E se a democracia for uma fraude?

O título do post, que roubei de um artigo do juiz Andrew Napolitano recentemente publicado no Washington Times, dispensa uma apresentação elaborada. Trata-se de um convite à reflexão relativamente ao "endeusamento democrático" em que vivemos, ainda que ilustrado com a realidade e história americanas. A tradução que se segue desse artigo, da minha responsabilidade, é um substituto possível para aqueles que, como vivamente se aconselha, não o puderem ler no original.

23 de Julho de 2014
Por Andrew P. Napolitano

E se a democracia for uma fraude?

(What if our democracy is a fraud?)

E se se desse o caso de ser permitido votar apenas porque isso não faz diferença? E se, independentemente de como se votar, as elites conseguirem sempre os seus intentos? E se o conceito de "uma pessoa, um voto" fosse apenas uma ficção criada pelo estado para induzir a complacência?

Andrew P. Napolitano

E se a democracia, sob a forma que veio a adquirir hoje na América, for perigosa para a liberdade pessoal? E se se der o caso de a nossa alegada democracia corroer o entendimento por parte do povo dos direitos naturais e das razões de ser da existência do governo e, em vez disso, transformar as campanhas políticas em concursos de beleza? E se a democracia americana permitir ao governo fazer o que bem entender, enquanto houver mais pessoas a preocupar-se em aparecer na cabina de voto para apoiar o governo do que a surgir a dizer não?

E se o propósito da democracia contemporânea for o de convencer as pessoas de que poderiam prosperar não por via da criação voluntária de riqueza mas do roubo de outros? E se a única forma moral de adquirir riqueza for através da actividade económica voluntária? E se o estado tiver persuadido as pessoas que poderiam adquirir riqueza através da actividade política? E se a actividade económica incluir todas as coisas que são produtivas e pacíficas que fazemos de forma voluntária? E se a actividade política incluir todas as coisas parasitas e destrutivas que o estado faz? E se o estado nunca tiver criado riqueza? E se tudo o que o que o estado detém tiver sido roubado?

E se os estados fossem originalmente criados para proteger as liberdades das pessoas mas se tornassem sempre empreendimentos políticos e imperialistas que procuram expandir o seu poder, aumentar o seu território e acentuar o seu controlo sobre a população? E se a ideia de que precisamos de um estado para cuidar de nós for uma ficção perpetrada para aumentar a sua dimensão? E se a nossa força enquanto indivíduos e a nossa durabilidade enquanto cultura forem contingentes não da força do estado mas do grau de liberdade que dele preservamos?

E se o cocktail fatal do “estado grande” e da democracia, em última análise, produzir dependência? E se o designado estado democrático, uma vez atingida uma certa dimensão, começar a amolecer e a enfraquecer o povo? E se o estado grande destruir as motivações das pessoas e a democracia as convencer de que a única motivação que necessitam é a de votar e se enformar aos resultados?

E se o Congresso não for na realidade tão democrático quanto parece? E se as eleições legislativas não se conciliarem com a legislação produzida pelo Congresso porque não são as eleições que importam, mas o que conta são as reuniões secretas que sucedem após as eleições? E se o monstro José Estaline tivesse razão quando disse que a pessoa mais poderosa do mundo é aquela que conta os votos? E se a contagem dos votos que realmente importa tiver lugar em segredo? E se foi assim que perdemos a nossa república?

E se o problema com a democracia for que a maioria pensa que pode corrigir qualquer mal, redigir qualquer lei, criar qualquer imposto, regular qualquer comportamento e obter o que quer que pretenda? E se o maior tirano da história viver entre nós? E se esse tirano conseguir sempre o que pretende, independentemente das leis existentes ou do que a Constituição estipula? E se esse tirano for a maioria dos votantes? E se a maioria numa democracia não reconhecer limites ao seu poder?

E se o governo desinformar os eleitores para que estes venham a justificar qualquer coisa que o governo pretenda fazer? E se o estado subornar as pessoas com o dinheiro que imprime? E se ele conferir direitos aos pobres e benefícios fiscais à classe média e resgates aos ricos apenas para que todos dele dependam? E se uma república vibrante requerer não apenas o processo democrático das eleições, como também eleitores informados e actuantes que compreendam os princípios fundamentais da existência humana, incluindo a origem divina e a inalienável posse individual dos direitos naturais?

E se nos pudermos libertar do jugo do estado grande através de um regresso aos princípios fundamentais? E se os poderes estabelecidos não quiserem isso? E se o estado permanecer o mesmo, independentemente de quem vença as eleições? E se tivermos apenas um partido político - o Partido do Estado Grande - que tem uma ala democrata e uma ala republicana? E se ambas as alas quiserem impostos e estado social, guerra, e um perpétuo crescimento do estado, mas se limitarem a proporcionar menus ligeiramente diferentes quanto à forma de os alcançar? E se o Partido do Estado Grande promulgar legislação que torne impossível o surgimento de uma competição política com significado?

E se o falecido progressista Edmund S. Morgan tivesse razão quando disse que o governo depende do faz-de-conta? E se os nossos antepassados tivessem feito de conta que o rei era divino? E se tivessem feito crer que ele não podia fazer nada de errado? E se tivessem feito crer que a voz do rei era a voz de Deus?

E se governo acreditar no faz-de-conta? E se ele fizer de conta que as pessoas têm uma voz? E se fizer de conta que os representantes do povo são as pessoas? E se fizer de conta que os governantes são os servidores do povo? E se fizer de conta que todos os homens são criados iguais, ou que o não são?

E se o governo fizer de conta que tem sempre razão? E se fizer de conta que a maioria não pode fazer nada de errado? E se a tirania da maioria for tão destrutiva para a liberdade humana como a tirania de um louco? E se o governo souber disto?

O que vamos nós fazer?