Suspeito que esta prática se tenha acentuado de forma drástica em 2011 e contribua para explicar os sucessivos e crescentes sucessos "históricos" que se têm observado nos três primeiros boletins de execução orçamental do ano (que, como é sabido, são construídos numa óptica de "caixa", isto é, de entradas e saídas de dinheiro, e não da constituição e extinção de obrigações).O Prazo médio de pagamento a fornecedores passou de 57 dias para 78 [+36,8%] nas instituições do SPA [Sector Público Administrativo] e de 128 para 213 [+66,4%] nos hospitais EPE [Entidades Públicas do Estado], no final do ano passado [2010].
Extracto do preâmbulo do Despacho n.º 9870/2009 do Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública (de 13 de Abril de 2009):
das Finanças, a quem competiu o acompanhamento da implementaçãooperacional do Programa;
Decorrido um ano desde o início do Programa, já estão em pleno funcionamento os mecanismos nele previstos, em particular a monitorização e publicitação da evolução dos indicadores dos prazos médios de pagamentos a fornecedores, para o que contribuiu o papel do Grupo de Monitorização do Programa «Pagar a Tempo e Horas», criado pelo despacho n.º 7857/2008, de 17 de Março, do Ministro de Estado e
1 comentário:
Não só o período de pagamento oficioso foi prolongado como foi prolongado o período de apresentação de factura.
O cliente informa que, tão depressa, não vai poder pagar, o fornecedor protela a emissão da factura e evita, de imediato, pagar o IVA.
Daqui por uns tempos rebentará o balão. Espero que o FMI esteja atento.
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