivas e pacíficas que fazemos de forma voluntária? E se a actividade política incluir todas as coisas parasitas e destrutivas que o estado faz? E se o estado nunca tiver criado riqueza? E se tudo o que o que o estado detém tiver sido roubado?

E se os estados fossem originalmente criados para proteger as liberdades das pessoas mas se tornassem sempre empreendimentos políticos e imperialistas que procuram expandir o seu poder, aumentar o seu território e acentuar o seu controlo sobre a população? E se a ideia de que precisamos de um estado para cuidar de nós for uma ficção perpetrada para aumentar a sua dimensão? E se a nossa força enquanto indivíduos e a nossa durabilidade enquanto cultura forem contingentes não da força do estado mas do grau de liberdade que dele preservamos?

E se o cocktail fatal do “estado grande” e da democracia, em última análise, produzir dependência? E se o designado estado democrático, uma vez atingida uma certa dimensão, começar a amolecer e a enfraquecer o povo? E se o estado grande destruir as motivações das pessoas e a democracia as convencer de que a única motivação que necessitam é a de votar e se enformar aos resultados?

E se o Congresso não for na realidade tão democrático quanto parece? E se as eleições legislativas não se conciliarem com a legislação produzida pelo Congresso porque não são as eleições que importam, mas o que conta são as reuniões secretas que sucedem após as eleições? E se o monstro José Estaline tivesse razão quando disse que a pessoa mais poderosa do mundo é aquela que conta os votos? E se a contagem dos votos que realmente importa tiver lugar em segredo? E se foi assim que perdemos a nossa república?

E se o problema com a democracia for que a maioria pensa que pode corrigir qualquer mal, redigir qualquer lei, criar qualquer imposto, regular qualquer comportamento e obter o que quer que pretenda? E se o maior tirano da história viver entre nós? E se esse tirano conseguir sempre o que pretende, independentemente das leis existentes ou do que a Constituição estipula? E se esse tirano for a maioria dos votantes? E se a maioria numa democracia não reconhecer limites ao seu poder?

E se o governo desinformar os eleitores para que estes venham a justificar qualquer coisa que o governo pretenda fazer? E se o estado subornar as pessoas com o dinheiro que imprime? E se ele conferir direitos aos pobres e benefícios fiscais à classe média e resgates aos ricos apenas para que todos dele dependam? E se uma república vibrante requerer não apenas o processo democrático das eleições, como também eleitores informados e actuantes que compreendam os princípios fundamentais da existência humana, incluindo a origem divina e a inalienável posse individual dos direitos naturais?

E se nos pudermos libertar do jugo do estado grande através de um regresso aos princípios fundamentais? E se os poderes estabelecidos não quiserem isso? E se o estado permanecer o mesmo, independentemente de quem vença as eleições? E se tivermos apenas um partido político - o Partido do Estado Grande - que tem uma ala democrata e uma ala republicana? E se ambas as alas quiserem impostos e estado social, guerra, e um perpétuo crescimento do estado, mas se limitarem a proporcionar menus ligeiramente diferentes quanto à forma de os alcançar? E se o Partido do Estado Grande promulgar legislação que torne impossível o surgimento de uma competição política com significado?

E se o falecido progressista Edmund S. Morgan tivesse razão quando disse que o governo depende do faz-de-conta? E se os nossos antepassados tivessem feito de conta que o rei era divino? E se tivessem feito crer que ele não podia fazer nada de errado? E se tivessem feito crer que a voz do rei era a voz de Deus?

E se governo acreditar no faz-de-conta? E se ele fizer de conta que as pessoas têm uma voz? E se fizer de conta que os representantes do povo são as pessoas? E se fizer de conta que os governantes são os servidores do povo? E se fizer de conta que todos os homens são criados iguais, ou que o não são?

E se o governo fizer de conta que tem sempre razão? E se fizer de conta que a maioria não pode fazer nada de errado? E se a tirania da maioria for tão destrutiva para a liberdade humana como a tirania de um louco? E se o governo souber disto?

O que vamos nós fazer?

3 comentários:

Miguel Loureiro disse...

Uma boa lista que questões pertinentes e infelizmente retratando a realidade...

LV disse...

Eduardo,

Excelente escolha e justa tradução. Aproveito a ocasião para recuperar um título (já esteve como Leitura sugerida aqui no EI) onde estas questões são articuladas, diria, até às últimas circunstâncias. O título: "Beyond Democracy" de Frank Karsten e Karel Beckman.
Nele podemos colocar, em perspectiva esclarecedora e insofismável, as consequências da manutenção dos mitos democráticos. Que forçam a realidade em que vivemos. Ou sobrevivemos.

Saudações,
LV

JS disse...

Sim. Muitas desta perguntas, no caso português, vêm sendo formuladas há muito tempo.

Nada que envergonhe os legítimos representantes do povo na Assembleia da República -nomeados pelos partidos e nunca sufragados nominalmente por qualquer eleitor- a começar pela segunda figura do estado.
Democracia?.