Suponhamos que a proposta de Orçamento do Estado de 2012 consagrava a seguinte medida:
Passam a ficar isentos de IRS os rendimentos do trabalho de todos os funcionários públicos. Para que daqui não resulte um aumento nominal de salários, as tabelas de vencimentos são ajustadas em baixa pelos valores que seriam retidos na fonte directamente pelo Estado caso se mantivesse o regime que vigorava em 2011.
À parte ligeiros detalhes de implementação, para o Orçamento do Estado, uma decisão deste tipo teria como resultado um saldo nulo, isto é: as despesas com remunerações reduzir-se-iam aproximadamente em igual montante à diminuição das receitas de IRS.
Mas haveria uma enorme vantagem para o entendimento de como o Estado é financiado: seria absolutamente iniludível que quem paga os ordenados aos funcionários públicos é, apenas, o sector privado da economia através da criação da riqueza por si gerada.
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Nota complementar: foi durante o consulado de Cavaco Silva como primeiro-ministro que os funcionário públicos passaram a pagar imposto sobre o rendimento do trabalho (até 1989, designado por imposto profissional).
1 comentário:
Teria as vantagens que enuncia mas também teria desvantagens.
O vencimento dos funcionários públicos seria nominalmente mais baixo, ou seja, seria o equivalente do privado após impostos. Com isto, muitos FP não compreenderiam que estavam a ganhar o mesmo que o equivalente privado após impostos e sentir-se-iam injustiçados. Pior que isso, muitos trabalhadores privados também não compreenderiam e defenderiam um aumento do vencimento nominal para a FP. O próximo “Guterres”, “Sócrates”, “Cavaco” ou “Soares” que fosse para o Governo não teria coragem para recusar o aumento referido e tudo ficaria pior que antes (valor nominal igual ao provado, mas sem impostos).
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