À hora que escrevo, Alberto Martins ainda é Ministro da Justiça. Quando este Governo tomou posse, o Ministro delegou no seu Secretário de Estado, João Correia, "a competência relativa à acumulação de funções por parte dos magistrados judiciais e do Ministério Público" não tendo dado "qualquer instrução sobre qualquer dos 39 processos despachados pelo então secretário de Estado", segundo nos informa o Público.
Sucede que o Ministro da Justiça "acumula" as suas funções ministeriais com as de esposo de Maria da Conceição Correia Fernandes (um dos 39 processos despachados). Ora, admitindo que não tenha conseguido dissuadir a sua esposa a prescindir de um direito que até lhe assistirá (embora haja vários pareceres, nomeadamenete do vice procurador-geral da República, que lhe são desfavoráveis), o Ministro da Justiça deveria, muito particularmente, ter dado uma "instrução" a João Correia no sentido de não despachar favoravelmente esse processo específico, aguardando assim pelo desenrolar da acção judicial interposta por Maria da Conceição Correia Fernandes no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Estão em causa 72 mil euros. Mas podiam ser apenas 72 cêntimos. Pela milionésima vez, não está em causa se foi cometida alguma ilegalidade. Estou certo que, entre tão eminentes juristas, tal não aconteceu. O ar que respiramos, porém, ficou mais rarefeito. É o que sempre acontece quando se confunde legalidade com ética.
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