terça-feira, 3 de julho de 2012

Legislação, verborreia e o poder dos burocratas

Quando o pacote legislativo, conhecido por Obamacare, foi submetido à discussão e aprovação na Câmara dos Representantes e do Senado, uma das críticas de que foi alvo residia na dimensão colossal do mesmo -  perto de 2000 páginas! Muito justamente, muitas foram as vozes que simplesmente se interrogavam se os lawmakers tinham, sequer, lido aquilo que acabaram por aprovar. A coisa foi de tal ordem que a democrata Nancy Pelosi, a anterior Speaker of The House, chegou a afirmar publicamente algo de espantoso:  "We Have to Pass the Bill So That You Can Find Out What Is In It"!1

Rand Paul, pelos vistos farto de ver passar - e serem aprovados - projectos de lei sem ter tempo sequer de os ler, apresentou agora uma proposta de resolução segundo a qual seria obrigatoriamente concedido ao Senado um dia para apreciação possibilitar a leitura de cada projecto por cada conjunto de 20 páginas que o mesmo contivesse.
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1Como sempre acontece, depois da lei aprovada, "entram em acção" os diplomas de categorias inferiores, decretos regulamentares, portarias, despachos, etc. O resultado é, frequentemente, disforme. Como aqui se documenta.

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